Hegel stresses in his “Philosophy of Right” that the intention of the text is to offer elemnts in order to reckon a State as such and not to say how it should be. One of these elements is that the State founds and sustains the moments that precede and constitute it. In this way the family as much as the bourgeois civil society have their basis in something that results from them, i.e., the State but according to Hegel this result (...) is already present at the very beginning of both family and the bourgeois civil society. The State promotes the overcoming of both of them. The aim of this essay is to consider the relationship between the State and the bourgeois civil society trying mainly to show how Hegel understands the bourgeois civil society and also identifying the perils for a State in the hands of the bourfeois civil society. For Hegel the greatest peril is the submission of the State to the interst as something of the common interest to the interest as common and to assume it as the rule for life within it. (shrink)

As políticas de privatização da educação e as formas pelas quais se materializam têm assumido contornos sem precedentes no tempo presente e são emblemas das mutações da face social do Estado no provimento e garantia do direito humano à educação, como consequência da ascensão e capilaridade dos princípios neoliberais no tecido social que se apoiam, por sua vez, na primazia do capital financeiro e na concentração da riqueza. No Brasil, o direito à educação é matéria do texto constitucional nos títulos (...) “II – Dos direitos e garantias fundamentais” e “VIII – Da ordem social” (BRASIL, 1988), além de outras disposições e tangencia, em maior ou menor medida, todas as legislações infraconstitucionais. Pelo fato de ser fundante e crucial para a garantia do direito humano à educação, a defesa da oferta, currículo e gestão da educação pela esfera pública constitui-se em uma pauta candente para as pesquisas acadêmicas e para o ativismo social, uma vez que se trata da defesa de direitos em risco e de contraposições às mecânicas de poder que contribuem para a corrosão da esfera pública. Balanços analíticos e interpretativos de evidências empíricas, realizadas por pesquisadores sobre o fenômeno da privatização da educação em diferentes países e territórios têm desvelado reconfigurações normativas, práticas gestoriais e desenhos curriculares elucidando a magnitude do alcance das políticas e práticas mercantis e privatistas no âmbito educacional, em escala mundial. As reformas educacionais de cariz privatista induzidas por atores privados têm sido orquestradas por regimes ou modelos de governança da educação denominados como “governo empresarial” por Dardot e Laval (2016), como gestão corporativa da educação (Croso e Magalhaes, 2016) ou ainda por parcerias público-privadas (Robertson e Verger, 2012). Em substância, os processos privatistas se concretizam mediante uma apropriação teórico-prática das políticas educacionais de forma orgânica e multiforme, incidindo sobre a gestão escolar; a formação de docentes e de gestores; assessorias pedagógicas; a oferta de tecnologias educacionais; os sistemas privados de ensino que padronizam projetos curriculares, dentre outros insumos pedagógicos, além do incentivo à programas de escolha parental que disputam os fundos públicos (Adrião, 2018). Essa miríade de formas de privatização da educação ocasiona efeitos nefastos à consolidação da educação como direito público e subjetivo, conquista consagrada em cartas constitucionais da grande maioria dos países do globo, dentre outros códigos legais. No Brasil, pesquisa financiada pela FAPESP e desenvolvida no âmbito da Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (ReLAAPPe) sob coordenação geral de Theresa Adrião intitulada Mapeamento das Estratégias de Privatização da Educação Básica no Brasil e coordenada em nível estadual por pesquisadores/as de treze instituições públicas de pesquisa de diferentes regiões do país, mapeia e analisa tendências de privatização materializadas nas redes educacionais dos estados e do Distrito Federal, nas dimensões da oferta educativa, gestão educacional e do currículo (Adrião, 2018)[1]. A pesquisa elucidou a inserção de organizações privadas, fundamentalmente de natureza empresarial, na definição e ou operacionalização de programas educacionais sob a tutela dos entes subnacionais entre 2005 e 2018. Face ao avanço dos multifacetados formatos da privatização da educação, o presente dossiê revela elementos para a problematização do modus operandi do setor privado na escola pública em distintos contextos, de maneira a focalizar criticamente dimensões contíguas entre esta efeméride e a agenda globalmente estruturada para a educação (DALE, 2004). Trata-se de um esforço coletivo derivado de ações investigativas conectadas ao supracitado coletivo de pesquisa para dar visibilidade à teleologia empresarial que tem se reverberado na esfera pública, cuja aquiescência de governos ultraconservadores e determinações históricas da conjuntura atual têm encarregado de conformar. As análises aqui disponibilizadas constituem-se em importantes alternativas analíticas para dissipar narrativas hegemônicas que produzem colapsos na cidadania e nos Direitos Humanos dos estratos historicamente empobrecidos. (shrink)

PRIVATIZAÇÃO DAS ÁGUAS: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA LATINO AMERICANA A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS.

