Este trabalho analisa a Administração Pública e o poder regulamentar das agências reguladoras no Brasil, a partir da Constituição de 1988. Utilizam-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Constata-se que essas agências foram criadas, no Brasil, em um contexto de transformação do Estado, que buscava afastar-se da intervenção direta na ordem econômica e adotar um modelo gerencial, focado mais na fiscalização e regulação dos serviços públicos, do que em sua prestação direta. Os resultados indicam que os limites do poder (...) regulamentar dessas agências, entretanto, é objeto de controvérsia, face aos limites decorrentes do princípio da legalidade. (shrink)

A IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR E A SUA RELAÇÃO COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

A INTERFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO NOS ORÇAMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SEPARAÇÃO DOS PODERES E IMPACTOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS.

O presente artigo busca analisar de que modo os problemas da segurança e da economia das punições passam a ser centrais no cálculo político-econômico da racionalidade neoliberal. Como propõe Michel Foucault em seu curso Nascimento da Biopolítica, de 1979, a tecnologia de governo neoliberal conceberia o aparato estatal como “efeito móvel de um regime de governamentalidades múltiplas”. É o enfoque econômico, portanto, que permitirá pôr à prova a eficácia da ação governamental, a partir da avaliação do custo-benefício das intervenções na (...) esfera do mercado e da sociedade, conforme a proposição dos teóricos neoliberais. Essa crítica mercantil direciona-se ao que é concebido como “dispêndio” das ações econômicas do poder público, dado que o mercado se torna “uma espécie de tribunal econômico permanente em face do governo”, como sugere Foucault. Nesse cenário, no qual se ampliam as demandas punitivas, a eficiência de atuação do sistema de justiça criminal dos Estados será medida pela avaliação do mercado e da economia, tendo em vista os seus efeitos. Tratar-se-á, então, de refletir sobre o funcionamento do poder punitivo em moldes econômicos, isto é, pela via da problematização dos custos da delinquência e dos modos de torná-los o menos dispendioso possível e com a máxima eficiência. (shrink)

Esse estudo apresenta os conceitos de documento e documentação propostos por Paul Otlet (1868-1944) presentes no âmbito da Revista do Serviço Público (RSP). Publicada desde 1937, a RSP contempla artigos nas áreas de Administração e Gestão pública, Políticas públicas e Economia do setor público, sendo considerada um importante veículo de informação no Brasil, contemporâneo ao período de efervescência do pensamento de Otlet. A pesquisa consiste numa Revisão Sistemática de Literatura (RSL) com análise documental da RSP no (...) período entre 1951 e 1975. Como procedimento de seleção dos artigos, utiliza o protocolo de pesquisa RSL elaborado por Valentim (2020). A partir do corpus de análise dos textos recuperados identifica os artigos que apresentam os conceitos de “documento” e “documentação” segundo Otlet, bem como os elementos constitutivos sobre o cenário da documentação no Brasil, na perspectiva da publicação de autores brasileiros na RSP, concluindo que os trabalhos analisados contemplam e ampliam a temática da Documentação com importantes reflexões de Otlet para a Ciência da Informação no Brasil. (shrink)

Este artigo tem como objetivo, a partir da leitura e interpretação das Vorlesungen über Ethik (Lições Sobre Ética), da coletânea de conferências Não somos de Arama Rígido de Ernst Tugendhat e da análise dos dados oficiais compilados pelo Governo Estadual do Acre e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), analisar a catástrofe ocorrida na cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre, no ano de 2023. Nos meses de maio e abril a cidade enfrentou a (...) segunda maior alagação de sua história desde que o volume do Rio Acre passou a ser medido, ocasião em que ele atingiu 17,70m, ultrapassando suas cotas de alerta (13,50m) e de transbordamento (14m). Com isso, esperamos delinear e destacar questões teóricas e práticas, filosóficas e políticas, sobre direitos humanos, as quais envolvem o papel dos agentes públicos e privados no enfrentamento de uma catástrofe natural. (shrink)

A formação socioespacial e histórico-cultural do Alto Uruguai rio-grandense foi pautada pela ação do Estado, em especial pela atuação da Diretoria de Terras e Colonização. Ao mesmo tempo, os vários grupos sociais envolvidos reagiram e resistiram, interferindo no curso do processo desencadeado pelos diferentes governos. A região era coberta por uma densa floresta, com presença de ervais, que servia de moradia e sustento para caboclos e indígenas. Grande parte das terras era devoluta, na ótica governamental, públicas. Por isso, o poder (...) público as vendeu para imigrantes, com a finalidade de ampliar sua densidade demográfica, desencadeando vários conflitos étnico-culturais. (shrink)

