O presente artigo possui como tema a análise da separação dos poderes e a regra da democracia, além da possibilidade do Tribunal Constitucional ser composto por indivíduos nomeados pelo Presidente da República, não cumprindo a regra democrática, e fazer o controle de constitucionalidade das leis, criadas através de um processo democrático. Serão respondidos: a separação dos poderes obedece à regra democrática? Quando o Poder Legislativo deixa de cumprir sua função típica de legislar, abre a oportunidade para o Supremo Tribunal (...) Federal, como Tribunal Constitucional que é, criar, através do ativismo judicial, as normas lacunosas? Isso fere a regra democrática? (shrink)

A los efectos de mostrar el compromiso de Utopía de Moro con el ideal republicano de una civitas libera se siguen en este trabajo tres pasos o momentos. Tras unas breves, pero necesarias consideraciones terminológicas acerca de los dos principales sentidos de “república” a comienzos del siglo XVI, se desarrolla la concepción acerca de la naturaleza y legitimidad del poder defendida en la obra. Luego se analiza cómo dicho principio se traduce en las instituciones y prácticas de la comunidad (...) utopiense. Y finalmente se intenta dar cuenta de cómo dichas instituciones y prácticas cristalizan en aquel modelo político (típico del republicanismo renacentista) llamado “régimen mixto”, que combina la monarquía, la democracia y la aristocracia. Ahora bien, la expresión concreta de este último aspecto en la vida de Utopía da lugar a una interesante tensión interna. En efecto, por una parte, produce una significativa restricción de la libertad política al reconocer derechos desiguales al “pueblo” (que solo elige, pero no puede ser elegido para las principales magistraturas) respecto del estamento intelectual (que es el único que puede ser elegido para las mismas). Pero, al mismo tiempo, si tenemos en cuenta que la pertenencia a dicho estamento no depende en absoluto de la riqueza (puesto que en Utopía no hay propiedad privada, sino propiedad común), de aquí podemos inferir que se ha comenzado a pensar de modo decidido y disruptivo la igualdad material como condición necesaria de la auténtica libertad política. (shrink)

El concepto de dificultad contramayoritaria, aplicado al control de constitucionalidad, describe el problema de justificar que un tribunal declare inválida (inconstitucional) una ley, votada por los representantes de una mayoría de los ciudadanos. ¿Es esto legítimo? En el presente trabajo, analizamos un problema similar respecto a las burocracias públicas, relativamente menos discutido hasta ahora: ¿puede la burocracia pública tomar decisiones que considera justificadas, o tiene que limitarse a implementar las directivas del poder político en todos los casos? El debate (...) se ha planteado con intensidad en México, durante los últimos años, pero afecta a la configuración institucional de otros países en América Latina. (shrink)

The aim of the present study was to describe how registered nurses in nursing homes ensure legal security, good and safe nursing care and uphold the dignity of nursing home residents with severe dementia without violating residents’ integrity. Semi-structured interviews were conducted with 10 charge nurses in a county in central Sweden. The transcribed interviews were examined using manifest and latent content analyses. The manifest analysis identified actual local routines involving coercive treatment and registered nurses’ descriptions of complications and alternative (...) measures. The latent analysis resulted in three themes describing nursing strategies: one with coercive treatment, one with coercive treatment under specific circumstances and one to prevent coercive treatment. Interpretations of legal terms regarding coercive treatment and inadequate gerontological nursing training and understaffing seem to preserve the use of coercive treatment. (shrink)

O julgamento da ADPF 54 pelo Supremo Tribunal Federal teve como efeito a regulamentação do início da proteção constitucional à vida, silenciada na Constituição Federal de 1988 e na legislação ordinária. Todavia, a tramitação perante o Legislativo de Projeto de Lei prevendo a criminalização da interrupção da gravidez por diagnóstico de anencefalia fetal reacende as tensões acerca dos limites da atuação dos poderes Judiciário e Legislativo na concretização dos direitos fundamentais, as quais serão analisadas no presente trabalho à luz do (...) direito comparado, a fim de compreender como a regulamentação do direito à vida se estabeleceu em outros Estados Democráticos. (shrink)

