This text is the result of academic research aimed at achieve the goal of finding viable ways to reduce social inequalities in the Brazilian context through the education. Our main focus was the pursuit of reducing violence through education and the ways in which education can promote development and security human in general. In order to achieve this goal with clarity and consistency, I address theoretical and practical issues. The part theory clarifies the essential concepts and establishes the background (...) for the rest of the work. The practical part is a application of these concepts in the Brazilian educational scenario / Este texto é o resultado de uma pesquisa acadêmica que visa atingir o objetivo de encontrar formas viáveis para reduzir as desigualdades sociais no contexto brasileiro por meio da educação. Nosso foco principal foi a busca da redução da violência por intermédio da educação e as maneiras pelas quais a educação pode promover o desenvolvimento e a segurança humana no geral. Para alcançar essa meta com clareza e consistência, abordo questões de cunho teórico e prático. A parte teórica esclarece os conceitos essenciais e estabelece o pano de fundo para o restante do trabalho. A parte prática é uma aplicação desses conceitos no cenário educacional brasileiro. (shrink)

O presente artigo aborda a instituição de órgãos de polícia como representantes do poder e da autoridade do Estado sob a ótica da filosofia, sobretudo no contexto do contrato social, fundamentada em revisão bibliográfica. Ainda que o homem tenha preterido sua liberdade natural em prol de uma liberdade assistida, e sendo a polícia um dos órgãos responsáveis por essa assistência, não há como afirmar que esse trabalho está correspondendo aos anseios da sociedade, sobretudo ao se analisar os índices de (...) violência que a envolvem. Nesse sentido, a sociedade vem questionando a necessidade da existência dessas instituições, muitas vezes, inclusive, pedindo sua extinção. (shrink)

Economic and sanitary crises have great repercussions on access to food and the health of the population. In this context, austerity policies can have devastating effects on social rights. The purpose of this essay is to reflect on the impact of various types of crises on the Human Right to Adequate Food and Nutrition (DHANA) and on Food and Nutritional Security (SAN) of vulnerable populations and to identify of public policies, programs and actions developed based on the relief of (...) the damage caused by the COVID-19 pandemic. From the collection of information carried out in a non-systematic way on government websites and scientific databases, documents were read in full, categorized, and critically analyzed. Three different contexts, Africa, Latin America, and Portugal, are presented by the authors who work in these realities, with the intention of contributing to mitigate the food problems that worsen and are derived from the pandemic situation. (shrink)

Na sequência de desastres com barragens de megacorporações como o grupo Samarco/Vale/BHP é certo ocorrer a exigência imediata de respostas públicas, cujos vieses cognitivos, ao conferir notoriedade aos efeitos recentes, não dão aos riscos passados ou desconhecidos a abordagem adequada à sua condição de causa. Como reação instantânea à distorção de foco as políticas ambientais, no setor minerário, têm dado protagonismo a mudanças regulatórias criadas a toque de caixa, preocupadas muito mais em dirimir a consternação social do que em (...) resolver o dilema de instituições administrativas responsáveis pela fiscalização dos barramentos de rejeitos, cujo fim maior é assegurar as vidas humanas e o meio ambiente envolvidos. Este artigo se debruça no estudo das implicações da complexidade do sistema público vigente, marcado pela descoordenação entre os órgãos competentes e suas políticas públicas regulatórias, e como a análise das causas pode indicar caminhos no tratamento dos desajustes na governança minerária, amenizando a problemática do controle de segurança. (shrink)

Este manuscrito objetiva analisar, no âmbito do direito transnacional, do direito nacional e das convenções estabelecidas no mercado, características atinentes à certificação de orgânicos, tema extremamente relevante para a segurança alimentar. Desde 1970, o movimento orgânico se apresenta como um modelo alternativo em contestação aos impactos ambientais gerados pela agricultura industrial e pelos ditames da Revolução Verde. É nesta conjuntura que a Federação Internacional de Agricultura Orgânica (IFOAM) instaura um marco regulatório (certificação por auditoria) de abrangência global para este (...) setor, que, apesar de apresentar natureza privada, logra de legitimidade em inúmeros países. É oportuno destacar que a regulação não é exclusivamente oriunda do setor público, ela pode ser desenvolvida concomitantemente aos modelos estatais, assim, podemos ter modelos estatais nacionais, globais, inclusive oriundos do setor privado. Por seu turno, a legislação nacional também recepcionou estas diretrizes transnacionais, contudo alcançou identidade própria ao reconhecer os sistemas participativos de garantia da qualidade orgânica (SPG/OPAC) no intuito de contemplar a agricultura familiar de base agroecológica, o que, posteriormente, consubstanciará em uma inovação normativa em sede de soft law em nível internacional. Sem olvidar, inequivocamente, da exceção legal disposta para regularização da produção orgânica e agroecológica com vistas à venda direta da produção orgânica e agroecológica através das Organizações de Controle Social (OCS). Quanto à metodologia será utilizado o método dialético, abordagem qualitativa e objetivo analítico-descritivo, de sorte que a revisão bibliográfica será fundamental para analisar os materiais disponíveis sobre esta temática. (shrink)