A crise dos modelos de representação fundadas em unidades coerentes e ordenadas parece ter como um dos traços o que Bruno Latour (1993) chamou de “híbridos”(1). Os híbridos são a figura da multiplicidade que não cabe em categorias e que a modernidade “varia para baixo do tapete”. Atualmente, assistimos ao “retorno dos que nunca foram”, que interpelam de forma contundente nossas formas de vida, fortemente apoiadas na técnica. Mas como apreender os fluxos de discursos e práticas mediatizadas que nos atravessam (...) sem cair nas armadilhas do tecnicismo? Que configurações poderiam hoje assumir práticas e discursos críticos? Que agenciamentos propor? Tentar compreender o estatuto do tecnológico, do político, do artístico, do urbano e do banal como “artes do fazer” parece-nos uma tarefa urgente e necessária. Gilles Deleuze (1977), em “Kafka, por uma literatura menor” (2), deixa-nos uma importante pista, ao afirmar, em sua definição de agenciamento, que “a técnica é antes de tudo social”. A direção nos permite avançar para além das concepções instrumentalistas e dicotômicas da técnica e percebê-la enquanto processo complexo de mediação. De fato, como também afirmava Simondon (1989), os objetos técnicos sempre foram gerados por mediação e geradores de mediação(4). O presente número da Revista Logos traz justamente contribuições para fomentar esse debate e para compor o já vasto quadro das cartografias sobre tecnologia e sociabilidade no Brasil, no campo das possibilidades de mediação sociotécnica. Trata-se de um número especial, organizado dentro da parceria PPGC-Uerj e Centre d’Etudes sur l”Actuel et lê Quotidien (CEAQ) - Paris V, com a colaboração do Professor Stéphane Hugon, coordenador do GRETECH, grupo de pesquisa sobre Tecnologia e Quotidiano. Se, por um lado, o conjunto de artigos compartilha determinados referenciais teóricos, por outro, acolhe também visões próprias, forjadas a partir de diferentes experiências sociais e em distintos contextos culturais. Em comum, todos partem de certa forma da percepção de que as mediações presentes nos processos de sociabilidade podem colaborar nos processos de negociação com as regras e códigos sociais vigentes para inventar outros possíveis. Todos, de certa forma, dão a ver, em seu conjunto, que entramos numa arena onde os diversos elementos que constituem o social interagem e ganham novos contornos: o político não dialoga apenas com o “ideológico”, mas também com o cultural, o subjetivo, o artístico. Da mesma forma, a arte, por exemplo, não diz respeito apenas ao cânone, mas também ao político, ao urbano, ao sensual e ao banal. Com isso, também a noção de tecnologia se amplia e, entendida como “máquina social”, pode ajudar-nos a melhor apreender as dimensões dos fenômenos culturais e de comunicação hoje. Os onze textos reunidos neste número apontam exatamente para o momento singular em que vivemos sob alguns de seus mais diversos ângulos. Stéphane Hugon da Universidade René Decartes-Paris V/CEAQ discute a importância dos processos de apropriação da tecnologia no quotidiano; João Maia e Eduardo Bianchi, da UERJ, abordam a sociabilidade de jovens adolescentes de uma favela carioca como forma criativa de cidadania; Vicenzo Susca, da Universidade René Decartes-Paris V e da Università di Lingue e Comunicazione de Milão, aborda o aspecto subversivo das tecnologias, através de uma perspectiva transpolítica; Beatriz Bretas da UFMG apresenta estudos de caso sobre modos de organização de redes sociais virtuais no Brasil; Fabio Larocca discute como as tecnologias alteram nosso olhar sobre as dinâmicas sócio-espaciais no contexto das cidades; Florian Dauphin faz uma análise do sofware livre na França, país com uma das mais fortes tradições de organização social desse movimento na Europa; José Pinheiro Neves, da Universidade do Minho, recupera a contribuição de Simondon para uma análise da percepção das imagens nas telas dos computadores; Shangsub Choi, do Korea Information Society Development Institute, aborda as mudanças propiciadas pela internet no quotidiano de pessoas e empresas e as possibilidades de contra-poder; a arquiteta e urbanista Julieta Leite aposta na integração das tecnologias digitais aos tecidos da cidade para a construção de novas experiências espaciais coletivas; Maria da Luz Correia analisa a recuperação da comunicação por cartões postais nos dias atuais. Finalmente, Hedi Zamouri faz uma etnografia da Brigada Anti-Pub, movimento contra o abuso da publicidade nos espaços públicos de Paris e José Cláudio Castanheira resenha o último livro de Shetyl Turkle, “História íntima dos objetos”. A Logos 29, edição especial, chega assim aos leitores com uma gama variada de proposições e de lugares de observação, brindando-nos com novas pistas para a análise de questões que compõem a pesquisa atual no campo da comunicação. Desejamos a todos uma boa leitura. Fernando Gonçalves Editor temático desta edição especial da Logos. Professor adjunto da Faculdade de Comunicação Social da Uerj e membro do Grupo de pesquisa Comunicação, Arte e Cidade, do PPGC-Uerj, onde leciona a disciplina “Tecnologias e Formas de Vinculação Social”. Notas 1 Latour, Bruno. Jamais fomos modernos. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1994. 2 Deleuze, Gilles. Kafka, por uma literatura menor. Rio de Janeiro: Imago, 1977. 3 Simondon, Gilbert. Du mode d’existence des objets techniques. 4eme Édition. Paris: Aubier, 1989. (shrink)

A pandemia de COVID-19 já levou à morte mais de cem mil brasileiros. A doença impõe um debate sobre o papel do Estado na segurança alimentar e na agricultura sustentável, que foram diretamente atingidas pelo isolamento social. O presente artigo, fruto a pesquisa exploratória doutrinária, objetiva fundamentar atuação do Poder Público durante a pandemia, pelo Princípio da Fraternidade, para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 02 da Organização das Nações Unidas, que prevê metas para erradicação da fome, melhoria (...) da segurança alimentar, da nutrição e da agricultura sustentável. (shrink)

