A IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR E A SUA RELAÇÃO COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

O presente artigo apresenta um estudo de caso sobre um serviço público que atende crianças, adolescentes e famílias vítimas de violência, abuso e exploração sexual. O objetivo foi compreender as percepções dos profissionais para esboçar uma análise das práticas sociais e relacionais da equipe para c..

Esse estudo apresenta os conceitos de documento e documentação propostos por Paul Otlet (1868-1944) presentes no âmbito da Revista do Serviço Público (RSP). Publicada desde 1937, a RSP contempla artigos nas áreas de Administração e Gestão pública, Políticas públicas e Economia do setor público, sendo considerada um importante veículo de informação no Brasil, contemporâneo ao período de efervescência do pensamento de Otlet. A pesquisa consiste numa Revisão Sistemática de Literatura (RSL) com análise documental da RSP no período entre 1951 e (...) 1975. Como procedimento de seleção dos artigos, utiliza o protocolo de pesquisa RSL elaborado por Valentim (2020). A partir do corpus de análise dos textos recuperados identifica os artigos que apresentam os conceitos de “documento” e “documentação” segundo Otlet, bem como os elementos constitutivos sobre o cenário da documentação no Brasil, na perspectiva da publicação de autores brasileiros na RSP, concluindo que os trabalhos analisados contemplam e ampliam a temática da Documentação com importantes reflexões de Otlet para a Ciência da Informação no Brasil. (shrink)

El presente artículo busca presentar los resultados de un estudio desarrollado entre los años 2011 y 2012 sobre las representaciones sociales y percepciones de los migrantes peruanos acerca de su proceso de integración en Santiago de Chile, particularmente respecto del acceso a los servicios públicos de educación, salud y vivienda. A partir de una metodología cualitativa, estos servicios son puestos bajo la mirada de los discursos de los migrantes peruanos, develando la discriminación de la que son objeto debido a (...) su procedencia nacional, así como otras formas de exclusión derivadas de su origen popular, y retratando a la ciudad de Santiago como un escenario receptor de flujos migratorios internacionales. (shrink)

Na doença falciforme, o genótipo HbSS da anemia falciforme, considerado a forma mais grave, prevalente no continente africano, tem alta morbidade e mortalidade. Objetivo: identificar se a estrutura instalada na atenção às pessoas com anemia falciforme e seus familiares, contribui para a redução da mortalidade precoce em Angola. Material e Método: pesquisa exploratória descritiva, realizada em Luanda-Angola, no período entre agosto e dezembro de 2022. Foram aplicados questionários estruturados para 20 pessoas com doença falciforme e 15 familiares, todos com mais (...) de 21 anos. A metodologia utilizada foi bola de neve. Para análise e discussão dos dados, foi utilizado o referencial teórico de Donabedian, com ênfase no eixo estrutura. Resultados: diagnóstico feito por sinais e sintomas, idade do diagnóstico entre 1 e 5 anos. A crise de dor predominou entre eventos agudos. Conclusão: inexistência de estrutura instalada de saúde em Luanda que garantam no serviço público gratuito o acesso à medicamentos, transfusão de sangue, vacinas especiais e exames complementares. A transferência de tecnologias sociais da organização de sociedade civil brasileira para a de Luanda mostra ser adequada. (shrink)

A concretização do direito à saúde deve ser viabilizada pelo Estado, com foco na efetivação das políticas públicas para garantia da implantação e funcionamento dos serviços demandados pelos respectivos grupos populacionais. Destarte, essa escrita objetivou analisar como o direito à saúde é contemplado em comunidades quilombolas de uma região geográfica baiana. Metodologicamente enquadra-se como de abordagem qualitativa, com informações obtidas por meio de entrevistas estruturadas (sobre a infraestrutura e/ou serviços públicos de saúde) desenvolvidas com as representações das (...) Associações de Moradores de 14 quilombos da região geográfica de Guanambi/Bahia durante o ano de 2016. Os achados indicam que uma comunidade possuía estrutura física específica para atendimentos básicos em saúde, no entanto, estava desativada. Três comunidades não tinham cobertura do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Entre as 11 que indicaram cobertura do Programa, em sete as(os) profissionais não residiam no território do quilombo. Diante da ampla ausência de infraestrutura e recorrente inadequação na prestação de serviços do PACS, evidencia-se a permanente negligência ao direito à saúde nesta população quilombola. (shrink)

Resumo O artigo trata da análise crítica de Jürgen Habermas a respeito das consequências do modelo neoliberal de integração global via mercado, em especial o desequilíbrio entre política e mercado, o fim do compromisso com o Estado social e o déficit democrático no nível transnacional. Para o filósofo alemão, a concepção neoliberal de sociedade desestatizada do capitalismo global atinge o nexo entre Estado nacional, democracia e justiça social, marginalizando o Estado e a política, em favor da privatização dos serviços (...) públicos e sendo insensível às questões de justiça social, aos custos sociais do crescente aumento da pobreza, desigualdade e exclusão social, mesmo em países abastados da Europa e América do Norte. Ao deslocar o fiador da integração social para além das fronteiras nacionais, o capitalismo global foge ao controle estatal e esvazia o poder dos Estados nacionais, em termos de substância democrática e de política social, e gera um déficit de legitimação, ao transferir competências nacionais para agências ou organismos transnacionais, cuja legitimação não deriva da sociedade civil ou de uma esfera pública politicamente constituída. Em contrapartida, Habermas defende um poder democrático capaz de domesticar politicamente o mercado globalizado, reconstruir a democracia estatal-social num nível transnacional, em vista de uma ordem socialmente mais equilibrada, e compensar o déficit social e de legitimação democrática, no âmbito transnacional. Depois de recapitular alguns problemas que se solucionaram nas formas de Estado nacional, o artigo descreve como a globalização econômica afeta a soberania cultural, econômica, administrativa e jurídica, política, social e trabalhista dos Estados nacionais, e quais as possibilidades de reenquadrar politicamente os mercados, estendendo a democracia estatal para além das fronteiras nacionais. Com isso, quer-se mostrar que a obra de Habermas não é cega para a relação democracia-capitalismo, para os efeitos colaterais da “colonização da política pela economia”, para a influência corrosiva da economia capitalista na despolitização da esfera pública e da política.The article presents Jürgen Habermas critical analysis of the consequences of the neoliberal model of global market integration, in particular the imbalance between politics and market, the end of the commitment to the welfare state and the democratic deficit at the transnational level. For the German philosopher, the neoliberal conception of the privatized society of global capitalism undermine the nexus between national state, democracy and social justice, marginalizing the state and politics in favour of privatization of public services and being insensitive to questions of social justice, the costs increasing poverty, inequality and social exclusion, even in wealthy countries in Europe and North America. Moving the guarantor of social integration across national borders, global capitalism is beyond the state control and exhaust the power of national states in terms of democratic substance and social policy and creates a legitimacy deficit by transferring national powers to agencies or transnational corporations whose legitimacy does not derive from civil society or from a politically constituted public sphere. In contrast, Habermas advocates a democratic power able to politically neutralize the global market, rebuild the welfare-state democracy in a transnational level in view of a more socially balanced order, and compensate the social deficit and democratic legitimacy in the transnational order. After reviewing some problems that have been solved in national state forms, the article describes how economic globalization affects the cultural, economic, administrative, juridical, political, social and labor sovereignty of the national states, and what are the possibilities of politically reframing markets, extending welfare-estate democracy beyond national borders. In this way, we want to show that Habermas’ work is not blind to the relation between democracy and capitalism, to the collateral effects of the “colonization of politics by the economy”, to the corrosive influence of the capitalist economy on the depoliticization of the public sphere and politics. (shrink)

