Abstract

Para abordar a questão moral do aborto de fetos sem cérebro, inicialmente são apresentados e considerados insatisfatórios dois argumentos que defendem a punição para a gestante que aborta: a sacralidade da vida e a atribuição ao feto do caráter de “pessoa”. Em seguida, são apresentados e considerados satisfatórios quatro argumentos contra a punição da gestante: a morte certa do feto, o caráter terapêutico e não-eugênico do aborto, o sofrimento, sem fi nalidade evidente, dos envolvidos na situação e o direito da mulher sobre seu corpo. Na terceira seção, discutem-se as exigências da compaixão. Chega-se à conclusão de que abortar ou não fetos anencefálicos deve ser uma decisão individual, não coletiva, que deveria ser tomada por cada mulher, e não pelo Estado democrático e então imposta às mulheres. A mulher tem o direito moral tanto de continuar quanto de interromper a gravidez de fetos anencefálicos. To approach the moral issue of the abortion of anencephalic fetuses, we fi rstly present and consider unsatisfactory two arguments for the punishment of the pregnant woman who makes an abortion: that of the sanctity of life and of the attribution of the status of a person to the fetus. After that, we present and consider satisfactory four arguments against the punishment of the pregnant woman: the certain death of the fetus, the therapeutic and non-eugenic character of the abortion, the inutility of the suffering brought by the situation to the woman and other people and the woman’s right over her body. On the third section, we discuss the demands for compassion. The conclusion is that the decision about the abortion of anencephalic fetuses should be an individual decision and not a collective one; it should be made by each woman, not by the democratic Estate and then imposed on women. The woman has the right of interrupting and of continuing the pregnancy of an anencephalic fetus