Na sequência de desastres com barragens de megacorporações como o grupo Samarco/Vale/BHP é certo ocorrer a exigência imediata de respostas públicas, cujos vieses cognitivos, ao conferir notoriedade aos efeitos recentes, não dão aos riscos passados ou desconhecidos a abordagem adequada à sua condição de causa. Como reação instantânea à distorção de foco as políticas ambientais, no setor minerário, têm dado protagonismo a mudanças regulatórias criadas a toque de caixa, preocupadas muito mais em dirimir a consternação social do (...) que em resolver o dilema de instituições administrativas responsáveis pela fiscalização dos barramentos de rejeitos, cujo fim maior é assegurar as vidas humanas e o meio ambiente envolvidos. Este artigo se debruça no estudo das implicações da complexidade do sistema público vigente, marcado pela descoordenação entre os órgãos competentes e suas políticas públicas regulatórias, e como a análise das causas pode indicar caminhos no tratamento dos desajustes na governança minerária, amenizando a problemática do controle de segurança. (shrink)

Neste artigo mostra-se os resultados de uma busca em bases de dados internacionais sobre a teoria do agir comunicativo de Habermas na área da Administração de Organizações. A teoria de Habermas foi desenvolvida após a sua guinada linguística, de ruptura com a filosofia da consciência e a metafísica em 1981. Nela os usos da linguagem são modos de expressão e representação, mas também modo de construção de vínculos sociais. A partir desta teoria, Habermas desenvolve a ideia de discurso como agir (...) comunicativo orientado para o entendimento, e elabora uma ética do discurso e uma política deliberativa. A entrada da obra de Habermas na Administração antecede a sua guinada linguística, e deve ser destacado o uso da sua tese "Mudança estrutural da esfera pública". Neste artigo quer-se destacar as relações estabelecidas entre a filosofia da linguagem e a Administração, tanto em acordos teóricos quanto práticos. Entre os aspectos teóricos destaca-se os estudos teóricos do conhecimento, incluindo a epistemologia. Entre os aspectos práticos estão as questões da filosofia prática, a ética e a política. Quer-se assim apresentar o potencial da filosofia de Habermas para pesquisa e trabalho na Administração de Organizações. (shrink)

Todas as sociedades possuem uma cultura que dita as regras de ser e de estar em sociedade. A cultura é uma das práticas mais importantes da afirmação da identidade de um povo. As culturas mudam à medida que a sociedade se adapta aos novos modelos de vida. Em muitos casos, o que provoca mudanças é o contato entre povos fazendo com que um grupo assimila práticas do outro. A pesquisa visou compreender a problemática da violência contra as mulheres idosas (...) em São Tomé e Príncipe. Quanto à metodologia a pesquisa usou uma abordagem qualitativa usando como instrumentos de coleta entrevista e o questionário que foram aplicadas em três instituições de acolhimento de pessoas idosas. Da pesquisa se conclui que os idosos em STP merecem respeito por parte da sociedade da política em especial. Concluiu-se que as idosas precisam de ser respeitadas nas suas identidades para que vivam os seus dias com saúde mental adequada. A falta de políticas públicas da proteção dos idosos é preocupante em STP e seria importante que houvesse intervenção rápida do poder público. (shrink)

Este artigo se propõe a discutir a governança global no setor saúde a partir da análise do contexto de emergência deste e de outros termos correlacionados —saúde global, governança da saúde global (ou governança global para a saúde), diplomacia em saúde ou diplomacia em saúde global. O referencial teórico utilizado é a análise de políticas públicas, a partir da premissa que tanto as políticas domésticas, incluída a política externa, quanto as políticas internacionais são consideradas políticas (...) públicas, uma vez que articulam diferentes atores, ideias e preferencias no processo decisório, em suas distintas etapas —formação de agenda, formulação da política, implementação e resultados. A metodologia é qualitativa e emprega a técnica revisão bibliográfica não sistemática. As profundas mudanças na ordem mundial que se evidenciam no período pós-Guerra Fria (década de 1990) são analisadas e servem de referência para a discussão teórica e conceitual do significado desses termos na nova dinâmica mundial instaurada desde então. Conclui-se que a governança global no setor saúde é caudatária de um processo mais amplo, que incluí a governança global e suas especificidades em um contexto mundial de grandes transformações políticas, institucionais e ideológicas, com predomínio avassalador da perspectiva neoliberal. Como consequência o termo global adquire significado particular, incorporado no termo saúde global, em substituição ao saúde internacional. Os efeitos setoriais dessa dinâmica se materializam na entrada de determinados problemas de saúde considerados globais nas agendas de política externa e na sua utilização como instrumento geopolítico. Mudanças no financiamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o surgimento de novas articulações institucionais aumentam a participação do setor privado no processo decisório e na regulação setorial, traduzida na privatização da provisão de serviços, da cooperação e ajuda internacional em saúde aos países em desenvolvimento, proliferando os programas verticais e o bypass dos governos nacionais, em detrimento do fortalecimento dos sistemas públicos e universais de saúde. (shrink)

Este trabalho analisa os potenciais impactos do chamado Novo Ensino Médio na formação do estudante, especialmente na preparação para o exercício de uma cidadania ativa. Instituída com a Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a reforma do ensino médio pretende três alterações fundamentais: a primeira, promover o aumento progressivo da carga horária mínima até atingir o período integral. A segunda mudança, criar os “intinerários formativos”, com novas disciplinas, reduzindo relativamente a carga de conteúdos obrigatórios, e permitir ao estudante (...) orientar sua trajetória escolar para os seus interesses, inclinações e necessidades pessoais. A terceira, incentivar e ampliar a oferta do ensino técnico. Nossa avaliação sobre a reforma está ancorada no entendimento de Habermas de que a participação qualificada no debate público requer dos indivíduos o desenvolvimento e o uso de competências expressivas reconhecidas (legitimadas) pela comunidade interpretativa. A educação formal, nesta perspectiva, ao difundir as bases para definição racional dos argumentos e dos meios legítimos para expressão da vontade, visa capacitar e qualificar a participação dos indivíduos no debate público. As conclusões parciais resultantes desta abordagem estão baseadas em estudo empírico realizado na Escola Estadual Reverendo Hugh Clarence Tucker, no Rio de Janeiro. Elas indicam que, embora recentes e incompletas, as mudanças no ensino médio têm potencial para agravar as diferenças sociais entre estudantes pobres e ricos uma vez que as escolas particulares das elites são mais bem preparadas para este ambiente. Além disso, elas têm profissionais mais bem remunerados e cobrados em resultados mensuráveis pela administração escolar e pelas famílias. (shrink)