Para o direito, o poder é legítimo quando se subordina às regras jurídicas em vigor. Para o poder, o direito é válido na medida em que se torna instrumento da dominação. As relações entre o direito e o poder têm sido objeto das mais diferentes abordagens na sociologia, política ou filosofia. Entre os estudiosos do direito, contudo, o assunto não tem recebido a devida atenção. Infelizmente, porque a contribuição dos juristas para a discussão é bastante peculiar e, (...) portanto, insubstituível. Este livro resulta das reflexões de um profissional do direito sobre um dos mais relevantes aspectos suscitados pelo tema. Nele, discute-se como a produção do conhecimento jurídico é influenciada pelo poder, em uma sociedade capitalista. Depois de apresentar um panorama significativo da teoria política, de Hobbes e Foucault, passando por Weber e os marxistas, o autor centra a sua análise nos fundamentos jurídicos típicos do capitalismo (igualdade, legalidade e legitimidade), para examinar a forma pela qual a doutrina do direito é instrumentalizada na reprodução do poder, e, em certa medida, reage sobre este para ampliá-lo. Com o presente trabalho, Fabio Ulhoa Coelho, professor de direito comercial e de lógica jurídica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, obteve por esta instituição o título de doutor em direito. Da Banca Examinadora, que o aprovou com distinção, participaram os juristas Tércio Sampaio Ferraz Jr. (orientador), Dalmo de Abreu Dallari, Celso Bastos, Maria Helena Diniz e Eros Roberto Grau. Em razão do seu aprofundamento, abrangência e atualidade, esta obra não pode faltar na bibliografia das disciplinas de teoria geral do estado e filosofia do direito, em nível de graduação ou pós-graduação, interessando também aos estudiosos das demais áreas das ciências humanas. (shrink)

A proposta desse estudo consiste em discutir um dos mais iminentes problemas que concernem às repúblicas democráticas, qual seja: a tirania da maioria sobre as minorias. Para tal, tomaremos como referência as análises desenvolvidas por Alexis de Tocqueville em A Democracia na América, sobretudo no que se referem à onipotência da maioria na democracia norte-americana. Como um dos maiores perigos dos governos democráticos sempre estará a possibilidade de instauração do despotismo, não sob a força do império de um só, como (...) no exemplo da monarquia, mas através da tirania exercida pela maioria. Trata-se, pois, de discutir os limites do poder popular e da força da maioria na democracia, frente ao risco de aniquilamento da liberdade individual e dos grupos minoritários que, sob a égide da homogeneidade social, são socialmente postos à margem dos direitos. (shrink)

De uma perspectiva comportamentalista radical, o eu é um repertório verbal complexo, que, como tal, tem uma gênese social. O reconhecimento da origem social do “eu” abre caminho para uma análise política, incluindo uma discussão do pa- pel das relações de poder na constituição do eu. Entretanto, uma concepção radicalmente social do “eu”, como a proposta pelo comportamentalismo, suscita um problema político: se o eu é integralmente produto do ambiente social, de onde viria uma eventual “vontade” de romper com (...) esse sistema? Parece que para reconhecer a possibilidade de ação política transformadora seria preciso preservar uma noção descontextualizada de “eu”. Considerando essa dificuldade, o objetivo deste artigo é propor uma interpretação política da constituição do “eu” no âmbito do comportamentalismo radical, mantendo no horizonte a possibilidade de uma ação política transformadora. Para tanto, destacamos como “eus” oprimidos são tornados submissos, mas também como de certas contingências podem emergir “eus” subversivos, que se opõem a um sistema social opressivo. Esse “eu” subversivo é caracterizado por um repertório de autoconhecimento mais amplo, que inclui a discriminação do papel das relações de poder e do controle promovido por instituições. Concluímos, com isso, que um “eu” socialmente constituído pode ser politicamente ativo. (shrink)

O presente artigo procura mostrar a crítica conservadora inglesa do século XVII às noções de liberdade natural e contrato originário, ao deslocar a origem do poder político para as relações afetivas estabelecidas pelos laços sentimentais de família que mantêm pais e filhos unidos. Mais exatamente, a legitimação política do poder teria como fundamento uma autoridade natural semelhante à relação verificada entre pais e filhos. Segundo essa teoria, cujo mais importante representante foi Robert Filmer, o fundamento da autoridade política (...) não é fruto de uma instituição arbitrária dos homens, mas uma necessidade introduzida por Deus, com o propósito de justificar as monarquias absolutistas. (shrink)

