Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural (...) como direito originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político. (shrink)

crueldade no direito natural e na cena política a partir de Hobbes e Agamben. Relaciona o conceito hobbesiano de estado de natureza às figuras do direito romano arcaico, homo lupus e homo sacer em seu duplo processo de inclusão/exclusão da vida nua na vida política. Adentra nos limites da natureza e da condição humana, a fim de perceber as flutuações de sentido implicadas na situação de abandono que acerca um malfeitor ou bando junto à comunidade, com (...) sua exposição à morte ou desaparecimento social sem as formas sancionadas pela lei. Reitera a permanente fronteira entre animal e humano, limite paradoxal e intransponível, situado entre polidez e nudez, crueldade e sacralidade, bem e mal. (shrink)

crueldade no direito natural e na cena política a partir de Hobbes e Agamben. Relaciona o conceito hobbesiano de estado de natureza às figuras do direito romano arcaico, homo lupus (homem lobo) e homo sacer (homem sagrado) em seu duplo processo de inclusão/exclusão da vida nua (zoé) na vida política (bíos). Adentra nos limites da natureza e da condição humana, a fim de perceber as flutuações de sentido implicadas na situação de abandono que acerca um malfeitor (...) ou bando junto à comunidade, com sua exposição à morte ou desaparecimento social sem as formas sancionadas pela lei. Reitera a permanente fronteira entre animal e humano, limite paradoxal e intransponível, situado entre polidez e nudez, crueldade e sacralidade, bem e mal. (shrink)

Neste artigo pretender-se-á estabelecer as bases sobre as quais Martín de Azpilcueta demonstra sua fundamentação da autoridade política no intuito de refletir sobre como este pensador articula sua argumentação no intuito de apresentar o povo como detentor originário, por direito natural, do poder civil. Para que este objetivo possa ser alcançado buscar-se-á apresentar como o autor relaciona e distingue o poder eclesiástico do poder laico ou civil. Em seguida demonstrar-se-á como o pensador espanhol estabelece sua fundamentação da autoridade (...) civil popular ao defender que o poder civil se legitima por ter sua origem em Deus, por ser de ordem natural e ser dado de forma imediata à comunidade dos mortais. A partir disso é possível considerar que a autoridade política laica, conforme o pensamento de Martín de Azpilcueta, tem o povo como seu legítimo depositário e que disso decorre a igualdade original primária de todos os homens na vida pública. Para que se possa realizar o objetivo apresentado neste trabalho estudar-se-á, de maneira específica, a Notabile tertium presente na obra Martín de Azpilcueta chamada Relectio C. Novit de Iudiciis publicada pela primeira vez em Coimbra no ano de 1548. (shrink)

Leo Strauss defende o resgate do direito natural em sua obra Droit Naturel et Histoire . Entretanto, a defesa do direito natural implica o combate de algumas formas de pensamento já arraigadas na sociedade hodierna como: o historicismo e o positivismo. Além delas, Strauss também diverge do pensamento que defende a neutralidade da concepção de valores. O objetivo do presente trabalho é traçar algumas considerações sobre o direito natural no pensamento de Leo Strauss, tendo como principal fonte (...) teórica a obra já mencionada. Tratarei, primeiramente, da caracterização do direito natural. Após, analisarei a crítica dos opositores desse conceito. E, por fim, tratarei do significado do direito natural na atualidade. (shrink)

Apresentamos o tratado de direito natural Jean Burlamaqui, utilizado nos seminários e ensino de filosofia em Portugal, por volta de 1770. Nosso texto expõe as principais noções morais de sua teoria jusnaturalista, com objetivo de destacar como ela ajudou a configurar então os pressupostos para a reflexão política portuguesa.

Iniciamos com a questão da separação entre o poder civil e a fé, a natureza e a graça, o poder temporal e o poder espiritual, de modo a delimitar o âmbito específico dos dois poderes e a mostrar a autonomia da razão natural como fundamento do poder civil. No segundo ponto expomos a questão da origem, natureza e finalidade do poder civil, mostrando a conciliação entre a origem divina e a origem popular do poder, transversal aos autores desta escola, vincando, (...) ao mesmo tempo, o seu fundamento ético. A fundamentação ética do poder político abre caminho, no terceiro ponto, à análise do direito de resistência à tirania, sublinhando que o poder dos reis é supremo na sua esfera mas não absoluto, porque limitado pelo direito natural e pelo _jus gentiu_m. Considerada a circunstância ibérica de abertura ao Novo Mundo, cumpre-nos depois analisar, num quarto momento, a questão da legitimidade das soberanias indígenas e da universalidade do que hoje se designa como direito de autodeterminação. Finalmente expomos a contribuição desta escola para o conceito de comunidade universal. (shrink)

