O presente trabalho visa refletir sobre o aspecto “empoderamento” dos sujeitos como elemento fundamental para a emancipação destes com fulcro na realização e efetividade da participação social. Demonstra-se que embora o Brasil possua considerável abertura normativa acerca do tema, tal imprescinde de uma sociedade mais atuante e imbrincada na construção de uma democracia que seja reflexo do seu povo. Assim, levantado o objetivo e a problemática, por meio de uma pesquisa hipotético-dedutiva e documental foi possível defender que a partir (...) do empoderamento social é possível tanto um aprofundamento da democracia quanto a realização da emancipação social cidadã. (shrink)

Muitos termos possuem um sentido técnico sem que ele seja evidente para todos, por exemplo, a "governança ambiental", termo que remete no contexto atual a uma participação cidadã nesse tipo de questão, por exemplo, da saúde de um ecossistema específico, tal como uma floresta ou um vale agrícola, a partir de preocupações partilhadas e não a partir de uma problemática de controle organizacional. Após ter tornado preciso o que é a expertise e quais são os principais problemas postos (...) pelo recurso à expertise nos contextos da ação cidadã, proponho que as expertises técnicas podem ser postas no mesmo patamar que outros tipos de expertise, referindo principalmente aos saberes comuns, à prática e à experiência concreta, dita "de campo", o que corresponde a uma ampliação. Sugere-se, então, o modelo de fórum híbrido como quadro teórico possível dessa reformulação da concepção de expertise. Many terms have a technical meaning although it is not evident for everyone, for example, the "environmental governance", term that refers in the present context to citizen participation on this type of question, for example, of the health of a specific ecosystem, such as a forest or an agricultural field, from shared preoccupations and not from a problematic of organizational control. After having made precise what is the expertise and what are the main problems posed by the recourse to the expertise in the contexts of citizen action, I propose that technical expertise can be tantamount to other types of expertise, referring mainly to profane knowledge, to the practice and concrete experience called "of field", which corresponds to an enlargement. Then it is suggested the model of an hybrid forum as a possible theoretical frame of this reformulation of the conception of expertise. (shrink)

O termo racismo ambiental foi cunhado por Benjamin Franklin Chavis Jr. em 1981 nos Estados Unidos e de lá pra cá, este conceito foi sendo cada vez mais atrelado a uma materialização do racismo estrutural. A literatura tem mostrado que a discussão das relações étnico-raciais encontra pouco, ou nenhum lugar, nos cursos de formação de professores e, no caso do Ensino de Ciências, essa situação é ainda mais grave, uma vez que diversos professores acreditam que não cabe a eles abordar (...) questões como racismo, preconceito e discriminação. O objetivo deste artigo é apresentar uma possibilidade de se discutir elementos da educação para as relações étnico raciais, a partir de um referencial que nos embasa, a Educação CTS (Ciência, Tecnologia e Sociedade), e de uma temática atual: o racismo ambiental. Para isso, elaboramos uma sequência de atividades utilizando o eixo C – Cidadania e Ação da Ferramenta Avaliativa Ciência-tecnologia-Sociedade (FACTS) como template para o planejamento destas atividades, o que se mostrou eficiente, uma vez que os critérios desta ferramenta, quando contemplados, apontam para o desenvolvimento de uma Educação Científica Crítica ao se trabalhar com conceitos relacionados à construção da cidadania e à participação cidadã. (shrink)

Muitos termos possuem um sentido técnico sem que ele seja evidente para todos, por exemplo, a "governança ambiental", termo que remete no contexto atual a uma participação cidadã nesse tipo de questão, por exemplo, da saúde de um ecossistema específico, tal como uma floresta ou um vale agrícola, a partir de preocupações partilhadas e não a partir de uma problemática de controle organizacional. Após ter tornado preciso o que é a expertise e quais são os principais problemas postos (...) pelo recurso à expertise nos contextos da ação cidadã, proponho que as expertises técnicas podem ser postas no mesmo patamar que outros tipos de expertise, referindo principalmente aos saberes comuns, à prática e à experiência concreta, dita "de campo", o que corresponde a uma ampliação. Sugere-se, então, o modelo de fórum híbrido como quadro teórico possível dessa reformulação da concepção de expertise. Many terms have a technical meaning although it is not evident for everyone, for example, the "environmental governance", term that refers in the present context to citizen participation on this type of question, for example, of the health of a specific ecosystem, such as a forest or an agricultural field, from shared preoccupations and not from a problematic of organizational control. After having made precise what is the expertise and what are the main problems posed by the recourse to the expertise in the contexts of citizen action, I propose that technical expertise can be tantamount to other types of expertise, referring mainly to profane knowledge, to the practice and concrete experience called "of field", which corresponds to an enlargement. Then it is suggested the model of an hybrid forum as a possible theoretical frame of this reformulation of the conception of expertise. (shrink)