O direito à proteçāo da saúde tende hoje a ser considerado como uma conquista civilizacional, o que faz com que a salvaguarda deste direito seja sobretudo uma responsabilidade da sociedade e das suas instituições democráticas. Tal como noutros países ocidentais, a existência em Portugal de um sistema público de proteçāo da saúde enquadra-se nesta dinâmica, sendo esse um factor decisivo para a melhoria sustentada dos indicadores de saúde da população portuguesa. Nessa medida, defende o autor do artigo, a política de (...) saúde deve sempre tentar conciliar os princípios da equidade e da solidariedade com a vontade social, democraticamente determinada, atribuindo um carácter operacional a critérios de justiça social, fundamentais para uma política de protecção da saúde atenta às necessidades básicas dos cidadãos. Por outro lado, reconhece-se também que, não obstante o contributo fundamental do Serviço Nacional de Saúde para a protecção da saúde dos portugueses, a gestão estatal dos serviços públicos se tem revelado pouco eficiente. Daí a necessidade de se promover uma nova cultura na saúde fundada na convergência de dois factores aparentemente irreconciliáveis: a qualidade na prestação de cuidados de saúde e a optimização da utilização dos recursos disponíveis. Para isso, porém, é necessário perceber que a saúde e a sua protecgao são um bem económico altamente dispendioso e não "gratuito", ainda que frequentemente o seja no momento da utilização dos serviços. Daí se deriva também, segundo o autor, a necessidade de se promover a eficiência do ponto de vista económico através da adequada gestão dos recursos financeiros e dos meios humanos e materiais. De facto, mais do que um direito constitucional, a protecção da saúde deve ser considerada como um dos grandes pilares de uma sociedade democrática e plural. /// All countries face the issue of choice in health care. It is one of the main problems of pluralistic societies. Allocation of healthcare resources is clearly associated with the concept of distributive justice. But does justice, in this context, imply the existence of a right to healthcare? And if it does, is it a fundamental right? Moreover, does such a right, if it exists, include all types of healthcare services or should it be limited to selected types only? Thus, choices must be made and priorities must always be set. In the Portuguese Constitutional Law the right to healthcare services is regarded as a fundamental one. But in most European countries the right to healthcare is a social right, politically and not ethically determined. Hence, this issue is one of distributive justice the aim of which is to ensure that everyone has access to necessary care based on the substantive ethical principles of equity and solidarity. The article proposes that resource allocation is paramount in public policy particularly in regard to healthcare. But whatever the healthcare financing model, the problem is that the efficiency of the system might be related to the degree of state intervention on the healthcare market. Moreover, the ethical principles involved in the debate are associated to an agreed definition of human dignity. This concept implies that no citizen should be excluded from the health system due to lack of financial resources. In fact, the full achievement of personal liberty implies equal access to certain basic goods, namely to the healthcare services deemed necessary. (shrink)

A pesquisa possui como objetivo geral demonstrar o papel do Estado regulador no contexto do neoliberalismo, em que se abstém de prestar os serviços públicos diretamente e exerce uma função regulatória e fiscalizatória. O tema-problema surge no momento em que se indaga se a Agência Nacional de Mineração cumpre de forma satisfatória sua função de regulação e fiscalização do setor minerário diante dos recentes desastres minerários. A metodologia de pesquisa utilizada é a jurídico-sociológica, ou seja, busca-se compreender o (...) fenômeno jurídico em um ambiente social mais amplo. (shrink)

Este trabalho analisa a Administração Pública e o poder regulamentar das agências reguladoras no Brasil, a partir da Constituição de 1988. Utilizam-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Constata-se que essas agências foram criadas, no Brasil, em um contexto de transformação do Estado, que buscava afastar-se da intervenção direta na ordem econômica e adotar um modelo gerencial, focado mais na fiscalização e regulação dos serviços públicos, do que em sua prestação direta. Os resultados indicam que os limites (...) do poder regulamentar dessas agências, entretanto, é objeto de controvérsia, face aos limites decorrentes do princípio da legalidade. (shrink)

A precariedade ou até mesmo a ausência de políticas públicas que concorram efetivamente a favor da diminuição da desigualdade racial dificulta que negros ocupem cargos considerados de maior destaque, prestígio na iniciativa privada e no serviço público. Além disso, apesar do senso comum de que não existe racismo no Brasil, quaisquer inciativas de inclusão racial são amplamente criticadas, principalmente no âmbito das redes sociais, por indivíduos contrários ao protagonismo negro no mundo do trabalho. Inclusive, nessa perspectiva, no ambiente interacional tecnológico (...) mediado pela internet, muitos internautas acusam as marcas de racismo reverso quando o protagonismo não é branco. Mas, será que existe racismo reverso no país? A partir daí, então, o presente artigo busca problematizar a questão da existência de racismo reverso, tendo como base as narrativas em disputa produzidas no contexto da inciativa da rede varejista Magazine Luiza de abrir vagas apenas para negros para o cargo de trainee. (shrink)

