Repisando a trilha clássica de aproximação ao Direito, o livro repropõe o método realista para pensar o Direito. Um estar de novo do pensamento jurídico tradicional, com sua persistente atualidade, está a exigir que se retome e guarde a analogia do termo Direito e a conclusão de que, antes de mais, sendo o Direito uma coisa, a 'coisa justa', seus demais possíveis conceitos são somente analogados secundários que, por importantes se estimem, demandam sempre referência subalterna àquele prius significativo - antes (...) de tudo, o Direito é justo. Essa perspectiva realista reabre a esperança de que, mediando a experiência e a dialética, se reencontre e aprofunde uma teoria da justiça ancorada na natureza das coisas. Paulo Ferreira da Cunha e Ricardo Dip uniram aqui suas meditações acadêmicas para, comungando da doutrina jusnaturalista clássica formular um convite para que se pense realmente o Direito. (shrink)

O presente trabalho trata da relevância da justiça para a crítica/justificativa do Direito, enquanto forma de estruturar as instituições sociais. Tendo Uma Teoria da Justiça como foco, a questão central neste ensaio é: como Rawls mobiliza os conceitos jurídicos? O objetivo geral é dialogar com os elementos centrais da obra de Rawls buscando compreender qual o papel do Direito no argumento em defesa da justiça como equidade. Para tanto, primeiro, retoma-se sucintamente os objetivos gerais pretendidos por Rawls com a teoria (...) elaborada. Em seguida, articula-se o uso de conceitos jurídicos com os objetivos pretendidos pelo autor em cada uma das três partes, para, então, enfatizar a serventia da justiça como equidade e da teoria política normativa aos juristas. Percorridos esses passos, defende-se a seguinte hipótese: o Direito é um elemento central na Teoria da Justiça de Rawls. Como desdobramento da hipótese, defende-se que para sustentar seu argumento central e desenvolver os principais elementos conceituais de sua obra, Rawls precisou recorrer aos conceitos jurídicos. (shrink)

O objetivo do presente artigo é realizar uma análise da teoria da justiça como eqüidade de John Rawls em A Theory of Justice e no Political Liberalism, destacando seu modelo de complementaridade entre o deontológico e o procedimental com o teleológico e substancial, buscando responder algumas das críticas levantadas por autores comunitaristas à teoria rawlsiana de justiça e procurando apontar para suas semelhanças. Parto das críticas dos comunitaristas à teoria da justiça como eqüidade; posteriormente, analiso os aspectos teleológicos contidos em (...) seu modelo deontológico; em seguida, destaco a intrínseca relação entre o procedimental e o substancial; por fim, apresento as respostas às críticas comunitaristas à Rawls, destacando a especificidade de sua concepção de justiça. (shrink)

A cooperação equitativa é um conceito central da filosofia de John Rawls e possui uma estreita relação com as noções de racionalidade, razoabilidade e tolerância. Portanto, faz-se necessário ressaltar que tais temas são fundamentais para uma adequada compreensão da teoria rawlsiana de justiça. Rawls elege a justiça como virtude primária e princípio norteador na construção da sua teoria. Em virtude disso, a preocupação de Rawls é a resolução das desigualdades sociais que ocorrem nos sistemas políticos democráticos. A noção de justiça (...) como equidade faz-se indispensável frente à necessidade de eleger a liberdade enquanto preocupação com o justo equilíbrio e ao “consenso nas sociedades plurais”. É a partir da concepção de cooperação equitativa que Rawls tenta resolver o impasse contemporâneo da convivência de diferentes doutrinas abrangentes razoáveis sejam elas, religiosas, filosóficas ou morais. Dessa forma, a teoria rawlsiana de justiça tem como proposta a “coexistência pacifica” ante essa pluralidade de doutrinas compreensivas. Assim posto, a justiça como equidade, pode plausivelmente, ser a forma mais viável de coexistência pacífica que agrupamentos sociais poderiam seguir ou se pautar. Sob essa ótica, acredita-se que a noção de cooperação equitativa rawlsiana será uma via de justiça que enfatiza os direitos individuais sem desmerecer aquilo que é próprio do coletivo. Abstrac t: Fair cooperation is a central concept of J. Rawls´s philosophy and keeps a close relationship with the the notions of rationality, reasonability, and tolerance. Thus it is important to claim that these notions are necessary for a correct comprehension of rawlsian theory of justice. Rawls claims justice as the primary virtue and main principle of his theory. The aim of Rawls is to solve the social inequalities that occur in democratic political systems. The concept of justice as fairness is essential before the need of electing the liberty as concerning to the just balance and to the “consensus in the plural societies”. By starting from the conception of fair cooperation Rawls tries to solve the contemporary problem of different comprehensive doctrines sharing the same political and social space, no matter they are religious, philosophical or moral ones. The rawlsian theory of justice claims to propose as “pacific cohabitation” among that plurality of comprehensive doctrines. In this way, justice as fairness may plausibility be the most viable form of pacific cohabitation that social groups can follow or be ruled. Under this perspective, we believe that the rawlsian concept of fair cooperation will be a way of justice that focus on individual rights without deprive the significance of collective. Keywords : Rawls, fair cooperation, original position, rationality, reasonability. (shrink)