Resumo A entrada dos cristãos e cristãs na luta política de libertação dos pobres e excluídos é a grande novidade da(s) Igreja(s) na América Latina e no Caribe. Com base em Medellín (1968), por meio de uma recepção criativa do Concílio Vaticano II, a vivência e a compreensão da fé cristã têm experimentado uma nova dinâmica. As comunidades eclesiais de base (CEBs) e a Teologia da Libertação favorecem um novo modo de se assumir o compromisso social visando à construção de (...) uma sociedade diferente, pautada na justiça e na solidariedade. Compreende-se que entre evangelização e libertação há laços muito fortes. A obra de evangelização não pode negligenciar os graves problemas que afetam a vida das pessoas e da natureza: desemprego, exclusão social, violência, devastação da natureza. Os cristãos e cristãs são chamados para contribuir na transformação da sociedade, a partir de sua fé e de sua prática pastoral. Essa contribuição visa colaborar na construção de um projeto de nação que se aproxime dos valores explicitados nas lutas populares. Isso requer o uso de instrumentos capazes de proporcionar a participação cidadã na busca de uma sociedade justa, fraterna, solidária e respeitadora da vida das pessoas e da natureza. Palavras-chave: Evangelização; Libertação; Democracia; Movimentos populares; Prática social; Projeto de nação.The participation of Christian men and women in the political fight to free the poor and excluded is the great news in the Church(es) in Latin America and the Caribbean. After Medellín (1968), with a creative reception from Vatican Council II, the experience and understanding of Christian faith has acquired a new dynamics. Basic ecclesial communities (BECs) and the Theology of Liberation favor a new way of being socially committed to the construction of a different society, inspired by justice and solidarity. It is clear that solid bonds connect evangelization and liberation. The work of evangelization cannot neglect serious problems that affect people's life and nature: unemployment, social exclusion, violence, devastation of the environment. Christian men and women are invited to offer their contribution to the transformation of society based on faith and pastoral practice. It will contribute to the construction of a nation project in harmony with the values of popular fights, which requires the use of instruments capable of fostering the citizens' participation in search of a just and fraternal society that respects people's life and nature. Key words: Evangelization; Liberation; Democracy; Popular movements; Social practice; Project of a nation. (shrink)

Muitos termos possuem um sentido técnico sem que ele seja evidente para todos, por exemplo, a "governança ambiental", termo que remete no contexto atual a uma participação cidadã nesse tipo de questão, por exemplo, da saúde de um ecossistema específico, tal como uma floresta ou um vale agrícola, a partir de preocupações partilhadas e não a partir de uma problemática de controle organizacional. Após ter tornado preciso o que é a expertise e quais são os principais problemas postos (...) pelo recurso à expertise nos contextos da ação cidadã, proponho que as expertises técnicas podem ser postas no mesmo patamar que outros tipos de expertise, referindo principalmente aos saberes comuns, à prática e à experiência concreta, dita "de campo", o que corresponde a uma ampliação. Sugere-se, então, o modelo de fórum híbrido como quadro teórico possível dessa reformulação da concepção de expertise. Many terms have a technical meaning although it is not evident for everyone, for example, the "environmental governance", term that refers in the present context to citizen participation on this type of question, for example, of the health of a specific ecosystem, such as a forest or an agricultural field, from shared preoccupations and not from a problematic of organizational control. After having made precise what is the expertise and what are the main problems posed by the recourse to the expertise in the contexts of citizen action, I propose that technical expertise can be tantamount to other types of expertise, referring mainly to profane knowledge, to the practice and concrete experience called "of field", which corresponds to an enlargement. Then it is suggested the model of an hybrid forum as a possible theoretical frame of this reformulation of the conception of expertise. (shrink)

Muitos termos possuem um sentido técnico sem que ele seja evidente para todos, por exemplo, a "governança ambiental", termo que remete no contexto atual a uma participação cidadã nesse tipo de questão, por exemplo, da saúde de um ecossistema específico, tal como uma floresta ou um vale agrícola, a partir de preocupações partilhadas e não a partir de uma problemática de controle organizacional. Após ter tornado preciso o que é a expertise e quais são os principais problemas postos (...) pelo recurso à expertise nos contextos da ação cidadã, proponho que as expertises técnicas podem ser postas no mesmo patamar que outros tipos de expertise, referindo principalmente aos saberes comuns, à prática e à experiência concreta, dita "de campo", o que corresponde a uma ampliação. Sugere-se, então, o modelo de fórum híbrido como quadro teórico possível dessa reformulação da concepção de expertise. Many terms have a technical meaning although it is not evident for everyone, for example, the "environmental governance", term that refers in the present context to citizen participation on this type of question, for example, of the health of a specific ecosystem, such as a forest or an agricultural field, from shared preoccupations and not from a problematic of organizational control. After having made precise what is the expertise and what are the main problems posed by the recourse to the expertise in the contexts of citizen action, I propose that technical expertise can be tantamount to other types of expertise, referring mainly to profane knowledge, to the practice and concrete experience called "of field", which corresponds to an enlargement. Then it is suggested the model of an hybrid forum as a possible theoretical frame of this reformulation of the conception of expertise. (shrink)