Gilberto Monteiro foi médico municipal da freguesia de Carnaxide de 1921 a 1961, Chefe dos Serviços Clínicos da extinta fábrica dos Fermentos Holandeses (F.P.F.H.), sediada na Cruz Quebrada, de 1934 a 1962 e, durante a II Guerrra Mundial, exerceu no Hospital Militar de Belém, na qualidade de tenente médico miliciano. Amante do desporto e desportista, G. Monteiro foi um dos fundadores do Sport Algés e Dafundo (SAD), instituição onde, enquanto membro da sua primeira Comissão Cultural, criou a Biblioteca, organizou conferências, (...) exposições e concertos e outras actividades culturais que ali atrairam figuras de relevo como Aquilino Ribeiro, Viana da Mota, Hernâni Cidade e Norton de Matos, entre outros. Se nas suas crónicas escritas para “O Fermento” deparamos com o G. Monteiro, historiador inconformado, que denuncia os constantes atentados à integridade histórica e patrimonial, no Esboço Histórico do Hospital Militar (1945) convivemos com um testemunho de vertical e desassombrada coragem cívica, denunciadora dos males de que padecia a medicina contemporânea. Finalmente, acompanhamos o esforço e as diligências que, numa linha de justiça, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas, G. Monteiro desenvolveu, em pleno Estado Novo, a fim de instituir na fábrica (FPFH) uma assistência médico-social moderna. (shrink)

A justiça entre as gerações transformou-se num problema particularmente urgente nos nações industnalizadas devido ao decréscimo da população e à crescente divida pública. Isto verificase sobretudo em refoçao ao seguro social de reforma. O principal objectivo do presente artigo é investigar até que ponto o Estado Providência da Europa continental está possuído por urna tendência nele embutida a cair em ilusões acerca da sua verdadeira riqueza bem como acerca da sua efectiva e real protecção contra o problema que é (...) o empobrecimento das pessoas uma vez chegado o tempo da terceira idade. O autor analisa esta tendência a partir do que chama de ilusão do Estado Providencia, e isso por analogia com a ilusão da divida pública de que falava Ricardo. Dado que as pessoas tendem a agir sob o pressuposto de que a população permanece constante, hoje é um facto que elas tendem sistematicamente a sobrevalorizar o valor dos direitos acumulados em termos de segurança social. É que, diz o autor do artigo, o valor real dos direitos que as pessoas pretendem ter em relação ao sistema público de pensões é, de facto, muito mais baixo em situação de diminuição de população do que aquilo que eles supõem. Esta ilusão do Estado Providência, de facto, conduz os cidadãos a um inevitável desapontamento por relação às expectativas criadas em termos do pagamento de pensões urna vez chegada a idade de as receber e, ao mesmo tempo, a inevitáveis conflitos com a geração mais jovem, ou seja, com aqueles e aquetas que terão de trabalhar para que essas pensões possam efectivamente ser pagas. Nesse sentido, declara o autor do artigo, é preciso reconhecer que a questão da justiça inter-geracional a curto prazo entre as gerações actualmente vivas é ainda mais central e premente do que a questão da justiça para com as gerações futuras, malgrado o facto de esta ser frequentemente discutida sob o rótulo de justiça inter-geracional. Finalmente, o artigo discute também as consequências destes desenvolvimentos para o mercado global de capitals bem como a importância de se proceder a uma transição para um sistema de pensões de velhice financiado com fundos gerados no mercado de capitais. Justice between generations has become an urgent problem for the Industrialized nations due to decreasing populations and high public debt. This is particularly true for the old age pension social insurance. The article investigates the question whether the continental European welfare state show an in-built tendency towards illusions about their real wealth and the degree of their insuredness against old age poverty. It analyzes this tendency as "welfare state illusion" in analogy to Ricardos public debt illusion. Since people act under the assumption of a constant population they tend to overestimate systematically the value of their accumulated claims to the social insurance. The value of their claims to the public pension system is indeed much lower under conditions of shrinking populations then they assume. This welfare state illusion leads to the disappointment of expectations concerning the level of the old age pensions and to conflicts with the younger generation that has to work for the old age pensions. According to the author of the article, this question of the short term intergenerational justice of generations presently living is much more central then the question of justice towards future generations, a problem abo often discussed under the label of intergenerational justice. Finally, the article also discusses the consequences of these developments for the global capital market as well as the importance of a transition to a system of capital funded old age pensions. (shrink)