Em "Do útil e do honesto" Montaigne indaga se, na defesa do Estado, haveria limites éticos para a ação do príncipe. O príncipe deve pautar-se pelo útil ou pelo honesto? Argumenta que o "devoir publique" é o limite da dedicação do súdito a um príncipe, o qual deve preservar a liberdade de julgamento. Ir além dos limites da consciência no serviço público é arriscar a confiança dos outros na veracidade de suas próprias palavras. Não há razão superior à razão de (...) consciência. Enquanto para Maquiavel o conceito de utilidade é fundamental, para Montaigne o útil não é o honesto. Ainda que a utilidade pública, mesmo que por uma "razão mais geral", obrigue à desonestidade, a moralidade deve vigorar no espaço público. A honestidade, no interior do espaço público, é uma força instituinte da sociedade política. Todavia, a pretensão à verdade e o cuidado com a "paix publique" são definitivamente distintos. Montaigne afirma a incompatibilidade entre a moral e a política, mas almeja um príncipe que não ignore o honesto. In "Of the useful and of the honest" Montaigne questions if, in the defense of the State, there shoud be any ethical limits to the action of the prince. Must the prince be guided by the useful or the honest? He argues that the "devoir publique" is the limit subjects have to respect in their dedication to the prince, preserving their freedom of judgment. In public affairs, going beyond the limits of conscience is risking the trust of others in the truth of one's words. There is no reason higher than consciousness. While, according to Machiavelli, the concept of utility is fundamental, Montaigne distingishes the useful from the honest. Even if the public utility (hence a "more general reason") may impose dishonesty, morality should prevail in the public space. Within the public space honesty is essential to institute the political society. However, to be truthful and to care about the "paix publique" are definitely different. Montaigne assumes the incompatibility between morality and politics, but not a prince who ignores the difference between the useful and the honest. (shrink)

Esse artigo teórico tem como objetivo discutir o problema do suicídio praticado por homens e suas implicações para os serviços de atenção básica à saúde. Utilizou-se o método da revisão narrativa, uma forma de pesquisa que visa contribuir para a reflexão e a discussão sobre um assunto sem pretender reproduzir dados ou responder questões quantitativas específicas. Tendo como base os descritores “suicídio”, “homem” e “saúde”, identificou-se a partir das plataformas Scielo e Pubmed 56 artigos produzidos nos últimos cinco anos (...) em português e inglês, dentre os quais seis foram selecionados. A análise dos resultados indica que no Brasil as ocorrências de suicídio são mais elevadas nas Regiões Sul e Centro Oeste, onde cerca de 70% dos casos são de homens jovens que optam pelo enforcamento. Pode-se identificar como causa aspectos sociais, econômicos, relacionais, psicológicos e aspectos culturais que implicam transformações nas formas como a sociedade vê os homens e na necessidade de que eles reconheçam suas fragilidades. As masculinidades tradicionais precisam ser revistas a fim de que lhes seja possível reconhecer suas limitações diante da vivência de problemas emocionais, buscando-se superar sua recusa a buscar ajuda nos momentos de fragilidade e intenso sofrimento. Conclui-se que os serviços básicos precisam dinamizar suas ações e promover campanhas preventivas, participação da comunidade, facilitação do acesso a profissionais da saúde mental e diversificação de abordagens, compreendendo o suicídio praticado por homens em suas especificidades. Enquanto problema de saúde pública, o suicídio precisa ser abordado de forma preventiva com ações voltadas para o público em geral, sendo importante compreender sua complexidade no que se refere às questões das masculinidades. (shrink)

Este artigo se propõe a discutir a governança global no setor saúde a partir da análise do contexto de emergência deste e de outros termos correlacionados —saúde global, governança da saúde global (ou governança global para a saúde), diplomacia em saúde ou diplomacia em saúde global. O referencial teórico utilizado é a análise de políticas públicas, a partir da premissa que tanto as políticas domésticas, incluída a política externa, quanto as políticas internacionais são consideradas políticas públicas, uma vez que articulam (...) diferentes atores, ideias e preferencias no processo decisório, em suas distintas etapas —formação de agenda, formulação da política, implementação e resultados. A metodologia é qualitativa e emprega a técnica revisão bibliográfica não sistemática. As profundas mudanças na ordem mundial que se evidenciam no período pós-Guerra Fria (década de 1990) são analisadas e servem de referência para a discussão teórica e conceitual do significado desses termos na nova dinâmica mundial instaurada desde então. Conclui-se que a governança global no setor saúde é caudatária de um processo mais amplo, que incluí a governança global e suas especificidades em um contexto mundial de grandes transformações políticas, institucionais e ideológicas, com predomínio avassalador da perspectiva neoliberal. Como consequência o termo global adquire significado particular, incorporado no termo saúde global, em substituição ao saúde internacional. Os efeitos setoriais dessa dinâmica se materializam na entrada de determinados problemas de saúde considerados globais nas agendas de política externa e na sua utilização como instrumento geopolítico. Mudanças no financiamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o surgimento de novas articulações institucionais aumentam a participação do setor privado no processo decisório e na regulação setorial, traduzida na privatização da provisão de serviços, da cooperação e ajuda internacional em saúde aos países em desenvolvimento, proliferando os programas verticais e o bypass dos governos nacionais, em detrimento do fortalecimento dos sistemas públicos e universais de saúde. (shrink)

O propósito desta publicação é divulgar as atividades desenvolvidas no âmbito da linha de pesquisa Formação, Trabalho, Instituição, através da qual se articulam várias iniciativas de investigação que vêm sendo realizadas, em especial, junto ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e Curso de Mestrado em Serviço Social da PUCRS e ainda com a equipe do Projeto Integrado "Urbanidade e Cidadania: processos de formação e instauração de saberes ", que reúne pesquisadores e bolsistas da PUCRS, UNISINOS e UFRGS, com apoio (...) financeiro do CNPq e da F APERGS. Ao oferecer ao público resultados de investigações em andamento, está se apostando na idéia de que a pesquisa e o próprio pesquisador constituem-se antes de tudo como processo e não como algo acabado. Em outras palavras, pretende-se de alguma maneira evidenciar que o conhecimento, o domínio e as competências indispensáveis para atingir descobertas significativas, através da pesquisa, supõem uma formação que, gradativamente, vá instrumentando o futuro profissional com as ferramentas exigidas para o desempenho de tal métier. É dentro desse espírito que neste número incluímos textos elaborados pelos diversos pesquisadores envolvidos, independente do status acadêmico de cada um. Materializa-se, portanto, a concepção de que tanto a pesquisa quanto o pesquisador são produtos de um processo que envolve um trabalho de cunho pedagógico bastante atento e moroso, já que o tipo de cumplicidade que se estabelece entre ambos está intimamente associado com o rigor do conhecimento científico resultante dessa interação. Eis, pois, a principal explicação para os diversos graus de aprimoramento dos textos aqui publicados. Seus autores possuem níveis de capacitação significativamente diferenciados, em relação ao métier de pesquisador: desde o bolsista de iniciação científica ou de aperfeiçoamento, o mestrando e o mestre, até o professor-pesquisador - que desenvolvem suas investigações a partir de certos referenciais propostos pela linha de pesquisa referida - além dos pesquisadores cujos artigos se relacionam com a temática em questão, mesmo que com outras orientações teórico-metodológicas. Tal diferenciação é também reforçada pela inclusão de autores franceses, reconhecidos internacionalmente, cujos textos foram traduzidos para esta publicação, por se constituírem suportes teórico-metodológicos1 importantes para as pesquisas desenvolvidas pelos vários subprojetos vinculados à linha de pesquisa. (shrink)