Num diálogo entre a Teoria Constitucional e a Filosofia Jurídica, O Ponto de Arquimedes procura levantar eternas interrogações sobre a fundamentação e a legitimação do Direito. Num tempo de consenso aparente e por vezes hipócrita em torno dos Direitos Humanos, o desafio é o de saber quais as suas raízes- a simples vontade do poder, sempre reversível, ou o Direito Natural e a própria natureza do Homem? A indagação sobre o ponto de apoio do Arquimedes jurídico, longe (...) de ser supérflua especulação, constitui, ao invés, a pedra angular de todo o edifício do Direito, o fulcro onde assenta a alavanca movente de todo o pensar e agir da juridicidade. Consagrando-se especialmente ao Direito Constitucional e à Filosofia do Direito, Paulo Ferreira da Cunha é professor universitário, agregado em Direito - Ciências Jurídicas Públicas (Univ. Minho), doutor em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Univ. Coimbra), e doutor em Direito - História/Filosofia do Direito (Univ. Paris II). ÍNDICE GERAL Introdução- O Ponto de Arquimedes PARTE PRIMEIRA - Natureza Humana e Direito Natural Secção I- Em demanda da Natureza Humana Secção II- Direito Natural e Jusnaturalismo Secção III- Deveres, Direitos, Valores. Do Conteúdo do Direito Natural PARTE SEGUNDA - Direito e Direitos Humanos Secção I- Para além do Mito do Direito Secção II- Para uma Não Definição de Direito Secção III- O Paradigma Direitos Humanos Secção IV- Dos Valores aos Direitos Bibliografia Geral Índice Analítico. (shrink)

O objetivo deste artigo é a análise das críticas de Hannah Arendt à concepção dos direitos humanos, introduzida pelo pensamento dos filósofos contratualistas e efetivada, politicamente, pelas revoluções americanas e francesas no final do século XVIII. Contudo, este objetivo não seria plenamente alcançado sem a avaliação da proposta de Arendt para a superação de suas próprias críticas: a reconstrução dos direitos humanos através do reconhecimento que cada indivíduo tem direito a ter direitos, independente das fronteiras do Estado-nação. Arendt vai (...) buscar na moral universalista e cosmopolita kantiana o conceito de humanidade e dá a ele as dimensões ontológicas e políticas necessárias para se construir um espaço público internacional, onde o direito a ter direito seja decorrente do mero pertencimento à humanidade, não se dissolvendo nos limites de cada Estado-nação. The purpose of this article is the analysis of the criticisms of Hannah Arendt's conception of human rights, introduced by the thought of the contractual philosophers and made effective, politically, by American and French revolutions in the late eighteenth century. However, this aim would not be fully achieved without the review of Arendt's proposal to overcome her own criticisms: the reconstruction of human rights by recognizing that every individual has the right to have rights, regardless of borders of the Nation-State. Arendt tries to discover in the universal and cosmopolitan moral of Kant the concept of humanity and gives him the ontological and political dimensions needed to build an international public space where the right to have rights is due to the mere belonging to the humanity, not dissolving itself in the limits of each Nation-State. (shrink)

In the current debate on human rights, the political conception is attractive in its ability to try to find solutions to the central questions and problems, which the orthodox conception has difficulties in solving, because of its own nature it does not need a moral foundation that is independent of the recognition established by international law and practice. On the one hand, it is necessary to recognize that the current practice and the international doctrine consider human rights as tools addressed, (...) mainly, to establish the limits of the legitimate sovereignty of the state, thus, recognizing the plausibility of the political conception. On the other hand, the article intends to show that this specific function, while important, should not exhaust all that human rights perform. Therefore, the political conception runs the serious risk of weakening the normative force of human rights and conflating two different agendas, that of human rights and that of global justice. To go through this argument, first of all, the article presents the contemporary genesis of the political conception of human rights based on the work of John Rawls. Secondly, it focuses on the reformulation given by Raz and Beitz’s approaches. Finally, in the third section, I criticize three main assumptions which ground the current paradigm of political conception of human rights. (shrink)

Este artigo visa examinar os limites da liberdade de ação do homem, isto é, de seu direito natural, levando-se em consideração a finalidade última desse direito nos Elementos da lei natural e política de Hobbes. Essa finalidade seria a auto-preservação do homem. Entretanto, para que esse direito seja efetivamente respeitado, Hobbes alega ser necessário a constituição de um poder soberano. Não basta assim uma simples convenção entre os homens para garantir a paz. Ou seja, se faz (...) necessário a existência de uma ordem política regida por um poder soberano absoluto para que a preservação da vida tenha efeito jurídico. Hobbes entende que somente o estado civil é o único capaz de estabelecer as condições efetivas para que esse objetivo seja atingido. (shrink)