O presente artigo apresenta uma descrição da formação do subcampo acadêmico dos estudos sobre violência, crime, direitos humanos e segurança pública nas ciências sociais no Brasil, baseado num livro de entrevistas “as ciências sociais e os pioneiros nos estudos sobre crime, violência e direitos humanos no Brasil”, de 2011. Nossa análise ancorou-se nas formulações de Pierre Bourdieu e seus conceitos de campo acadêmico, subcampo, habitus, entre outros que compõe o repertório do sociólogo. A peça forjada no livro concentra-se em (...) pesquisadores homens, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo, alcança outros quatro estados, majoritariamente nascidos na década de 1940. A análise das entrevistas buscou traçar uma relação entre indivíduo e estrutura social, o que permitiu visualizarmos a relação entre a construção de carreiras acadêmicas e o desenvolvimento democrático no Brasil, produzindo pesquisas e explicações conectadas com valores deste novo tempo. Os atores o fizeram demarcando posições teóricas, no âmbito das ciências sociais, demarcando posições explicativas alternativas, dentro da academia, e demarcando posições políticas, junto ao Estado, ocupando cargos nas gestões públicas em governos. (shrink)

O objetivo do presente artigo consiste em apresentar uma reflexão sobre os paradigmas existentes e emergentes frente a um contexto teórico-científico e a necessidade de mudança devido aos desafios enfrentados em determinados momentos. Assim, o texto, de abordagem qualitativa e caracterizado como uma revisão bibliográfica, contextualiza acerca deste braço da filosofia que trata da natureza da pesquisa científica, do conhecimento no campo educacional, não somente do âmbito da epistemologia, mas também da fundamentação dos paradigmas das ciências e da educação, e (...) do conhecimento científico. As questões metodológicas estão diretamente relacionadas com essa reflexão sobre os resultados significativos e o que precisa ser modificado a partir de uma análise sobre o contexto social em que se está inserido. Para fundamentar este artigo, se apresentam as contextualizações que dialogam em torno de autores como Alda Judith Alves-Mazzotti, Pierre Bourdieu, Boaventura de Sousa Santos, Bernard Charlot, Edgar Morin, Thomas Kuhn e Mario Osório Marques. Portanto, o artigo expõe no seu panorama científico uma resposta às imposições das ciências na contemporaneidade, sem o rompimento com o passado e suas tradições, mas apresentando um olhar voltado para o futuro. A partir dessa perspectiva, precisamos ter clareza do campo científico em que estamos inseridos, conhecendo de fato suas peculiaridades para optarmos por um método que contemple as necessidades apresentadas, tendo segurança do que estamos fazendo. Enfim, pode-se concluir que os profissionais da educação precisam de uma base de pesquisa científica sólida para terem subsídios necessários ao experimentarem novas metodologias em suas práticas pedagógicas que sejam significativas para os estudantes. (shrink)

Há meses a população mundial enfrenta a pandemia causada pelo COVID-19, uma situação ímpar e talvez a mais desafiadora que rememoramos. Para a maioria dos sujeitos, esta crise junta-se às demais emergências e reforça injustiças, violências, discriminações e sofrimento, uma vez que são considerados _invisíveis_ e sobrevivem em espaços desprovidos de higiene, saúde, educação e segurança e repletos de outras manifestações de _renúncia_ e _impossibilidade_. Considerando que a própria estrutura social é a responsável por chegarmos onde estamos, precisamos (...) nos contrapor à inconsciência de uma realidade que se mostra normativa e imutável, apreendendo-a em perspectivas críticas e transformadoras. Dessa forma, este texto parte da seguinte problematização: quais alternativas poderemos vislumbrar no pós-pandemia, visto que as desigualdades e as injustiças aumentam? Delineamos prognósticos do tempo presente a partir do diálogo entre Adorno e Horkheimer (2006) e Santos (2007), utilizando como categorias de análise: racionalidade instrumental, pensamento abissal, pensamento pós-abissal e educação emancipatória. A racionalidade tornou-se o cânon da sociedade esclarecida, fundamentando as estruturas e relações sociais em uma percepção universal, totalitária e homogênea, que despreza e invisibiliza as diferenças. Defendemos uma educação para a contestação, a inquietude e a resistência, que desvele e problematize as linhas abissais a fim de pensarmos e agirmos para além delas, vislumbrando alternativas, novas práticas e perspectivas solidárias e sustentáveis, pois quaisquer ideais de progresso e desenvolvimento serão ilusórios enquanto persistirem a invisibilidade “do outro lado da linha”. A reflexão da realidade, em suas estruturas históricas e sociais, se efetiva como possibilidade de novos caminhos para a compreensão dos obstáculos e potencialidades emancipatórias. (shrink)