En este trabajo se revisan las tesis centrales del pensamiento de Ockham —representacionismo, voluntarismo, contingentismo— y la critica de L. Polo a las mismas. Se divide en tres partes: teoria del conocimiento, psicologia y ética, y metafísica.

RESUMO O objetivo deste artigo é o de ilustrar a oposição dos comunitaristas ao contratualismo, a partir da análise de um caso específico: a crítica de Michael Sandel ao voluntarismo contido na teoria de Rawls. Sandel chama de "voluntarismo" a tese pela qual princípios políticos e morais se legitimam a partir de um exercício da vontade individual, sob a forma da "escolha" ou do "consentimento". Esta tese, como procuraremos argumentar, está na base do contratualismo moderno, embora somente em Rawls ela (...) atinja sua formulação mais perfeita. Sandel propõe como alternativa ao voluntarismo o que ele chama de "cognitivismo", inspirado na visão de mundo dos antigos. Segundo o cognitivismo, os princípios políticos e morais são derivados de fins ou "bens" que são mais descobertos do que propriamente escolhidos. ABSTRACT The aim of this paper is to illustrate the opposition between communitarianism and contratualism, from the analysis of a specific case: Michael Sandel's criticism of voluntarism in the theory of Rawls. For Sandel "voluntarism" is the thesis according to which political and moral principles are legitimate from an exercise of individual will, such as "choice" or "consent". We shall argue that this thesis is the grounding basis of modern contractualism, although only with Rawls it reaches its purest form. Sandel suggests as an alternative to voluntarism what he calls "cognitivism", inspired in the ancient understanding of the world. According to cognitivism, the legitimation of political and moral principles streams from ends or "goods" which are discovered rather than chosen. (shrink)

Em The Empirical Stance, van Fraassen propõe o voluntarismo de posturas epistêmicas: é racional tudo o que é racionalmente permitido, e apenas a incoerência é racionalmente proibida. O voluntarismo de posturas é uma concepção permissiva de racionalidade, que permite a um agente escolher qual postura epistêmica adotar, onde uma postura epistêmica é entendida como um feixe de atitudes avaliativas (e.g. admirar, priorizar) acerca de como formar conhecimento. A vantagem proclamada pelo voluntarismo é a sua capacidade para explicar a racionalidade de (...) revoluções científicas: a aceitação de novos paradigmas não decorre do seguimento de regras metodológicas fixas, mas expressa uma escolha de aderir a um novo sistema de valores e posturas epistêmicas. Defendo que o voluntarismo enfrenta um dilema entre duas situações insatisfatórias: ou assume o conservadorismo epistêmico (i.e. que nossas crenças atuais possuem justificação prima facie) e torna-se incapaz de explicar a racionalidade das revoluções científicas; ou rejeita o conservadorismo epistêmico, e torna-se incapaz de criticar sistemas cognitivos alternativos, por mais absurdos que sejam (desde que coerentes). De um modo ou de outro, o voluntarismo oferece uma epistemologia incompleta para cumprir as finalidades postuladas por van Fraasen. (shrink)

Después de recordar las dificultades del pensamiento tomista cuando trata de la relación jerárquica entre dos facultades de Dios: la voluntad y el entendimiento y de precisar el intelectualismo tomista al mostrar que para Santo Tomás la voluntad divina tiene un límite, se vincula la discusión tomista con la obra de Descartes. Finalmente, se advierte que en Ockham y en su escuela nominalista se encuentra un antecedente de la posición cartesiana. La expresión "ne quidem ratione" remite a la doctrina de (...) Ockham y de su escuela sobre la simplicidad absoluta de la esencia divina. Pues tanto para Ockham como para Descartes "ni siquiera lógicamente (ne quidem ratione)" nos es posible asignar una distinción en las facultades divinas. Dios se hace incomprensible para nuestro pensamiento, para nuestra lógica. Y Él lo es, según Descartes y Ockham, porque su poder nos supera: la potentia Dei es absoluta. (shrink)

This paper reviews te principal points of Okcham’s philosophy: representationism, voluntarism, contingentism, and also the critics that Polo makes to them. The three parts of the study are: theory of knowledge, ethics-psychology, and metaphysics.