O objetivo deste texto é analisar o problema da tese da dependência da filosofia política em relação à filosofia natural no pensamento de Hobbes, apresentando alguns argumentos que evidenciam a dificuldade de conceber as teses políticas como sendo derivadas unicamente das premissas fundamentais do movimento. O texto inicia abordando o problema da relação entre filosofia natural e filosofia civil com o intuito de indicar elementos para sustentar o questionamento da tese da unidade entre as partes (...) da filosofia. Na sequência, analisamos os conceitos de lei, obrigação e autoridade objetivando mostrar que a filosofia política de Hobbes incorpora outros elementos que não são derivados da física, mas, neste caso específico, advindos da tradição jurídica. Por fim, mostraremos um sentido especificamente negativo da influência da filosofia natural na política, a saber, o combate às exigências de poder político por parte do clero que será estruturado em torno da interdição da possibilidade das doutrinas das essências separadas da escolástica. (shrink)

A discussão acerca da constituição da autoridade política descrita no Leviathan, especificamente, no contexto do Cap. XVI, configura-se como uma das questões mais proeminentes referente às pesquisas da problemática filosófica e política de Hobbes na atualidade. Relacionado diretamente com a teoria da representação, o fundamento da autoridade evidencia nitidamente uma articulação entre o processo representativo da pessoa artificial com as exigências do argumento contratualista hobbesiano, cuja consequência direta está na configuração da convergência entre a vontade do poder soberano (...) com a vontade particular daqueles que o instituíram. Diante desse pressuposto teórico, propõe-se examinar o processo intrínseco pelo qual a vontade soberana reverte-se de autoridade suficiente para agir em conformidade com a vontade e poder de ação daqueles que consentidamente a autorizaram a este fim. Para tanto, torna-se imprescindível analisar o processo argumentativo pelo qual o filósofo explica a aquisição do direito e consentimento para agir no lugar daquele a quem pertencia tal direito de praticá-la na consecução de uma “ação ou efeito comum” como consequência do processo de representação política, assim como a natureza e determinação da figura teórica da pessoa fictícia ou artificial portadora da unidade das vontades. Baseado nesses elementos torna-se, portanto, possível determinar o fundamento da autoridade, tal como Hobbes pressupõe no Leviathan, tarefa ao qual a presente comunicação objetiva essencialmente a demonstrar.: The discussion about the constitution of political authority described in the Leviathan, specifically in the context of Sec. XVI, configures itself as one of the most prominent issues related to the research of philosophical problems and Hobbes politics today. Directly related to representation theory, the foundation of authority clearly shows a link between the representative process of artificial person with the requirements of the hobbesian’s contractarian argument, which is a direct consequence of the configuration of the convergence between the will of the sovereign power to the will of those particular that instituted. Face of this theoretical assumption, we propose to examine the intrinsic process by which the sovereign will revert is sufficient to comply with the will and power of action of those who consentidamente the authorized authority for this purpose. For this, it is essential to analyze the argumentative process by which the philosopher explains the entitlement and consent to act in place of who owned that right to practice it in achieving "common action or effect" as a result of the process political representation, and the nature and determination of the theoretical concept of fictional or artificial person drive carrier wills. Based on these elements becomes therefore possible to determine the basis of the authority, as Hobbes in the Leviathan assumes, a task to which this article aims primarily to demonstrate. Keys words: Authority, political representation, Unity, will. (shrink)

Trata-se de pensar a possibilidade da filosofia política. Para tanto, procura-se situar a questão a partir da obra de Leo Strauss, objetivando-se mostrar por que o niilismo contemporâneo – em suas mais difundidas e às vezes insuspeitas manifestações – impede a realização e mesmo a existência de uma reflexão sobre a natureza das coisas políticas. Tendo-se a retomada por parte de Strauss do “direito natural” como chave de leitura tanto para o “problema central da filosofia (...) class='Hi'>política” quanto para o enfrentamento de seus principais opositores, espera-se investigar o sentido e a plausibilidade das críticas aos motivos que nos conduzem ao niilismo e, caso estas se mostrem apropriadas, apontar como um proposto “renascimento do racionalismo político clássico” pode reconduzir à interrogação filosófica acerca do que é bom, da boa vida, da melhor sociedade, de “como deve o homem viver”. (shrink)

O artigo analisa a leitura crítica de Hans Kelsen acerca da concepção jurídico-política de Thomas Hobbes, considerando críticas posteriores à própria interpretação de Kelsen. Para tanto, investigou-se primeiramente a posição de Kelsen sobre o jusnaturalismo buscando esclarecer conceitos centrais como os do ser e dever-ser e como o autor os associa a Hobbes. Nesse sentido, observouse a limitação da leitura de Kelsen em relação à filosofia jurídica do autor – uma doutrina jusnaturalista metafísica, tendo na regra de ouro (...) o fundamento natural para o direito positivo. Em contraposição, procurou-se apresentar uma postura crítica, que contesta a posição jusnaturalista atribuída a Hobbes e sustenta a tese de que o autor inglês é um precursor do positivismo jurídico. (shrink)