Este artigo tem por objetivo geral investigar, numa perspectiva foucaultiana, as relações entre governo e subjetividade, através das artes de governar e a constituição do Estado moderno. Nessa tarefa, consideramos os cursos ministrados por Foucault, Segurança, Território, População e O nascimento da biopolítica, para tratar da presença do poder pastoral na constituição da governamentalidade. O objetivo específico é investigar outras possibilidades de organização social, associados a princípios democráticos, como solidariedade e autogestão em oposição aos efeitos gerados pelo neoliberalismo, (...) com a generalização dos valores mercadológicos nas condutas individuais e coletivas. Em nossa hipótese, consideramos a perspectiva anarquista como o contraponto vital na produção de outras formas de vida social e política, para além dos princípios exclusivamente econômicos. Neste ponto, apresentamos conceitos básicos dos valores anarquistas, como a ideia autogestão, apoio mútuo, a ideia de liberdade, encontrados em Bakunin, Kropotkin e Goldman, e a possibilidade de um pensamento sobre resistências e práticas no presente conforme as reflexões de Rago. Passamos também por uma crítica ao modelo de organização social e à própria ideia de democracia, a partir dos apontamentos de Graeber em Um projeto de democracia. Por fim, nosso esforço visa refletir sobre as possibilidades de um mundo outro, a partir de uma perspectiva que se apresenta radicalmente oposta às práticas políticas e sociais que encontramos hoje. Pretendemos, portanto, pensar no tempo presente e na possibilidade de novas formas de existência. (shrink)

A pandemia de COVID-19 já levou à morte mais de cem mil brasileiros. A doença impõe um debate sobre o papel do Estado na segurança alimentar e na agricultura sustentável, que foram diretamente atingidas pelo isolamento social. O presente artigo, fruto a pesquisa exploratória doutrinária, objetiva fundamentar atuação do Poder Público durante a pandemia, pelo Princípio da Fraternidade, para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 02 da Organização das Nações Unidas, que prevê metas para erradicação da fome, (...) melhoria da segurança alimentar, da nutrição e da agricultura sustentável. (shrink)

As regiões ultraperiféricas, RUP, são fronteiras externas da União europeia, UE. Essas fronteiras se situam na região do Caribe, no Oceano Atlântico e no Oceano Índico. Este estudo propõe abordar o lugar da Guiana como região ultraperiférica francesa sob três aspectos. Do ponto de vista jurídico, quais são os tratados, convenções, protocolos adotados pela União europeia, e por conseguinte pela França, em que a Guiana como Região ultraperiférica está incluída. Sob o aspecto econômico e da segurança nacional, quais são (...) as relações de vizinhança entre a Guiana, o Brasil e o Suriname. Finalmente, que tipo de integração a Guiana pode almejar no Platô das Guianas dado seu passado histórico e sua localização geopolítica. Em resumo, nosso estudo propõe analisar os desafios que a Guiana tem de enfrentar em um mundo globalizado e em mutação social em pleno século XXI. (shrink)