A sociedade brasileira no que diz respeito a sua estrutura de relações sociais como conhecemos, tem início no Brasil colônia a qual a instituição de maior força era a escravagista. Nesse sentido, as formações e interações de classes da sociedade brasileira foram arregimentadas pelo racismo, sendo ele escancarado no passado, com leis e naturalização das práticas de disciminação racial, e mantendo grande influência atualmente com a utilização de “máscaras” que encontram para legitimar sua atuação na sociedade contemporânea. Nesse contexto, nos (...) últimos anos tem-se observado a atuação irregular de ações policiais no país, principalmente nas comunidades periféricas, sendo utilizada a brutalidade e a violência física e moral dos sujeitos, violando direitos humanos e fundamentais, e colocando em perigo a vida de crianças e adolescentes que residem nesses ambientes, sobretudo, as negras, reconhecendo assim a existência do racismo estrutural. Considerando que o país é democrático, e reconhecendo que os atores sociais possuem a capacidade de influenciar nas mudanças e construções de políticas capazes de discutir os fundamentos da vida pública e social, esta proposta de pesquisa tem por objetivo refletir como a brutalidade policial afeta a confiança de crianças negras no Estado democrático por meio de instituições de segurança e proteção. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, qualitativa e descritiva. (shrink)

A discussão que nos incita a elaborar este artigo centra-se na questão do direto das crianças pequenas à literatura. A partir de várias mudanças sociais, a educação é um direito; em meio a isso, também os livros literários estão presentes em políticas públicas de leitura. Desde 2008, crianças de educação infantil podem usufruir de livros infantis. Desfrutar desse direito é importante, pois a leitura crítica do texto literário propicia a ampliação e/ou transformação dos conceitos já construídos, uma (...) vez que o ato de ler é um processo de interação entre escritor e leitor por meio da linguagem escrita, processo este que é formado por sujeitos com vivências e pontos de vista diferentes acerca do mundo. Nesse sentido, experienciar a literatura é uma forma de humanização e de melhor compreensão do mundo, do “outro” e de si mesmo. Portanto, defendemos a necessidade de a escola incluir em seu currículo um trabalho planejado cujo foco seja a estética literária com crianças desde a mais tenra idade, garantindo-lhes acesso à aprendizagem e a um mundo maior. Como na Educação Infantil os pequeninos ainda não sabem ler o signo escrito convencionalmente, é fundamental que o educador tenha um papel de mediador nesse processo e, assim, sua formação teórica acerca dos conceitos de leitura e literatura faz-se necessária para garantir às crianças o direito à literatura. Palavras-chave: Direitos humanos. Literatura Infantil. Educação Infantil. (shrink)

Este artigo parte da Exortação Pós-Sinodal Amoris Laetitia quanto trata da questão da importância do trabalho para a constituição e estabilidade da família. O trabalho é um tema bíblico que diz respeito tanto á realidade pessoal, familiar, quanto com a conservação da natureza. A preocupação da Igreja com as questões sociais sempre esteve presente. Os acontecimentos decorrentes da revolução industrial, suscitando questões de justiça, e colocando em destaque a causa operária, derivada do conflito entre capital e trabalho, provocou a promulgação (...) da primeira encíclica social, a Rerum Novarum. A globalização e a tecnologia trouxeram mudanças para o mundo do trabalho como para todo o conjunto da sociedade. Essas mudanças exigem das pessoas uma constante atualização para se adaptarem à nova realidade. O termo empregabilidade apareceu nos debates na Academia, no mundo do trabalho e nas discussões sobre políticas públicas no Brasil. O trabalho, quanto mais desenvolvida a sociedade mais se especializa, sua atualização vai acompanhando os avanços tecnológicos, que permite e auxilia nas demais áreas nas quais o esforço humano é aplicado. Além de paradigma da vida social, o trabalho tem a dignidade de um âmbito no qual deve encontrar realização a vocação pessoal e social da pessoa humana. A empregabilidade como forma de se manter ativo no mercado de trabalho requer que o sujeito procure corresponder ao que as corporações necessitam para o seu desenvolvimento e exigem dos seus colaboradores para se integrarem nas equipes que compõem a empresa. (shrink)

Nesse artigo analisamos alguns aspectos do Programa Um Computador por Aluno (UCA), recentemente implantado na rede municipal de ensino de Erechim (RS), buscando apresentar reflexões sobre as possibilidades desse Programa à formação docente e lançando luzes para as implicações dessa formação nos processos de ensino e aprendizagem e na promoção da inclusão digital na escola pública. Nosso estudo sinaliza que a inclusão digital tornou-se desafio e compromisso no referido município, ao tempo que a formação tecnológica de professores é entendida como (...) prioridade para que essa inclusão se concretize. O estudo mostra que mudanças estruturais e pedagógicas são vislumbradas pelos professores, os quais sugerem a necessidade de formação tecnológica contínua para que possam mudar suas práticas, e, ainda, que a inclusão digital é entendida pelos gestores e docentes como via para a qualificação dos processos de ensino e aprendizagem. Para tanto, entendemos que o processo de inclusão digital precisa fomentar novas formas de conhecimento e participação social para professores e estudantes. (shrink)