In this work I hold that William James’s conception of religion is divided between what could be identified as his voluntarism and his idea of self-surrender. In my approach, James’s voluntarism is the heart of The Will to Believe, whereas the idea of self-surrender is the key to understand The Varieties of Religious Experience. These two works respond to a tension in James’s philosophy and canbe seen as two antagonistic intellectual projects. The analysis of this inner tension in James’s conception (...) of religion is the core of this paper. I will also state that his self-surrender notion, unlike his voluntarism, allows us to visualize an essential aspect of James’s conception, that is to say, its morbid aspect. (shrink)

O presente artigo discute a inclusão do imigrante em contextos políticos democráticos. Pretende demonstrar que o paradigma procedimental de direito proposto por Jürgen Habermas oferece as condições formais requeridas para a solução da tensão entre cidadania e identidade, produzida pelo fenômeno das migrações. O modelo habermasiano visa a assegurar, mediante a estrutura reflexiva do direito, a inviolabilidade da pessoa e a neutralidade ética do Estado democrático de direito. Todavia, embora tenha fundado o Princípio da Democracia na ideia de reconhecimento (...) intersubjetivo, Habermas não se deteve em explicitar o teor normativo de tal noção. Dado que a noção de reconhecimento possa ser interpretada em sentido meramente descritivo, buscamos sustentar, com base no modelo teórico-crítico de Honneth, que a plausibilidade do procedimentalismo habermasiano depende de uma concepção reconhecimento enquanto postura moral de afirmação fática do valor intrínseco de uma pessoa ou grupo de pessoas. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo verificar as principais concepções relativas à construção das dimensões de cidadão e cidadania desenvolvidos pelo Orfanotrófio Pão dos Pobres, na década de 20, através da análise do impresso da escola - Boletim Pão dos Pobres -· bem como a sua relação com a realidade social da época, a fim de demonstrar como essas iniciativas procuravam atender às necessidades do novo contexto social emergente.

O presente tem como finalidade analisar a terapia do reencontro mediado como resgate da cidadania e cultura da paz. Modelo esse proposto por Luiz Alberto Warat. em uma concepção transformadora da mediação, construída para fomentar a autonomia e emancipação dos sujeitos numa relação conflitiva, como um novo paradigma de autoconhecimento. A metodologia utilizada será o hipotético dedutivo e como técnica de pesquisa indireta em doutrinas. A discussão e aprofundamento se dá pelos conceitos da teoria do reencontro mediado proposto com (...) o resgate da cidadania e da cultura de paz. O tema é de abrangente e se justifica pelo debate em torno da mediação na teoria do reencontro mediado. (shrink)

A pesquisa possui como tema a democracia e suas relações com efetiva prestação educacional, considerando que democracia, cidadania e educação são interdependentes. O problema de pesquisa consiste em esclarecer qual o nível de entrelaçamento entre democracia, cidadania e educação na América Latina. Objetiva-se vincular os conceitos determinantes de democracia em Guillermo O’Donnell com a educação enquanto meio de empoderamento, com base na experiência latino-americana. Utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo. Em conclusão, elucida-se o (...) quão determinante é a efetividade do direito à educação para fortalecimento dos processos democráticos e a edificação da cidadania. (shrink)

As profundas mudanças do mundo exigem ampliação do conceito de cidadania produzido pela ascenção da burguesia,que teve seu ápice na Revolução Francesa.Definido,basicamente pela declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789,que foi reiterada,em 1948,pela ONU, a cidadania não ´pode desprezar os deveres sociais e éticos que todos nós temos,com vistas a uma sociedade mais justa,que resgate o ser humano no cidadão.