Los análisis y propuestas sobre la vida y el futuro de los países, que es siempre la vida y el futuro de seres humanos concretos —personas, ciudadanos—, no pueden, principalmente en situaciones de crisis y dificultades graves, ser abordados desde teorías en abstracto o desde orientaciones ideológicas cerradas. Esto último implicaría una renuncia a considerar que el centro de la vida de las sociedades son las personas como sujetos no sólo de derechos y deberes sino principalmente sujetos capaces de decidir, (...) de elegir, entendida esta capacidad como lo que caracteriza a los seres humanos. El pensamiento personalista, principalmente en su orientación cristiana, señala un camino para la búsqueda de nuevas formas de la economía y la política, como mediaciones imprescindibles para la realización de la vida humana, de su poder transformador –entendido como capacidad— y de la superación de visiones centradas en el poder—entendido como dominio—, de macrosujetos como los Estados que se alejan de los ciudadanos o los mercados que manipulan a los consumidores. (shrink)

Esta es una introducción al volumen especial de Empedocles: European Journal for the Philosophy of Communication enfocada en estudios latinoamericanos. Los trabajos que a continuación se presentan forman parte de una selección minuciosa llevada a cabo a propósito de varias conversaciones sobre Latinoamérica llevadas a cabo durante el último año. Los artículos en cuestión recorren transversalmente diversas áreas del pensamiento latinoamericano en la actualidad, particularmente las relacionadas con la filosofía, el arte, la literatura y los estudios visuales. Del mismo modo, (...) proponen lecturas alternativas de la realidad latinoamericana atendiendo a su autenticidad, su contexto y a la forma en la cual se interpretan y critican, implícita y explícitamente, categorías tradicionales como representación, poder, modernidad o género entre otras. (shrink)

Los términos intelectual e intelectuales (N. del T.En inglés y en francés) han estado en uso por escasamente más de un siglo. ¿Cuál es su definición? ¿Qué condiciones de posibilidad gobiernan la emergencia del intelectual Moderno? ¿Cuántas de estas condiciones pueden ser rastreadas en el pasado? El enfoque tipológico usado aquí sitúa el origen del papel y del estatus del intelectual en el nuevo paradigma de poder establecido en los tiempos Carolingios (781-804) que desplegaron un axioma peculiar: la idea (...) de que todo Poder es intrínsecamente divisible. Esta visión ya tenía cinco siglos cuando Petrarca clamó por la posición autónoma del crítico cultural. No es el estatus del intelectual Moderno, sino su autoridad, en terreno diferente. (shrink)

O presente texto busca problematizar a noção de parresía no âmbito da tragédia de Eurípides, As Fenícias, à luz do filósofo francês Michel Foucault. Para tanto, faremos um paralelo tomando a parresía como prática de liberdade. Trata-se de problematizar a produção de uma história dos diferentes processos de composição da subjetividade humana e da efetivação da prática de liberdade, ou seja, do sujeito moderno, que nos apresenta possibilidades para uma filosofia crítica – o momento em que o sujeito se dá (...) o direito de interrogar os efeitos dos discursos de verdade pelo exercício do poder. Nessas condições, as técnicas de si se apresentam no formato de uma experiência de si que permite a construção de uma relação consigo a partir de exercícios regulares no governo de si e dos outros. PALAVRAS-CHAVE: Parresía; Falar livremente; Foucault; Prática; Liberdade; Resistência; Poder; bell hooks. (shrink)

Artículos Ciudadanía y sociedad civil en las democracias contemporáneas. Citizenship and civil society in contemporary democracies. de La Vega, Marta El poder simbólico de los medios de comunicación.The transformations of the political in the field of the symbolic.González Broquen, Ximena La rutinizacion de la indiferencia ética y el aplanamiento de los valores en la Argentina actual. Ethical indifference routine and smoothing moral in contemporary Argentine. Meabe, Joaquín E. Jürgen Habermas: entre la ética del discurso y la ética de la (...) especie. Jürgen Habermas: between the ethics of discourse and the ethics of the species. Moreno Lax, Alejandro Derechos humanos y proceso justo.Human rights and rightful process. Ramos Pascua, José Antonio El Fedón o la trascendencia del alma.Phaedo or the inmortality of the soul. Robledo Rodriguez, Alejandro La enseñanza del derecho en los países de derecho escrito.Legal education in civil law systems. Rodríguez Ferrara, Mauricio De cómo los latinoamericanos percibimos la pena de muerte. How latin-americans view the death penalti. Rodríguez Ferrara, Mauricio La doctrina platónica del alma en el 'Timeo'.The platonic doctrine of soul in 'Thimaeus'. Suzzarini, Andrés Interdisciplinares Bajo los murmullos: tributo a Juan Rulfo. Under the whispers: a homage to Juan Rulfo. Camacho Crispín, Marco Antonio Recensiones Semblanza del jurista venezolano Tulio Chiossone. Belandria, Margarita Informaciones Índice acumulado. (shrink)