RESUMEN: La dificultad de elaborar políticas públicas capaces de integrar una estrategia de acción dirigida a la participación política y el ejercicio de una ciudadanía activa por parte de las mujeres obliga a recapacitar sobre modelos de actuación cuyo objetivo contemple al mismo tiempo la dimensión colectiva y la individual del empoderamiento político, como clave estratégica para el diseño de políticas de igualdad de género que pretendan tal finalidad. El presente trabajo ofrece una propuesta de medidas para (...) las políticas de igualdad que, combinadas unas con otras atendiendo a la situación actual del panorama político, responden a una estrategia de acción integral para el empoderamiento político de las mujeres.ABSTRACT: The difficulty of developing public policies capable of integrating an action strategy aimed at political participation and the exercise of active citizenship by women forced to rethink models of action aimed at the same time contemplating collective and individual dimension of political empowerment as a strategic key to the design of gender equality policies that seek this purpose. This work presents a proposal of measures for equality policies, combined with each other in response to the current situation of the Spanish panorama, reflect a comprehensive action strategy for the political empowerment of women.PALABRAS CLAVE: empoderamiento; políticas; ciudadanía; participación; igualdad. KEYWORDS: empowerment; policies; citizenship; participation; equality. (shrink)

O texto traz abordagens antropológica, histórica, geográfica e sociológica dos quilombos e quilombolas e das cidades negras no Brasil. Do ponto de vista teórico metodológico, para compor as ideias de cidades negras e quilombos, utilizamos as informações dos Censo Demográfico do IBGE, de 2010 e 2022. O primeiro, para compor as urbes negras da Bahia e, o segundo, para fins de constituir os territórios quilombolas no Brasil, nas regiões do país, nos estados e nos municípios com as maiores taxas (em (...) dados absolutos) de população quilombola. Na história do Censo do IBGE, é a primeira vez que se faz a contagem da população quilombola e dos quilombos. Essa conquista é importante para a construção de políticas públicas para a população quilombola, negra e políticas de base antirracista. (shrink)

Este artigo trata da possibilidade de utilização do instituto da requisição administrativa pelos Gestores do SUS no atual cenário de crise sanitária, causado pela epidemia de Covid-19, demonstrando a necessidade da motivação dos atos administrativos se pautar nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Demonstra a necessidade da atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar como órgão regulador que promove o equilíbrio do mercado de saúde privada junto aos usuários e operadoras de planos de saúde privados e enfatiza a importância (...) da análise econômica do direito para tomada de decisões nas políticas públicas. (shrink)

A POLÍTICA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS.

Trata-se de pesquisa realizada em sede de iniciação científica em nível de graduação concluída no ano de 2022 com financiamento de uma bolsa, por doze meses, pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Configurou-se como projeto de pesquisa básica multidisciplinar, envolvendo temáticas próprias das Ciências Sociais e Humanidades, notadamente Direito, Educação e Sistema Prisional. Caracterizou-se como uma metapesquisa, com abordagem exploratória, cujo objetivo foi identificar, por meio de revisão bibliográfica e documental abrangendo livros, teses, dissertações, artigos, relatórios de pesquisas (...) e indicadores produzidos entre os anos de 2010 e 2020, o cenário da pesquisa em torno das políticas públicas de educação em prisões no Brasil. Voltou-se a levantar a produção do conhecimento tomando como marco as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais emanadas do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de sua Câmara de Educação Básica (CEB), no âmbito da Resolução CNE/CEB nº 2/2010. Para tanto, metodologicamente, apoiou-se no levantamento em bancos, revistas e repositórios por meio da busca por descritores, tais como: educação em prisões, educação nas prisões e educação no sistema prisional. (shrink)

Este artigo aborda de maneira preliminar a efetivação das políticas públicas educacionais no Assentamento Roça do Povo, no município de Itabuna-BA, analisando a legislação vigente, pontuando direitos conquistados pelas populações rurais e principalmente pelos campesinos por meio das suas lutas e reivindicações. Também foram analisadas as dificuldades, desafios, progressos, formação de professores e a importância da educação no campo para os campesinos. Desta forma, abordamos a importância de conhecer e estudar as leis que regulamentam a Educação do Campo, (...) pois, a prática educacional deve ser condizente com a realidade cotidiana, buscando valorizar a identidade e a cultura do campesinato. Além disso, este estudo visa ainda valorizar e defender a importância da educação no campo. Por fim, a presente pesquisa busca difundir as informações coletadas no Assentamento Roça do Povo, objetivando provocar inquietação na sociedade e aos órgãos públicos, para que possam olhar com maior atenção para a Educação do Campo e compreender a importância dela para os campesinos no Brasil, em especial na Bahia. (shrink)

Este trabajo tiene la pretensión de analizar el carácter intrínsecamente político que posee la metafísica de Ignacio Ellacuría, como una respuesta ante las crisis desatadas por los fenómenos políticos del fascismo, el totalitarismo y las dictaduras militares en el siglo XX. Partiremos de la discusión en torno a su idea de filosofía, el objeto de esta y sus dimensiones. Abordaremos el problema del carácter situacional de la reflexión filosófica, así como sus condicionamientos materiales e ideológicos. Luego, presentaremos la idea de (...) política y politicidad según nuestro autor, y cómo, por su carácter histórico y situado, la metafísica es de suyo política, según su concepción propia y original, que lo diferencia radicalmente de otros filósofos latinoamericanos. Esto nos conducirá a la idea de civilización de la pobreza como pista para reorientar la reflexión política actual. (shrink)

O artigo objetiva investigar a fundamentação metafísica das leis em Platão e suas implicações normativas para a política, especialmente a partir do Livro I das Leis. A tese central é que a ideia de Bem constitui o fundamento e a instância reguladora das leis que têm pretensão normativa de universalidade e justiça para a vida pública.: The paper aims to investigate the metaphysical groundwork of the laws in Plato and its normative implications for the politics, especially from the books I (...) of Laws. The central thesis is that the idea of Well constitutes the ground and the regulatory instance of laws that have normative claim of universality and justice for public life. Keywords: Justice, Law, Metaphysic, Politics, Plato. (shrink)