Este artigo insere-se no trabalho de pesquisa Intitulado Observatório da Formação Docente- construção de identidades dos professores em que tem o objetivo de contribuir para a Rede Colaborativa de Investigação-Formação-Serviço sobre políticas públicas de formação e desenvolvimento docente. Neste recorte, faz-se uma análise reflexiva acerca da formação de professores na área de Letras- Língua Portuguesa para o exercício da profissão docente junto ao público dos ensinos fundamental e médio. O intuito inicial das discussões e partilhas de experiências em rede internacional (...) é de buscar experiências inovadoras nos processos de formação de professores. Em busca de aprofundamentos e de base teóricas para a sustentação do propostas formativas entendemos que a maior experiência de inovação seria recuperar as bases humanísticas para que, assim, retornássemos ao conceito humano como centro de todas as atividades educacionais. Tratamos, portanto, da crise das especialidades no mundo pós-moderno e verificamos os conceitos basilares para a construção da identidade dos profissionais da área de linguagem por meio das interpretações analíticas dos projetos políticos pedagógicos de cursos de Licenciatura em Letras. (shrink)

Os padres da Igreja receberam uma educação dentro do sistema grego romano que visava a tornar as pessoas cidadãs, membros da vida civil e comunitária. Pela educação eles se tornavam pessoas livres, capazes de coordenar serviços na sociedade. Essa era uma educação básica,popular, que possibilitava o conhecimento das ciências da época. A filosofia delineava valores comunitários e sociais. Eles frequentavam as escolas normais que o Império Romano oferecia a todos os povos dominados. As universidades não existiam na época, mas (...) as academias, porque se apontava essa instituição de modo que uma educação bemfundamentada ali era dada, pois se tratava de Ensino Superior. Os padres foram educados nesse sistema educacional, na retórica, último degrau no estudo, que os impulsionava a não só a bem falar ao público e a ter o domínio do saber, através dos argumentos, mas essa retórica servia para esclarecimento das coisas, na liturgia, na interpretação da Sagrada Escritura para o povo diante das heresias e na necessidade de dar respostas por parte da Igreja. O estudo favoreceu a elaboração de uma ideia e de uma educação para a vida e para o amor. Se os padres frequentavam escolas dos pagãos, com o tempo, elaboraram o valor da educação, a constituição de escolas próprias em vista da formação sacerdotal e escolas bíblicas e cristológicas. A seguir, damos uma visão de como os padres encararam a educação e de como a viveram em seu tempo. (shrink)

O artigo tenta mostrar que para além das duas vertentes do comentário atual da obra de Leonardo Bruni (seu afastamento da verdade histórica ou seu caráter puramente retórico e instrumental posto a serviço dos interesses político-econômicos da oligarquia florentina), é necessário igualmente considerar sua função e performance político-ideológica, seja em relação ao público de sua cidade, seja no que concerne às ideias, valores e ideais assumidos por nossa modernidade política. Não obstante seu profundo enraizamento na tradição republicana vinda da Antiguidade (...) – notadamente tomada a Cícero e Aristóteles – sua obra marca o momento do nascimento do republicanismo moderno, interessado antes de tudo nas formas político-institucionais, participativas e igualitárias, das sociedades democráticas. (shrink)

No Brasil, tem-se a regulação e limitação da livre iniciativa em diversos campos. Nesse contexto, o presente trabalho visa discutir a (des)necessidade de regulação econômica no setor de transporte privado, tendo por pano de fundo o caso específico da empresa UBER. Para tanto, a metodologia utilizada tem caráter bibliográfico e qualitativo, com o objetivo de investigar quais as justificativas que têm sido apresentadas pelos que entendem como necessária a existência de regulação no setor. Do estudo concluiu-se que a conquista da (...) iniciativa privada pela regulamentação de empresa de transporte ‘público’ individual, tradicionalmente representativa de um serviço de concessão do Estado, representou uma grande evolução para o país. (shrink)