O objetivo deste artigo é refletir sobre o modo como as lutas locais e suas movimentações em torno do discurso dos direitos humanos podem ser alçadas à condição de ação política. Trata-se da tentativa de ampliar o conceito de política tendo em vista a potência de transformação contida nos coletivos de subjetividades portadoras de experiências comuns de violência e sofrimento. Fazendo uso do conceito de quilombo, em Beatriz Nascimento, buscaremos fundamentar o alargamento da ideia de política a (...) partir de duas configurações: a disputa por territórios e a conectividade entre saberes específicos e menores oriundos das lutas. Para tanto, cotejaremos o pensamento da autora com a filosofia contemporânea de Michel Foucault, Gilles Deleuze e Félix Guattari. Nossa hipótese é a de que o conceito de ação política demandaria um alargamento em sua formulação de modo a abranger as variadas e singulares formas de resistência cotidianas. (shrink)

Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 O presente artigo tem por objetivo abordar o tema dos direitos humanos e cidadania sob a perspectiva da filosofia política de Hannah Arendt. O artigo retrata, em sua primeira parte, a ilusáo fundacionista dos direitos humanos ante a situaçáo dos apátridas e refugiados, situaçáo que leva a autora a formular o conceito de cidadania como o direito a ter direitos . Na sequência, analisa os elementos que configuram sua teoria (...) class='Hi'>política, tais como: liberdade, açáo, pluralidade e espaço público, os quais, articulados entre si, permitem a formaçáo de um conceito de cidadania baseado na real participaçáo dos cidadáos na organizaçáo política de uma comunidade, em contrapartida a um conceito meramente formal de cidadania. Para, finalmente, abordar o sistema de conselho, instância em que a cidadania é compreendida como açáo vivenciada no espaço público, favorecendo, assim, a possibilidade de efetivaçáo dos direitos humanos, exercidos como dignidade política dos cidadáos. (shrink)

Este artigo busca: a) apresentar uma introdução histórica ao direito natural clássico, apontando suas principais características; b) investigar em que medida tais ideias tem influenciado a filosofia do direito contemporânea, perquirindo, assim, se há atualidade no estudo daquelas antigas concepções. A partir das ideias clássicas, será possível estudar como autores contemporâneos como John Finnis as utilizam na construção de um renovado jusnaturalismo que dialoga criticamente com positivistas como Hart e Raz, demonstrando a atualidade de tal estudo ao (...) sustentar a impossibilidade de se descrever o direito de modo neutro ou avalorativo. (shrink)

O presente artigo busca confrontar as noções de natureza humana tal como desenvolvidas por Hugo Grotius, em sua obra O direito da guerra e da paz, e por Thomas Hobbes, nos escritos Do cidadão e Leviatã. Com tanto, trata-se de contrapor o pensamento dos referidos autores, identificando entre eles distinções e semelhanças. As análises realizadas neste trabalho justificam-se dada a centralidade dos teóricos abordados no âmbito da filosofia política, bem como do jusnaturalismo. Assim, espera-se oferecer um recorte (...) das discussões empreendidas em meados do século XVII, caras ao pensamento filosófico moderno. Para isto, as análises de cada autor serão expostas separadamente ao longo do artigo, para serem, então, articuladas, a título de conclusão. (shrink)

Este artigo pretende discutir os conceitos de direito natural e propriedade no Iuri universi distributio (1578) e as suas conseqüências políticas no Methodus ad facilem historiarum cognitionem (1566) e no Les Six Livres de la République (1576), de Jean Bodin.

O texto apresenta o direito natural como sendo a liberdade de usar o próprio poder e contesta que ele seja idêntico, quer à lei natural, quer à autoconservação.

O objetivo deste artigo é refletir sobre o modo como as lutas locais e suas movimentações em torno do discurso dos direitos humanos podem ser alçadas à condição de ação política. Trata-se da tentativa de ampliar o conceito de política tendo em vista a potência de transformação contida nos coletivos de subjetividades portadoras de experiências comuns de violência e sofrimento. Fazendo uso do conceito de quilombo, em Beatriz Nascimento, buscaremos fundamentar o alargamento da ideia de política a (...) partir de duas configurações: a disputa por territórios e a conectividade entre saberes específicos e menores oriundos das lutas. Para tanto, cotejaremos o pensamento da autora com a filosofia contemporânea de Michel Foucault, Gilles Deleuze e Félix Guattari. Nossa hipótese é a de que o conceito de ação política demandaria um alargamento em sua formulação de modo a abranger as variadas e singulares formas de resistência cotidianas. (shrink)

Têm sido frequentes, na história recente do Brasil, os casos de interferência da religião em discussões públicas acerca de temas morais e, também, em decisões políticas. Isso frequentemente implica decisões polêmicas em temas que vêm recebendo cada vez mais atenção. Neste trabalho, teceremos alguns comentários sobre essa situação, tendo por ponto de partida a filosofia de David Hume.