Este artigo procura traçar relações entre conceitos fundamentais da obra de Walter Benjamin e o pensamento de Giorgio Agamben. Sem pretender esgotar os vínculos entre os dois autores, propomos abordar noções e categorias de Benjamin para compreender suas influências no pensamento de Agamben. Lançando luz sobre essas influências, nosso desafio foi identificar algumas ideias na obra de W. Benjamin que pudessem designar o filósofo alemão como fonte de inspiração para a crítica ao poder e à violência desenvolvida pelo pensador italiano. (...) Por isso destacamos em Benjamin as raízes dos conceitos de vida nua, poder soberano e estado de exceção, que Agamben elabora nas obras I, II e III de seu projeto “Homo Sacer”. Desenvolvemos noções de historiografia, enfatizando a categoria do oprimido e a tarefa de "escovar a história a contrapelo". Os textos benjaminianos que constituem sua teoria política são um verdadeiro arsenal crítico para pensar nossa história e o período entre guerras. A proposta de Agamben, na linha de Benjamin, é que entre as ruínas do passado possamos recolher vestígios e tecer memórias que permitam uma consciência crítica na construção de estilos de vida éticos no presente, contribuindo para as transformações necessárias que nos garantam um futuro de justiça social. Assumindo o campo de concentração como paradigma dessa relação, a identificação com as vítimas da violência, em Agamben, segue as indicações de Benjamin sobre a tarefa crítica: lançar nova luz sobre os fatos, dar voz aos que foram vítimas da violência, oprimidos e silenciados pelo poder soberano. (shrink)

This article presents an extension of the theory of justice as equity, as presented by John Rawls in his book A Theory of Justice (1971). For the international level he did the same again in Law of Peoples (1999). In the first book, Rawls discusses the so-called theoretical ideal, analyzing ju..

O objetivo deste artigo é apresentar uma reconstrução da teoria da justiça de Michael Walzer a partir de sua obra Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade, que enfatiza apenas o pluralismo, destacando-se também o papel essencial da cidadania democrática na obtenção da igualdade. Para isto, será feita uma apresentação dos conceitos básicos daquele livro: a teoria pluralista dos bens, a autonomia das esferas da justiça a partir do significado social dos bens, as noções negativas de predomínio (...) e dominação e o ideal de igualdade complexa supostamente resultante daquela autonomia. Após, será analisada a crítica que aponta a insuficiência das esferas autônomas para a realização do projeto igualitário de Walzer e o risco de desigualdade a que ele se expõe, sustentando a necessidade da cidadania democrática para superá-lo. Finalmente, será mostrado como o próprio Walzer sempre adotou, ainda que sem desenvolvê-la, a ideia da cidadania democrática como o outro bastião indispensável da igualdade. (shrink)

Resumo: o presente artigo tem o objetivo central de sugerir uma aproximação entre a teoria da justiça de Rawls e o liberalismo de Mill. Vamos nos apoiar em dois elementos metodológicos para isso: o fato de Rawls ter admitido um tipo de consequencialismo pela via institucional e a sua filiação a um nível mitigado de intuicionismo na base da sua teoria da justiça. A primeira característica busca a correção de políticas institucionais, levando em consideração determinadas finalidades sociais de comunidades políticas (...) liberais: coordenação, eficiência e estabilidade; a segunda, por seu turno, se refere a não podermos provar uma teoria normativa, no sentido tradicional de prova empírica, algo antecipado por Mill. Para Rawls, teorias normativas em geral devem ter a sua disposição elementos de especulação que não podem ser demonstrados aprioristicamente. No construtivismo político, essa postura não está expressa no sentido reducionista, empregado pelo princípio da utilidade de Mill, mas enquanto procedimento. Por fim, vamos apresentar uma vantagem do consequencialismo utilitarista tendo em vista a adjudicação em casos de dolo e culpa, nos quais, segundo tal interpretação, é extrapolado o limite institucional. Mesmo assim, resguarda-se o mérito de Rawls de se aproximar do liberalismo político de Mill, se afastando de uma teoria moral abrangente. (shrink)

