In this research, we evaluate the response of Brazilian consumers to corporate social responsibility (CSR) initiatives accompanied by a price increase. We demonstrate that the extent to which Brazilian consumers perceive a company to be socially responsible (i.e., their CSR perceptions) is related to both the basic transactional outcome of purchase intentions as well as two relational outcomes: the likelihood to switch to a competitor and to complain about the CSR-based price increase. More interestingly, we find that these relationships are (...) jointly mediated by the consumers’ perceptions of price fairness and feelings of personal satisfaction. Perhaps most interesting, we find that these mediating effects vary with consumer purchasing power; the mediating effect of price fairness on purchase intention is stronger for lower income than for higher income consumers, whereas the mediating effects of personal satisfaction on switching and complaining intentions are stronger for higher income than for lower income consumers. (shrink)

O presente artigo faz uma reflexão sobre a esfera pública de Jünger Habermas, como uma via de abertura para o debate em todas as dimensões. Objetiva-se apresentar neste trabalho, como o conceito de esfera pública habermasiana pode justificar a atuação do Tribunal de Contas como mecanismo de fiscalização, controle e de construção do mérito administrativo, com foco, nesta pesquisa, para a atuação administrativa nos procedimentos licitatórios. Defende-se que o Tribunal de Contas deve atuar no controle de processos licitatórios, a fim (...) de possibilitar discussões amplas e abertas com os gestores públicos e com toda a sociedade, configurando verdadeira construção da esfera pública, possibilitando gestões ancoradas na moralidade, transparência e democráticas. A partir de tal pesquisa, conclui-se que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, ao afastar o Tribunal de Contas para a terceira linha de defesa dos procedimentos licitatórios prejudica a esfera pública e, por outro lado, sua atuação pedagógica prevista na mesma legislação pode trazer vantagens para a mesma esfera pública. O procedimento metodológico utilizado é o dedutivo, pautada em pesquisa bibliográfica, adotando como marco teórico o conceito habermasiano de esfera pública. (shrink)

O presente trabalho busca analisar a hermenêutica no Caso do Ex-Deputado Daniel da Silveira, do inquérito n° 4.781 até a sentença da Ação Penal n° 1.044, porém que a Ação Penal n° 937 também foi convocada para o cotejo, abordando decisões e fundamentos durante o trâmite, bem como jurisprudências pretéritas comparadas com as concebidas no caso do parlamentar aqui abordado. A problemática em questão, ademais, é se a referida hermenêutica está de acordo com os métodos próprios desta ciência e quais (...) métodos foram utilizados, bem como as escolásticas e fontes do direito que se podem atribuir, pois que o evento foi duramente criticado, devendo ser analisada tal questão sob óculos técnicos quanto a interpretação da Corte Maior e pelo que pese uma reflexão substancial sobre o porte do Supremo Tribunal Federal no caso acima trazido, em pronta hipótese têm-se que a hermenêutica utilizada foi demasiadamente extensiva e tendendo mais ao método Cientifico-Espiritual em certos momentos, porém em outros mais afeito a Tópica-Problemática, foi utilizada, nesta pesquisa, método bibliográfico e qualitativo. (shrink)

No Brasil, tem-se a regulação e limitação da livre iniciativa em diversos campos. Nesse contexto, o presente trabalho visa discutir a (des)necessidade de regulação econômica no setor de transporte privado, tendo por pano de fundo o caso específico da empresa UBER. Para tanto, a metodologia utilizada tem caráter bibliográfico e qualitativo, com o objetivo de investigar quais as justificativas que têm sido apresentadas pelos que entendem como necessária a existência de regulação no setor. Do estudo concluiu-se que a conquista da (...) iniciativa privada pela regulamentação de empresa de transporte ‘público’ individual, tradicionalmente representativa de um serviço de concessão do Estado, representou uma grande evolução para o país. (shrink)

O presente artigo detém o intuito de analisar a implementação do sistema de precedentes judiciais adotado pelo Brasil no Novo Código de Processo Civil, diante da teoria de Ronald Dworkin. O Brasil historicamente adota o sistema denominado de Civil Law, o qual adota a lei como fonte principal do Direito, dando ao precedente judicial um caráter secundário e não vinculante. Ante a nova atualização legislativa do Código de Processo Civil de 2015, que vislumbra a adoção de um sistema de precedentes, (...) o Brasil deve superar diversas dificuldades para adequar este sistema ao ordenamento jurídico, pois a maior dificuldade provém do fato da ausência de costume ao observar os precedentes como fonte do Direito. O texto faz uma análise sobre os sistemas judiciais de Civil Law e Common Law trazendo a diferença entre os sistemas e as fontes do Direito que cada um adere, bem como disserta sobre as teorias relativas à Interpretação e Integridade de Ronald Dworkin. Por fim, investiga as alterações legislativas no Código de Processo Civil, bem como a fundamental importância das teorias de Dworkin para implementar no Brasil de maneira correta o sistema de precedentes judiciais. A metodologia utilizada foi o método indutivo de abordagem e o método de procedimento foi o método monográfico. As fontes de pesquisa utilizadas foram as mais diversificadas, tais como livros, artigos, pesquisas em sites, consulta de outras monografias, consulta de tese de mestrado e jurisprudências. (shrink)

In this research, we evaluate the response of Brazilian consumers to corporate social responsibility (CSR) initiatives accompanied by a price increase. We demonstrate that the extent to which Brazilian consumers perceive a company to be socially responsible (i.e., their CSR perceptions) is related to both the basic transactional outcome of purchase intentions as well as two relational outcomes: the likelihood to switch to a competitor and to complain about the CSR-based price increase. More interestingly, we find that these relationships are (...) jointly mediated by the consumers' perceptions of price fairness and feelings of personal satisfaction. Perhaps most interesting, we find that these mediating effects vary with consumer purchasing power; the mediating effect of price fairness on purchase intention is stronger for lower income than for higher income consumers, whereas the mediating effects of personal satisfaction on switching and complaining intentions are stronger for higher income than for lower income consumers. (shrink)