El pensador argelino Jacques Rancière, partiendo de las innovaciones del estructuralismo de L. Althusser, realiza una reconceptualización de la política y de la filosofía política. Desde su perspectiva, la política es definida como desacuerdo, como lucha, contra las teorías clásicas y modernas que la entienden como contrato, como consenso o como defensa de los derechos. Para justificar su posición reinterpreta textos clásicos de Platón y Aristóteles donde se define a los humanos como seres animados que viven en (...) polis y donde se justifican estas definiciones en el poder de la palabra. Para diferenciar esta concepción de las teorías clásicas, Rancière se vale del concepto de ‘policía’ y de la lógica que organiza las relaciones. A diferencia de las estas teorías la política es caracterizada por su contingencia y universalidad, que no tiene un fundamento ni natural ni sobrenatural, sino en un acto que constituye al mismo tiempo al sujeto y al escenario en el que se producen las relaciones. (shrink)

O artigo versa sobre considerações acerca do direito natural, destacando primeiramente a iniciativa, datada do final no século XIX, de retomá-lo como seara jurídica, na forma de uma disciplina a ser considerada nos estudos do direito e como parte efetiva do ordenamento jurídico. A seguir, baseando-se em doutrinas típicas do positivismo, serão analisados argumentos contrários à consideração efetiva do direito natural, procurando-se demonstrar sua inconsistência.

RESUMO: Tendo como eixo organizador o debate acerca da noção de direitos do homem e do cidadão e a eficácia destes no que se refere à luta política por novos direitos, o artigo investiga o caráter inovador da democracia moderna. Em sua abordagem do tema, C. Lefort combate três teses: a de que a defesa de direitos humanos universais representaria um perigo à política vigorosa, instituída em Estados benevolentes; a de que esses direitos seriam a expressão mais acabada (...) da ideologia do individualismo burguês e corresponderiam a formalidades vazias, cujo sentido seria apenas o de escamotear a violência social e sacralizar privilégios; e, por fim, a tese segundo a qual as instituições democráticas visariam somente a reproduzir as relações de propriedade e força vigentes no capitalismo e não permitiriam que as contradições sociais fossem expressas ou mesmo resolvidas no campo da política. Trata-se de retomar a filosofia política proposta por C. Lefort, a qual enfatiza o caráter inédito da democracia moderna, para então explicitar, contrariando tais críticas, a perspectiva histórica de luta por direitos aberta pela invenção democrática. ABSTRACT: Having as the central theme the debate about the notion of human and citizen rights and the effectiveness of these in relation to the political struggle for new rights, this article investigates the innovative character of modern democracy. In his approach to the subject, C. Lefort argues three theses: the idea that the defense of universal human rights represents a danger to vigorous politics in benevolent States; the thesis which says that these rights would be the most complete expression of the ideology of bourgeois individualism and correspond to empty formalities whose meaning would be simply to hide social violence and enshrine privileges; and, finally, the argument that democratic institutions would aim to only reproduce the property relations and forces existing in capitalism and not allow the expression of social contradictions or their resolution in the field of politics. The article reviews the political philosophy proposed by Lefort, which emphasizes the unprecedented nature of representative democracy, and then explains the historical perspective of struggle for rights opened by the democratic invention. (shrink)

O presente trabalho trata da relevância da justiça para a crítica/justificativa do Direito, enquanto forma de estruturar as instituições sociais. Tendo Uma Teoria da Justiça como foco, a questão central neste ensaio é: como Rawls mobiliza os conceitos jurídicos? O objetivo geral é dialogar com os elementos centrais da obra de Rawls buscando compreender qual o papel do Direito no argumento em defesa da justiça como equidade. Para tanto, primeiro, retoma-se sucintamente os objetivos gerais pretendidos por Rawls com (...) a teoria elaborada. Em seguida, articula-se o uso de conceitos jurídicos com os objetivos pretendidos pelo autor em cada uma das três partes, para, então, enfatizar a serventia da justiça como equidade e da teoria política normativa aos juristas. Percorridos esses passos, defende-se a seguinte hipótese: o Direito é um elemento central na Teoria da Justiça de Rawls. Como desdobramento da hipótese, defende-se que para sustentar seu argumento central e desenvolver os principais elementos conceituais de sua obra, Rawls precisou recorrer aos conceitos jurídicos. (shrink)