In this article the author considers as a central matter the significance of M. Tullius Cicero’s conception of self-knowledge in his philosophical and political theory. With this purpose, the author justifies the contribution of Ciceronian elaboration to the matter as a rereading of the Socratic-platonic tradition, in the field of Roman philosophy, inquiring its own components. Thus, the author develops an exegesis on the characteristics of Ciceronian conception of self- knowledge in De republica, De legibus, De finibus bonorum et malorum, (...) Tusculanae disputationes and parallel texts, in order to ponder its mediation in the constitution of the political community. In this context, the author examines the rol of natural law in the development of the self-knowledge and the discovery of the human community. (shrink)

Este artigo parte da compreensão do campo da política pública, considerando-o como espaço de disputas. Ao pensar a formação continuada como uma política pública apresenta-se o Ciclo de Políticas (SECCHI, 2012; 2016), como referencial de análise, para discussão de possibilidades. Utiliza-se como instrumento de pesquisa a observação em quatro escolas públicas, em turmas de quinto anos, no município de Macaé/RJ e aplicação de questionários semiestruturados junto aos professores. A elaboração de uma questão discursiva serviu como objeto de análise (...) para o estudo aqui apresentado. A partir da identificação dos problemas relativos à formação continuada realizou-se reflexão acerca de soluções e alternativas, apresentadas em uma matriz de avaliação. O modelo de formação tido como recomendação de solução ao problema diagnosticado passa por algumas etapas. Acredita-se que a aplicação dessa metodologia de análise pode vir a ser um gerador de política de formação continuada, possibilitando maior interação dos professores em sua formação. (shrink)

Este artigo é um recorte de pesquisa realizada na Universidade Estadual do Centro-Oeste, tendo como objetivo articular as propostas de políticas públicas de educação e trabalho para juventude. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, fundamentada no método do materialismo histórico dialético. Para fundamentarmos nossa proposta, dividimos este texto em quatro momentos. Inicialmente analisamos a construção histórica do conceito de juventude e sua representação no contexto social; posteriormente, foram levantados dados estatísticos das condições sociais, emprego, renda e escolarização em que (...) estes jovens se encontram. Seguimos, discorrendo sobre o perfil pretendido do jovem trabalhador, nas matrizes do capitalismo, atrelados aos propósitos da educação e finalizamos com discussões pertinentes as políticas educacionais para juventude e suas determinações por meio dos organismos multilaterais. A maioria das políticas de educação e trabalho possui caráter neoliberal, adotando um enfoque estratégico de ações para juventude pobre e vulnerável em favor de desenvolvimento econômico. . (shrink)

O presente texto tem por objetivo contribuir com a discussão sobre a avaliação de políticas publicas educacionais no Brasil. Toma como referencia o Programa Universidade para Todos – PROUNI enquanto uma política pública de assistência aos estudantes oriundos de famílias de baixa renda. Expõe o processo de criação e implantação do programa, bem como, seus objetivos e propósitos. Conceitua políticas publicas segundo autores como Saravia , Simon , Lindblon e Easton . Apresenta sucintamente, com base em autores como (...) Carol Weiss, Guba e Lincoln , a constituição da área de estudos chamada avaliação de políticas públicas e seu desenvolvimento no contexto das reformas dos Estados Nacionais na América Latina a partir da Década de 1980. Apresenta modelos de avaliação de políticas públicas e, utilizando o modelo baseado em objetivos, faz a análise dos números alcançados pelo PROUNI e publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Com base no modelo de subvenção implantado no Chile discute semelhanças e diferenças com o PROUNI e deixa evidente a necessidade de uma avaliação de âmbito nacional sobre os resultados atingidos. (shrink)

El análisis interdisciplinar de la actual política de drogas brasileña, de carácter prohibicionista, lleva a la conclusión que ella ha frustrado las expectativas de aquellos que creían que la promulgación de la Ley 11.343/06 resultaría en un tratamiento distinto a los usuarios y a los traficantes de drogas. Es posible observar una dificultad en el acceso para uso médico a las sustancias que hoy son consideradas ilícitas, la ausencia de criterios legales objetivos para distinguir usuarios de traficantes, y el foco (...) de la persecución penal no está direccionada a los grandes traficantes de drogas, que siguen lucrando, sin que haya una reducción del consumo, ni del comercio. El modelo de seguridad pública está alejado de los principios y garantías previstos en la Constitución Federal, identificando personas pobres y negras como potencialmente criminales. Así, partiendo de la premisa de que la actual política de drogas está siendo regentada de manera irracional, violando los derechos humanos, y desde una perspectiva crítica, son propuestos caminos para la superación de los problemas identificados. (shrink)

El objetivo de esta contribución es detallar el proceso para realizar un estudio sobre la población de un municipio que permita la elaboración de un diagnóstico sociológico. Para ello, se identificarán variables demográficas, económicas, sociales y de participación pública. El proceso permite alcanzar la información mínima y necesaria para el desarrollo de la primera fase de un proyecto enfocado hacia la planificación de políticas públicas: la fase de diagnóstico sociológico. El estudio de dichos elementos estructurales permite obtener resultados (...) detallados de la población y confeccionar las tesis fundamentales sobre las necesidades y problemáticas sociales que se presentan. (shrink)

A partir del comentario hecho por José L. L. Aranguren sobre «puede» y «debe» en ética, aquí se plantea el significado de los principios de ética en la situación de retroceso democrático del siglo XXI. Ha sido analizada por la filosofía y la teoría política recientes. En los años sesenta, las críticas de D. Sternberger al modelo de polis, de política cívica en las obras de H. Arendt, se apoyaban en la imagen de la ciudad hundida. Pero las preguntas sobre (...) el alcance del realismo («puede») y el lugar de los principios («debe») siguen abiertas. ¿Ultra posse nemo obligatur? Aquella imagen de la polis puede ser reemplazada por otra algo distinta, la ciudad sumergida. Se encuentra en la literatura, sería también la metáfora de la necesaria reconstrucción de las políticas democráticas, con el «deber ser» como núcleo de la cultura cívica. Los principios éticos y, en especial, justicia como equidad será aquí la referencia en dos situaciones: (1) la política de salud pública, (2) los procesos de paz. En conclusión, el marco normativo cuenta o ha de contar, tanto en la paz como en la guerra. Decir «nunca más» es también una forma de recordar el papel crucial de los principios. (shrink)