Este artigo tem o objetivo de apresentar e desenvolver as críticas feministas à Teoria da Justiça de John Rawls, especialmente por meio do diálogo e das contribuições de Martha Nussbaum e Susan Okin para um liberalismo feminista. Para tanto, discutimos três pontos centrais no debate entre essas duas filósofas feministas e Rawls: a) a noção de família como uma instituição básica da sociedade; b) a distinção entre doutrinas morais abrangentes razoáveis e não razoáveis; e c) a concepção de pessoa política (...) com autonomia plena. As críticas à teoria rawlsiana feitas por feministas demonstram a riqueza e a profundidade de Rawls para o liberalismo contemporâneo, ao mesmo tempo em que apontam para os problemas que teorias que tradicionalmente não desenvolvem um olhar crítico para a situação generificada dos sistemas democráticos encontram ao abordar a situação da cidadania das mulheres. As demandas do feminismo liberal, relacionadas à situação de mulheres ao redor do mundo, são muito bem-articuladas por Nussbaum a partir de sua crítica interna ao liberalismo rawlsiano, enfatizando que algumas das disposições teóricas desse autor não parecem ser radicais o suficiente para garantir a disponibilidade integral dessas capacidades para mulheres e crianças. Da mesma forma, o diálogo de Nussbaum com as críticas de Okin aprofundaram o debate sobre os limites da teoria da justiça rawlsiana. (shrink)

O objetivo deste artigo é contextualizar, sinteticamente, o liberalismo da Teoria da justiça de John Rawls dentro da tradição, a partir de alguns de seus elementos essenciais, tais como as idéias de contrato, de liberdade, de igualdade e de racionalidade, e identificá-lo a uma forma própria e metódica de se pensar a política como sabedoria. PALAVRAS-CHAVE – Liberalismo. Teoria da justiça. John Rawls. ABSTRACT The aim of this article is to summarily contextualize the liberalism of Rawls’s A Theory of Justice, (...) within the political tradition and its essential elements, such as the ideas of contract, liberty, equality, and rationality, so as to identify its proper form and method to think politics as wisdom. KEY WORDS – Liberalism. Theory of justice. John Rawls. (shrink)

Este artigo analisa aspectos específicos da teoria de Rawls de Justiça como fairness.

O objetivo deste artigo é contextualizar, sinteticamente, o liberalismo da Teoria da justiça de John Rawls dentro da tradição, a partir de alguns de seus elementos essenciais, tais como as idéias de contrato, de liberdade, de igualdade e de racionalidade, e identificá-lo a uma forma própria e metódica de se pensar a política como sabedoria. PALAVRAS-CHAVE – Liberalismo. Teoria da justiça. John Rawls. ABSTRACT The aim of this article is to summarily contextualize the liberalism of Rawls’s A Theory of Justice, (...) within the political tradition and its essential elements, such as the ideas of contract, liberty, equality, and rationality, so as to identify its proper form and method to think politics as wisdom. KEY WORDS – Liberalism. Theory of justice. John Rawls. (shrink)

A Teoria da Justiça de John Rawls apresenta princípios de liberdade e de igualdade equitativa de oportunidade destinados à construção de uma sociedade substancialmente justa. Para Rawls, sendo um empreendimento cooperativo para o benefício de todos, a estrutura social básica deve garantir vantagens a todos, especialmente aos mais necessitados. Em harmonia com a concepção de que as desigualdades sociais e econômicas somente podem ser aceitas diante da existência de vantagens efetivas dos menos afortunados, a teoria rawlsiana evidencia que os sistemas (...) econômicos não podem estar desvinculados dos princípios de justiça e das questões morais. (shrink)

É reconhecido que a obra "Uma Teoria da Justiça" de John Rawls é um grande clássico da filosofia social e política contemporânea. Insatisfeito com a concepção utilitarista de justiça em fornecer uma análise satisfatória dos direitos e das liberdades dos cidadãos vistos como pessoas livres e iguais, Rawls procurou estabelecer quais os princípios de justiça que pessoas livres e racionais escolheriam se colocadas em uma situação de igualdade, a fim de definirem os termos fundamentais de sua associação. Contudo, diante de (...) sociedades plurais, de indivíduos com tendências religiosas, políticas, psicológicas e sociais diferentes e divergentes, como estabelecer princípios de justiça que possam propiciar uma sociedade bem-ordenada? Qual o tipo de relação desses princípios em face às principais tendências psicológicas dos indivíduos, por exemplo, a inveja? Afinal, é possível separar avaliação moral e constituição psicológica? (shrink)