Resumo: A inclusão no Ensino Superior é uma premissa de âmbito social, educacional e político. Muitos passos têm sido trilhados para que os discursos sobre equidade e igualdade possam ser proferidos e perspectivados, reconhecendo que o ajustamento dos estudantes com Necessidades Educativas Especiais (NEE) precede-se de inúmeros fatores, entre eles, das políticas educativas. Para possibilitar algumas reflexões, o presente estudo, de natureza qualitativa, objetivou conhecer as percepções de colaboradores (n=85) de Instituições de Ensino Superior portuguesas sobre o papel das políticas (...) educativas em prol da inclusão. Os dados, provenientes de um questionário online, foram tratados sob a técnica de análise de conteúdo, com apoio do software webQDA. Os resultados evidenciaram 60 referências na categoria de potencialidades, refletidas na garantia da efetivação do percurso acadêmico de estudantes com NEE no Ensino Superior e concretização dos seus direitos. Verificou-se que 91,7% dos participantes compreendem que as políticas educativas são importantes para o seu país, pelo que 88,2% dos colaboradores acreditam que estas políticas potenciam a inclusão e a permanência de estudantes com NEE no Ensino Superior, na qual 40,7% verificaram ações de apoio e incentivo, ao nível político, em prol da inclusão em Portugal. Palavras-chave: Políticas Educativas; Inclusão; Ensino Superior; Portugal; Necessidades Educativas Especiais. Educational policies and inclusion in Higher Education: perceptions about the Portuguese context Abstract: Inclusion in Higher Education is a social, educational and political premise. Many steps have been taken so that the discourses on equity and equality can be delivered and envisaged, recognizing that the adjustment of students with Special Educational Needs (SEN) is preceded by numerous factors, among them, educational policies. To enable some reflections, the present study, of a qualitative nature, aimed to know the perceptions of employees (n = 85) of Portuguese Higher Education Institutions about the role of educational policies on behalf of inclusion. The data, from an online survey, were treated using the content analysis technique, with the support of the webQDA software. The results revealed 60 references in the potentialities category, reflected in the guarantee of the effectiveness of the academic path of students with SEN in Higher Education and the realization of their rights. It was found that 91.7% of participants understand that educational policies are important for their country, so 88.2% of employees believe that these policies enhance the inclusion and permanence of students with SEN in Higher Education, in which 40.7% verified support and incentive actions, at the political level, in favor of inclusion in Portugal. Keywords: Educational Policies; Inclusion; Higher Education; Portugal; Special Educational Needs. Políticas educativas e inclusión en la educación superior: percepciones sobre el contexto portugués Resumen: La inclusión en la Educación Superior es una premisa en el marco social, educativo y político. Se han dado muchos pasos para que los discursos sobre equidad e igualdad puedan ser pronunciados y verificados, reconociendo que la adaptación de los estudiantes con Necesidades Educativas Especiales (NEE) está precedida por numerosos factores, entre ellos, las políticas educativas. Para posibilitar algunas reflexiones, el presente estudio, de carácter cualitativo, tuvo como objetivo conocer las percepciones de los colaboradores (n = 85) de las Instituciones de Educación Superior portuguesas sobre la función de las políticas educativas a favor de la inclusión. Los datos, provenientes de una encuesta online, fueron tratados mediante la técnica de análisis de contenido, con el apoyo del software webQDA. Los resultados evidenciaron 60 referencias en la categoría de potencialidades, reflejadas en la garantía de la efectividad de la trayectoria académica de los estudiantes con NEE en la Educación Superior y la realización de sus derechos. Se constató que el 91,7% de los participantes entiende que las políticas educativas son importantes para su país, por lo que el 88,2% de los empleados cree que estas políticas potencian la inclusión y permanencia de los estudiantes con NEE en la Educación Superior, en la que el 40,7% verificó acciones de apoyo e incentivo, a nivel político, a favor de la inclusión en Portugal. Palabras clave: Políticas Educativas; Inclusión; Educación superior; Portugal; Necesidades Educativas Especiales. Data de registro: 16/04/2021 Data de aceite: 01/12/2021. (shrink)

No primeiro movimento o artigo analisa, em panorama, a ontologia espinosana. Após, mostra como, do interior dos conceitos presentes na ontologia, derivam os de homem, desejo, alegria e tristeza, esperança e medo, segurança e desespero, ação e paixão. Da relação entre ontologia, homens e desejo – bem como dos demais afetos –, são extraídas, em breves considerações, algumas teses políticas de Espinosa. Levanta-se, neste movimento argumentativo, a hipótese de que as teses políticas espinosanas derivam de sua ontologia e de sua (...) concepção de homem como desejo e variação de potência. O conceito de desejo é analisado à luz da variação de potência e do tema do direito natural, o qual, em Espinosa, se identifica a potência. Quando das breves derivações à política, algumas teses hobbesianas – relacionadas aos temas da multidão, povo, representação, direito natural, estado civil, etc. – são trazidas à argumentação para que se mostre, por contraste, o peso das inovações espinosanas. (shrink)