Resumo O autor defende uma descrição normativa fraca do constitucionalismo internacional à luz de dois factos: a contínua relevância da soberania do Estado face à hegemonia de superpotências e a necessidade imperiosa de um regime supranacional eficaz de direitos humanos. Ao defender uma institucionalização constitucional de direitos humanos, que inclui aspectos de justiça processual e material, mostra-se que, como nos casos domésticos, tal institucionalização pode e, talvez deva, incorporar um procedimento de controlo judicial que ascende ao nível de controlo constitucional. (...) De facto, o parecer do Tribunal Europeu de Justiça no caso Kadi estabeleceu um possível precedente para o controlo do Conselho de Segurança no sentido do cumprimento dos direitos humanos e outras normas peremptórias. Dada a necessidade de perícia técnico legal para a elaboração de tal controlo, um caso prima facie pode ser feito para o estabelecimento de um Tribunal Constitucional especializado ao nível internacional. Contudo, dado o impacto desempenhado pelo poder político na resolução técnica da adjudicação de casos específicos e concretos, dentro de um sistema jurídico altamente fragmentado, e dado o facto de que o controlo constitucional também toca questões mais abstractas e menos técnicos de justiça social, o autor recomenda, que a função de controlo constitucional seja disseminada por várias instituições globais, incluindo a actual Assembleia Geral das Nações Unidas e na esfera pública global. O controlo constitucional pluricêntrico, bem como a institucionalização dos direitos humanos decorre do desacordo multicultural existente acerca do significado desses direitos e da ameaça da hegemonia de superpotências sobre as instituições globais. Assim antecipa-se também a realização de uma constitucionalização mais monista no Direito Internacional com o crescimento da solidariedade global entre os povos. Palavras-chave : Constitucionalização, Controlo Constitucional, Direitos Humanos, Habermas, Nações Unidades, Pluralismo LegalI defend a weakly normative description of international constitutionalism in light of two facts: the continued salience of state sovereignty in the face of superpower hegemony and the overriding need for an effective supranational human rights regime. In arguing for a constitutional institutionalization of human rights that includes aspects of procedural and substantive justice, I show that, as in the domestic case, such an institutionalization could and perhaps should incorporate a procedure for judicial review ascending to the level of constitutional review. In fact, the European Court of Justice’s review of the Kadi case establishes a possible precedent for reviewing Security Council compliance with human rights and other peremptory norms. Given the need for technical legal expertise in elaborating such review, a prima facie case can be made for establishing a specialized constitutional court at the international level. However, given the impact that political power plays in the technical resolution of concrete, case-specific adjudication within a highly fragmented legal system, and given the fact that constitutional review also touches on more abstract and less technical issues of social justice, I recommend that the function of constitutional review be dispersed in several global institutions, including the current United Nations General Assembly and a global public sphere. The pluralization of constitutional review and the accompanying interpretation and institutionalization of human rights recognizes existing multicultural disagreement on the meaning of human rights and the threat of superpower hegemony over global institutions while anticipating the realization of a more monistic constitutionalization of international law with the growth of global solidarity between peoples. Keywords : Constitutional Review, Constitutionalization, Habermas, Human Rights, Legal Pluralism, United Nations. (shrink)

A sociedade brasileira no que diz respeito a sua estrutura de relações sociais como conhecemos, tem início no Brasil colônia a qual a instituição de maior força era a escravagista. Nesse sentido, as formações e interações de classes da sociedade brasileira foram arregimentadas pelo racismo, sendo ele escancarado no passado, com leis e naturalização das práticas de disciminação racial, e mantendo grande influência atualmente com a utilização de “máscaras” que encontram para legitimar sua atuação na sociedade contemporânea. Nesse contexto, nos (...) últimos anos tem-se observado a atuação irregular de ações policiais no país, principalmente nas comunidades periféricas, sendo utilizada a brutalidade e a violência física e moral dos sujeitos, violando direitos humanos e fundamentais, e colocando em perigo a vida de crianças e adolescentes que residem nesses ambientes, sobretudo, as negras, reconhecendo assim a existência do racismo estrutural. Considerando que o país é democrático, e reconhecendo que os atores sociais possuem a capacidade de influenciar nas mudanças e construções de políticas capazes de discutir os fundamentos da vida pública e social, esta proposta de pesquisa tem por objetivo refletir como a brutalidade policial afeta a confiança de crianças negras no Estado democrático por meio de instituições de segurança e proteção. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, qualitativa e descritiva. (shrink)