Envelhecer traz em si significações negativas que se agravam em situação de reclusão. Os procedimentos metodológicos pautaram-se em estudo bibliográfico e pesquisa em banco de dados. Os artigos encontrados foram organizados, analisados, chegando à conclusões como a falta de pesquisas sobre a mulher idosa encarcerada. Por isso, foi realizada a entrevista semi-estruturada com uma senhora sentenciada à privação de liberdade em São Paulo, Brasil. Os dados da pesquisa revelaram que a vida em regime fechado é precária para a mulher idosa (...) e, que se faz necessário repensar as políticas públicas priorizando medidas educativas e artísticas no ambiente prisional. (shrink)

Este artigo visa elucidar o problema-chave inscrito no contexto da publicidade burguesa: a subversão do princípio da publicidade. Este é analisado sob o ponto de vista histórico na obra Mudança Estrutural da Esfera Pública, e está inserido no contexto onde se desenvolve a noção de esfera pública: a instância em que se forma a opinião pública. Opinião esta que tinha no início funções críticas com relação ao poder e que mais tarde foi refuncionalizada para canalizar o assentimento dos governados. Para (...) tal, cabe esclarecer como Habermas aborda as funções críticas e manipulativas da publicidade. Nesse sentido, o objetivo é esclarecer e identificar o que vem a ser o princípio de publicidade e porque o mesmo é subvertido. O texto é dividido em três partes: a relação da esfera pública literária com a esfera pública política ; a publicidade como princípio de mediação entre a política e a moral ; e, por fim, a subversão do princípio da publicidade. (shrink)

A partir do século XVIII, a imposição do controle das principais instituições políticas e sociais à população passa a ocorrer precipuamente por meio de estratégias urbanísticas. A arquitetura revela o objetivo de disciplinamento dos corpos de modo a prepará-los para a inserção na incipiente sociedade capitalista, seja na forma das escolas, fábricas ou prisões. Objetivamos num primeiro momento refletir, por meio da trajetória histórica e arquitetônica da Biblioteca Pública Municipal de Marília, se a biblioteca antiga tem preponderância de uma (...) instituição disciplinar; para, em um segundo momento, apresentar a arquitetura no novo prédio, verificando se o novo modelo de biblioteca pode evidenciar a transição do modelo disciplinar ao de controle. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, documental e bibliográfica, na qual utilizamos o método Análise de Conteúdo da Bardin para analisarmos categorias de entrevista. Para tanto, nos valemos um pouco do pensamento de Foucault e Deleuze acerca do tema, bem como o histórico, arquitetura e um pouco da organização das coleções da biblioteca em questão, nos espaços e tempos diferentes. Concluímos que a nova biblioteca não é melhor do que a anterior. Ela apenas se adequa melhor aos ditames dos novos tempos, com novas perspectivas sociais e tecnológicas. A antiga biblioteca teve uma função muito importante na história da cidade e dos seus usuários. Somente não estava mais apropriada ao século XXI, necessitando de novo aspecto e sentido. (shrink)

Este artigo consiste numa análise interdisciplinar com o auxílio de teorias filosóficas, sociológicas e políticas sobre as contradições da democracia e sua relação com a opinião pública a partir de três perspectivas: num primeiro momento aborda os modelos normativos de democracia diagnosticados por Habermas em Inclusão do Outro, e sua proposta de procedimento deliberativo com vistas a superar os limites dos modelos liberal e republicano; depois de expor um diagnóstico basilar dos modelos democráticos, apresenta alguns pontos concernentes às contradições (...) da democracia contemporânea a partir das análises sociológicas e da ciência política de Charles Tilly. Num terceiro momento, aborda a democracia a partir do conceito hegeliano de opinião pública tendo em vista três componentes: a fenomenologia, a lógica e a política da opinião pública.Palavras-chave: Contradição; Democracia; Opinião Pública. (shrink)

O êxodo rural brasileiro compreendeu um processo de grande magnitude desde o seu início, onde, em comparativo, poucos países experimentaram fluxo migratório tão intenso, tendo em vista a quantidade absoluta da população atingida. Uma das características encontradas nos movimentos migratórios brasileiros se estabelece na diferenciação por sexo. Estudos apontam que as mulheres migram mais do que os homens, além do fluxo migratório se caracterizar cada vez mais pela saída de jovens do campo. Nesse sentido, o presente artigo se propõe a (...) analisar a categoria rural, abordando a situação das mulheres migrantes no contexto do Norte de Minas. Para tanto, utilizará do levantamento bibliográfico na construção de uma revisão acerca das práticas migratórias do campo realizadas por jovens, de modo a entender e problematizar a questão do gênero no processo migratório. Como resultado parcial tem-se que as mulheres continuam migrando, sendo tal deslocamento realizado com propósitos variados e, muitas vezes, devido à ausência de políticas públicas regionais, que resultam em pouca perspectiva de valorização do campo/gênero. Sendo assim, o processo migratório, principalmente no que diz respeito à questão de gênero, não se encerra nas discussões apresentadas, sendo necessários estudos que acompanhem as distintas dimensões que o migrar implica. (shrink)

Este artigo é um relato de experiência do processo de implantação do ambiente virtual de aprendizagem do Programa Primeira Infância Melhor (PIM). O PIM é uma política pública intersetorial de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, implantada no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Entre as atribuições do Governo do Estado está a formação das equipes em mais de 200 municípios. Por causa das restrições impostas pela pandemia de coronavirus, a política deixou de realizar formações presenciais e, de (...) forma emergencial, promoveu formações remotas, utilizando a ferramenta Google Drive. A partir desta experiência, foi decidido implantar uma plataforma de formação online. Para tanto, foi realizado um longo processo de planejamento, com análise dos materiais existentes, adequação aos objetivos pretendidos, criação do ambiente virtual e realização de uma formação piloto na modalidade educação à distância. (shrink)