O objetivo deste artigo é investigar o escopo do método do equilíbrio reflexivo e sua relação com o conhecimento moral, refletindo sobre o papel deste método na teoria da justiça como equidade de John Rawls. Para tal, iniciamos mostrando a influência do método na filosofia moral e política. Depois, a investigação tem por foco analisar a importância do equilíbrio reflexivo na teoria rawlsiana, destacando o uso do equilíbrio reflexivo estreito e amplo sobretudo nas obras “Outline of a decision procedure for (...) ethics”, A Theory of Justice e “The independence of moral theory” e o uso do equilíbrio reflexivo geral e pleno nas obras Justice as Fairness,Political Liberalism, “Reply to Habermas” e The Law of Peoples. Na parte final do texto, a ideia é defender o equilíbrio reflexivo como um método bastante adequado para a obtenção da objetividade das crenças éticas, podendo ser interpretado como um tipo de conhecimento moral. (shrink)

O artigo desafia certa interpretação da teoria da justiça rawlsiana que a concebe como um paradigma distributivo-alocativo concentrado na “distribuição de coisas” para pessoas entendidas como “portadoras de coisas”, como objeta Iris Young na sua obra magna. Dada a influência da objeção da filósofa nos debates em teorias da justiça, na primeira seção é reconstruída sua crítica do paradigma distributivo-alocativo dos trabalhos de Rawls. Na segunda seção, com base no artigo divisor de águas de Elisabeth Anderson, é argumentado em (...) que sentido a intuição original de Young acerta no diagnóstico das desventuras dos debates distributivos da época, momento no qual se disputava o sentido do “igualitarismo social” da justiça rawlsiana. Em congruência com o diagnóstico descrito pelas autoras, Rainer Forst condensa suas intuições na célebre distinção das duas “imagens da justiça”: a distributiva-alocativa e a relacional. Ao passo que Forst concorda que no cenário contemporâneo concorre uma imagem da justiça – e do igualitarismo rawlsiano – como uma teoria distributiva-alocativa focada estritamente em distribuir recursos e bens pelas instituições; todavia, Forst argumenta que a justiça rawlsiana melhor se encaixa com a imagem relacional. Para mostrar seus aspectos relacionais, na quarta seção, são reconstruídas três ideias fundamentais de “justiça como equidade”: sociedade, pessoa e sociedade bem-ordenada. (shrink)

Por meio de uma análise reconstrutiva da filosofia político-jurídica de Jürgen Habermas e de Rainer Forst, bem como com auxílio de literatura secundária, são analisados os conceitos de direitos culturais e tolerância. O objetivo da presente pesquisa é visualizar como Habermas e Forst desenvolvem os referidos conceitos. Para este fim, o artigo é dividido em duas seções, a partir de uma justificativa introdutória da investigação dos objetivos traçados. A primeira seção trata da questão que envolve os direitos culturais, seu significado, (...) evolução e maneira de efetivar sua garantia. A segunda seção aborda o conceito de tolerância, que Habermas trabalha enquanto necessidade procedimental a partir de direitos subjetivos a iguais liberdades de ação, enquanto Forst o trabalha a partir de uma concepção como respeito ao outro, em que será essencial o princípio de justificação da justiça, amparado no uso público da razão. Ao final, as últimas considerações apontam para o fato de que Habermas mantém seu edifício teórico da década de 1990, trabalhando a possibilidade de tolerância e a garantia de direitos culturais a partir de procedimentos democráticos e de justiça política, nos quais normas e leis devem ser racionalmente aceitas em uma cultura política compartilhada. Já Forst busca um rumo prático-normativo, em que a razão prática requer pessoas razoáveis e autônomas moralmente, trabalhando a necessidade de justificação por via procedimental. (shrink)

O objetivo deste artigo é analisar a teoria da justiça de Aristóteles elaborada na Ethica Nicomachea, Livro V, a partir de um certo deslocamento em relação à teoria das virtudes, que faz uso da escolha deliberada do agente, para utilizar-se de critérios mais objetivos baseados na igualdade, em que se encontram aspectos universalistas e procedimentais na constituição dos princípios de justiça na esfera pública, visando identificar uma complementaridade entre uma ética das virtudes e uma ética dos princípios na filosofia prática (...) aristotélica. PALAVRAS-CHAVE – Aristóteles. Ética das virtudes. Ética dos princípios. Teoria da justiça. (shrink)

Rawls estabelece, ao longo de Uma Teoria da Justiça, uma série de considerações sobre a lei e a desobediência civil e, em O Liberalismo Político, realiza ponderações acerca da legitimidade. Tendo isso em mente, o que se objetiva é estabelecer algumas considerações acerca da temática, sem, contudo, afirmar que Rawls oportuniza uma teoria do direito em seu sentido stricto. Assim, pretende-se apenas ressaltar as importantes considerações que o autor desenvolveu, tendo em conta a importância de sua teoria da justiça.

Este artigo reconstitui o pensamento de Rawls ao toque da história.Ao invés de buscar na história do pensamento ético-político um modelo para a construção de uma teoria da justiça, Rawls prefere fundamentar sua concepção no ideal de justiça apregoado pela tradição democrática constitucional adotada pelos herdeiros das revoluções americana e francesa.