A questão fundamental dessa investigação será mostrar quais bases sustentam a ideia do poder soberano no interior do chamado Estado Moderno e como nele se manifesta a relação com seus membros. Para alcançar esse objetivo pretendemos inicialmente mostrar a busca destas bases que o pensamento de Jean-Jacques Rousseau persegue desde o Discurso sobre as ciências e as artes (1749), passando pelo Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens (1755) até alcançar sua formulação mais completa (...) em Do Contrato Social (1762), considerado o estudo mais influente da vida intelectual do autor. Nesta última obra, a legitimidade do comportamento se torna necessária para organizar os integrantes da sociedade, tornando coeso o corpo político. Para isso, os cidadãos se submetem a uma lei inviolável, a qual será validada pelos próprios membros do Estado. Portanto, delegam seu poder particular em direção à vontade geral, sendo cada homem considerado parte do poder soberano do Estado. (shrink)

La cuestión práctica más importante del relativismo ético es sin duda la legitimidad de las valoraciones morales respecto a sociedades con sistemas morales diferentes del sistema de quien emite el juido de valor. El comunitarismo de la última década1 representado en esta cuestión por M. Walzer ha cuestionado precisamente dicha legitimidad y ha abogado por un «enfoque interno» que parta de los criterios de que toda forma de vida es «correcta» si sevive «de manera fiel a las concepciones compartidas por (...) los miembros de la comunidad en cuestión»2, considerando que «no atender a los significados compartidos por nuestra comunidad es siempre obrar injustamente»3. Este particularismo radical adopta así un «enfoque interno» en el que el hecho mismo de la aceptación de determinados puntos de vista, opiniones y principios forma parte de la argumentación en defensa de una concepción moral específica, en contra del «enfoque externo» que mantiene la necesidad de prescindir de estos hechos. En esta última línea Hare, por ejemplo, ha rechazado que pueda demostrarse la inaceptabiidad de una teoría moral alegando su no adecuación a la opinión admitida, pues «las opiniones morales vigentes en un grupo social no tienen valor probatorio alguno en una filosofía moral cuya función es establecer cuestiones morales de alcauce universal. (shrink)

El presente trabajo recoge algunas consideraciones acerca de la significación y el valor teorético del . En la primera parte del trabajo se revisan las implicancias teoréticas del texto y su contexto. La segunda parte presenta el texto original del y una nueva traducción castellana lineal.

Este artigo questiona a dimensão crítica da democracia analisada por Sheldon S. Wolin. A partir da década de 1980, o impulso de Wolin de diagnosticar as falhas da democracia americana ao conectar o liberalismo ao totalitarismo se manifesta de uma nova maneira. Ele observa que, no processo de lutar ostensiva- mente contra o totalitarismo durante a Guerra Fria, o próprio governo americano passou a incorporar uma forma totalizante de poder. Essa crítica culmina em seu diagnóstico de uma crise do (...) século XXI: a condição neoliberal de “totalitarismo invertido”. Aqui Wolin argumenta não apenas que o sistema político americano compartilha algumas características com o totalitarismo, mas também que está começando a constituir uma nova versão do totalitarismo emergindo de dentro, e não em reação ao liberalismo. Palavras-chave: Democracia. Totalitarismo. Liberalismo. (shrink)

Desde la llegada al poder de Hugo Chávez, en las elecciones de 1998, comenzó la configuración de unas nuevas relaciones de poder en el sistema político venezolano (SPV). Estas relaciones estaban determinadas por la naturaleza de los actores políticos que accedieron al poder, el funcionamiento ..

O presente estudo se propõe a discutir a relação entre a identidade política coletiva (populista) e a crise de representatividade das instituições de poder que consiste no paradoxo do poder constituinte, em sua estrutura conceitual, inspirada nas leituras de Jacques Rancière (1940) e Chantal Mouffe (1943).