Partindo das reflexões de Habermas e sua concepção de modernidade, compreendida como um projeto inacabado, Giddens salienta que, em todas as sociedades, a manutenção da identidade pessoal e sua conexão com identidades sociais mais amplas é um requisito primordial para a segurança ontológica. Para alcançar a segurança ontológica, a modernidade teve que (re)inventar tradições e se afastar de "tradições genuínas", isto é, aqueles valores radicalmente vinculados ao passado pré-moderno. Este é um caráter de descontinuidade da modernidade - a (...) separação entre o que se apresenta como o novo e o que persiste como herança do velho. É sobre a relação entre tradição e modernidade e sobre um diálogo entre Giddens e Habermas que trata este texto. O objetivo é identificar os pontos de contato e as diferenças das teses defendidas por ambos, a fim de avaliar as contribuições de cada um para se pensar a racionalização das sociedades contemporâneas. A modernidade tardia ou reflexiva é um processo de mudanças ininterruptas que afetam as bases da sociedade ocidental. Frente a uma realidade em constante alteração, faz-se necessário escolher entre uma certeza do passado e uma nova realidade, em contínua mutação. Nesse sentido, e segundo a perspectiva habermasiana, o caráter reflexivo da modernidade está nesse processo de escolha entre as certezas herdadas do passado e as novas formas sociais que conduz à reflexão ou, até mesmo, à reformulação das práticas sociais, provocando a racionalização e a (re)invenção de diversos aspectos da vida em sociedade. Based on the reflections of Habermas and his conception of modernity, understood as an unfinished project, Giddens stresses that in all societies the maintenance of personal identity and its connection to broader social identities is a primordial requirement for ontological security. To achieve ontological security, modernity had to (re) invent traditions and get away from "genuine traditions", that is, those values ​​radically linked to the pre-modern past. This is a character of the discontinuity of modernity, the separation between what is presented as the new and that which persists as the legacy of the old. This article discusses the relationship between tradition and modernity and the dialogue between Giddens and Habermas. The goal is to identify the points of contact and the differences in the theses defended by both authors, in order to assess their contributions to discussions of the rationalization of contemporary societies. Late or reflexive modernity is an uninterrupted process of changes that affect the foundations of Western society. Faced with a reality of constant change, it is necessary to choose between the certainty of the past and a new reality of continuous change. In this sense, and according to the Habermasian perspective, the reflexive character of modernity is found in this process of choosing between the certainties inherited from the past and new social forms, a process that that leads to the reflection on - or even the recasting of - social practices, causing the rationalization and (re) invention of various aspects of life in society. (shrink)

O texto consiste em uma resenha da obra Retrotopia, de Zygmunt Bauman, publicada pela Editora Zahar em 2017. A obra percorre os labirintos da história da utopia e chega a retrotopia, cujo surgimento se dá devido ao divórcio, cada vez mais acentuado, entre poder e política, e o desencanto com ideias, ideais e promessas de futuro. [...]. O autor Zygmunt Bauman, sociólogo e filósofo polonês, tornou-se um dos mais importantes analistas de temas hodiernos, dedicando sua vida ao estudo da condição (...) humana. Sua formação e trajetória docente na Universidade de Varsóvia e na Universidade de Leeds, bem como sua vasta produção acadêmica, colocam-no na vanguarda dos intelectuais contemporâneos e caracterizam-no como um dos grandes pensadores da contemporaneidade. Se para alguns ele é o conhecedor perspicaz, para outros é um ingênuo pessimista. Contudo, sua produção acadêmica possui ampla aceitação no campo das ciências sociais, nas ciências da educação, sobretudo nos estudos norteados pela perspectiva pós-estruturalista. A partir de um diálogo com a “Utopia” de Thomas More, o autor tece seus argumentos na interlocução com diversos pensadores e com as diferentes situações cotidianas noticiadas nos principais jornais do mundo. Ele sistematiza conceitos, pressupostos, posicionamentos e críticas em uma obra densa, disposta em seis seções: a introdução, denominada de “A era da nostalgia”; o primeiro capítulo “De volta a Hobbes?”; seguido por “De volta às tribos”; “De volta à desigualdade”; “De volta ao útero”; e um epílogo, intitulado “olhando adiante, para variar”. Essas seções constituem uma espécie de inventário, que articula sentimentos e práticas retrotopianos, materializados no Lebenswelt dos sujeitos imersos na moderna sociedade líquida. [...]. Essa epidemia global de nostalgia de que fala o autor, em vez de consolidar o futuro como ethos de esperanças e expectativas, torna-o um invólucro de medo e pesadelos. É desse cenário complexo que emerge a retrotopia como um “novo” ciclo da história da utopia, substituindo o vigor do tempo incerto que está por vir, por tentativas conscientes de iteração com aspectos bem-sucedidos do passado, projetando-os como futuro, na fantasia de harmonizar segurança com liberdade. Embora não se trate de “retorno direto a um modo de vida antes praticado”, a suposta estabilidade, o pseudorresguardo no que passou, e a ilusória faculdade de controlar o que pode acontecer, causam um distanciamento entre poder e política, destituindo a soberania do Estado e das agências capazes de regular/prover a vida social. Ao denotar que os sujeitos contemporâneos duvidam da capacidade do Estado, e de qualquer instituição, de levar as coisas a cabo e de escolher entre aquelas que devem ser feitas, o autor revela o desmonte do coletivo como uma instância política de poder e a redução da vida social à capacidade de consumir, exacerbando o âmbito pessoal como responsável pela busca das melhorias de vida. [...]. (shrink)