Resumo: A partir da disseminação das políticas educacionais inclusivas observa-se um aumento de matrículas de estudantes em situação de deficiência no Ensino Superior, elegíveis aos serviços de Educação Especial, no Brasil. Este artigo objetiva analisar os critérios institucionais utilizados para delinear o perfil desses universitários nos dados Censitários da Universidade e, de que modo tais dados comungam com as políticas educacionais inclusivas vigentes. Por conseguinte, buscará compreender como as políticas institucionais da universidade se correlacionam com as do Censo do (...) Ensino Superior e Políticas Educacionais Inclusivas no que refere aos apoios e medidas protetivas de acesso e participação dos estudantes a esta etapa de ensino à população mencionada. Trata-se de um estudo documental balizado na descrição do perfil de universitários da graduação e de pós-graduação, de uma universidade pública paulista no a) anuário institucional, b) formulário de identificação de matrícula de estudantes e, c) das designações desta população, descrita no Censo do INEP. Os resultados demonstraram um descompasso na caracterização dos marcadores que retratam o perfil do público em relação as designações referenciadas na Lei Brasileira de Inclusão. A escassez de práticas institucionais inclusivas dirigidas a este tema, somadas a falta de clareza na compreensão sobre as demandas educacionais específicas, declaradas pelos estudantes contribuem para manter um clima de instabilidade das tratativas de respostas à permanência deste público na universidade investigada. Palavra-chave: Acessibilidade; Deficiência; Ensino Superior; Políticas Educacionais Inclusivas. Policy for the identification of students with SEN at a public Brazilian university Abstract: From the dissemination of inclusive educational policies, there is an increase in enrollment of students with Special Educational Needs (SEN) in Higher Education, users of Special Education services, in Brazil.The article aims to analyze the institutional criteria used to delineate the profile of these university students in the University's Census data and how these data are in line with the current inclusive educational policies. Therefore, it will seek to understand how the university's institutional policies correlate with those of the Higher Education Census and Inclusive Educational Policies regarding support and protective measures to access this stage of education for the population mentioned. This is a documentary study based on the description of the profile of undergraduate and graduate students, of a public university in São Paulo in a) institutional yearbook, b) student enrollment identification form, and c) the designations of this population, described in the INEP Census. The results demonstrated a disparity in the characterization of the markers that portray the public's profile in relation to the designations referenced in the Brazilian Inclusion Law. The shortage of inclusive institutional practices aimed at this theme, added to the lack of clarity in understanding about the especific educational demands, declared by students at the time contribute to maintaining a climate of instability in the treatment of responses to the permanence of this public in the investigated university. Key-words: Accessibility; Disability; Higher Education; Inclusive Educational Policies. Política para la identificación de estudiantes con NEE en una universidad pública brasileña Resumen: El artigo tiene como objetivo analizar los criterios institucionales utilizados para delinear el perfil de estos estudiantes universitarios en los datos del Censo de la Universidad y cómo estos datos están en línea con las políticas educativas inclusivas vigentes. Por lo tanto, le interesará comprender cómo las políticas institucionales de la universidad se correlacionan con las del Censo de Educación Superior y las Políticas Educativas Inclusivas en cuanto a medidas de apoyo y protección para el acceso a esta etapa educativa para la población mencionada. Se trata de un estudio documental basado en la descripción del perfil de estudiantes de grado y posgrado, de una universidad pública de São Paulo en a) anuario institucional y b) formulario de identificación de matrícula y, c) las designaciones de esta población, descritas en Censo del INEP. Los resultados demostraron un desajuste en la caracterización de los marcadores que retratan el perfil del público en relación a las designaciones referenciadas en la Ley de Inclusión brasileña. La escasez de prácticas institucionales inclusivas dirigidas a esta temática, sumada a la falta de claridad en la comprensión de las demandas educativas especificas, declaradas por los estudiantes al momento de su ingreso y / o matrícula, contribuyen a mantener un clima de inestabilidad en el tratamiento de respuestas a la permanencia de este público en la universidad investigada. Palabra-claves: Accesibilidad ; Deficiencia ; Enseñanza superior ; Políticas educativas inclusivas Data de registro: 16/04/2021 Data de aceite: 16/02/2022. (shrink)

Se presenta un estudio sobre un aspecto de la fundamentación lógica de la Bibliotecología y Estudios de la Información. Por fundamentación lógica se entiende el análisis de las relaciones entre los componentes del aparato teórico de una disciplina. El aspecto que se pretende realizar es el análisis de las relaciones dialécticas entre dichos componentes. Una relación dialéctica es aquella por la cual se infieren unas categorías a partir del análisis de elementos internos y su interrelación presentes en una categoría inicial. (...) Se parte de una categoría primaria, la cual contiene todos los demás elementos de la estructura teórica de la ciencia. A semejanza de Marx quien en su obra “El Capital” comienza con el concepto “mercancía” para después inferir la teoría de la economía capitalista, nosotros partimos del concepto “documento” para obtener la teoría de la Bibliotecología. Finalmente siguiendo el desarrollo dialéctico del conocimiento se transita de la categoría inicial como relación más simple, a la esencia, después a la apariencia y finalmente a la realidad. Se propone como esencia de la Bibliotecología el satisfacer necesidades de información documental, como apariencia el servicio que se presta al público y como realidad a un sistema de información concreto. A LÓGICA DO SISTEMA CATEGORIAL DA BIBLIOTECONOMIA E ESTUDOS DA INFORMAÇÃO DOCUMENTAL: UMA ANÁLISE DIALÉTICA Resumo Apresenta-se estudo de um aspecto da fundamentação lógica da Biblioteconomia e Estudos da Informação. Por fundamentação lógica entende-se a análise das relações entre os componentes do aparato teórico de uma disciplina. O aspecto que se pretende observar compreende a análise das relações dialéticas entre esses componentes. A relação dialética é aquela pela qual algumas categorias são inferidas a partir da análise de elementos internos e suas interrelações presentes em uma categorização inicial. Parte-se de uma categoria principal que contém todos os outros elementos da estrutura teórica da ciência. Como Marx, que na sua obra “O Capital” começa com o conceito de "mercadoria" para daí inferir sua teoria da economia capitalista, partimos do conceito de "documento" para chegar a uma teoria da Biblioteconomia. Finalmente, após o desenvolvimento dialético do conhecimento, transita-se da categoria incial como a relação mais simples, a essência, e daí para a aparência e, finalmente, para a realidade. Propõe-se como essência da Biblioteconomia a satisfação da informação documental, como aparência o serviço que se presta ao público e como realidade os sistemas de informação concretos. (shrink)