Não é novidade no ambiente acadêmico as reticências da teórica crítica Nancy Fraser para com a teoria da justiça de John Rawls. Mais especificamente, sua desconfiança é que a justiça rawlsiana não seja capaz de capturar devidamente a complexidade das desigualdades sociais nas sociedades contemporâneas: seja porque sua teoria moral (da justiça) é presumidamente descolada de uma teoria social de fundo; seja porque sua teoria moral (da justiça) é considerada reducionista (ou “monista”). Porém, o espírito do presente artigo não é (...) de aprofundar suas diferenças metodológicas, mas sim colocar as bases para se pensar possíveis “semelhanças de família” entre suas concepções de justiça. Afinal, ambas as formulações se apresentam como abordagens “deontológicas”, ou seja, que priorizam o correto (o justo) sobre o bem. Na primeira seção, retorna-se ao célebre debate redistribuição e reconhecimento, onde Fraser apresenta as novas abordagens liberais – com destaque à de Rawls - como as principais representantes do paradigma redistributivo no cenário contemporâneo. Ao mergulhar nessas passagens, é possível revelar precisamente quais os pontos de concordância e discordância de Fraser para com a teoria deontológica de Rawls. Dando continuidade, na segunda seção é explorado sua principal discordância: o presumido “reducionismo” da teoria da justiça rawlsiana à dimensão redistributiva (econômica), aqui chamada de crítica do reducionismo redistributivo. Se essa objeção procede ou não é objeto da terceira e última seção. Nela, é argumentado que mesmo que as preocupações normativas de Fraser (quanto ao problema do reducionismo) sejam válidas, ainda assim, esse problema não se aplica à teoria rawlsiana. Ao contrário, é argumentado que é possível encontrar “semelhanças de família” entre as concepções de Fraser e Rawls: (a) no seu alicerce e compromisso com o pluralismo, (b) na sua investigação e defesa do status igualitário entre as pessoas e, finalmente, (c) na constatação que o ideal normativo da igualdade democrática entre as pessoas (ou paridade de participação) requer dos arranjos institucionais não somente a redistribuição de recursos e bens econômicos, como também elementos de qualidades diferentes. (shrink)

A teoria republicana da justiça representa a compreensão que os indivíduos, para não serem dominados na vida social e pública, necessitam da estrutura organizacional do Estado democrático de direito para realizarem os seus projetos de vida. A questão da justiça está centrada na implementação social do ideal de liberdade como não-dominação. Ela se refere às relações sociais fundadas sob o princípio da igualdade de tratamento e oportunidades. A teoria política de Philip Pettit propõe a aplicação do teste do globo ocular (...) como sendo a ferramenta de reconhecimento das formas de subjugação e submissão nas sociedades contemporâneas. Essa regra de teste conscientizará os indivíduos sobre as injustiças sociais e os marginalizados pela extrema pobreza e ausentes de oportunidades. Pettit estabelece dois critérios para a dedução das liberdades básicas que devem ser asseguradas pelo Estado republicano. Os critérios são a co-exercibilidade e a co-satisfação das escolhas dos indivíduos. O Estado estaria obrigado somente a garantir as liberdades básicas que passassem sob esse crivo. Os cidadãos republicanos desfrutam da condição de independentes socialmente e atuam com o objetivo de construir a sociedade democrática e inclusiva. (shrink)

A partir da análise dos pressupostos teórico-sociais que ligam o relato inicial de Habermas acerca da esfera pública ao enquadramento westfaliano do espaço público, Nancy Fraser propõe a necessidade de uma reestruturação da esfera pública a partir de um enquadramento transnacional, diante da existência de arenas discursivas que transbordam os limites do Estado Nação, com forte influência na realidade social. Neste contexto, Fraser enfatiza que o conceito de esfera pública foi desenvolvido não apenas para compreender os fluxos de comunicação, mas (...) também para contribuir com uma teoria política normativa da democracia. Nessa teoria, uma esfera pública é concebida como um espaço para a geração comunicativa da opinião pública. Na medida em que o processo é inclusivo e justo, a publicidade deve desacreditar pontos de vista que não podem resistir ao escrutínio crítico, com o propósito de garantir a legitimidade daqueles que participam do processo. Assim, importa quem participa e em que condições. Nestes termos, duas ideias são centrais para a análise da esfera pública: legitimidade normativa e a eficácia política da opinião pública. A ausência desses elementos torna o conceito vazio de crítica e ação política, de acordo com Fraser. Portanto, a autora busca repensar a teoria da esfera pública habermasiana, que é implicitamente guiada por um imaginário político westfaliano, uma visão que não mais corresponde à realidade globalizada contemporânea. (shrink)