Muitos termos possuem um sentido técnico sem que ele seja evidente para todos, por exemplo, a "governança ambiental", termo que remete no contexto atual a uma participação cidadã nesse tipo de questão, por exemplo, da saúde de um ecossistema específico, tal como uma floresta ou um vale agrícola, a partir de preocupações partilhadas e não a partir de uma problemática de controle organizacional. Após ter tornado preciso o que é a expertise e quais são os principais problemas postos (...) pelo recurso à expertise nos contextos da ação cidadã, proponho que as expertises técnicas podem ser postas no mesmo patamar que outros tipos de expertise, referindo principalmente aos saberes comuns, à prática e à experiência concreta, dita "de campo", o que corresponde a uma ampliação. Sugere-se, então, o modelo de fórum híbrido como quadro teórico possível dessa reformulação da concepção de expertise. Many terms have a technical meaning although it is not evident for everyone, for example, the "environmental governance", term that refers in the present context to citizen participation on this type of question, for example, of the health of a specific ecosystem, such as a forest or an agricultural field, from shared preoccupations and not from a problematic of organizational control. After having made precise what is the expertise and what are the main problems posed by the recourse to the expertise in the contexts of citizen action, I propose that technical expertise can be tantamount to other types of expertise, referring mainly to profane knowledge, to the practice and concrete experience called "of field", which corresponds to an enlargement. Then it is suggested the model of an hybrid forum as a possible theoretical frame of this reformulation of the conception of expertise. (shrink)

Las políticas de la ciudad deben ser entendidas como aquellas que abordan asuntos relacionados con un sector o territorio específico, la ciudad o una parte de ella. Sin embargo, si éstas se entienden dentro del marco del derecho a la ciudad, se convierten en políticas que van más allá de la idea de la ciudad como un problema territorial o funcional. Se convierten entonces, en políticas que atienden una realidad compleja, que abordan factores tanto territoriales y funcionales como éticos y (...) humanos. Las políticas de ciudad entonces, deben apuntar hacia esa realidad de creación humana, que es compleja y que por tanto está siempre en construcción. (shrink)

O presente estudo constitui-se numa pesquisa qualitativa, bibliográfica e descritiva. Seu objetivo é compreender a forma como ocorre o processo democrático na gestão pública escolar e a sua importância na formação de um espaço de participação e de formação cidadã. O estudo descreve as origens do processo democrático da gestão escolar, sua legalização a partir da promulgação da Constituição Federal em 1988 e a sua normatização com a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), o (...) papel do gestor escolar nesse contexto, a prática desse processo no dia a dia da escola pública e as perspectivas de manutenção e melhoria desse modelo de gestão escolar. Para a realização da pesquisa foram realizadas buscas em artigos publicados em meio eletrônico, onde se destacam Bordignon e Gracindo (2002), Libâneo (2005), Oliveira (2005), O estudo permite compreender a importância do processo democrático na gestão escolar pública, em que a coletividade, representada pela Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF), Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e Conselhos de Classe atuam em conjunto em prol do atendimento das necessidades da escola e dos seus alunos. (shrink)

Defende-se que a felicidade, no sentido de realização pessoal e de bem-estar coletivo, pode – e deve – ser alcançada por meio da ação política, na medida em que ela nos desafia enquanto sujeitos construtores de nossa própria vida e de nossa própria sociedade, aproximando-nos dos demais cidadãos. Na práxis política, os indivíduos encontram-se ligados por laço de solidariedade, de cooperação, de respeito mútuo e de recíproca consideração dos interesses, laço que adquire importância fundamental no que diz respeito a solidificar (...) a sociabilidade enquanto ethos moral, superando-se uma visão instrumental tanto das relações sociais quanto dos próprios seres humanos, na qual cada indivíduo alcança sua felicidade correlatamente à promoção do bem-estar dos demais. Essa necessidade de reconsideração da política enquanto ethos que nos permite ser felizes e alcançar a realização cidadã é extremamente importante num momento em que a corrupção política, o autoritarismo e o paternalismo das instituições tendem a desacreditar a política, a distanciar as instituições políticas frente ao cidadão médio e a fomentar o privatismo civil, emperrando o processo democrático e solapando sua efetividade, que somente pode ser conquistada por meio da constante fiscalização e da participação de todos os cidadãos. Palavras-Chave : Democracia; Política, Felicidade; Corrupção; Autoritarismo.This article proposes that happiness, as personal fulfillment and collective welfare, can – and must – be achieved through political action, to the extent that it challenges us as subjects and builders of our own lives and of our own society. In political praxis, individuals are connected by a bond of solidarity, cooperation, mutual respect and equal consideration of interests of all and among all. Such connection acquires fundamental importance because it fosters solidification of sociability as a moral ethos in that each individual achieves their happiness correlatively in the promotion of the welfare of others. A reconsideration of the policy as an ethos that allows us to be happy and achieve the accomplishment as citizens is extremely important in today`s society in which political corruption, authoritarianism and paternalism discredit politics and tend to depart the political institutions of the average citizen, thus fomenting civil privatism and undermining the democratic process and its effectiveness. Key-Words : Democracy; Politics; Happiness; Corruption; Authoritarianism. (shrink)

A presente comunicação tem como propósito analisar o modo de participação do povo nas disputas políticas em torno das magistraturas por ele conquistadas, a partir da análise Maquiavel do paradigma republicano romano na obra Discorsi.