Resumo: A acessibilidade como tema transversal à formação dos egressos da Universidade Federal do Pampa se faz presente tanto no projeto institucional da universidade quanto nos Projetos Pedagógicos dos Cursos. No entanto, embora tal intencionalidade constar nos documentos institucionais, a materialização de tal temática - para além da garantia dos requisitos legais de acessibilidade presentes nos instrumentos de avaliação do ensino superior - se mostra incipiente. No curso de Medicina, apesar do tema da diversidade e, da garantia de equidade sem (...) qualquer tipo de distinção, no atendimento da rede básica, compor as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação dos futuros médicos, a discussão sobre a temática da deficiência é recente, sendo atualmente impulsionada pela demanda de recursos para este público, em específico, na atenção básica de saúde, em função da pandemia da COVID-19. Neste artigo, apresentamos as práticas interdisciplinares que vêm sendo protagonizadas entre o Curso de Medicina e o Programa de Mestrado Profissional em Ensino de Ciências. Dentre estas práticas estão a produção de pranchas em Comunicação Alternativa Aumentativa (CAA) para apoio ao diagnóstico do COVID-19 em pacientes com deficiência; materiais instrucionais acessíveis sobre temas envolvendo a pandemia; curso de CAA para estudantes da área da saúde e formação de profissionais dos serviços de saúde para o atendimento de usuários com deficiência. Estas práticas e suas consequências para a formação dos estudantes de Medicina, constitui o objetivo deste trabalho. Palavras-chave: acessibilidade; formação médica; inclusão; educação especial Medical Education and Inclusive Processes: interdisciplinary teaching practices guided by the knowledge of special education Abstract: The accessibility, as transversal theme to the formation of the Pampa Federal University egresses, is present in the University institutional project as well in the Courses Pedagogical Projects. However, although such intentionality appears in the institutional documents, the materialization of such theme – apart from the guarantee of the accessibility legal requirements present in the evaluation instruments of the university education – is still incipient. Even in the medical course, in spite of the diversity theme and the guarantee of equality without any kind of distinction in the basic system assistance compose the National Curricular Guidelines to the education of the futures doctors, is recent the discussion about the disability theme, being nowadays stimulated by the demand of resources required for this specific type of public in the primary health care, arising from the COVID-19 pandemic. In this article, we present the interdisciplinary practices that have been executed in the Medical Course and Professional Master’s Degree on Sciences Teaching. Among these practices we have the production of boards in Augmentative Alternative Communication (AAC) for supporting the COVID-19 diagnosis in disabled patients; accessible instructional materials about themes concerning the pandemic; AAC courses for health area students and training of health services professionals for the assistance of disabled users. These practices and their consequences for the education of Medical students are the objective of the present work. Key-Words: accessibility; medical training; inclusion; special education Educación médica y procesos inclusivos: prácticas docentes interdisciplinarias guiadas por el conocimiento de la educación especial Resumen: La accesibilidad como tema transversal a la formación de los egresados ​​de la Universidad Federal de Pampa está presente tanto en el proyecto institucional de la universidad como en los Proyectos Pedagógicos de los Cursos. Sin embargo, aunque tal intencionalidad está incluida en los documentos institucionales, la materialización de tal tema, además de garantizar los requisitos legales de accesibilidad presentes en los instrumentos de evaluación de la educación superior, es aún incipiente. En el curso de medicina, a pesar del tema de la diversidad y la garantía de equidad sin ningún tipo de distinción, en la atención de la red básica, componiendo los Lineamientos Curriculares Nacionales para la formación de futuros médicos, la discusión sobre el tema de la discapacidad es reciente., siendo impulsado actualmente por la demanda de recursos para este público, específicamente, en la atención primaria de salud, debido a la pandemia de COVID-19. En este artículo presentamos las prácticas interdisciplinarias que se vienen dando entre el Curso de Medicina y el Programa de Maestría Profesional en Enseñanza de las Ciencias. Entre estas prácticas se encuentran la producción de tableros en Comunicación Aumentativa Alternativa (CAA) para apoyar el diagnóstico de COVID-19 en pacientes con discapacidad; materiales educativos accesibles sobre temas relacionados con la pandemia; Curso CAA para estudiantes del área de la salud y formación de profesionales de los servicios de salud para la asistencia a usuarios con discapacidad. Estas prácticas y sus consecuencias para la formación de los estudiantes de medicina, constituyen el objetivo de este trabajo. Palabras-clave: Accesibilidad; entrenamiento médico; inclusión; educación especial. Data de registro: 14/04/2021 Data de aceite: 01/12/2021. (shrink)

Os sites institucionais das universidades são ferramentas importantes para que os estudantes acessem as informações referentes à instituição. Espera-se que as informações distribuídas nos sites sejam de fácil acesso e contemplem informações completas. Considera-se o cuidado com a saúde mental discente um assunto muito importante, mas pouco explorado e/ou investido. Esse estudo tem por objetivo problematizar e discutir sobre os serviços de saúde mental discente encontrados através das informações apresentadas nos sites institucionais das universidades e avaliar a facilidade de (...) acesso às informações. Foram escolhidas 11 universidades federais da região sul do Brasil por amostra de conveniência, sendo uma pesquisa qualitativa onde foi utilizado o método descritivo e interpretativo com o auxílio da etnografia virtual para construção dos dados. Ao longo da pesquisa, percebeu-se uma dificuldade em encontrar informações sobre suporte à saúde mental e informações completas sobre os serviços estudados. Durante o estudo houve o questionamento sobre a necessidade de pensar a saúde mental discente além do viés biomédico centralizado em dificuldades cognitivas e/ou possíveis adoecimentos no meio acadêmico. Existe uma urgência de criar propostas de prevenção e promoção à saúde mental universitária ampliando os campos de atuação do psicólogo escolar. (shrink)

A educação básica é majoritariamente oferecida pelo Estado, mas estaticamente atinge números insatisfatórios nos índices do Pisa e IDEB, retratando a baixa qualidade do ensino e o distanciamento das metas pertinentes. O Estado, para alcançar o padrão de qualidade do ensino e ainda manter o dever constitucional da educação, reconhecendo sua incapacidade de prestação da educação, poderia outorgar às escolas particulares a possibilidade de oferta abrangente desse ensino. Esta pesquisa discorre sobre a alternativa de fomento do Poder Público às escolas (...) particulares através do repasse de crédito, vouchers, que seriam utilizados pelos pais para pagar escolas privadas de melhor qualidade. (shrink)

O objetivo do artigo é examinar como Habermas, orientado pela intuição normativado uso público da razão, reconstrói uma concepção procedimental de democracia deliberativa, que, sem desconsiderar da dimensão estratégica e instrumental da esfera pública e da política, reformula a dimensão epistêmica da democracia: a aceitabilidade racional dos acordos políticos. Inicialmente, apresento brevemente a análise sociológica e histórica do conceito de esfera pública crítica, realizada em Mudança Estrutural da Esfera Pública (1962), para, em seguida, expor duas linhas de argumentação sobre o (...) conceito de esfera pública e de política deliberativa, em Direito e Democracia (1992): a que se refere ao princípio de legitimação baseado na razão pública como uma reconstrução intersubjetiva e política do conceito kantiano de autonomia; e a que concerne aos aspectos essenciais da teoria crítica da sociedade fundada na distinção entre mundo da vida e sistema e a "tradução" sociológica e institucionaldo uso público da razão, nos conceitos de sociedade civil e esfera pública. (shrink)

Constituye un lugar común el reconocimiento de que Chile ha cambiado en el transcurso de los últimos treinta años; diversas transformaciones en el plano institucional, económico, político y cultural darían cuenta de esto. Chile habría logrado, en este intervalo, superar, con altos índices de estabilidad política y económica, los tradicionales ejes de conflictividad que aún organizarían el panorama latinoamericano, situándose a la vanguardia en la región. Ahora bien, las transformaciones antes reseñadas nos situarían en un escenario inédito frente al cual (...) las propuestas tradicionales de resolución parecieran presentarse inadecuadas. Asumiendo este escenario, los desafíos que se plantean guardarían íntima relación con la necesidad de repensar, no sólo aquello que reclama ser modificado, sino también las ambivalencias constitutivas del proceso de modernización, siendo ejes prioritarios de reflexión la cultura, la integración y la sociedad civil. Con vistas a comprender esta reconfiguración, el presente ensayo intentará elaborar una reconstrucción de la noción de espacio público y elucidar la especificidad de la experiencia latinoamericana, evidenciar los ejes centrales de lo que se ha dado en llamar crisis del espacio público y caracterizar los nuevos fenómenos que desafían la sociedad chilena contemporánea en su conjunto. (shrink)