Pretende-se analisar neste artigo a distinção, feita por Hume, entre convenção e contrato, bem como suas consequências para sua teoria da justiça. Além disso, partindo da discussão quanto ao caráter histórico e artificial da justiça, na filosofia humeana, pretende-se investigar qual o tipo de racionalidade recusada como fundamento das distinções morais e em que medida isso atinge as teorias contratualistas. Nesse sentido, o texto procura apontar como Hume fundamenta o princípio pacta sunt servanda na constituição de um sistema geral (...) de referência, ou seja, numa pressuposição implícita de cumprimento mútuo de acordos. Para tanto, indaga a distinção entre o interesse envolvido na origem da justiça e as paixões naturais da benevolência e do amor próprio, ou seja, dedica-se a compreender o sentido específico da artificialidade da justiça, em sua conexão com a composição do juízo de aprovação dos atos justos. (shrink)

O fundamento normativo da concepção republicana de justiça é a liberdade como não-dominação. Esse conceito de liberdade política compreende as relações sociais em igualdade de poder. A não-dominação representa a condição social de não estar submisso a capacidade de interferência arbitrária de outrem. A liberdade republicana pressupõe o desenvolvimento das capacidades humanas em sua plenitude. O potencial de desenvolvimento das capacidades humanas deve ser protegido pela estrutura jurídica do Estado. O Estado tem a função de equiparar os desníveis de bens (...) e recursos dos indivíduos com a sua estrutura institucional. Ele atua para oferecer as condições necessárias, os direitos e as liberdades básicas, aos indivíduos em sua vida social e política. A perspectiva republicana de Philip Pettit enseja realizar a dedução normativa da liberdade republicana e demonstrar que a teoria da justiça tem que pressupor os recursos necessários para o desenvolvimento da vida humana em sua condição de igualdade e liberdade. A estruturação democrática da sociedade pressupõe o estabelecimento de relações sociais que se caracterizem pelo status social de não-dominação. (shrink)

Axel Honneth desenvolve o conceito de reconhecimento, encarado como uma necessidade fundamental do ser-humano, de forma a constituir-se no núcleo de uma teoria da justiça que procura especificar as condições intersubjetivas de autorrealização individual. Apresenta-se uma teoria da justiça assente na reconstrução das práticas e condições de reconhecimento já institucionalizadas, analisando as instituições sociais em um sentido amplo. Pretende-se aproximar a concepção normativa da justiça da análise sociológica das sociedades modernas, através da reconstrução normativa e ao colocar a ênfase na (...) liberdade social, baseada na dimensão intersubjetiva das instituições de reconhecimento. A liberdade social prevê o acesso às instituições de reconhecimento. Um dos objetivos é esboçar os problemas desse avanço interpretativo da teoria crítica do reconhecimento, pelo que iremos convocar a teoria da luta pelo reconhecimento de Honneth, incluir a sua reactualização mais recente do Direito de Hegel e explorar a sua proposta normativa para as condições de uma vida ética. (shrink)

Por que a teoria política normativa voltada para questões de justiça social e política deveria se ocupar de princípios no âmbito daquilo que John Rawls denominou “teoria ideal”, em contraste com a “teoria não ideal” da justiça? Será que necessitamos desenvolver e refinar uma teoria ideal da justiça para determinar o que a justiça requer nas condições não ideais com as quais no defrontamos? Será que a “teoria ideal” da justiça é capaz de orientar a ação – decisões políticas e (...) escolhas institucionais – em condições não ideais? Se a resposta para essas duas perguntas for “não”, então deveríamos acima de tudo nos empenhar em desenvolver uma teoria não ideal da justiça. Nas versões mais fortes dessa objeção, como a de Amartya Sen em The Ideia of Justice, podemos dispensar inteiramente a teoria ideal da justiça. Contra essa linha de objeção, que também é sustentada, de formas distintas, por autores como Onora O’Neill, Colin Farrelly e Charles Mills, este artigo desenvolve uma argumentação em duas etapas. Em primeiro lugar, sustenta-se que há razões para valorizar a teorização ideal que são independentes da relação que possa ter com a teoria não ideal. Em uma segunda etapa, sustenta-se que a teoria ideal da justiça, embora deixe enorme quantidade de trabalho (empírico e normativo) a ser feito, é imprescindível para determinar o que a justiça requer de nós aqui e agora. (shrink)

OS DIREITOS HUMANOS COMO NORTEADORES DO DIREITO NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: A APLICABILIDADE DA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS NA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.

CRÍTICAS DE HONNETH ÀS TEORIAS CONTEMPORÂNEAS DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: A JUSTIÇA A PARTIR DAS RELAÇÕES SOCIAIS DE RECONHECIMENTO RECÍPROCO.