Resumo: A partir da disseminação das políticas educacionais inclusivas observa-se um aumento de matrículas de estudantes em situação de deficiência no Ensino Superior, elegíveis aos serviços de Educação Especial, no Brasil. Este artigo objetiva analisar os critérios institucionais utilizados para delinear o perfil desses universitários nos dados Censitários da Universidade e, de que modo tais dados comungam com as políticas educacionais inclusivas vigentes. Por conseguinte, buscará compreender como as políticas institucionais da universidade se correlacionam com as do (...) Censo do Ensino Superior e Políticas Educacionais Inclusivas no que refere aos apoios e medidas protetivas de acesso e participação dos estudantes a esta etapa de ensino à população mencionada. Trata-se de um estudo documental balizado na descrição do perfil de universitários da graduação e de pós-graduação, de uma universidade pública paulista no a) anuário institucional, b) formulário de identificação de matrícula de estudantes e, c) das designações desta população, descrita no Censo do INEP. Os resultados demonstraram um descompasso na caracterização dos marcadores que retratam o perfil do público em relação as designações referenciadas na Lei Brasileira de Inclusão. A escassez de práticas institucionais inclusivas dirigidas a este tema, somadas a falta de clareza na compreensão sobre as demandas educacionais específicas, declaradas pelos estudantes contribuem para manter um clima de instabilidade das tratativas de respostas à permanência deste público na universidade investigada. Palavra-chave: Acessibilidade; Deficiência; Ensino Superior; Políticas Educacionais Inclusivas. Policy for the identification of students with SEN at a public Brazilian university Abstract: From the dissemination of inclusive educational policies, there is an increase in enrollment of students with Special Educational Needs (SEN) in Higher Education, users of Special Education services, in Brazil.The article aims to analyze the institutional criteria used to delineate the profile of these university students in the University's Census data and how these data are in line with the current inclusive educational policies. Therefore, it will seek to understand how the university's institutional policies correlate with those of the Higher Education Census and Inclusive Educational Policies regarding support and protective measures to access this stage of education for the population mentioned. This is a documentary study based on the description of the profile of undergraduate and graduate students, of a public university in São Paulo in a) institutional yearbook, b) student enrollment identification form, and c) the designations of this population, described in the INEP Census. The results demonstrated a disparity in the characterization of the markers that portray the public's profile in relation to the designations referenced in the Brazilian Inclusion Law. The shortage of inclusive institutional practices aimed at this theme, added to the lack of clarity in understanding about the especific educational demands, declared by students at the time contribute to maintaining a climate of instability in the treatment of responses to the permanence of this public in the investigated university. Key-words: Accessibility; Disability; Higher Education; Inclusive Educational Policies. Política para la identificación de estudiantes con NEE en una universidad pública brasileña Resumen: El artigo tiene como objetivo analizar los criterios institucionales utilizados para delinear el perfil de estos estudiantes universitarios en los datos del Censo de la Universidad y cómo estos datos están en línea con las políticas educativas inclusivas vigentes. Por lo tanto, le interesará comprender cómo las políticas institucionales de la universidad se correlacionan con las del Censo de Educación Superior y las Políticas Educativas Inclusivas en cuanto a medidas de apoyo y protección para el acceso a esta etapa educativa para la población mencionada. Se trata de un estudio documental basado en la descripción del perfil de estudiantes de grado y posgrado, de una universidad pública de São Paulo en a) anuario institucional y b) formulario de identificación de matrícula y, c) las designaciones de esta población, descritas en Censo del INEP. Los resultados demostraron un desajuste en la caracterización de los marcadores que retratan el perfil del público en relación a las designaciones referenciadas en la Ley de Inclusión brasileña. La escasez de prácticas institucionales inclusivas dirigidas a esta temática, sumada a la falta de claridad en la comprensión de las demandas educativas especificas, declaradas por los estudiantes al momento de su ingreso y / o matrícula, contribuyen a mantener un clima de inestabilidad en el tratamiento de respuestas a la permanencia de este público en la universidad investigada. Palabra-claves: Accesibilidad ; Deficiencia ; Enseñanza superior ; Políticas educativas inclusivas Data de registro: 16/04/2021 Data de aceite: 16/02/2022. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo analisar a problemática inserida no discurso coaching alinhada à lógica neoliberal, o impacto deste pensamento na trajetória dos jovens em formação pelo Programa de Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA) e de que modo esse discurso remodela os aspectos da subjetividade do sujeito em desenvolvimento. Para tanto contou-se com material de fonte primária obtido em atividade de pesquisa-ação denominada “Oficina dos Sonhos”, que contou com presença e participação direta dos adolescentes do PTPA que tiveram a (...) tarefa de pensar no local onde residem, como vivem e a perspectiva da transformação de modo lúdico e participativo. Assim, a oficina foi realizada pelo Observatório de Políticas Públicas para Adolescência, projeto de extensão da UERJ, e tornou-se relevante para compreender como a visão social e cultural do adolescente em diferentes contextos pode moldar a realidade dos sujeitos. Este estudo propõe, portanto, analisar a realidade do adolescente inserido na contradição do Estado capitalista, compreender limites, desafios e possibilidades de acesso ao primeiro emprego com condições dignas e tendo seus direitos garantidos, bem como a garantia à construção e continuação de projetos de vida. (shrink)

La mayoría de las épocas histórico-artísticas han adquirido su denominación en tiempos recientes. La época comprendida entre el siglo XVII y la primera mitad del XVIII terminó siendo bautizada por Heinrich Wölfflin como Barroco, aunque el concepto ya existía previamente con otras acepciones y no como estilo. A partir de las obras del escritor suizo Renacimiento y Barroco (1888) y de Conceptos fundamentales de la historia del arte (1915) el concepto comenzó a adquirir unas dimensiones insospechadas hasta el punto de (...) que a nuestra época se la ha denominado neobarroco, por las analogías con aquélla. En el presente trabajo voy a utilizar el concepto de barroco como un instrumento de corte, ante todo, estético y estilístico que, al mismo tiempo, va unido a cuestiones epocales y anímicas con objeto de analizar determinadas propuestas artísticas en diferentes campos, como la pintura y la música, mostrando que la proyección del concepto abarca ámbitos de la realidad de gran eficacia hermenéutica. (shrink)