O trabalho que se segue tem como objetivo principal abordar o conceito de bem comum de John Finnis, apresentando-o como um requisito prático-razoável e uma garantia material para a realização do florescimento humano. A fim de alcançar tal propósito, é necessário percorrer o caminho epistemológico que o autor traçou, analisando alguns dos seus conceitos fundamentais, para então chegar na sua noção de bem comum como uma comunidade política perfeita. Desse modo, inicia-se a pesquisa estudando o processo de entendimento dos (...) princípios da razão prática pelo fenômeno do insight; os bens humanos básicos como razões para a ação; e a atenção necessária aos requisitos da razoabilidade prática. Em um segundo momento, será explorada a relação do direito com a moral, ou seja, abordar-se-á como a razoabilidade prática - virtude moral que ordena a ação - afeta o exercício do direito, já que os atos jurídicos são uma força fundamental para a concretização do bem comum. Sobre essa segunda parte, há um enfoque nos fundamentos da ação humana, apresentando o florescimento humano - a felicidade - como o seu fim último, e a sua relação com o direito. Construído o raciocínio ético da proposta finnisiana da lei natural, a última parte do artigo aborda como a natureza racional da ação, através do direito, conduz ao bem comum. Portanto, atendo à princípios de razoabilidade prática, buscou-se apresentar o bem comum como uma garantia concreta e substancialmente prático-razoável para que as pessoas possam por si mesmas perseguir os bens que as realizem humanamente. (shrink)

Nos tempos modernos, a doutrina do direito natural tem sido negada por muitos autores. Não foi assim entre os medievais e entre os antigos. Tomás de Aquino, em diversas partes de sua obra, trata do tema e mostra como a própria racionalidade do homem o leva a descobrir algo que está insito no mais intimo de sua natureza.

Pretende-se aqui articular os elementos da crítica de Rousseau à doutirna do direito natural, tal como ela aparece em Hobbes e na tradição jusnaturalista.

Partiendo del paralelismo entre las empresas de, por una parte, Diferencia y repetición y El Anti-Edipo, y, por otra parte, Lógica del sentido y Mil mesetas, y siguiendo el enfoque que Bertrand Ogilvie adopta en su libro La seconde nature du politique. Essai d’anthropologie négative, pretendemos determinar si en el paso del primer posicionamiento al segundo –es decir, de Diferencia y repetición a Lógica del sentido y de El Anti-Edipo a Mil mesetas– se produce un abandono rotundo de la perspectiva (...) antropológica, como pudiera parecer a primera vista, o si cabría entender que más bien se sientan las bases de una antropología de lo impropio o antropología negativa que ya anuncia la necesidad de contener y limitar las reivindicaciones de lo inesencial, lo inacabado o el vacío como rasgo característico de la condición humana. (shrink)

This paper intends to develop the idea of a political ontology implicitly developed within the political reflections that are an important part of the philosophy of Gilles Deleuze and Felix Guattari. In this research a political ontology means a specific reflection about the political construction of the social reality which also involves a questioning of the nature of the political. To what extent, in Deleuze and Guattari´s philosophy, ontology is related to a theoretical and practical engagement with politics? How relevant (...) is conceptual creation to the political practice? The main research´s hypothesis is that political ontology is intertwined with the kind of conceptual creation, which the authors conceive as philosophy´s specific task. Taking as our starting point previous discussions from Deleuze and Guattari´s scholars, this article develops a reading of their political philosophy through the relation between the political and conceptual construction. (shrink)

Ante la gravedad de la mentira, causante de todos los males, difundida desde hace muchas décadas en el Mundo Hispánico, este libro, con la fuerza del conocimiento de la verdad, pretende orientar a ese mismo mundo hacia su estabilidad, su concordia y su libertad, puestas hoy en peligro por tantas falsedades. Lo hace principalmente mostrando cómo la Corona Española, desde 1493, ordenaba tratar "muy bien y amorosamente a los indios", los cuales siempre encontraron en ella su principal bienhechora y, por (...) ello, en el siglo XIX, prefirieron seguir vinculados a ella frente a los descendientes de los encomenderos independentistas. Índice: PREFACIO DE DON JUAN DE BORBÓN INTRODUCCIÓN SIGLAS Y ABREVIATURAS I. APROXIMACIÓN A LA REINA ISABEL I II. REINA HUMANISTA III. HUMANISMO FRENTE A ESCLAVITUD IV. «QUE TODOS TRATEN MUY BIEN Y AMOROSAMENTEA LOS INDIOS» V. «¿QUÉ PODER TIENE MÍO EL ALMIRANTE PARA DARA NADIE MIS VASALLOS?» VI. «CON MUCHO AMOR» VII. LOS ÚLTIMOS DOCE AÑOS DE LA REINA ISABEL VIII. LAS CASAS Y EL REY FERNANDO IX. LA UNIVERSITAS CHRISTIANA DE CARLOS V X. LA INCORPORACIÓN DE LAS INDIAS A LACORONA DE CASTILLA Y LEÓN XI. LA ENCOMIENDA Y LA ESCLAVITUD NATURAL XII. CARLOS V Y LOS DERECHOS DE LOS INDIOS XIII. LA JUNTA CONVOCADA POR EL EMPERADOR EN 1550 XIV. FILOSOFÍA POLÍTICA DE VITORIA Y LA ESCUELA DE SALAMANCA XV. LA RECOPILACIÓN DE LEYES DE LOS REINOS DELAS INDIAS XVI. LA MONARQUÍA A PARTIR DEL SIGLOXVIII XVII. LA FUNCIÓN DE LA CORONA EN HISPANOAMÉRICA BIBLIOGRAFÍA. (shrink)