No Brasil, a vida nas cidades, o habitar e as diversas formas de se relacionar e de produzir o espaço entre os citadinos vêm adquirindo novas configurações nas últimas décadas. A partir disso, a cidade na contemporaneidade apresenta-se como um importante elemento analítico pela dinâmica histórica, econômica, política, cultural e espacial que lhe é inerente. Como efeito dos processos espaciais, novas paisagens, formas, estruturas e conteúdos eclodem no tecido urbano, transformando e impactando a vida social em suas diversas escalas. Partindo (...) disso, este artigo analisa o processo de fragmentação espacial na cidade de Montes Claros/MG sob a perspectiva da mobilidade urbana. Para essa finalidade, realizou-se o levantamento, e, posterior análise das recentes obras de mobilidade realizadas pelo poder público na cidade após o ano de 2018, com registro iconográfico. Todavia, esta ação do poder público deve ser compreendida de forma ampla e crítica, pois, evidenciou-se, a partir de aspectos da mobilidade urbana, características gerais de fragmentação espacial nesta cidade média. Tal processo se materializa, entre outros condicionantes, pela segmentação do tecido urbano, em razão, especialmente, dos usos sociais distintos do espaço. A metodologia adotada foi quali-quantitativa, com análise teórica, pesquisa documental e pesquisa de campo. (shrink)

En el presente estudio procuraremos determinar los dos ejes de la ética unamuniana, que, al estar vinculados con el dualismo antropológico “yo-íntimo” y “yo-público”, podríamos condensar en los conceptos de “bondad” y “obra”. Unamuno, en cuanto heredero del romanticismo y del existencialismo, consideró que lo fundamental, en términos axiológicos, era que los individuos aprendiesen a “ser buenos” y no a “hacer [meramente] el bien”, ya que solo a través de la pureza del sentir, es decir, de la “bondad ética”, (...) el “sujeto moral” podría constituirse como una “persona” a través de sus “obras”. En este aspecto, la relación de la ética unamuniana con los “oficios” es decisiva, ya que cada “individuo” a través de su “profesión” está llamado a formar su “persona”. (shrink)

El presente estudio intenta desvelar la concepción unamuniana de familia tal como nuestro autor la concibe en sus escritos teóricos, literarios y autobiográficos. Siendo un trabajo histórico-hermenéutico, se centrará en la obra escrita del autor que constituye el objeto último de la presente investigación. Bien, por ello el horizonte sociológico que dio origen a la reflexión unamuniana, siendo considerado, solo halla su sentido teórico en cuanto que permite la clarificación de la posición filosófico-educativa de Unamuno. Con vistas a clarificar su (...) pensamiento educativo, optaremos por definir a priori su concepción de familia para que, apoyados en su caracterización, podamos comprender sus peculiares concepciones de maternidad y paternidad que, pese a su actual descontextualización, pueden recuperar, si debidamente enfocadas, los rasgos o dimensiones espirituales de la educación contemporánea, que exige la formación del yo-íntimo y del yo-público de las jóvenes generaciones, esto es, su educación ético-normativa y político-jurídica, que, hoy día, se viene pidiendo a la escuela. (shrink)

Este trabalho tem por objetivo refletir sobre a emergência da modernidade, a consolidação do pensamento científico moderno e suas consequências especificamente indesejáveis no domínio da política. Para isso, baseio-me no pensamento de Hannah Arendt. Arendt destaca três eventos como os principais precursores da era moderna: a exploração dos continentes, a Reforma e a invenção e utilização do telescópio. Discuto brevemente a relação desses eventos com a alienação do mundo, tal como entendida por Arendt, e me aprofundo nas novidades relativas à (...) ciência. Menciono Galileu e a revolução copernicana, o método experimental e quantitativo, o papel da fabricação de instrumentos na produção do conhecimento, o critério avaliativo de sucesso prático e o raciocínio lógico-matemático como elementos que passam a moldar a atividade científica. A partir daí, destaco a tendência, descrita por Arendt, do pensamento científico moderno em abarcar os mais diversos campos da vida cotidiana, especialmente seu âmbito público. Concluo destacando o modo como o pensamento cientificista – que possui características próprias do homo faber – mina a possibilidade de ação quando adentra a esfera política. Na medida em que “ser livre e agir é a mesma coisa”, impede também a manifestação da liberdade. Mais do que isso, abordo como o cientificismo vai à contramão da pluralidade, da singularidade e da espontaneidade humanas. Os governos totalitários e as sociedades de consumo são exemplos extremos e reais do que a racionalidade do homo faber pode fazer quando substitui o campo da ação. Ao finalizar, destaco um grande desafio que temos pela frente. (shrink)

Este artigo tem como objetivo estabelecer as relações entre as habilidades sociais e as vivências acadêmicas necessárias à adaptação ao contexto universitário. A pesquisa foi realizada com 200 estudantes do curso de Psicologia de instituições públicas e privadas. Os dois instrumentos utilizados (IHS-Del Prette, 2001 e QVA de Villar, 2003) foram aplicados em conjunto em consonância com as normas do QVA. Os resultados permitem aÞ rmar que os alunos de instituições públicas apresentam melhor adaptação acadêmica do que os de instituições (...) privadas. Foram encontradas correlações entre adaptação acadêmica e habilidades sociais. Para os alunos de instituições públicas as habilidades sociais se relacionam principalmente com as dimensões pessoal e contextual e para os de instituições particulares, com a dimensão de realização. (shrink)