La pandemia de la COVID-19 evidencia posibilidades, límites y nuevos desafíos para la ciencia abierta. En este artículo se presentan los resultados de una investigación que tuvo como objetivo contribuir a la comprensión del papel de la ciencia ciudadana, una de las vertientes de la ciencia abierta, en el abordaje de los problemas plantados por la pandemia. Para ello, se llevó a cabo una revisión de literatura especializada y se acometió la identificación y la categorización de estas iniciativas ciudadanas en (...) Brasil durante el periodo del brote de COVID-19. Los resultados de esta investigación muestran un aprendizaje mutuo entre los abordajes de la ciencia ciudadana y las acciones participativas para reducir los riesgos de desastres. Este aprendizaje, por un lado, fortalece el papel de la producción ciudadana de datos, información y conocimiento relevante para la prevención, resiliencia y gestión de estos riesgos; y, por otro lado, dilata el alcance de la ciencia ciudadana para afrontar situaciones de emergencia y desastre, al tiempo que refuerza el carácter situado de este enfoque. [pt] A pandemia da COVID-19 evidencia possibilidades, limites e novos desafios à abertura da ciência. Neste artigo, apresentam-se resultados de pesquisa que objetivou contribuir para o entendimento do papel da ciência cidadã, uma das vertentes da ciência aberta, para lidar com as questões postas pela pandemia. Além de revisão da literatura, o estudo envolveu a identificação e a categorização de iniciativas cidadãs dessa natureza, no Brasil, durante o período de eclosão da COVID-19. Observa-se o aprendizado mútuo entre as abordagens da ciência cidadã e as ações participativas para redução de riscos de desastre. De um lado, fortalece o papel da produção cidadã de dados, informações e conhecimentos relevantes à prevenção, resiliência e gestão desses riscos; e, de outro, alarga o escopo da ciência cidadã para o enfrentamento de situações de emergência e desastre, ao mesmo tempo em que reforça o caráter situado dessa abordagem. (shrink)

PRETENDE-SE, NESTE ARTIGO, MOSTRAR DE QUE MODO ARENDT, MANTENDO-SE FIEL À SUA POSIÇÃO ANTIMARXISTA E À CRÍTICA CONTUNDENTE DA DEMOCRACIA FORMAL, COMBINA ELEMENTOS LIBERAIS E DEMOCRÁTICOS PARA DEFENDER UM MODELO DE ESTADO CONSTITUCIONAL, ONDE OS DIREITOS INDIVIDUAIS SEJAM GARANTIDOS AO MESMO TEMPO EM QUE SEJAM MANTIDOS ESPAÇOS DE LIBERDADE QUE PERMITAM AOS CIDADÃOS TORNAREM-SE, DE ALGUM MODO, PARTICIPANTES DA GESTÃO GOVERNAMENTAL E DAS QUESTÕES PÚBLICAS EM GERAL. PARA TANTO, ME CONCENTRAREI, NÃO NOS TEXTOS EM QUE ARENDT SE VOLTA PARA O (...) TOTALITARISMO OU PARA A DITADURA, MAS NAQUELES EM QUE SE DEDICA A REFLETIR SOBRE OS MODOS DE GERAR E AMPLIAR ESPAÇOS DE LIBERDADE EM UM CONTEXTO POLÍTICO EM QUE AS CONDIÇÕES PARA TANTO ESTÃO, EM CERTA MEDIDA, JÁ ESTABELECIDAS, COMO É O CASO DA REPÚBLICA AMERICANA. (shrink)

No limiar do Terceiro Milênio do cristianismo, defrontamo-nos com novos paradigmas tanto na organização do mundo do trabalho, como nos demais espaços sociais, com repercussões bem acentuadas no campo religioso e que impõem novas demandas à formação da freira. Pretende-se, nesse estudo, fundamentar a necessidade e as possibilidades de articulação entre os elementos básicos que constituem a formação para a cidadania e competência da freira enquanto mulher e cidadã, através das ações desenvolvidas por congregações religiosas femininas.