In this paper we provide a summary of the discussions between Villey and Tierney concerning the rise of a concept of subjective right in late medieval thought, William of Ockham’s place in it, and the differences of this subjective notion with regards to an objective notion of right. Afterwards, we analyze Ockham’s main texts. According to the authors, Ockham’s notion of a natural right of the individual bears a relationship both to a rational concept of morality and to his characteristic (...) emphasis on the free choice of the will. (shrink)

O presente artigo discute o conceito de cidadania e sua relação com as questões educacionais, sobretudo, as relacionadas ao campo da Educação de Jovens e Adultos. Constitui-se como resultado de pesquisa intitulada “Cidadania e EJA: concepções e desafios que marcam a escola pública brasileira” no âmbito do Núcleo de Estudos sobre Trabalho e Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora. O texto destaca como o conceito de cidadania se desenvolveu historicamente, buscando seus (...) fundamentos ideológicos e políticos no liberalismo, correlacionando-o com a perspectiva de Estado e de educação defendida por essa corrente. Demonstra que a concepção burguesa de cidadania se desdobra sobre o campo educacional, expondo sua relação com a acumulação flexível de cunho capitalista. A concepção marxista de educação rompe com essa unilateralidade, apresentando a universalização do trabalho e da educação como expressão do humano, da pluralidade cultural e das concepções de mundo que marcam as experiências coletivas e individuais. Nesse modelo, as exigências educacionais para jovens e adultos são direcionadas a tornar esses sujeitos capazes de enfrentar, mesmo que minimamente, o mercado globalizado e assumir projetos de vida pautados no mérito das ações econômicas – por meio de uma educação ao longo da vida, com o objetivo de se manterem na condição de empregáveis. Portanto, o texto que se segue visa contribuir com as reflexões de educadores que almejam a construção de uma educação socialista e democrática. Esse processo, que se estabelece nos âmbitos coletivo e social – possível apenas com o rompimento e a superação do modelo social de capital e com a instauração de uma sociedade com novas formas de sentir, pensar e agir no mundo. Palavras-chave: Cidadania. Liberalismo. Educação. Jovens. Adultos. (shrink)

Neste artigo analisamos uma experiência, no campo da assistência social, desenvolvida na última década em Porto Alegre, a partir da contribuição da categoria formação. Enfatizamos a importância das atividades geradoras de renda por mulheres papeleiras junto aos galpões de reciclagem. A compreensão dessa prática social também envolve um processo formativo que incide também nos agentes de mediação bem como no conjunto da população.

This paper endeavors to carry out a philosophical analysis of the current state of civic education in Western democracies, in order to deal with the problematic dualism between extreme individualism and endogamic communitarianism, which alters the relational modalities and specific lifestyles that characterize human plurality. As such, the intention of this article is to understand how the formation of citizens supported by the practice of philosophy can cultivate a dialogical, open, and pluralistic community capable of facing this duality. For this (...) purpose, we carried out a systematic and critical analysis of books and articles that, in dealing with the relationship between the individual and the community, aim to overcome the above-mentioned problematic dualism. Among the results of this study, we found that Matthew Lipman and Ann Sharp’s Philosophy for Children (P4C) program contributes significantly to the empowerment of citizens, and supports the development of their ability to engage in dialogue in search of creative and ethical solutions in the diverse circumstances of daily life. Moreover, P4C contributes to the achievement of communities characterised by solidarity, plurality, openness, and self-correction, and which are oriented toward the rigorous search for the common good. Therefore, we conclude that community-based philosophical practices such as P4C can contribute to civic education and the formation of responsible citizens, offering a possible paradigm to develop the humanistic axis of the individual and promote openness to diversity. (shrink)

O objetivo deste artigo é apresentar uma reconstrução da teoria da justiça de Michael Walzer a partir de sua obra Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade, que enfatiza apenas o pluralismo, destacando-se também o papel essencial da cidadania democrática na obtenção da igualdade. Para isto, será feita uma apresentação dos conceitos básicos daquele livro: a teoria pluralista dos bens, a autonomia das esferas da justiça a partir do significado social dos bens, as noções negativas de (...) predomínio e dominação e o ideal de igualdade complexa supostamente resultante daquela autonomia. Após, será analisada a crítica que aponta a insuficiência das esferas autônomas para a realização do projeto igualitário de Walzer e o risco de desigualdade a que ele se expõe, sustentando a necessidade da cidadania democrática para superá-lo. Finalmente, será mostrado como o próprio Walzer sempre adotou, ainda que sem desenvolvê-la, a ideia da cidadania democrática como o outro bastião indispensável da igualdade. (shrink)