Por longo tempo, Simondon foi um autor desconhecido, tanto na França quanto fora dela. Este Glossário Simondon, escrito por Jean-Hugues Barthélémy e publicado no volume 16 (2015) da revista Appareil, significou um marco nos estudos da filosofia simondoniana pela precisão analítica e pelo amplo escopo da sua síntese didática. Apresentando, sob a forma de verbetes, cinquenta entradas possíveis no labirinto nocional de Simondon, e tendo como objetivo mapear as mais importantes referências textuais assim como os encadeamentos argumentativos fundamentais, o (...) Glossário aqui traduzido em língua portuguesa torna ainda mais acessível para todo um público uma obra que vem ganhando grande relevância nos debates filosóficos das últimas décadas. (shrink)

O presente artigo apresenta um estudo de caso sobre um serviço público que atende crianças, adolescentes e famílias vítimas de violência, abuso e exploração sexual. O objetivo foi compreender as percepções dos profissionais para esboçar uma análise das práticas sociais e relacionais da equipe para c..

DELIMITAÇÕES DO INTERESSE PÚBLICO NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E A IMPORTÂNCIA DE UMA EMPRESA ESTATAL NO SETOR.

A pesquisa possui como objetivo geral demonstrar o papel do Estado regulador no contexto do neoliberalismo, em que se abstém de prestar os serviços públicos diretamente e exerce uma função regulatória e fiscalizatória. O tema-problema surge no momento em que se indaga se a Agência Nacional de Mineração cumpre de forma satisfatória sua função de regulação e fiscalização do setor minerário diante dos recentes desastres minerários. A metodologia de pesquisa utilizada é a jurídico-sociológica, ou seja, busca-se compreender o fenômeno jurídico (...) em um ambiente social mais amplo. (shrink)

O PROCEDIMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ICMS: O CONFAZ E A REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA.

O trabalho tem como objeto o exame da questão da omissão legislativa dos entes federativos quanto aos reajustes anuais dos servidores públicos e as suas consequências quanto à aplicação do artigo 37, X da Constituição brasileira de 1988, bem como o cabimento ou não de responsabilização civil desses entes da federação face à referida omissão. A pesquisa é eminentemente documental, estribando-se na doutrina, legislação e jurisprudência pátria, possuindo como marco teórico os ensinamentos sobre a Regra da Indexação do Prof. Washington (...) Peluso Albino de Souza, introdutor do Direito Econômico no Brasil. (shrink)

O estudo analisa a compatibilidade das relações especiais de sujeição com os direitos fundamentais, examinando, em especial, o alcance da restrição à liberdade de expressão dos agentes públicos militares prevista no artigo 166 do Código Penal Militar. Defender-se-á que tal limitação justifica-se apenas quando efetivamente prevalentes interesses institucionais ou públicos, reforçando, assim, o sistema hierárquico e disciplinar com vistas à salvaguarda da própria sociedade. Para tanto, invoca-se a necessidade de utilização das técnicas da proporcionalidade e ponderação na análise casuística. Utiliza-se, (...) como substrato, o método hipotético-dedutivo e como fontes precípuas a revisão bibliográfica e as normas jurídicas afetas ao tema. (shrink)

Este texto apresenta alguns aspectos significativos que marcaram o processo de formação dos assistentes sociais do Curso de Serviço Social de Tubarão, Santa Catarina. Através da análise de sua trajetória, evidenciamos as lutas instauradas e as relações estabelecidas com o campo do poder, as quais estão associadas à trajetória do referido curso.

Este artigo apresenta um panorama da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o controle judicial do orçamento público e a proteção dos direitos humanos enquanto fim do Estado e do direito, especialmente considerando a recente tese fixada sobre o assunto. A questão de saber se é possível conciliar a atividade judicial com o controle de constitucionalidade dos orçamentos públicos é complexa e polêmica. Diante disso, para além de analisar as implicações orçamentárias decorrentes da judicialização dos direitos sociais positivos, o (...) objetivo do presente estudo é analisar a postura do Poder Judiciário (STF) com relação ao próprio orçamento.AbstractThis article presents the evolution on the Brazilian Supreme Court jurisprudence involving public budget review, in the light of the human and fundamental rights promotion as a state’s goal – specially regarding the most recent court’s ruling on this issue. The question regarding the possibility to reconcile judicial review with public budget control is a complex one. In analyzing its complexity, this study aims at the effects that litigation over economic and social rights produces on public budget and what kind of attitude should we expect from the Judiciary regarding public budget planning. (shrink)

As cidades brasileiras contemporâneas possuem espaços que ora privilegiam a realização de negócios e ora a construção de cidadania. Para compreender como são ocupados destes modos se faz necessário analisar as cidades; desde sua definição, passando pelo contexto político e econômico, para então compreender seu aspecto social. Assim, este artigo busca compreender se e em que medida as características dos espaços públicos impactam no processo de construção de cidadania. Analisando por meio de observação flutuante dois espaços públicos que são duas (...) praças urbanas centrais, localizadas em duas cidades no mesmo contexto metropolitanos. Perpassa-se pelo debate regional com o intuito de evidenciar que os conflitos são equivalentes nas diversas escalas; contudo a demonstração do contexto da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte/SP, objetiva tornar evidente que as estruturas físicas locais, dos espaços públicos urbanos centrais não direcionam as relações sociais e suas disputas, mas são um meio e resultado dessas. (shrink)

A FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO ESTADUAL À LUZ DO ORÇAMENTO PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NA CONJUNTURA POLÍTICA E PEDAGÓGICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO BÁSICO DO RIO GRANDE DO NORTE.

