O presente trabalho trata, em linhas gerais, da filosofia do direito de Immanuel Kant (1724- 1804), discutindo seu enquadramento no jusnaturalismo ou no juspositivismo. Para tanto, analisa o contraste entre a fundamentação do direito em Kant, fortemente marcada pela ideia de liberdade como legitimadora do Estado e da ordem jurídica, e sua estrutura, caracterizada pelo formalismo, pelo rigor lógico, pela importância exagerada da coação e pela manutenção da validade da ordenamento mesmo diante de um rompimento com a ideia de justiça (...) que o sustenta (negação do direito de resistência). (shrink)

O presente trabalho realiza uma exposição do pensamento de Robert Alexy no que concerne às relações entre direito e moral, que pode ser entendido como uma tentativa de superação da antiga querela entre juspositivismo e jusnaturalismo. O autor desenvolve, então, um sistemaque permite apreciar as normas jurídicas de acordo com sua qualidade moral, privando de juridicidade aquelas consideradas demasiadamente injustas e corrigindo aquelas consideradassanáveis.

El propósito del presente trabajo es defender la posibilidad de la existencia de lagunas normativas en un sistema jurídico en el marco teórico del juspositivismo. En él se indican las diferentes maneras en que la existencia de lagunas normativas podría intentar ser negada, analizándose críticamente, en particular, dos importantes argumentos esgrimidos por uno de los representantes más prominentes del positivismo jurídico: Hans Kelsen. Por una parte, el argumento que se apoya en el principio de prohibición y, por la otra, un (...) argumento que Alchourrón y Bulygin entienden como una variante del primero, esto es, basado en el principio de prohibición interpretado a la luz de la noción de permisión débil, que en el presente trabajo se concibe como de distinta naturaleza, a saber, como sustentado en la postulación de la existencia de una regla de clausura en los sistemas jurídicos, lo cual da lugar a una forma novedosa de plantear y de evaluar el problema de la existencia de lagunas normativas. Se concluye que los argumentos considerados resultan impotentes para demostrar la imposibilidad de la existencia de lagunas normativas en un sistema jurídico, y que tal posibilidad es una consecuencia que se sigue de los postulados del positivismo. (shrink)

O artigo analisa a leitura crítica de Hans Kelsen acerca da concepção jurídico-política de Thomas Hobbes, considerando críticas posteriores à própria interpretação de Kelsen. Para tanto, investigou-se primeiramente a posição de Kelsen sobre o jusnaturalismo buscando esclarecer conceitos centrais como os do ser e dever-ser e como o autor os associa a Hobbes. Nesse sentido, observouse a limitação da leitura de Kelsen em relação à filosofia jurídica do autor – uma doutrina jusnaturalista metafísica, tendo na regra de ouro o fundamento (...) natural para o direito positivo. Em contraposição, procurou-se apresentar uma postura crítica, que contesta a posição jusnaturalista atribuída a Hobbes e sustenta a tese de que o autor inglês é um precursor do positivismo jurídico. (shrink)