Abstract

O objetivo deste artigo é entender a medida ou a importância da ética na concepção teórica de Jeremy Bentham. Para que fosse identificado o espaço desse tema nos escritos do autor, foi necessário estabelecer os limites entre a ética e a legislação, uma vez que, para alguns casos, quando a tendência geral do ato é má, torna-se desvantajosa a aplicação de penas formais restando espaço para as regras da ética, por meio da sanção moral. Em outras palavras, será possível compreender que estudar o espaço da ética no sistema teórico de Bentham requer que sejam estabelecidos os limites entre a ética e a legislação. É tese deste trabalho que o próprio princípio de utilidade coloca a fronteira entre ambos os campos, pois, em última instância, é sempre efetuado um balanço entre prazer e dor ou custo e benefício para decidir sobre a necessidade de se formular regras para punir os agentes. Ou seja, a aplicação de punição a determinadas transgressões tende a gerar custos sociais mais elevados do que o benefício auferido, fazendo com que para alguns tipos de ofensas a legislação não deva ser aplicada, mas apenas as regras da ética