Por meio de uma pesquisa em psicologia, com inspiração etnográfica, este artigo é resultado de um estudo realizado no decorrer de dez meses com travestis em Araras/SP, no qual se busca investigar as relações internas ao grupo e as ações articuladas via movimento LGBT para reconhecimento de direitos. As travestis apontam que o não reconhecimento de suas identidades de gênero colabora para que elas não sejam vistas enquanto sujeitos. Essa é uma das causas que explica a situação de marginalidade e (...) vulnerabilidade, levando-as a recorrer à prostituição. No bojo da experiência de pesquisa, apareceu a maneira como as travestis entendem a cidadania, bem como o modo como elas pensam as demandas em seu contexto. Com isso, realizou-se uma discussão que englobou tais experiências e a atuação do movimento social LGBT na cidade. Dessa forma, pretende-se contribuir para o debate relativo às políticas públicas destinadas às travestis, tornando-as protagonistas deste processo. (shrink)

O presente artigo visa discutir criticamente a relação entre dependência política e cidadania no Brasil, com o enriquecimento de questionamentos e dados referentes à cultura religiosa e política brasileira. Na discussão sobre cidadania e dependência no Brasil, que abaixo desenvolvo, busco, nas figuras dos “mitos fundadores” da nação, a exegese do atrofiamento da cidadania do povo brasileiro. Tais mitos fundadores teriam um caráter “antropológico de solução imaginária para tensões, conflitos e contradições” (CASTRO, 2003, p. 57). É a (...) solução de problemas e conflitos que remete às simbolizações do passado (como origem) que se faz presente, sob novos aspectos, para a resolução de problemas. Exponho quatro mitos básicos que influem na relação cidadania-dependência no Brasil: o mito da visão do paraíso; do providencialismo; da história messiânico-milenarista; e da graça de Deus. Em contraponto às matrizes de cunho religioso que dificultam a emancipação cidadã, abordo pistas para o exercício ativo e independente, ou co-dependente, da cidadania. Palavras-chave: Cidadania; Dependência; Emancipação; Cultura; Religiosidade. ABSTRACT This article aims to discuss critically the relation between political dependence and citizenship in Brazil, providing questionings and data referring to Brazilian religious culture and politics. The discussion of citizenship and dependence in Brazil, in the figures of the nation’s ‘founding myths’, searches for an exegesis of the atrophy of the Brazilian people’s citizenship. Such founding myths may be said to have an anthropological character ‘of imaginary solution to tensions, conflicts and contradictions’ (CASTRO, 2003, p. 57). It is the solution of problems and conflicts that refers back to symbols of the past (as origin), made present under new guise for the solution of problems. Four basic myths that influence the relation citizenship-dependence in Brazil are presented: the vision of paradise; providence; messianic-millenarian history; and God‘s grace. Counterpointing religious patterns that hinder citizenship emancipation, clues are provided to an active and independent, or co-dependent, exercise of citizenship. Key words: Citizenship; Dependence; Emancipation; Culture; Religiosity. (shrink)

Neste estudo, investiga-se a possibilidade de uma análise, por parte de Duns Scotus, do clássico problema de filosofia moral localizado na fraqueza da vontade. Argumentando de modo crítico para a identificação do tema na ética scotista, o autor acaba por expor, com isso, as premissas centrais de toda a metafísica da vontade e a ética da liberdade de Duns Scotus. PALAVRAS-CHAVE – Fraqueza da vontade. Vontade. Liberdade. Voluntarismo. Teoria da ação scotista. ABSTRACT In this study the hypothesis of finding in (...) Duns Scotus’s works a real analysis of the classical problem of moral philosophy located in the weakness of the will is deeply investigated. Arguing critically for the identification of that theme in the ethics of Scotus, the author outlines at the same time the central premises for Duns Scotus’s metaphysics of the will and ethics of freedom. KEY WORDS – Weakness of will. Will. Freedom. Voluntarism. Scotus’s theory of action. (shrink)