O propósito do artigo é apresentar o conceito de ‘tópica política’ como o recurso teórico necessário para elucidação das determinações formais que estruturam as relações políticas em seu nível mais geral. A primeira seção do texto evoca os contextos doutrinários em que o conceito de tópica foi introduzido com intenções em alguma medida análogas às que animam o artigo, sendo brevemente considerados os usos do termo nas obras de Aristóteles, Kant e Freud. A segunda seção examina os conceitos de divisão (...) e unidade, tratando de mostrar que as sociedades humanas são ao mesmo tempo necessariamente divididas e unificadas. Divididas na medida em que, como já mostrara Aristóteles e como o repetirá Tomás de Aquino, sendo a sociedade composta por uma multidão, o estatuto de sua unidade é necessariamente sui generis: ela não pode ser absolutamente una, pois, se o fosse, já não poderia ser uma cidade. Unificadas na medida em que as diferenças e distinções sociais, na medida em que adquirem caráter político, sobrevêm sempre dentro de uma sociedade, a unidade desta última tendo estatuto necessariamente reflexivo. A terceira seção introduz o exame dos conceitos de identidade e representação a partir da análise crítica da tese do jovem Marx de acordo com a qual a democracia é a verdade da monarquia mas a monarquia não é verdade da democracia. A seção prossegue com a retomada do exame destas noções a partir das análises de Carl Schmitt. A quarta e última seção do texto trata de explicitar os ganhos críticos, heurísticos e metapolíticos que a introdução do conceito de tópica na teoria política pode proporcionar. (shrink)

O proposito desse artigo é examinar a partir do pensamento político de Hannah Arendt a distinção entre esfera pública e esfera privada, e o modo como na modernidade a esfera da vida privada alcançou uma significação pública jamais tida antes. Para tanto, iniciamos pela divisão que os gregos e os romanos faziam dessas duas esferas, dando mais ênfase para os gregos, onde as questões relativas ao campo da vida privada jamais podiam adentrar ao domínio público. Portanto, é somente na (...) modernidade que a esfera pública tornou-se apenas uma função da esfera privada, possibilitando, assim, que a vida e a necessidade ascendessem ao centro da questão política. (shrink)

A presente tradução que ora se apresenta ao público brasileiro, realizou-se no seio do Projeto de Investigação «A recepção da Revolução Francesa pela Filosofia Alemã do final do século XVIII e início do século XIX», financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia de Portugal, e fora realizada pela equipe de investigação composta por: Prof. Carlos Morujão, Profa. Inês Bolinhas, Prof. Miguel Santos Silva, Profa. Cláudia Oliveira e Profa. Teresa Pedro. Indicamos, entre parêntesis rectos, a paginação da edição da (...) Gesamtausgabe de Fichte, Tomo I/1.. Email de contato: [email protected]. (shrink)

O direito à proteçāo da saúde tende hoje a ser considerado como uma conquista civilizacional, o que faz com que a salvaguarda deste direito seja sobretudo uma responsabilidade da sociedade e das suas instituições democráticas. Tal como noutros países ocidentais, a existência em Portugal de um sistema público de proteçāo da saúde enquadra-se nesta dinâmica, sendo esse um factor decisivo para a melhoria sustentada dos indicadores de saúde da população portuguesa. Nessa medida, defende o autor do artigo, a política (...) de saúde deve sempre tentar conciliar os princípios da equidade e da solidariedade com a vontade social, democraticamente determinada, atribuindo um carácter operacional a critérios de justiça social, fundamentais para uma política de protecção da saúde atenta às necessidades básicas dos cidadãos. Por outro lado, reconhece-se também que, não obstante o contributo fundamental do Serviço Nacional de Saúde para a protecção da saúde dos portugueses, a gestão estatal dos serviços públicos se tem revelado pouco eficiente. Daí a necessidade de se promover uma nova cultura na saúde fundada na convergência de dois factores aparentemente irreconciliáveis: a qualidade na prestação de cuidados de saúde e a optimização da utilização dos recursos disponíveis. Para isso, porém, é necessário perceber que a saúde e a sua protecgao são um bem económico altamente dispendioso e não "gratuito", ainda que frequentemente o seja no momento da utilização dos serviços. Daí se deriva também, segundo o autor, a necessidade de se promover a eficiência do ponto de vista económico através da adequada gestão dos recursos financeiros e dos meios humanos e materiais. De facto, mais do que um direito constitucional, a protecção da saúde deve ser considerada como um dos grandes pilares de uma sociedade democrática e plural. /// All countries face the issue of choice in health care. It is one of the main problems of pluralistic societies. Allocation of healthcare resources is clearly associated with the concept of distributive justice. But does justice, in this context, imply the existence of a right to healthcare? And if it does, is it a fundamental right? Moreover, does such a right, if it exists, include all types of healthcare services or should it be limited to selected types only? Thus, choices must be made and priorities must always be set. In the Portuguese Constitutional Law the right to healthcare services is regarded as a fundamental one. But in most European countries the right to healthcare is a social right, politically and not ethically determined. Hence, this issue is one of distributive justice the aim of which is to ensure that everyone has access to necessary care based on the substantive ethical principles of equity and solidarity. The article proposes that resource allocation is paramount in public policy particularly in regard to healthcare. But whatever the healthcare financing model, the problem is that the efficiency of the system might be related to the degree of state intervention on the healthcare market. Moreover, the ethical principles involved in the debate are associated to an agreed definition of human dignity. This concept implies that no citizen should be excluded from the health system due to lack of financial resources. In fact, the full achievement of personal liberty implies equal access to certain basic goods, namely to the healthcare services deemed necessary. (shrink)