Subject of this article is the Belgian citizen's oppositional behaviour taken in the largest sense and considered as an opportunity to express his preferences. Starting from the supposition that a policy decision is not perceived as being conform to the citizens' interests or beliefs, attention is focused on their propensity to engage in oppositional action and their preferences for different means of expression.Such propensity appears to be rather limited and therefore one has also examined their belief in the success of (...) an oppositional action and their insight in contemporary societal problems.Those data are compared with the actual oppositional behaviour during the last five years, which was found to be even smaller than the propensity. Further, three scales are constructed, indicating similarities and dissimilarities, as far as means of expression are concerned, between the preferences of the whole population and the behaviour of the small number of opponents.In a second approach, the degree of politica! participation, dissatisfaction and information is successively examined in relation to the oppositional behaviour. This research reveals that each of these three elements induces a more intensive oppositional activity as well as a different behaviour concerning the use of oppositional means. Political participation however is the most infiuencing factor. Oppositional behaviour is a complex phenomenon. Information on the content of the oppositional action, not included in this inquiry, would complete this approach. (shrink)

Esta é uma pesquisa bibliográfico-documental cujo objetivo principal é analisar as principais similitudes e diferenças existentes entre os princípios do sistema de racionalidade/normalidade, presente no ideário de inclusão social e educacional que se expressam nas políticas públicas gestadas até a década de 80 do século XX e aquelas elaboradas a partir dos anos 90, direcionadas para a formação de professores.

En este trabajo argumentaré primero que para entender las relaciones entre el populismo la democratización y el autoritarismo hay que partir de las experiencias latinoamericanas donde los populismos han retado al poder y han gobernado desde los años 40. Los científicos sociales latinoamericanos teorizaron y debatieron sobre el populismo desde que Gino Germani escribió en los años 50 sobre el peronismo y los investigadores europeos y norteamericanos deberían tomar en serio la larga y compleja bibliografía latinoamericana sobre el tema. Además, (...) Latinoamérica es la región en la que se han dado los populismos más benignos e incluyentes, mientras que las caras más autoritarias del populismo de derecha se han manifestado en los Estados Unidos y en algunos países de Europa. Mi segundo argumento es que hay que diferenciar las críticas populistas al poder constituido que señalan los déficits de participación y representación de las democracias de sus soluciones que reducen la complejidad de la democracia, la sociedad civil y la esfera pública a la lucha entre dos campos antagónicos. Mi tercer argumento es que hay que diferenciar entre inclusión y democratización. Los populismos latinoamericanos, desde el peronismo hasta el chavismo, han incluido políticamente, étnicamente y socio-económicamente a los sectores marginados. Sin embargo a su vez han atentado en contra del pluralismo, han manufacturado enemigos y han cerrado espacios a la oposición. Mi cuarto argumento es que si bien los populismos comparten una lógica política no todos son iguales. Algunos politizan las exclusiones alrededor del eje mercado-estado, otros alrededor de temas culturales como la identidad del pueblo y la nación. Unos usan criterios étnicos para construir al pueblo, mientras que otros politizan las exclusiones socioeconómicas. (shrink)

Trata-se de um recorte de dissertação de mestrado, cujo objetivo é verificar nas relações étnico-raciais vulnerabilidades que se relacionam com a saúde mental de mulheres negras. De natureza qualitativa, aprovado pelo CEP/UESB, realizado no período entre dezembro/2021-abril/2022, no Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Extensão em Cuidados à Saúde da Família em Convibilidade com Doenças Crônicas (NIEFAM), com dez mulheres adulto-idosas. Foram utilizados um questionário, entrevista semiestruturada e diário de campo. Os dados foram analisados segundo o modelo interativo sugerido por Miles (...) e Huberman. Os resultados evidenciaram que diante da autodeclaração de etnia/raça predominou o fenômeno de ‘pardalização’, como fator influente a alterar a percepção das participantes sobre como compreendem o racismo. Identificou-se que nenhuma das mulheres teve acesso à saúde mental em Unidades Básicas de Saúde, com exceção àquelas cadastradas no NIEFAM. A saúde mental se evidencia como um cuidado que deve ser tratado transversalmente a partir da porta de entrada do Sistema Único de Saúde, como política pública às dimensões de saúde da mulher. O estudo corrobora a reflexão sobre a temática e a necessidade de ampliar os saberes sobre a interseccionalidade entre ciências sociais, humanas e da saúde. (shrink)

Las formas de pensar la dominación social han cambiado durante las últimas décadas en la teoría política, dejando atrás esquemas diádicos con centros de poder definidos. En este artículo comparamos autores de la nueva lectura de Marx, la crítica del valor y la interseccionalidad, que han ayudado redefinir la dominación social durante las últimas décadas complejizando los paradigmas que las preceden, el marxismo tradicional y el feminismo negro, respectivamente. El artículo analiza el concepto de dominación social de estas nuevas lecturas (...) de Marx atendiendo a las críticas que la interseccionalidad ha dirigido contra el marxismo tradicional. Así mostramos las posibilidades de diálogo entre estos enfoques, pero también las innegables dificultades que existen. (shrink)