Nas proximidades do novo milênio deparamo-nos com a construção de um progresso científico e tecnológico muito intenso, o qual coloca novas dimensões às desigualdades sociais, bem como impõe novas demandas à formação. O atual estágio de desenvolvimento das forças produtivas requer, mais do que nunca, o investimento no desenvolvimento humano, abrindo novas possibilidades para um avanço na necessária articulação entre as demandas do mundo do trabalho - expressas na categoria competência - com as do mundo social com um todo, que (...) se manifestam na ampliação dos espaços voltados à construção da cidadania. Esse artigo busca fundamentar a necessidade e a possibilidade dessa articulação, procurando captar possíveis elementos que constituem esse processo, junto às ações de formação desencadeadas pelo SESJ/Rs. (shrink)

A temática que envolve este trabalho é de grande complexidade pelas relações imbricadas no mesmo. Penso que a questão da Esfera Pública numa ótica habermasiana se assinala a partir de algumas notas características. Primeira, deve-se realçar o aspecto Multicultural da cidadania, aspecto que recebe especial signifi cado na compreensão habermasiana, pois, insere-se na dimensão de Esfera Pública, algo fundamental na compreensão habermasiana. A segunda está contida na dimensão formativa da obra habermasiana que nos leva a compreender a Interculturalidade a (...) partir da dimensão de Estado Pós- Nacional e suas implicações éticas e educativas no que toca à dimensão da aprendizagem social. A terceira envolve a temática em geral, pois nos apresenta a cidadania como um espaço de construção numa sociedade democrática, tarefa explícita da cidade educadora. De fato, este pensamento nos remete ao princípio da fi losofi a habermasiana que é a postulação de uma ação comunicativa como via de regra para o estabelecimento de uma sociedade esclarecida e emancipada. (shrink)

O presente texto tenta oferecer uma fundamentação dos direitos sociais quer a partir de uma perspectiva neoliberal, quer a partir de uma visão mais substantiva de cidadania. Ao mesmo tempo, contudo, será salientada a diferença entre as duas posições apresentadas e defendida a segunda. Na primeira parte será discutira a noção hayekiana de Grande Sociedade, que representa um avatar da ideia de sociedade característica da tradição liberal. Em seguida, se chegará a uma visão mais substantiva e robusta da sociedade (...) organizada politicamente na forma-Estado e se mostrará a necessidade de políticas de inclusão, entendida não somente em sentido socioeconômico, mas também em sentido político e civil. A tese central é a de que a garantia de direitos sociais amplos é necessária quer para a estabilidade da sociedade, quer para legitimar as instituições de tal sociedade. (shrink)

Editorial do dossiê: História, cidadania e direitos humanos.

O que se pretende com este artigo é mostrar, seguindo o itinerário da sucessão das categorias, que é o mesmo das atitudes nas quais o homem se compreende, a relação entre as duas últimas categorias da Lógica da filosofia - Sentido e Sabedoria - e a ideia de cidada­nia. Com efeito, a tese de fundo deste texto consiste em dizer que uma das originalidades do pensamento de Eric Weil reside justamente no conceito de retomada, que é um conceito de compreensão, (...) e dizer, ao mesmo tempo, que ele é decisivo para a problematização da relação entre Sentido, Sabedoria e cidadania. (shrink)

Esta resenha versa sobre a obra Cidadania e Democracia Deliberativa de Catherine Audard que se refere à uma articulação rawlsiana entre uma teoria da justiça e as teses centrais do seu liberalismo político sobre o pluralismo razoável, democracia deliberativa, cidadania participativa, razão pública, direito dos povos e multiculturalismo.