Este estudo discute a possibilidade de o Serviço Social construir conhecimentos a partir da realidade em que atua. Conclui-se que, embora aplicando conhecimentos oriundos de outras ciências, o Serviço Social produz conhecimentos em sua área específica. As dissertações de mestrado produzidas no período de 1981 a 1995 desvelam esses conhecimentos, sua relevância social, trazendo aportes para a solução dos problemas sociais da sociedade brasileira. Sua contribuição teórica situa-se, sobretudo, no campo das demandas e políticas sociais, embora também seja (...) significativa sua contribuição no aprofundamento das questões teórico-metodológicas do Serviço Social. Verificou-se, nos últimos anos, na produção estudada, a tendência de discussão dos novos paradigmas das ciências humanas e as novas exigências que serão impostas à profissão face às mudanças e avanços científico-tecnológicos do século XXI. (shrink)

O Grupo de Trabalho Filosofar e Ensinar a Filosofar da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF) surgiu em 2006 e vem se consolidando através de reuniões anuais, publicações, circulação de informações e debates em sua lista eletrônica. Nesta entrevista conferida à RESAFE, Filipe Ceppas, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), colaborador do Programa de Pós-graduação da Universidade Gama Filho (UGF) e atual coordenador do GT Filosofar e Ensinar a Filosofar, descreve alguns dos principais desafios do ensino (...) de filosofia na atualidade, reflete sobre o lugar do pensamento filosófico-educativo na academia, provê um relato da história do GT e de suas próprias investigações como pesquisador da área. (shrink)

O objetivo deste artigo é discutir as complexas e flutuantes definições sobre os espaços público e privado a partir dos anos 1960, focando especialmente nas críticas elaboradas pelas feministas, para destacar as importantes contribuições dessas teóricas tanto para o alargamento conceitual desses dois espaços quanto para a problematização da esfera doméstica. Dos anos 1960 em diante, as feministas mostram que as tradicionais e históricas polarizações dos espaços sociais legitimam estruturas e práticas de dominação masculina, assim, ficam mais evidentes as (...) relações de poder, presentes nessas esferas. Nesse sentido, focaremos no potencial crítico desses estudos e na importância da compreensão das dinâmicas opressivas referentes às vivências domésticas das mulheres — considerando a pluralidade de classes e raças que constituem essa categoria.Palavras-chave: Espaços público/privado. Espaço doméstico. Estudos feministas.AbstractThe objective of this article is to discuss the complex and fluctuating definitions of public and private spaces since the 1960s, focusing especially on the criticisms drawn up by feminists, to highlight the important contributions of these theorists both to the conceptual expansion of these two spaces and to the problematization of the domestic sphere. From the 1960s onwards, feminists show that the traditional and historical polarizations of social spaces legitimize structures and practices of male domination, thus, the power relations, present in these spheres, become more evident. In this sense, we will focus on the critical potential of these studies and in the importance of understanding the oppressive dynamics related to women's domestic experiences — considering the plurality of classes and races.Keywords: Public / private spaces. Domestic space. Feminist studies. (shrink)

Editorial: 20 Years of Principia, dedicated to the memory of Prof. Oswaldo Porchat. Interview with Luiz Henrique Dutra.

Estudo sobre como as revistas “Veja” e “Época” tratam do tema Educação. O corpus da pesquisa foi a leitura de 81 matérias. A pesquisa começa mapeando as condições de produção das revistas, identificando alguns intelectuais orgânicos. Alcançou que as revistas defendem a meritocracia, a participação empresarial na educação, dissociam a valorização do docente da melhoria da educação formal, etc. E o mais importante, fazem tudo isso sob um véu de neutralidade e imparcialidade.

O artigo defende a tese da necessidade de uma base normativa nacional no Brasil acerca das normas de conduta ético-social do pesquisador objetivando regulamentar, prevenir e punir os desvios na execução de produções acadêmicas e comportamentos antiéticos de docentes e discentes. O ideal é que a base normativa não permaneça dependente dos Fundos de Amparo à Pesquisa apenas dos entes federativos ou de instituições isoladas.

O artigo discute como a teoria de gênero de Judith Butler, principalmente a partir do que a autora denominou de metafísica da substância, opera uma desontologização das experiências de sexo-gênero. Para isso, expõe-se como Butler opera a desontologização do sujeito generificado, através de sua crítica feminista acerca da ideia de sujeito concebida a partir do marco da diferença sexual. Posteriormente, dedica-se ao que Butler denominou de “metafísica da substância”, vista como o que sustenta, no marco do sistema de sexo-gênero binário, (...) a ideia de diferença natural dos corpos, momento no qual a autora recorre à genealogia da moral realizada por Nietzsche para justificar sua genealogia do gênero e dos corpos, vislumbrando esses como indissociáveis, razão pela qual conclui que, à maneira do gênero, a produção dos corpos ocorre de forma performativa através de recitações contextualizadas que estabelecem os marcos de inteligibilidade humana, os quais são, por isso, passíveis de transformação. (shrink)