El trabajo cuestiona la tesis según la cual durante los siglos XVI y XVIII funcionó en la Hispanoamérica Virreinal un régimen autoritario y extractivo; aporta evidencia de que, por el contrario, el orden virreinal o indiano funcionó según ideas e instituciones jurídicas que, en su contexto histórico, permitieron limitar el poder de las autoridades reales y de sus representantes; y argumenta por qué no se justificaba ni benefició a los ciudadanos de las nuevas Repúblicas romper de raíz con esas instituciones (...) jurídicas para adoptar un derecho público ajeno como el derecho administrativo francés. (shrink)

El presente artículo busca, tras una breve mirada del significado histórico de la ciudad, de situarla en el ámbito de la Teoría de las Necesidades Humanas, argumentando cómo la ciudad ha sido el satisfactor sinérgico más importante de las necesidades. Considerando que las necesidades son universales e identificables, se muestra cómo la ciudad es el lugar donde mejor se han satisfecho éstas, y cómo una de ellas, la participación, obtiene un especial significado dado su carácter sinérgico y transversal. No obstante, (...) el desbordamiento de la ciudad con el desarrollo del capitalismo la ha desmembrado, zonificando sus funciones y segregando a los diferentes grupos sociales, perdiéndose el espacio público como espacio político. Reconstruir una democracia urbana, precisa de una (re)vuelta a la ciudad considerando múltiples dimensiones del cambio que son a su vez condiciones y síntomas práxicos para reconstruir el espacio público como espacio político. (shrink)

¿Cuál es la relación que se conforma en determinados momentos históricos entre ciertos acontecimientos, transformados en casos resonantes o escándalos políticos, y un problema público? ¿Qué permite entrever el estudio de los “casos” respecto de un aspecto o un momento en la conformación de ese problema público como tal? Estas son algunas de las cuestiones que vamos a examinar en este artículo, invitando a reflexionar acerca de la relación entre diversas perspectivas teóricas y entramados conceptuales provenientes tanto del campo de (...) estudio de la sociología de los problemas públicos, como de las teorías del escándalo y del acontecimiento. (shrink)

Resumo Na posição de cidade-sede da Copa do Mundo FIFA 2014 Fortaleza colocou-se em uma trajetória de exibição global de atributos. Um contexto de realocação de imagem apoiada em discursos de apresentação e orientação de consumo de Fortaleza. O questionamento em que se baseia este artigo é: Quem são os públicos e como eles são referidos nos guias de cidade-sede? A partir da metodologia de Análise Crítica do Discurso, foram analisadas seções de guias de cidade lançados para o megaevento.

El presente trabajo analiza el esquema de las Asociaciones Público Privadas consagradas en la ley 1508 de 2012, como un instrumento de vinculación del capital privado y modalidad de gestión pública dentro de la actividad contractual. Para ello, se propone resaltar aspectos esenciales de las mismas que permitan responder a la pregunta: ¿Cuál es la importancia de las app como modelo de gestión pública en la actividad contractual, para la concreción de los fines del Estado? La finalidad se cimienta en (...) analizar la importancia de estas como esquemas y herramientas de gestión pública dirigidas al cumplimiento de los fines del Estado, desde el elemento cuantitativo del Estado Social de Derecho, en especial desde el fin de servicio a la comunidad, proponiéndose ahondar en la normatividad vigente colombiana que versa en torno a las mismas, donde se vislumbra la importancia de estas estructuras y se detallan las diferencias entre los esquemas de iniciativa privada como verdadera novedad e iniciativa pública. (shrink)

Analizamos la manipulación en el discurso público, siguiendo el drama shakespeareano Julio César y la versión fílmica de J.L. Mankiewicz. Al centrarse este discurso en la acción, son menos útiles los argumentos coherentes y bien elaborados que las apelaciones emotivas y las imágenes impactantes. Se oculta la verdad con una retórica brillante, pero perniciosa. Solo la participación activa ante la recepción de un discurso manipulador, sin renunciar a la argumentación retórica, puede ponernos en guardia de forma crítica, racional y razonable.

En los pueblos indígenas de México existen mecanismos de toma de decisión y participación que contribuyen al logro del bienestar común. Estos procesos constituyen parte del espacio público para resolver sus problemas y a través de ellos se reafirman la pertenencia e identidad que fortalecen las relaciones sociales, políticas, económicas y culturales de los miembros de la comunidad. La forma en que se manifiesta esta reafirmación es por medio de la participación en el trabajo comunitario, el sistema de cargos y (...) las asambleas comunitarias. Sin embargo, en los últimos años, con la intervención de las políticas públicas de los distintos órdenes de gobierno y la inclusión de estos pueblos en los procesos políticos, en la búsqueda de una mayor participación ciudadana y el ejercicio de sus derechos civiles en un contexto democrático, han modificado las reglas de convivencia afectando estos mecanismos que son la base de la estructura comunitaria. (shrink)

Lo privado es visto comúnmente como el espacio de la libertad y los derechos individuales, mientras lo público se observa como el espacio de la dominación política, por esto resulta necesario ver cuál es en realidad la relación que hay entre la libertad y lo público. En este sentido resulta conveniente revisar el pensamiento de autores contemporáneos como Julien Freund, que piensan la libertad y lo público tomando distancia del pensamiento liberal tradicional que ha determinado la visión actual de las (...) dos esferas mencionadas. En Freund lo público es espacio de libertad en el ámbito político, y garantía de libertad para los demás ámbitos de la vida de las personas. (shrink)