Este trabalho busca refletir sobre a política linguística nacional veiculada nos Parâmetros Curriculares Nacionais de Português (ensino fundamental) cujo discurso se traduz em um método sofisticado de controle e em uma forma eficaz de gerir a mudança (LAWN, 2001, p. 117). Nesse sentido, pode-se dizer que “todo sistema de educação é uma maneira política de manter ou de modificar a apropriação dos discursos, com os saberes e os poderes que eles trazem consigo”(FOUCAULT, 2008, p. 45). A partir da abordagem discursivo-desconstrutiva (...) (CORACINI, 2003), pretende-se apresentar e discutir aqui os resultados analisados, cujo foco recai sobre as representações da (s) identidade (s) e competências construídas para os professores neste discurso, representações sociais da profissão do professor na sociedade contemporânea brasileira, marcada pelos acontecimentos que sucederam ao período ditatorial, portanto, a fase de redemocratização do país e de modernização do Estado frente às exigências da mundialização. (shrink)

A formação docente brasileira foi marcada por interlocuções epistêmicas, mudanças e transformações estruturais e conjunturais, atreladas aos âmbitos sociais, culturais, econômicos, jurídicos e políticos, influenciando e configurando as dimensões do ser professor. Sua configuração, como um ser social, permite a transposição dicotômica entre conhecimentos científicos e senso comum, possibilitando reflexões a uma análise conjuntural acerca da realidade posta, efetivando a essencialidade do processo formativo elucidada a partir do rompimento alienado efetivado por meio dos princípios ideológicos que regem, fragilizam e (...) fragmentam essa formação. Propomos analisar evidências delineadas na Resolução CNE n. 6/2018, acerca da implementação nacional de políticas institucionalizadas neoliberais para formação docente em Educação Física. Para tal feito, nos ancoramos em características investigativo-descritivas com pressupostos de análise de conteúdo e documental, sustentados pelo subentendimento da teoria da alienação trazidas por Konder. Diante das análises, destacam-se indicadores dos ideários neoliberais, transcritos por meio de orientações com vistas à formação docente para atuação no mundo do trabalho. A partir das orientações normatizadas em prol de um processo formativo com competências e habilidades, delineadas nos indicadores destinados à “área de estudo e pesquisa”; “área de conhecimento específico para educação”, “atividade acadêmica para prática pedagógica”; e “componente curricular”, evidenciando os pressupostos de uma formação sistêmica e linear, subscrevendo a formação humana do futuro professor a determinados interesses e com viés que diverge dos pressupostos educacionais, suscitando uma possibilidade de alienação, induzindo à formação docente por meio de uma ideologia prescrita subliminarmente, à qual o profissional em formação será submetido, dificultando, por vezes, a construção de um conhecimento que propicie sua emancipação de forma crítica e reflexiva acerca da realidade social. Palavras-chave: Educação Física. Formação docente. Neoliberalismo. Alienação. (shrink)

No debate cada vez mais urgente acerca das condições da democracia, sobressai-se o tema do reconhecimento de demandas individuais e coletivas. Na busca de uma avaliação consistente desse tema a obra de Charles Taylor apresenta-se como um importante balizador. Uma das preocupações centrais no pensamento do filósofo canadense é construir uma metodologia capaz de colocar em relevo a formação e a evolução do problema da identidade, eixo sem o qual o próprio discurso sobre a democracia e a participação política permanece (...) no campo abstrato, viciado por múltiplos pressupostos não examinados. A suposta “emancipação do indivíduo” em relação à sociedade, seja celebrada, seja deplorada, é para Taylor uma visão simplista. Sua obra apoia-se na tese de que a “revolução expressivista” conduziu ao horizonte moral do discurso a questão da luta por reconhecimento. O primeiro objetivo deste artigo é contextualizar e explicitar o projeto filosófico de Taylor, tomando como eixo central o modo como ele ofereceu uma compreensão sobre o problema da identidade. A partir daí, pretende-se mostrar como a ética da autenticidade, articulada ao tema da identidade, fundamenta-se através da necessidade de reconhecimento. Por fim, será realizado um retorno interpretativo aos seus primeiros textos, que versam sobre a obra de Hegel, a fim de demonstrar a vitalidade do pensamento hegeliano no campo da eticidade contemporânea. Taylor realiza uma problematização do pensamento de Hegel de maneira única e que confere originalidade ao seu pensamento, colocando-o em diálogo com outros teóricos acerca da esfera pública e das teorias da justiça. Segundo a interpretação tayloriana, as duas tendências do Iluminismo identificadas por Hegel – o atomismo social utilitarista e o impulso para a liberdade absoluta através da realização da vontade geral – continuaram dando forma ao desenvolvimento da sociedade moderna. Ambas as tendências continuam a impactar nossas sociedades sobre as mais variadas formas de igualitarismo e de individualismo radical. (shrink)

Trata-se de revisitar o debate Rawls-Habermas,em particular, o problema da autonomia política à luz da apropriação que estes autores nos oferecem do procedimentalismo kantiano.Tanto John Rawls quanto Jürgen Habermas, em suas respectivas concepções de "cultura política" e "esfera pública," partem de uma equivocada atribuição de um fundacionalismo moral em Kant de forma a preservar o princípio normativo de universalizabilidade capaz de assegurar a estabilidade de uma "sociedade bem ordenada" e balizar o procedimentalismo democrático enquanto alternativa para os modelos liberais e (...) republicanos. (shrink)

Las siguientes páginas versan sobre el pensamiento político de José Ortega y Gasset, mostrando –entre otras cosas– su evolución desde lo que sería el neokantismo de mocedad de Ortega hasta su madurez. Para cumplir con nuestro objetivo se ha recurrido a los escritos de Ortega, así como a autores especializados en su pensamiento. La historia del pensamiento político contemporáneo tiene una deuda contraída con Ortega que desde sus primeros escritos manifestó un claro interés por la política concebida ésta como pedagogía (...) social y cuyo fin debía ser, en primer lugar, solventar los problemas de la vida pública nacional. El pensamiento político de Ortega se define asimismo por la defensa de los valores liberales compatibles con los principios socialistas, que en una primera época de juventud idealista neokantiana adquieren un significado eminentemente cultural aunque también moral, que no se perderá completamente en su madurez o época de plenitud vital, aunque bien es verdad que aquellos dos conceptos, así como también su idea de democracia, irán respondiendo a la evolución de su pensamiento. (shrink)