Este artigo começa por proceder à caracterização do Estado soberano, perspectivando-o como forma concreta e historicamente situada de organização política e inserindo-o no contexto dos demais modelos que o precederam. De seguida, constata a profunda crise que sobre ele se abateu, manifesta na incapacidade que apresenta, seja para explicar os fenómenos políticos com que nos deparamos diariamente, seja para constituir matriz adequada para a compreensão e explicação do mundo em que vivemos. Por último, lembra os direitos do homem desenvolvidos na (...) sequência da II Guerra Mundial do último século, explorando, por um lado, o carácter profundamente inovador que assumem e, por outro, a revolução que vêm introduzindo no sistema estatal de organização política. Tudo isto em apoio do principal argumento que se apresenta: quebrando o monopólio sobre o direito e o poder político que a modernidade havia consignado aos Estados, os direitos do homem emergem como uma das exigências mais eloquentes de um modelo novo de organização social e política, capaz de corresponder às necessidades que se fazem sentir, de universalidade, de solidariedade e de integração, também em termos jurídicos e políticos. /// This article opens with a characterization of the sovereign State, understood as a material and historically situated form of political organization and inserted in the context of the models that preceded it. In a second moment, it witnesses the profound crisis that has befallen it, evident in its incapacity, either to explain the political phenomenon we face daily, or to constitute an adequate framework for the under-standing and the explanation of the world we live in. Finally, it looks at human rights, as developed after the Second World War of the last century, exploring, on the one hand, their profoundly innovative character and, on the other, the revolution they are introducing in the State system of political organization. All of this in support of the main argument presented: breaking the monopoly over the law and political power that modernity had attributed to the States, human rights emerge as an eloquent demand for a new model of political organization, capable of corresponding to the demands of universality, solidarity and juridical and political integration that are felt in the contemporary world. (shrink)

Se define la Biocracia -poder político fundado en el cuidado y protección de la vida- y se describe su relación con el derecho fundamental a un nuevo orden mundial (NOM), consagrado en el artículo 28 de la Declaración Universal de los Derechos Humanos (DUDH, 1948) que imperativamente obliga a los Estados a hacer plenamente efectivos todos los derechos humanos (DDHH) de todas las personas - inherentes a la dignidad humana- para que logren felicidad personal, concretando en libertad y autonomía, (...) su proyecto de vida valioso, sin daños ni arbitrariedades, cumpliendo el deber estatal de respetar, proteger y garantizar los DDHH, como reto de la comunidad internacional a favor de la familia humana en la postpandemia de la COVID-19, descrita como la primera guerra “biológica” mundial. -/- Palabras clave: Biocracia, postpandemia, derechos humanos, nuevo orden mundial, proyecto de vida valioso, democracia integral. (shrink)

As teorias políticas de inspiração kantiana propõem teorias da justiça, do direito e da democracia que pretendem poder ser justificadas racionalmente, seja a partir de uma teoria do contrato social, ou do consenso das pessoas razoáveis, ou de uma deliberação argumentada. Uma das pressuposições dessas teorias é que as pessoas podem ser motivadas pelo que aparece como mais justo, melhor, mais respeitoso das pessoas. Porém, o que podemos chamar de “amor da justiça” ou mais simplesmente um “desejo de justiça” (...) implica sentimentos ou até paixões. Do outro lado, sabemos muito bem como as paixões políticas podem ser avassaladoras, como nos casos extremos do nazismo ou dos fascismos. É por isso que talvez deveríamos avaliar melhor o papel dos sentimentos e do afetivo no jogo político. (shrink)

Muchos sociólogos y politólogos se encuentran enfrascados en dilucidar el rol de la democracia y el poder estatal para poder regular los riesgos. Su empresa es inútil ya que riesgos y Estado son parte inherente del mismo fenómeno. Respecto a la democracia, añadimos el imperio anglosajón ha creado una nueva forma de concebirla, que en lugar de proteger a los ciudadanos, garantiza las condiciones necesarias para que el capital se pueda reproducir. Creaciones culturales puramente capitalistas, la anglo democracia, (...) el riesgo y el Estado deben ser examinados en rigor con el fin de proponer una teoría superadora que sirva de referencia para poder resolver el dilema. No existe riesgo fuera de la anglo democracia pues ambos son funcionales al sistema económico productivo vigente. (shrink)