O presente artigo tem como objetivo apresentar a trajetória da valorização da cultura no contexto do crescimento e desenvolvimento sustentável desde o encontro das Nações Unidas no Brasil, que ficou conhecido como ECO-92 e, como a cultura teve sua inserção nos comprometimentos apresentados nas Agendas 21 Global e Local tomando, neste caso, o exemplo da cidade de São Paulo. Hoje, mais do que nunca, os países estão percebendo que o reconhecimento da identidade cultural de sua sociedade é elemento fundamental para (...) qualquer tipo de transformação econômica, social ou ambiental, uma vez que a integração destas esferas só será possível quando se olhar para a necessidade da inclusão e da prática da cidadania, para que então se possa respeitar a diversidade. Este artigo aponta também para a importância da tradição cultural dos povos, sociedades, grupos e comunidades e como estes podem se beneficiar das políticas públicas que poderão ser criadas para garantir a liberdade da sociedade em manifestar e expressar sua cultura em tempos de globalização. (shrink)

O debate atual em tomo da luta pelo direito de cidadania pouco dá-se conta da lógica abstraidora que caracteriza o sistema do Direito liberal, ao qual se integra. Usando como meio de inclusão social das camadas desfavorecidas, esta luta vê-se encadeada aos trilhos do procedimento legal. Ainda que possibilite avanços no que tange ao reconhecimento de novas demandas sociais, não consegue garantir sua concretização material. É na complementaridade entre a luta pelo direito de cidadania e aquela dos movimentos (...) sociais que, na sociedade liberal, revelasse a insuficiência dos procedimentos meramente legais. (shrink)

O presente artigo visa destacar como se instaurou o processo de construção da cidadania junto ao jovem trabalhador, no período de 1971 a 1994, através de práticas assistenciais operacionalizadas pela instituição PROMENOR, possibilitando a formação e a inserção desses jovens no espaço social florianopolitano. Tal investigação partiu do pressuposto de que a descontinuidade verificada, tanto na trajetória da Instituição PROMENOR quanto nas possibilidades de construção da cidadania, junto ao jovem trabalhador, tem-se articulado de forma conflitiva e/ou interativa com (...) à dinâmica estrutural dos campos econômico, político e social, com base em relações de disputa, no decorrer do tempo. (shrink)

Resumo: Este ensaio tem por objetivo contribuir para análises sobre as implicações da privatização da educação (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para a garantia do direito humano à educação, na perspectiva dos indicadores propostos por Tomasevski (2004) (modelo dos 4 A´s). Tais indicadores, compostos por aspectos quantitativos e qualitativos, abarcam quatro características fundamentais da educação: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade, além do controle social (DE BECO, 2009). O texto traz uma discussão teórica sobre as formas e dimensões da privatização da educação no (...) Brasil (ADRIÃO, 2018) analisadas a partir de indicadores que buscam captar seus efeitos sobre a educação enquanto um direito humano. Palavras-chave: privatização da educação; direito à educação; educação como direito humano. The characteristics of education as a human right as analytic lenses to study the privatization of basic education Abstract: This essay aims to contribute to analyses of the implications of privatizing education (BEIFIELD; LEVIN, 2002) in the enforcement of education as a human right, using the indicators in Tomasevski’s (2004) approach (4-A scheme). Such indicators, comprised of quantitative and qualitative aspects, include four fundamental features of education: availability, accessibility, acceptability, and adaptability—along with social control (DE BECO; 2009). This article theoretically discusses the forms and dimensions of educational privatization in Brazil (ADRIÃO, 2018), analyzed through indicators that seek to capture their effects on education understood as a human right. Keywords: privatization of education; right to education; education as a human right. Las características del derecho humano a la educación como matriz analítica para estudios sobre las consecuencias de la privatización de la educación básica Resumen: Este ensayo pretende contribuir al análisis de las implicaciones de la privatización de la educación (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para la garantía del derecho humano a la educación, desde la perspectiva de los indicadores propuestos por Tomasevski (2004) (modelo de las 4 A). Dichos indicadores, compuestos por aspectos cuantitativos y cualitativos, abarcan cuatro características fundamentales de la educación: disponibilidad, accesibilidad, aceptabilidad y adaptabilidad—además del control social (DE BECO, 2009). Este texto trae una discusión teórica sobre las formas y dimensiones de la privatización de la educación en Brasil (ADRIÃO, 2018), analizadas a partir de indicadores que buscan captar sus efectos sobre la educación como derecho humano. Palabras clave: privatización de la educación; derecho a la educación; derecho humano a la educación. Data de registro: 27/04/2022 Data de aceite: 26/10/2022. (shrink)