O artigo propõe uma análise acerca do reconhecimento de formas atípicas de família, a partir de contribuições extraídas da teoria da justiça como equidade de John Rawls. Apresenta a concepção de Rawls acerca da família, desenvolvida após as contribuições de Susan Okin. Expõe a evolução do conceito de família nas sociedades ocidentais até chegar à noção contemporânea de entidade familiar. Reflete acerca das contribuições que podem ser extraídas para o campo jurídico-dogmático. Conclui pela interpretação ampla do textoconstitucional e pela necessidade (...) de criação normativa de instituições que garantam direitos básicos a essas formas de família. (shrink)

O presente artigo tem o objetivo de discutir os regimes socioeconômicos que permitem a realização da justiça como equidade, focando em especial nos dois regimes apontados por Rawls como capazes de constituir uma sociedade bem ordenada, a democracia de cidadãos proprietários (property-owning democracy ou POD) de um lado e o socialismo liberal do outro. Para tanto, em um primeiro momento serão considerados os argumentos de Rawls a respeito dos regimes socioeconômicos dentro da Uma teoria da justiça. Em seguida, com base (...) em Justiça como equidade: uma reafirmação, serão discutidos os argumentos em favor da POD e do socialismo liberal e contra as outras três opções: capitalismo de laissez-faire, socialismo de Estado dirigido por um partido único e o Estado de bem-estar social. Em seguida, serão considerados os argumentos a favor da POD ou do socialismo liberal, procurando em grande medida traçar quais são as distinções entre ambos os regimes, a partir dos autores que buscam ir além de Rawls. Ao final, conclui-se que nos limites de uma teoria da justiça Rawls está correto ao não definir quem é o regime vencedor, a POD ou o socialismo liberal, mas no avanço atual do capitalismo liberal e no seu movimento de distanciamento das democracias liberais mostra-se necessário discutir qual é o regime mais adequado a partir das bases fornecidas pela justiça como equidade. (shrink)

A teoria da justiça política de Hóffe, fundamentada na justiça comutativa, sustenta que a fundamentação de normas de sociedade, na comunidade discursiva, pela Ética do Discurso de Apel e Habermas, é apenas uma fundamentação derivada, posto que a comunidade discursiva — necessariamente pressupõe direitos humanos A Ética do Discurso afirma, por sua vez, que direitos humanos podem: ser legitimados somente através de discursos. Este artigo sustenta que a pressuposição normativa para ambas - a comunidade discursiva e o princípio de justiça (...) comutativa — é que todos cos seres humanos têm o direito de partilhar o mundo. Somente sob essa premissa da justiça distributiva, pode haver parceiros que exercem reciprocidade e participantes de discurso, que também têm algo sobre o que têm de decidir conjuntamente. (shrink)

O objetivo central desse artigo é refletir sobre o papel e o significado do critério de justiça no pensamento de Adam Smith, considerando especialmente a obra The Theory of Moral Sentiments e, parcialmente, as obras Lectures on Jurisprudence e An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations. O propósito básico é tentar esboçar uma teoria da justiça que pode ser encontrada nas obras de Smith, particularmente no seu texto de 1759, a saber, The Theory of Moral (...) Sentiments. Para tal, inicio esclarecendo alguns conceitos centrais de sua teoria moral sentimentalista, a saber, empatia, espectador imparcial e mão invisível. Posteriormente, investigo o papel das virtudes nesta teoria normativa anti-utilitarista e a distinção entre virtudes positivas e negativas. De posse disso, o próximo passo será analisar a concepção de justiça retributiva defendida por Smith, que parece defender uma teoria híbrida da punição por englobar aspectos retributivista, preventivista, expressivista e reabilitacionista. Por fim, reflito sobre o significado da justiça como virtude negativa e sua ligação com os direitos. (shrink)

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e legais poderão entrar (...) em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo reconstruir argumentos centrais desenvolvidos por Jean-Jacques Rousseau. Contra Samuel Pufendorf, Rousseau defende que a justiça não é natural. Ele recusa todo compromisso com a lei natural tradicional para voltar à posição de Thomas Hobbes. Ora, no estado originário de natureza, os princípios racionais da lei natural que expõe Pufendorf não podem ser conhecidos, e, por conseguinte, quando puderem ser conhecidos, não serão aplicados por natureza.