O artigo debate o alcance da conceituação de ética no campo social e na área jurídica. Analisa as transformações sociais e políticas da sociedade capitalista mundial e as peculiaridades dos movimentos sociais e políticos do Brasil recente. Destaca como fundamental desafio ético do Direito, diante da prevalência da ideologia capitalista dominante a necessidade de aproximar o Direito da realidade social e garantir, no plano material, os direitos existentes no plano meramente formal. Debate a necessidade de formação dos agentes (...) sociais e profissionais do Direito na compreensão da emergência histórica e identidade dos novos direitos sociais. Destaca a premissa de que o futuro da humanidade depende do resultado do antagonismo entre dois sistemas: o sistema capitalista e o sistema dos direitos humanos. Afirma que a base ideológica da política criminal da intolerância é sustentada pelo discurso econômico-transnacional, que concebeu o movimento de Lei e Ordem, que estabelece uma política de guerra aos inimigos, selecionados das classes subalternizadas, e mantém a opção por um estado de exceção permanente. Considera que muitos juristas chegam a afirmar que a criminalização das condutas deve prevalecer na guerra contra as drogas, na preservação da vida, no enfrentamento do abortamento, na garantia da segurança individual e, ainda, no enfrentamento das questões relacionadas com o meio ambiente. Conclui que a nova postura pedagógica necessária deve ser o debate sobre valores, que tem como fundamento a dignidade humana, que se constitui no fundamento da vida ética. E o Direito não pode ignorar isso. A busca da felicidade dá sentido à existência humana. Mas não se trata da busca da felicidade individualista, que o sistema capitalista exorta. A felicidade há de ter um sentido social. Felicidade e alteridade, nesse sentido, são palavras que se aproximam tanto, na concepção da ética, que poderíamos considerá-las sinônimas. Com efeito, é preciso romper com o imobilismo e transformar o mundo, fazendo prevalecer os princípios do sistema dos direitos humanos. Esse é o compromisso Ético do Direito. (shrink)

O presente artigo visa discutir a proximidade entre as concepções políticas de liberdade de John Rawls e Philip Pettit, e o arranjo político democrático que delas deriva. A primeira delas, de matriz teórica liberal, entende a liberdade como o primeiro dos princípios a ser realizado, anterior aos demais numa ordem lexical. Ela significa uma proteção, viabilizada pelo Estado, contra interferências alheias à vontade do agente em sua conduta. Já a última, de cunho republicano, consiste num status social de não (...) dominação, isto é, um estado perene de segurança contra intervenção arbitrária no agir do sujeito. Percebe-se, de antemão, a significativa similaridade entre os dois conceitos apresentados. Para além da semelhança óbvia, pretendemos construir uma sistemática de paralelismos e conexões que permita a compreensão de uma semiequivalência entre as teses dos dois autores, com algumas dessemelhanças a serem notadas, mas cujos projetos são mutuamente compatíveis. (shrink)

Occupational health covers technical, medical, social and legal aspects. This article analyzes it from the perspective of biodiversity, specifically aspects related to risky behavior and its protective factors that are contained in binding international instruments, resolutions and declarations issued by the World Health Organization and the International Labor Organization, which seek to improve safety and health at work and in the environment. A bibliographic review of legal documents and scientific articles of reference was conducted to that end. The challenge (...) is to raise awareness among public and business policy-makers concerning the complexity of the phenomenon of work. The implementation of good practices in the various sectors involved is emphasized as well. (shrink)

Se presentan los resultados de un estudio que explora la gestión de la responsabilidad social en trece hospitales de la Red Sanitaria de RS. Las conclusiones revelan que estos hospitales gestionan la RS profesionalmente y con criterios de calidad, orientados al cumplimiento de los ODS, en el marco del plan estratégico de cada hospital. Aunque, todavía se detectan déficits en su implantación departamental, su planificación, y la evaluación de sus impactos. Y debilidades como la falta de recursos y de (...) liderazgo. Para superarlos, el apoyo directivo del hospital resulta determinante. La Red Sanitaria de RS constituye un modelo de colaboración. (shrink)