Ante la gravedad de la mentira, causante de todos los males, difundida desde hace muchas décadas en el Mundo Hispánico, este libro, con la fuerza del conocimiento de la verdad, pretende orientar a ese mismo mundo hacia su estabilidad, su concordia y su libertad, puestas hoy en peligro por tantas falsedades. Lo hace principalmente mostrando cómo la Corona Española, desde 1493, ordenaba tratar "muy bien y amorosamente a los indios", los cuales siempre encontraron en ella su principal bienhechora y, por (...) ello, en el siglo XIX, prefirieron seguir vinculados a ella frente a los descendientes de los encomenderos independentistas. Índice: PREFACIO DE DON JUAN DE BORBÓN INTRODUCCIÓN SIGLAS Y ABREVIATURAS -/- I. APROXIMACIÓN A LA REINA ISABEL I -/- II. REINA HUMANISTA -/- III. HUMANISMO FRENTE A ESCLAVITUD -/- IV. «QUE TODOS TRATEN MUY BIEN Y AMOROSAMENTEA LOS INDIOS» -/- V. «¿QUÉ PODER TIENE MÍO EL ALMIRANTE PARA DARA NADIE MIS VASALLOS?» -/- VI. «CON MUCHO AMOR» -/- VII. LOS ÚLTIMOS DOCE AÑOS DE LA REINA ISABEL -/- VIII. LAS CASAS Y EL REY FERNANDO -/- IX. LA UNIVERSITAS CHRISTIANA DE CARLOS V -/- X. LA INCORPORACIÓN DE LAS INDIAS A LACORONA DE CASTILLA Y LEÓN -/- XI. LA ENCOMIENDA Y LA ESCLAVITUD NATURAL -/- XII. CARLOS V Y LOS DERECHOS DE LOS INDIOS -/- XIII. LA JUNTA CONVOCADA POR EL EMPERADOR EN 1550 -/- XIV. FILOSOFÍA POLÍTICA DE VITORIA Y LA ESCUELA DE SALAMANCA -/- XV. LA RECOPILACIÓN DE LEYES DE LOS REINOS DELAS INDIAS -/- XVI. LA MONARQUÍA A PARTIR DEL SIGLOXVIII -/- XVII. LA FUNCIÓN DE LA CORONA EN HISPANOAMÉRICA -/- BIBLIOGRAFÍA. (shrink)

Fundado em 2003 e sob a coordenação do professor Dr. Antônio Carlos dos Santos, o Grupo de Ética e Filosofia Política da UFS congrega professores vinculados ao Departamento de Filosofia (DFL), ao Colégio de Aplicação (CODAP) e ao Programa de Pós-graduação em Filosofia (PPGF), além de discentes (graduação e pós-graduação). Em seus pouco mais de 15 anos de história, as discussões giraram em torno da Filosofia Política, do Direito, da Moral, da Economia, da (...) Religião e da Ética, sempre pautando seus estudos com um olhar analítico e/ou histórico de autores da Modernidade e da Contemporaneidade. (shrink)

O presente artigo discute a inclusão do imigrante em contextos políticos democráticos. Pretende demonstrar que o paradigma procedimental de direito proposto por Jürgen Habermas oferece as condições formais requeridas para a solução da tensão entre cidadania e identidade, produzida pelo fenômeno das migrações. O modelo habermasiano visa a assegurar, mediante a estrutura reflexiva do direito, a inviolabilidade da pessoa e a neutralidade ética do Estado democrático de direito. Todavia, embora tenha fundado o Princípio da Democracia na ideia (...) de reconhecimento intersubjetivo, Habermas não se deteve em explicitar o teor normativo de tal noção. Dado que a noção de reconhecimento possa ser interpretada em sentido meramente descritivo, buscamos sustentar, com base no modelo teórico-crítico de Honneth, que a plausibilidade do procedimentalismo habermasiano depende de uma concepção reconhecimento enquanto postura moral de afirmação fática do valor intrínseco de uma pessoa ou grupo de pessoas. (shrink)

The aim of this paper is to present the Levellers’ main political ideas as well as to evaluate the assertion of some scholars that they were the first modern democrats who proposed a written constitution for the protection of natural and inalienable rights. It intends to discuss whether it is possible to see the defence of constitutional rights and freedoms in their pamphlets, almost all written between 1646 and 1649, particularly in the different versions of Agreement of the People.