Nesta comunicação exploro aquele que deve ser o objecto e o âmbito de uma teoria de justiça. Da resposta a estas duas questões depende a possibilidade de definir princípios de justiça que concebam uma sociedade justa. Assim, tenho em consideração as propostas sobre o objecto e o âmbito da justiça presentes nas teorias de Nozick (libertária), de Rawls (igualitária) e de Walzer (comunitária) e avalio topicamente cada uma das posições. Concluo tentando responder à questão: qual deve ser o objecto (...) e o âmbito de uma teoria de justiça? (shrink)

A questão que o presente texto visa avaliar é em que medida duas objeções dirigidas contra o liberalismo criam dificuldades para a versão rawlsiana dessa teoria. A primeira objeção diz que as partes responsáveis pela escolha dos princípios de justiça são demasiadamente individualistas e que o raciocínio prático delas é amplamente instrumental. A segunda afirma que o método rawlsiano de justificação da justiça por meio de princípios enfraquece a prioridade de seu formalismo kantiano ao pressupor um compromisso substantivo com uma (...) concepção particular de bem. Estas duas críticas dão suporte à afirmação mais geral de que as teorias liberais não captam adequadamente as demandas da justiça social. No entanto, defendo a tese de que essas objeções falham, ao menos com relação ao liberalismo de Rawls, uma vez que parecem estar baseadas em uma má compreensão de sua proposta. Com relação à primeira objeção, tento mostrar que Honneth e Anderson (2005) parecem se equivocar na reconstrução do ideal de pessoa de Rawls na medida em que desconsideram o desenvolvimento da ideia de personalidade moral em sua teoria. No tocante à segunda, busco argumentar que a objeção de Honneth (1991) até pode ser um problema para o liberalismo, mas não para aquele defendido por Rawls. (shrink)

O presente artigo tem o objetivo de fornecer um rápido esboço do atual estado do debate em torno do conceito de justiça. Hoje não dispomos de um conceito único compartilhado do que significa justiça e isto devido ao fato das sociedades atuais serem pluralistas, tal fato gerou uma separação entre as esferas morais e políticas e consequentemente o termo justo tem hoje dois aspectos distintos, um moral e outro político.: Nowadays we do not have a shared unitary concept of means (...) justice, because our present societies are pluralistics. This fact generates a gap between moral and political spheres, and as a consequence the word “just” have today at least two distinct and large meanings: one moral and the other political. This paper aims to provide a quick sketch of the debate concerning those two meanings from the perspective of Alasdair MacIntyre’s theory. Keywords : Justice, Moral Community, Well-Being. (shrink)

O objetivo deste artigo é mostrar, segundo a teoria da justiça de Michael Walzer, o papel fundamental que as esferas da educação e da cidadania, em sua recíproca sustentação, devem representar para a obtenção de uma sociedade democrática justa. Para isto, será feita uma apresentação daquela teoria com uma reconstrução dos seus conceitos básicos. Após, será mostrado porque a cidadania e o Estado precisariam ser fortalecidos muito acima do padrão habitual das democracias existentes para cumprir adequadamente tal papel. Por último, (...) será proposto que a melhor chance de alcançar e sustentar o alto grau de solidariedade social da cidadania e do Estado que são exigidos para realizar concretamente aquela sociedade justa está em uma educação cívica democrática e comunitarista. (shrink)

Este artigo revisa as criticas apontadaspor Pablo da Silveira à teoria da justiça de JohnRawls. proposta para ordenar uma sociedade dospovos. Os problemas da estabilidade, do consensojustaposto e da razão pública. tratados por Rawlsde forma insatisfatória em sua obra mais recente,The LaW of Peoples. são aqui revisitados. nointuito de verificar a pertinência daquelas críticase as implicações para a teoria da justiça de Rawls,da substituição dos conceitos de cidadão pelo depovo e consenso justaposto por consensoconstitucional, razão política por razão pública.Considero, criticamente, (...) que tais substituiçõestêm implicações tanto no âmbito domésticoquanto internacional, podendo fomentar a apatiado cidadão no que diz respeito à participaçãodireta nos assuntos políticos. (shrink)

Minha intenção neste artigo é mostrar uma tensão na teoria da titularidade nozickiana. A tensão é entre a aplicação do princípio de retificação em condições epistêmicas ideais e as duas primeiras cláusulas da teoria. Para tanto, mostro que a aplicação do princípio nas condições acima descritas acarreta um resultado teoricamente estranho: ele é mais bem aplicado sob relativa ignorância do que em condições ideais, o que provavelmente indica que a teoria de Nozick é exageradamente rígida. A sugestão de fundo é (...) a de que Nozick ignora certos aspectos importantes a respeito do modo como encaramos os efeitos do tempo nas reivindicações de propriedade. Finalizo com a sugestão de que há dois modos de encarar o problema e que ambos implicam custos. O primeiro é manter a teoria tal como foi concebida e arcar com a objeção de que ela é, de certa maneira, implausível. Ou podemos alterar a teoria de modo a enfraquecer seu caráter puramente histórico. E não é claro como isso pode ser feito sem suscitar dificuldades. (shrink)