O objetivo deste artigo é analisar a participação da agricultura familiar nas compras da alimentação escolar na rede escolar municipal de Passo Fundo, localizado no norte do estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa dos dados coletados por meio de entrevistas, revisão bibliográfica e documental. A gestão da alimentação escolar centralizada na Prefeitura Municipal vem permitindo o estabelecimento de relações de confiança entre os diferentes atores sociais envolvidos: cooperativas fornecedoras, agricultores familiares e (...) outros órgãos, como a Emater, o Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e a Coordenadoria de Nutrição Escolar. O processo de comercialização com fornecedores de produtos da agricultura familiar para a rede escolar municipal de Passo Fundo vem sendo aprimorado, com esforços dos diferentes atores sociais envolvidos, em busca de melhores resultados. (shrink)

Os estudos sobre participação e os espaços participativos estão cada vez mais recorrentes nas diversas áreas das políticas públicas, no entanto, nas culturas populares e tradicionais tal debate ainda está incipiente; o que justifica a importância dos estudos desenvolvidos nesse segmento. Dessa maneira, este artigo visa contribuir para a ampliação das investigações e das discussões teóricas no âmbito do campo cultural brasileiro. Assim, são apresentados os resultados da pesquisa de doutorado sobre a participação política no Colegiado Setorial de (...) Culturas Populares, ente vinculado ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que compõem o Ministério da Cultura, no Brasil. Neste artigo são feitos apontamentos obtidos a partir da análise da participação e representação da sociedade civil nesse órgão, tendo como base as reuniões e as atas desses encontros, as normas legais que regem o Colegiado, questionário estruturado para verificar a abrangência da instância e a representatividade dos membros da sociedade civil, bem como entrevistas semiestruturadas com os conselheiros; sendo que o período de realização da investigação foi de março de 2011 a dezembro de 2014. Dentre os resultados obtidos, verificou-se que a participação, apesar de seu potencial, ainda apresenta limitações e fragilidades para que se efetive em sua completude. Um dos obstáculos para maior êxito da instância é a questão da representatividade dos atores da sociedade civil. Além disso, conclui-se que o órgão ainda não possui o diálogo necessário com o segmento cultural, pois a maioria dos entrevistados do setor alega não ter conhecimentos sobre o Colegiado e suas ações. (shrink)

OLIVEIRA, Ana Maria Rodrigues de. Comunicação, participação política e tensões da democracia no governo local: o Orçamento Participativo Digital 2011 em Belo Horizonte. 2014. xxxf. Tese (Doutorado), Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte.

O trabalho, a partir do método hipotético-dedutivo, pretende analisar como as políticas governamentais podem comprometer o desenvolvimento democrático por meio de políticas públicas de incentivo à participação popular. Inicialmente são analisadas as características das sociedades democráticas atuais e a importância da não exclusão dos indivíduos. Após, verifica-se as características de programa de orçamento municipal participativo desenvolvido por gestores públicos e se realiza uma reflexão sobre a importância da participação popular para a concretização de um modelo de desenvolvimento que (...) viabilize a democracia. Ao final, conclui-se pela importância de uma democracia participativa e do desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social. (shrink)

A paridade de participação constitui o paradigma normativo central da teoria de justiça de Nancy Fraser, a qual propõe uma superação da clássica distinção entre as esferas da redistribuição e do reconhecimento, entendendo que, quando isoladas, nenhuma das esferas pode ser suficiente para a efetivação da justiça social. Nesse contexto, a autora conclui que as demandas, na maior parte dos casos – se não todos – constituem injustiças bidimensionais, que necessitam tanto de remédios econômicos quanto de remédios cultural-valorativos. Em (...) que pese a grande influência do conceito de esfera pública formulado por Habermas na teoria da autora, Fraser também expõe algumas críticas, pois entende que o modelo harbermasiano não propicia uma efetiva paridade de participação aos envolvidos, na medida em que não se preocupa em sanar as desigualdades sociais existentes, mas apenas em suspendê-las na arena pública, deixando de considerar os impactos disso na deliberação. Outro fator importante, segundo a autora, são as questões de gênero, bem como a problemática distinção entre público e privado, que inclusive constitui uma das reinvindicações do movimento feminista atual. Assim sendo, o presente trabalho tem por objetivo proceder à uma análise da concepção da esfera pública habermasiana sob a ótica de Fraser, a qual problematiza alguns pressupostos que sustentam o modelo liberal, instigando à reformulação de alguns pontos. A fim de caminhar em direção a uma concepção alternativa e pós-burguesa de esfera pública, a teoria crítica tem por objetivo garantir não apenas a autorização formal e jurídica para participação, mas também a garantia dos requisitos materiais essenciais para que a participação seja paritária. (shrink)

Resumo: Este trabalho é resultado de dissertação de mestrado defendida em 15 de setembro de 1998, no Programa de Mestrado em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília. Seu objetivo geral é identificar e analisar as concepções de participação e de sucesso escolar da escola da comunidade. A análise dos dados aponta para a existência de uma concepção de participação e de sucesso escolar similares para ambas, fortalecendo, assim os ideais de manutenção do status quo. A (...) participação política não é fomentada e o conceito de sucesso escolar encontra-se voltado para a aprovação, reprovação e evasão escolar.: Based on a qualitative approach of research, this dissertation aims at identifying and analysing the way the school and the community conceive the notions of participation and school success. The analysus has show that both the school and the community have similar conceptions of participation and school success. What concerns school success, the mais preocupation was related to three aspects: approving, failing and evasion. It was not found a concrete worrying that could be translated into every day actions that couls form a political consciousness of the group. (shrink)