A la fin du XIXe siècle, le progrès des sciences et des techniques parut ouvrir une ère de bonheur où l'homme, délivré des tâches serviles et de toutes les superstitions, serait enfin le maître de la nature et de son propre destin. Mais le XXe siècle ne tint pas ces promesses. Certes, le progrès des sciences a fait reculer la mortalité infantile et allonger l'espérance de vie. Les nouveaux moyens de communication ont permis la circulation rapide d'informations autour du globe. (...) Mais notre environnement est menacé par toutes sortes de déchets. La biologie a ouvert des voies effrayantes. l'automatisation a bouleversé le monde du travail. La nécessité de former des scientifiques pour créer et maîtriser ces nouveaux outils a fait reculer la culture classique. De tels changements ont obscurci les repères traditionnels, les esprits sont déroutés, le sens est en crise. A l'entrée du troisième millénaire, l'Académie d'Education et d'Etudes sociales ne pouvait laisser ces questions dans l'ombre : elles sont trop souvent l'objet de débats plus passionnés que fondés et raisonnés. La science menace-t-elle l'homme et son environnement? Pèse-t-elle sur la cohésion sociale et la démocratie? Quelle est sa place dans la culture, à côté de la philosophie? Comment le chrétien se situe-t-il dans ce monde scientifique et technique? Par une étude raisonnée de ces questions, l'AES souhaite délivrer un message d'espoir et de confiance, et contribuer à mettre le développement scientifique et technique au service de l'homme, suivant la parole de l'Ecclésiastique : " Le Très-Haut a donné à l'homme le savoir pour être glorifié dans ses merveilles " (17,8). (shrink)

The International Panel on Social Progress is an independent association of top research scholars with the goal of assessing methods for improving the main institutions of modern societies. The IPSP has produced a report consisting of twenty-two chapters in three volumes that distills the research of these scholars and outlines what the best social science has to say about positive social change. Written in accessible language by scholars across the social sciences and humanities, these volumes assess (...) the achievements of world societies in past centuries, the current trends, the dangers that we are now facing, and the possible futures in the twenty-first century. It covers the main socio-economic, political, and cultural dimensions of social progress, global as well as regional issues, and the diversity of challenges and their interplay around the world. The authors offer a cautious optimistic conclusion: multiple ideas for social progress and better policies are already available and deserve to be tested and implemented. (shrink)

The rapidly changing field of genetics affects society through advances in health-care and through implications of genetic research. This study addresses the impacts of new genetic discoveries and technologies on different segments of today's society. The book begins with a chapter on genetic complexity, and subsequent chapters discuss moral and ethical questions arising from today's genetics from the perspectives of health care professionals, the media, the general public, special interest groups and commercial interests.

Explores the place of intellectual virtues and vices in a social world. Chapters are divided into four sections: Foundational Issues; Individual Virtues; Collective Virtues; and Methods and Measurements.

Apresentação Agradecemos à presença dos professores do mestrado em Comunicação da Faculdade de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, aos alunos da graduação e da pós e aos quatro convidados pela gentileza de estarem no campus da Universidade para tratar de um assunto pouco estudado na área de comunicação. Nos currículos antigos, em especial aqueles na década de 1980, havia uma disciplina intitulada Sistemas Internacionais de Comunicação. Hoje esse é um tema ausente da grade de (...) muitos cursos, daí a importância desta palestra organizada pelos alunos, em 2006, da disciplina de Comunicação Internacional do Programa de Pós-graduação em Comunicação – mestrado – da Uerj, que também encerra as atividades da disciplina no semestre. Este encontro faz parte do Seminário de Produção Acadêmica (SPA), no qual os alunos da graduação e da pós-graduação se encontram em algumas ocasiões para debater assuntos pré-agendados. Participam desta mesa os seguintes correspondentes internacionais: Paula Gobbi, presidente da Associação dos Correspondentes de Imprensa Estrangeira no Rio de Janeiro (ACIE), que reúne praticamente todos os correspondentes estrangeiros sediados na cidade; a brasileira Ivani Flora, que trabalha para a rede de televisão SIC, de Portugal; Ana Maria Geres, diretora no Brasil da agência de notícias espanhola EFE, e Krzysztof Gluchowski, correspondente do jornal The Polish Daily, que circula na Grã-Bretanha. (shrink)

This is the first of three volumes containing a report from the International Panel on Social Progress. The IPSP is an independent association of top research scholars with the goal of assessing methods for improving the main institutions of modern societies. Written in accessible language by scholars across the social sciences and humanities, these volumes assess the achievements of world societies in past centuries, the current trends, the dangers that we are now facing, and the possible futures in (...) the twenty-first century. It covers the main socio-economic, political, and cultural dimensions of social progress, global as well as regional issues, and the diversity of challenges and their interplay around the world. This particular volume covers topics such as economic inequality and growth, finance and corporations, labor, capitalism, and social justice. (shrink)

This book explores the various aspects of social justice--to each according to his rights, to each acording to his desert, and to each according to his need--comparing the writings of Hume, Spencer, and Kropotkin. Miller demonstrates that there are radical differences in outlook on social justice between societies, and that these differences can be explained by reference to features of the social structure.