O presente estudo constitui um ensaio crítico de reflexão sobre a questão dos limites da linguagem em Wittgenstein. A perspectiva deste estudo observa, numa primeira parte, o próprio procedimento do método wittgen-steiniano e segue um modelo de discurso plural, a partir de várias perspectivas que, não só permitem desconstruir a aparente unidade da razão, como indagar interiormente do próprio limite da análise wittgensteiniana. Retomando a caracterização da linguagem e do pensamento nos seus traços fundamentais, desde o "Tractatus" até às "Investigações (...) Filosóficas", chama-se a atenção para os pontos de dificuldade, da indefinição e da cons-trutividade do modelo de Wittgenstein. A plena lição do "autómaton" da linguagem face a uma possível diferenciação dos signos e aprofundamento lógico, constitui uma parte desta reflexão que se complementa pela referência aos horizontes de resíduo do não-linguístico, ou até do indizível, numa dupla maneira de estabelecer os limites da linguagem. Enfim, e a título conclusivo, apontam-se, não apenas os contornos do que se entende como uma moral retórica da linguagem em Wittgenstein, mas para perspectivas originais de um reaprofundamento em termos etioló-gicos de diferenciação de escala da lógica e da linguagem, e de recuperação de uma intencionalidade psico-lógico-linguística superando aquela indiferen-ciação do dizer no automático da fala estatuída na "ordinary language". /// La présente étude constitue un essai critique qui réfléchie sur la question des limites du langage dans la philosophie de Wittgenstein. Dans une première partie la perspective de cette réflexion analise les procédés que Wittgenstein lui-même utilise dans sa méthode, et pour cela se sert d'un modèle de discours pluriel, lequel permet non seulement la déconstruction de l'apparente unité de la raison, mais aussi faire une enquête au dedans des limites de l'analyse wittgensteinienne. Reprenant la caractérisation du langage et de la pensée dans ses traits principaux, dès le "Tractatus" jusqu'aux "Investigations Philosophiques", on remarque les points de difficulté, d'indéfînition et de constructivité du modèle de Wittgenstein. La leçon de l'"autômaton" du langage face à une possible diférenciation des signes et l'approfondissement logique, constitue une partie de cette réflexion, qui se complémente par la référence aux horizons résiduels du non-linguistique, ou de l'indicible même, dans une double manière d'établir les limites du langage. Finalement, et comme une conclusion, on remarque, non seulement les contours de ce qu'on considère une morale réthorique du langage chez Witt- genstein, mais aussi pour les perspectives originelles qui permettent reprendre profondément, en termes étiologiques les différences d'échelles logique et linguistique, et récuperer une intentionalité psycho-logico-linguistique. Ainsi on réussit à supérer cette indifférenciation du dire dans l'authomatique de la parole qui s'etablie dans l'"ordinary language". /// The present study is a critical essay on the question of language's limits in Wittgenstein's thought. First of all, the view of this study observes how Wittgensteinian method proceeds. This investigation adopts a pluralistic model of speach, from several points of view, which not only allow to desconstruct the pseudo-unity of reason, but also, make possible to investigate about the inner limits of Wittgenstein's analysis. The Author remarks the difficulties of the non-definition and the construed vity of the Wittgensteinian model of thought, remembering the characteristic relationship language and thought, from Tractatus, to Philosophical Investigations. In order to a possible differenciation of signs and deeper logical analysis, the "automaton" of languages gives us a lesson which is another important part of this reflexion. This point is completed by the reference on the residual boundaries of non-linguistic, or even, non sayable, in a double way of establishing the limits of language. At last, and as a conclusion, the author points out, not only the outlines of the so called "rethoric moral" of language in Wittgenstein philosophy, but also to original views. These views allow a new deeper understanding, in ethiological terms. Different logical and linguistical scales are pointed as a mean, to recover a psycho-logico-linguistic intentionality, overcoming the indifferenciation of authomatic speech as established in "ordinary language". (shrink)

Partindo da recusa em aceitar a tese como um princípio teórico, fizemos a experiência da recuperação do sentido gestual/musical que se guarda na palavra: o sentido da thésis. Na recusa, adentramos o caminho do pensar que é deixar fazerse: o Hermes da musicalidade. Essa é a viagem com as asas da liberdade. Nela, trilhamos o caminho da dinamogênese do poético como a dobra do ser. A dobra é ondulação rítmica. É movimento de proximidade e distância instaurador da medida que faz (...) com que todas as artes sejam verdadeiramente Arte: a musicalidade. Como dinamogênese, ou seja, como fonte da onda em movimento, a thésis, o tempo da Música, desvela-se como o lugar da poesia, abrigando a essência velada do ritmo. Nessa caminhada também enfrentamos o confronto entre causalidade e musicalidade. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo apresentar a pertinência do recurso da narração tanto na representação quanto da própria constituição da ipseidade. Para realizar esse intento, optou-se por uma estratégia comparativa entre uma posição antinarrativista e uma narrativista no que concerne aos poderes da narração em apreender e compor o domínio das identificações. Em um primeiro momento será realizada uma reconstrução das posições de Jean-Paul Sartre acerca da narração tendo por base a ontologia fenomenológica de O ser e o nada (...) bem como as considerações sobre narrativa e identidade encontradas no romance A náusea e no texto de Diários de uma guerra estranha. O momento seguinte explorará os argumentos narrativistas de Alasdair MacIntyre em Depois da Virtude, de Charles Taylor em As fontes do self e, especialmente, de Paul Ricoeur em Tempo e narrativa e O si-mesmo como outro. Finalmente, no momento mais estritamente comparativo, pretende-se mostrar certas dificuldades da posição antinarrativista, bem como a fecundidade da posição narrativista, no que diz respeito ao distinto modo de administração da demanda por sentido no rechaço antinarrativista da identidade e do acolhimento do desafio de permanente elaboração de sentido da posição narrativista. (shrink)