Este artigo tem quatro objetivos. O primeiro deles é mostrar que dois debates contemporâneos de grande importância para a filosofia política aristotélica – a saber, o debate acerca do laço que liga ou deve ligar os cidadãos de uma comunidade política e o debate acerca da importância da participação política no que diz respeito ao alcance da felicidade – devem ser compreendidos em conjunto com o movimento hermenêutico que chamamos hoje de biological turn. Como veremos, a maneira como respondemos (...) a essas duas questões influencia ainda uma terceira, a saber, a questão acerca da importância e da função da lei para a comunidade política tal como pensada por Aristóteles. O segundo objetivo é resumir os principais argumentos apresentados nos ditos debates apontando sua pertinência e as suas falhas. O terceiro objetivo é ressaltar um ponto de considerável importância para ambos os debates que não recebeu a devida atenção por parte dos comentadores. Sendo impossível alcançar uma resposta definitiva a respeito das duas questões no espaço que temos aqui, o último objetivo do presente artigo é indicar um possível caminho para futuras investigações. (shrink)

The article intends to discuss processes of political subjectivation of children and young people based on excerpts from a research carried out within the scope of a master's degree in education, presenting a cartography of the political participation of children and young people living in vulnerable territories of the municipality of São Vicente, on the south coast from São Paulo, members of collectives and educational actions of the Instituto Camará Calunga. The concepts of mobilization and subjectivation are presented as important (...) elements of politicization processes, portraying the way in which children and young people engage politically in different ways, coordinated or supported by adults, representing themselves or supporting adults in their demands, opposing the notion that children do not act politically or that the ideal way for children and young people to participate would be to produce consensus and there would be no room for contestation. The research took place in the midst of the COVID-19 pandemic, essentially in a virtual way, but it traces a continuity with the Institute's participation practices in the pre-pandemic period. The research made use of the cartographic method, in a virtual and face-to-face way, in the context of live work, of daily living with children, young people and educators from Camará, through semi-structured interviews and field diaries. (shrink)

Este artigo objetiva apresentar os Conselhos de Políticas Públicas como instrumentos de aproximação da sociedade civil com o Estado. Busca-se debater se referidos institutos estão cumprindo de fato com sua função de efetivar o Estado Democrático de Direito. Para tanto, utilizou-se o método analítico-dedutivo, com enfoque em pesquisas bibliográficas e legislativas. Os conselhos, por serem instâncias formais na esfera pública, proporcionam a manifestação democrática por meio da participação ativa da sociedade no exercício de sua cidadania, conquanto seja necessária uma (...) reconfiguração da própria cultura participativa. (shrink)

O presente artigo busca descrever um breve cenário da utilização ferramentas democráticas representativas e participativas na tomada de decisões públicas, considerando a ordem constitucional vigente no Brasil, em um momento de descrédito da sociedade em relação aos seus representantes. A partir desta contextualização buscou-se traçar, a partir de uma metodologia qualitativa, uma breve explanação acerca da participação social como uma forma complementar à representação. Por fim, foram descritos os dispositivos da Constituição de 1988 que permitem alguma forma de (...) class='Hi'>participação popular, questionando a existência de um sistema de democracia semidireta com uma potencialidade significativa de aprimoramento democrático. (shrink)

Em Parmênides 132b-c é afirmado que se as Ideias fossem pensamentos, então as coisas que participam nelas também seriam pensamentos. A afirmação soa estranha dentro da dinâmica,apresentada no corpus platonicum, da “participação” dos entes sensíveis nas Ideias; todavia, não parece simples determinar o motivo desta estranheza. A chave do problema pode ser uma identificação dos tipos de qualidades das Ideias ou Formas nteligíveis que estão implicados na “participação”. Vários especialistas trataram da matéria na segunda metade do século XX (...) (OWEN, 1968; KEYT, 1969 e 1971; VLASTOS, 1972), tendo sempre como ponto de partida a distinção de qualidades das Ideias traçada no texto dos Tópicos de Aristóteles (137b3-13). Nesse sentido, o presente artigo: i) apresenta os conceitos utilizados no tratamento desta matéria pelos exegetas: “atributos ideais”, “atributos próprios”, “Distinção-P”, “Predicação Paulina”, “Predicação Ordinária” e “Autopredicação”; ii) explica a incompatibilidade da distinção aristotélica de qualidades das Ideias (“Distinção-P”) com a ontologia apresentada nos próprios diálogos platônicos (VLASTOS, 1972 e 1973; CHERNISS, 1944); iii) sugere uma nova “Distinção-P”, mostrando sua compatibilidade com essa ontologia; iv) aplica-a ao caso daquela afirmação sobre as Ideias de Parmênides 132b-c, demonstrando a utilidade dessa distinção pela elucidação que ela promove da dinâmica da “participação” nessa passagem. (shrink)

Considerando as crianças como atores sociais (com voz e ação) competentes para a interpretação do contexto em que se inserem, apresenta-se no presente artigo uma reflexão sobre a sua importância, enquanto sujeitos e participantes na investigação partilhada. Através da participação das crianças como investigadoras em dois estudos de opinião, pretende-se discutir as respetivas possibilidades e limites, enquanto metodologia participativa na Educação Básica. A informação proveniente das crianças forneceu pistas de intervenção aplicadas à escola.