O objetivo do artigo é examinar como Habermas, orientado pela intuição normativa do uso público da razão, reconstrói uma concepção procedimental de democracia deliberativa, que, sem desconsiderar da dimensão estratégica e instrumental da esfera pública e da política, reformula a dimensão epistêmica da democracia: a aceitabilidade racional dos acordos políticos. Inicialmente, apresento brevemente a análise sociológica e histórica do conceito de esfera pública crítica, realizada em Mudança Estrutural da Esfera Pública (1962), para, em seguida, expor duas linhas de argumentação sobre (...) o conceito de esfera pública e de política deliberativa, em Direito e Democracia (1992): a que se refere ao princípio de legitimação baseado na razão pública como uma reconstrução intersubjetiva e política do conceito kantiano de autonomia; e a que concerne aos aspectos essenciais da teoria crítica da sociedade fundada na distinção entre mundo da vida e sistema e a "tradução" sociológica e institucional do uso público da razão, nos conceitos de sociedade civil e esfera pública. The objective of this article is to examine how Habermas, guided by a normative intuition of the public use of reason, reconstructs a procedural conception of deliberative democracy which, without disregarding the strategic and instrumental dimensions of the public sphere and of politics, reconstructs the epistemic dimension of democracy: the rational acceptability of political agreements. First, I briefly present a historical and sociological analysis of the concept of the public sphere in The Structural Transformation of the Public Sphere (1962). I then present two lines of argumentation regarding the concept of the public sphere and deliberative democracy in Between Facts and Norms (1992): one refers to the principle of justification based on public reason as an intersubjective and political reconstruction of the Kantian concept of autonomy; the other refers to the essential aspects of the critical theory of society based on the distinction between lifeworld and system, and on the sociological and institutional "translation" of the public use of reason in the concepts of civil society and public sphere. (shrink)

La participación ciudadana ha formado parte del campo discursivo de las políticas públicas chilenas desde 1990. La ponencia presenta un balance crítico del impacto que esas agendas, especialmente ubicadas en la activa política social de los gobiernos de la Concertación (1990 - 2010), han tenido, tanto para la sociedad civil como para la gestión pública. La ponencia analiza los principales mecanismos institucionales de participación ciudadana en políticas públicas desarrollados durante los últimos veinte años en Chile a la luz de su (...) incidencia en la ampliación del espacio público de deliberación democrática. El trabajo postula que la débil institucionalización alcanzada y su desvinculación con el espacio público de deliberación tienen como efecto la reproducción de las desigualdades de acceso a las decisiones públicas y una cierta irrelevancia de los mecanismos implementados en la trayectoria de las políticas. Se proponen estándares básicos que deben cumplirse para que la incorporación de la participación ciudadana redunde en una mayor equidad de acceso, en fortalecimiento de las capacidades de acción pública de la sociedad civil y una mayor efectividad en su articulación a las políticas. (shrink)

O estudo apresenta o resultado da experiência em mediação familiar desenvolvida em um Núcleo de Práticas Judiciárias numa instituição pública de ensino, através de projeto de extensão. O objetivo deste trabalho é compartilhar as vivências do serviço de psicologia inserido em um espaço eminentemente ..

As variadas lutas por uma vida vivível rebatem ontologicamente a figura do humano, aquela que querendo ou não, atravessa o pensamento moderno eurocentrado ocidental, que por vezes em situação de enquadramento, encapsula os humanos e os naturaliza como uma totalidade, esquecendo da desnaturalização e da despossessão. Judith Butler no processo de reconhecimento, abre margens para tensionarmos quais vidas são passíveis do enlutamento coletivo e, portanto, consideradas vidas humanas/legítimas/vivíveis. Eis o desafio do nosso texto, reverberar o enlutamento público e coletivo no (...) lugar Arouche, que hoje simboliza um habitar de luta e um lugar de moradia para muitas pessoas LGBTQIAPN+. Por isso, repensar o Humano, assim como o Humanismo, se faz basilar no contexto contemporâneo, onde várias corporeidades estão marginalizadas por não fazerem parte de um modelo normativo de humano. O caminho feito está proposto pelas bases da fenomenologia, que busca deslindar os fenômenos como eles são e como eles se manifestam no mundo vivido (voltar às coisas mesmas). Por isso, circunscrever vidas vivíveis e o enlutamento público se mostram como relevantes possibilidades de deflagrar a fenomenologia dos lugares e do habitar contemporâneo. (shrink)

Como cualquier constructo social, la noción de Espacio Público es fruto de un proceso sociohistórico, su definición es diversa y según su uso se presta para la identificación de diferentes situaciones. En este texto se revisan las diversas nociones del espacio público en su dimensión comunicativa y se describen los elementos de correspondencia en la ciudad construida. Este ejercicio se plantea como marco comprensivo para situar una propuesta de organización de los relatos actuales con que el discurso de lo urbano (...) comprende y actúa sobre la ciudad. Se argumenta la identificación de un discurso del espacio público como perdido, el de un espacio público como espacio de construcción de civilidad y el de un espacio público como espacio de control y disputa. Se concluye la importancia de develar estos discursos y la pertinencia de utilizar el relato del control y la disputa para analizar las recientes luchas sociales. (shrink)

O período escravocrata brasileiro deixou marcas profundas nas populações negras e quilombolas. Este sistema contribui para um cenário racista que fomenta injustiças sociais e em saúde. Nesse sentido, o presente texto objetiva investigar na literatura científica o acesso e a utilização dos serviços de saúde pela população negra e quilombola. A partir de uma revisão de literatura do tipo descritiva narrativa. A busca das publicações ocorreu na Biblioteca Virtual de Saúde e no Google Acadêmico. Foram selecionadas 39 publicações entre (...) os anos de 2016 e 2018 organizadas nas seguintes categorias: acesso e utilização dos serviços de saúde pela população negra e quilombola e suas principais morbidades; implicações geográficas e fatores influenciadores no acesso e utilização dos serviços de saúde. As análises indicam que o acesso e utilização dos serviços de saúde pelas populações negras e quilombolas brasileiras sofrem mais importantemente os efeitos nocivos dos marcadores sociais, espaciais, de gênero, de classe socioeconômica e principalmente quanto ao pertencimento étnico-racial. A dificuldade de acesso e utilização dos serviços de saúde pelas populações negras e quilombolas brasileiras repercute as iniquidades, resultando no agravamento de processos de adoecimentos de ordem crônica, como Diabetes e hipertensão, e problemas de qualidade assistencial, como no acompanhamento pré-natal. (shrink)

El concepto de lo público en Richard Rorty, heredero de la tradición liberal, admite ser tratado como parte de un juego del lenguaje denominado liberalismo democrático. En ese sentido, una de las reglas de este juego para saber si una jugada es válida consiste en asumir la distinción entre esfera pú..

Rastrear los diferentes sentidos de lo público en la historia de la humanidad, es entrar en un terreno marcado por la polémica. Sus raíces y huellas son posibles de encontrar en la polis griega como en la res pública romana. Su fisonomía moderna está marcada, sin duda, por el pensamiento de Inmanuel Kant, quien de alguna manera delimitará el debate, que continuará en las reflexiones seminales de Jurgen Habermas sobre la esfera pública o en la crítica de Hannah Arendt a (...) la distinción entre .. (shrink)