Este artigo contextualiza o nazismo como projeto de degradação da multiplicidade humana a partir da instrumentalização da língua alemã e consequentemente da linguagem como experiência humana. Tal contextualização se inicia apresentando os projetos amplamente conhecidos do nazismo, que se dão à sombra de Auschwitz, para, em seguida, partir à análise das observações de Victor Klemperer sobre a aplicação da LTI na sociedade alemã no período que envolveu o entreguerras e o final da Segunda Guerra Mundial, precisamente na cidade de Dresden, (...) onde Klemperer viveu e repensou sua condição judaica. Por meio do uso estratégico da linguagem, o nazismo interveio nos hábitos da sociedade alemã, o que implicou a adesão popular à ideologia do Terceiro Reich, bem como provocou a legitimação da reprodução do mal naquela sociedade, enquanto projeto pervertido de cidadania. Disso resulta uma compreensão biopolítica da linguagem, na medida em que se reconhece o nazismo como doutrina do fanatismo. (shrink)

This article address the catechism as a path of training and follow Jesus Christ, which is based on the experience of faith lived in community, grounded in the Eucharist and the Word of God, the service of mission. Catechesis for occupying a privileged place for evangelization, one of the pillars of his pastoral calls attention to the whole Church as it relates to the formation of missionary disciples be able to account for the growth of church life and mission in (...) the world. For such a proposal for training and education of faith respond to today's needs, urges a return to the centrality of the person of Jesus Christ, founded on a deep and personal experience of discipleship and commitment to the Lord. (shrink)

Resumo: Uma das características comuns dos primeiros filósofos modernos da Europa Ocidental é a ênfase na liberdade e na igualdade. Os filósofos desse período buscavam respostas para “o que é liberdade e igualdade?” e transformaram a liberdade e a igualdade em direitos humanos fundamentais. De John Locke a Montesquieu e Jean Jacques Rousseau, todos consideram a liberdade e a igualdade como direitos naturais do ser humano. O conceito de liberdade e igualdade de Rousseau é refletido em O Contrato Social. No (...) início desse trabalho, ele comentou, com uma famosa frase de abertura: “O homem nasce livre, mas está em toda parte acorrentado.” Esse é o argumento fundamental para dar uma visão única de liberdade e igualdade. Dentro do escopo do artigo, o autor se concentra em analisar seus pontos de vista sobre liberdade e igualdade, em muitos aspectos diferentes - liberdade e igualdade, no estado de natureza, liberdade e igualdade, na sociedade civil, e como alcançar a liberdade e a igualdade - apresentando, assim, os valores e as limitações de seus pontos de vista sobre liberdade e igualdade. (shrink)

O período helenístico é marcado pelo sincretismo religioso e pela propagação do que denominamos magia, enquanto téchne. Encontramos o relato sobre magia amorosa em muitas obras literárias, como, por exemplo, na poesia de Homero, de Apolônio de Rodes, e de Teócrito, bem como nos Papiros Mágicos Gregos. Tais relatos, entretanto, não funcionam como manuais de instrução nos dias atuais, pois necessitam de uma pessoa que tenha sido iniciada. Neste artigo, portanto, refletiremos sobre o poder dos phármaka como ingredientes mágicos para (...) a propagação do prazer e para manutenção do relacionamento amoroso, e como Platão, representante do ideal moralizante helênico, nas Leis, analisa tais procedimentos. (shrink)

Este artigo discute o sentido pretendido por Adorno com a expressão “derradeira chance do pensamento”. Para tal, busca-se uma aproximação entre alguns elementos presentes nas seções 1 e 41 de Minima moralia, em especial: o intelectual independente e o filósofo-escritor como porta-vozes da crítica à falta de originalidade na produção filosófica.

Este artigo visa apresentar o estudo das relações de identidade no Cristianismo Antigo a partir da recepção de Elementos do Helenismo Religioso. Estas confluências, advindas anteriormente das relações com o Judaísmo da Diáspora, no Egito Ptolomaico (LXX – séc. IV a.C), são consolidadas com a formação geopolítica e religiosa da Expansão do Cristianismo na Ásia Menor, durante o IIo século. Através da exposição de ‘The Religious Context of Early Christianity’ (KLAUS, 2000) abordaremos as vicissitudes da Religião Helênica em mutação entre (...) a Filosofia da Felicidade e o Retorno do Divino Absoluto no Gnosticismo. Em diálogo com um tradicional estudo sobre a ‘atmosfera’ antiga nas relações entre a Gnose antiga, o Judaísmo e o Cristianismo (MINNERATH, 1973) serão traçadas as vias expostas pela obra de Klauck. No dizer do autor, trata-se de empreender um percurso que nos permita descortinar o ‘inteiro horizonte’ (KLAUS, 2000. p. 6) do Gnosticismo. (shrink)