This article is an attempt to briefly describe the current participation of Pentecostals in the Brazilian public sphere. I use the term tentative because it is not easy to discuss the Brazilian Religious Field and its power relations, controversies and tensions. In fact, in recent years, Pentecostal groups have shown themselves to be more visible, mainly due to social networks and communication networks on TV, radio and internet. This article is an effort to present this context based on the problem: (...) How could Christians, especially evangelicals, support a Federal Government that defends destructive and non-social policies? How could Pentecostal believers reaffirm social inequality, through ethnic-racial hatred, the denial of gender diversity and the subjection of women to the authority of men? To answer these questions, I describe part of the debate proposed by Brazilian literature on Pentecostalism and present some of the main evangelical leaders aligned with the conservative agenda of the current federal government. Finally, I declare that the literalist hermeneutics that goes back to the texts of the Hebrew Bible do legitimate and authorizes policies of social inequality and violence against communities in situations of social and economic vulnerability. (shrink)

Este ensaio tem como objetivo problematizar o papel da internet como agente de difusão de informação, ferramenta produtora de conhecimento e cultura. Os processos participativos em rede, as comunidades virtuais, colocam em evidência as tensões entre um antigo modelo calcado em estruturas de poderes centralizados, e a emergência de uma ordem dispersiva e fragmentária na dinâmica social. É nesse contexto que surgem as polêmicas em torno do Marco Civil da Internet, nosso objeto de estudo. A instauração do Marco Civil, deu (...) lugar à concepção e busca de regulação da internet como patrimônio coletivo. Nosso objetivo é analisar o Marco Civil, no quadro das politicas de promoção do acesso à internet, através de um diálogo entre comunicação, ética e filosofia, questionando seus princípios fundamentais quanto ao pluralismo e a diversidade cultural, a fim de produzir uma reflexão fundamentada sobre os eixos reguladores deste projeto de Lei. (shrink)

O artigo discorre sobre o constitucionalismo latino-americano, suas fases e sua contemporaneidade. O objetivo desse trabalho é trazer o histórico do constitucionalismo latino-americano, e ainda, analisar sua atual situação, com foco no novo constitucionalismo dialógico, proposto pelo professor Roberto Gargarella. Trata-se de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que o atual constitucionalismo de alguns países latino-americanos precisa implementar uma política dialógica ou deliberativa, a qual a participação popular é fundamental na tomada de decisões públicas.

O domínio persistente das elites políticas no âmbito de diferentes governos representativos contemporâneos, aliado à descaracterização da natureza programática dos partidos políticos têm levado a uma intensa reflexão, nos últimos anos, acerca dos limites e capacidades da democracia como sistema de governo. Problemas como a persistência de profundas desigualdades sociais e a incapacidade de inclusão das minorias – e até mesmo de maiorias, como no caso brasileiro – apontam para um processo de “oligarquização” das democracias, marcado por uma tentativa de (...) “neutralização política do povo”, em todo incompatível com os valores republicanos e democráticos. Em um caso de tamanha sub-representação, no qual setores majoritários da sociedade são governados sistematicamente por setores minoritários, como garantir que o ideal de não-dominação seja assegurado? Partindo da constatação dos limites práticos dos governos representativos contemporâneos em geral, e do caso brasileiro, em particular, o propósito deste artigo é debater em que medida a proposta de “democracia aberta” de Hélène Landemore, que propõe a recuperação da prática do sorteio como expressão do elemento democrático, é compatível com o pensamento republicano. (shrink)

As religiões de matriz africana no Brasil possuem um rico e complexo sistema de crenças, ritos e mitos que caracterizam a sua experiência religiosa. Este trabalho limita-se a estudar alguns temas religiosos do Candomblé de raiz nagô. A ideia de criação funda-se na concepção de um duplo cosmos, organizado em dois planos: o universo físico (aiyê) e o seu duplo espiritual (órum). Deus (Olorum), concebido como ser supremo e criador de todos os outros seres, estabelece relação com os seres humanos (...) pela mediação dos ancestrais coletivos (Orixás) e familiares (Egúns). Não há uma separação nítida entre os Orixás, enquanto divindades relacionadas às forças da natureza, e os ancestrais fundadores do povo. A partir dessas concepções, destaca-se o Axé como o elemento mais importante dessa tradição, perpassando todo o seu drama religioso na busca de uma experiência na participação na força vital (Deus), envolvendo a vida dos adeptos e as suas relações sociais na comunidade do terreiro de Candomblé. Palavras chave: Espiritualidade nagô. Religiosidade afro-brasileira. Axé.The religions of African origin in Brazil have a rich and complex system of beliefs, rites and myths, which characterizes their religious experience. This work aims to study some of the religious themes' Candomblé Nago. The idea of ​​creation is based on the design of a dual cosmos, organized in two levels: the physical universe (Aiye) and its spiritual double (Orum). God (Olorun), conceived as the supreme being and creator of all other beings, establishes relationship with humans through the mediation of collective ancestors (Orishas) and their families (EGUNS). There is no clear separation between the Orishas as deities related to the forces of nature, and the founding ancestors of the people. Based on these concepts, the Axe is highlighted as the most important element of this tradition, passing all his religious drama in search of an experience of participation in the life force (God), involving the lives of followers and their social relations within the community of Candomblé titled Terreiro. Key-words: Nago spirituality. Afro-Brazilian religiosity. Axé. (shrink)

Este artigo investiga algumas tensões que atravessam o período inserido nos anos 1980 no Brasil conhecido como o Momento Constituinte. Analisa a trajetória e atuação do Movimento pró-Participação Popular na Constituinte, a partir de fontes como as cartilhas de diferentes atores do período, sem esgotar o assunto. Exercita como ferramental teórico-metodológico um olhar sobre afetos, expectativas e temores externados nas fontes, assinala o conflito discursivo e as disputas políticas numa época conhecida no país como “de transição” e que representou (...) a passagem entre a Ditadura Militar para um regime em democratização. (shrink)

O percurso histórico do Ensino Religioso na escola pública brasileira deixou-nos como herança uma compreensão pouco unânime acerca da identidade e objetivos desta disciplina, o que implicou também o surgimento de princípios e concepções diferentes em torno de projetos político-pedagógicos, metodologias e formação de seus professores. Este artigo tem como objetivo favorecer a revisão de pressupostos que estão na base de diferentes modelos teóricos do Ensino Religioso Escolar, como também de suas respectivas opções pedagógicas, e apontar algumas reflexões que contribuam (...) para a divulgação do modelo pluralista (ou inter-religioso), mais inclusivo e democrático, e, portanto, concernente com a natureza mesma da escola pública. Palavras-chave: Ensino religioso escolar; Escola pública; Educação para a cidadania. ABSTRACT The history of Religion Teaching in Brazilian public schools has left us a legacy of an understanding of the identity and aims of that discipline lacking unanimity. As a consequence, various principles and conceptions of political and pedagogical projects, as well as methodologies and teacher qualification requirements, have come out. This article aims at favouring a review of assumptions underlying the various theoretical models of Religion Teaching, including their respective pedagogical options, and at presenting some reflections for the diffusion of the pluralist (inter-religious) model, more inclusive and democratic, therefore in accordance with the nature of public schools. Key words: Religion Teaching; Public Schools; Education for citizenship. (shrink)

O presente artigo tem por objetivo apresentar uma análise do projeto de lei que institui o programa Escola sem Partido, no intuito de indicar como e porque tal projeto se constitui um obstáculo para a ação pedagógica no âmbito do componente curricular Ensino Religioso na escola básica, consolidando-se assim um entrave para a formação integral conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Para tal análise, mobilizamos categorias do campo do direito internacional, como decisões da Corte Interamericana de (...) Direitos Humanos e o Protocolo de San Salvador, assim como categorias e referenciais teóricos do campo da Ciência da Religião. Primeiramente, procuramos examinar em que medida a Convenção Americana de Direitos Humanos — referenciada no projeto como um argumento central em defesa do direito dos pais de que seus filhos recebam na escola a formação religiosa e moral conforme àquela cultivada por suas famílias no âmbito privado — provê juridicamente os princípios do PL246/2019. Em um segundo momento, abordamos a noção de religião que subjaz ao projeto e os impedimentos decorrentes de uma perspectiva da religião restrita à crença e à prática, desprezando sua dimensão cultural. Nesse sentido, procuramos apontar como a referida compreensão de religião induz a um entendimento fragmentado e equivocada da Convenção, o que além de colocar em xeque direitos humanos fundamentais, coloca em suspenso também preceitos basilares da educação no Brasil. (shrink)

este artigo busca analisar como a proposta dos conselhos populares, pauta bastante presente no Partido dos Trabalhadores nos anos 1980, foi retratada nos primeiros volumes da revista Teoria e Debate, que era editada pelo próprio partido. Para esse estudo, consultamos os cinco primeiros volumes da revista online, que abarcam o período de 1987, quando foi lançada, até março de 1989, abrangendo o período em que o PT passou a governar as primeiras grandes capitais, chegando até a fase pré eleitoral de (...) 1989. (shrink)