Este artigo começa com uma afirmação de Dewey que retirada do contexto consiste no maior desastre que o pensamento filosófico pode incorrer. Ela explora o valor heurístico da noção de Dewey de um contexto não apenas para a filosofia, mas para o pensamento e a vida como um todo. Contextos possuem poder existencial profundo tanto que os temos encarnados em nós mesmos. Contextos funcionam como panos de fundo, conforme determinam embasamentos, influenciando de maneira ampla como ante-estruturas de nossas formas (...) de sentimentos, nossos padrões de ação, e os idiomas nos quais nos descrevemos, bem como nossos mundos. Dewey também pensa em contextos como espécies de atmosferas ou brumas, conectando-os com as qualidades determinantes das situações problemáticas nas quais nós nos encontramos. Sustento o argumento de Dewey com ferramentas analíticas fornecidas pela análise da encarnação e da natureza tácita de premissas de Michael Polanyi, e pela exploração da noção de atmosferas e espaços harmonizados de Gernot Böhme. O reconhecimento dos diversos tipos de contextos, nos quais as pessoas vivem e a partir das quais elas falam, é essencial para chegarmos aos tipos de confiança que reduzem o apelo à força e possibilitam acordos em significados comuns enquanto reconhecem as raízes existenciais da diferença. (shrink)

Nietzsche and Heidegger pose important philosophical questions to science and its technological projects. The resultant contributes to what may be called a continental philosophy of science and the author argues that only such a rigorously critical approach to the question of science permits a genuinely philosophical reflection on science. More than a thoughtful reflection on science, however, the heart of philosophy is also at stake in such reflections. The author defends that if Nietzsche proposes the resources of art to defend (...) us against truth and the deadly insights of tragic knowledge, then Nietzsche's more arresting claim is his equation of science and art, just as Heidegger aligns techne and poiesis. For Nietzsche, science and art draw upon the same creative powers and both science and art are directed to the purpose of life. /// O ponto de partida deste artigo é o reconhecimento de que Friedrich Nietzsche e Martin Heidegger são dois filósofos que colocam questões profundamente relevantes acerca da Ciência e dos seus projectos tecnológicos. Neste sentido, o plano da autora consiste em demonstrar a viabilidade e a importância do modo não-analítico, ou continental, de fazer Filosofia da Ciência, argumentando que uma reflexão genuinamente filosófica acerca da Ciência não se pode dispensar de um confronto com o modo crítico de fazer filosofia representado tanto por Nietzsche como por Heidegger. Para a autora, os pensamentos críticos destes pensadores acerca da Ciência são bem mais do que uma mera reflexão filosófica acerca da Ciência; na verdade, o que aqui está em causa é propriamente saber de que se trata quando a questão é a da própria Filosofia. Assim, e na medida em que Nietzsche propõe os recursos da arte para nos defender contra as invectivas da verdade e as intuições fatais do conhecimento trágico, a autora do artigo defende que o mais interessante na posição nietzscheana tem a ver com o seu modo de equacionar a relação entre Ciência e Arte, tal como Heidegger acabará por alinhar techne e poiesis. O fundo da questão está em que para Nietzsche tanto a Ciência como a Arte recorrem aos mesmos poderes criativos, para além de que a Ciência e a Arte estão orientadas para a defesa do mesmo propósito: a Vida. (shrink)

El presente trabajo investiga las tesis sobre el poder civil de Alonso de la Veracruz que buscan incorporar en la comunidad política española a los habitantes autóctonos del Nuevo Mundo, tesis que suelen relacionarse con F. de Vitoria y el tomismo español, y que últimamente son consideradas parte del republicanismo novohispano elaborado desde la periferia americana. Se busca demostrar que su propósito era aplicar una teoría de derechos naturales, sin que ello implique participación política de los indios americanos. Se (...) analiza la postura del fraile frente a la diversidad cultural y la guerra contra los indios. The paper explores Alonso de la Veracruz's theses on civil power, which sought to integrate the native inhabitants of the New World into the Spanish political community. These theses, which have usually been associated with F. de Vitoria and Spanish Thomism, have recently come to be considered part of a Novohispanic republicanism developed in the American periphery. The article seeks to show that the purpose of such theses was to apply a theory of natural rights that did not entail the political participation of the indigenous population, as well as to analyze Veracruz's position regarding cultural diversity and the war against the indigenous peoples. (shrink)

Entre los años 2015 y 2016 se produjo un aumento en las movilidades extraregionales a través de Centroamérica. La presencia de migrantes provenientes de varios países de África, produjo desafíos institucionales para su abordaje, así como la elaboración de discursos sociales estructurados en categorías raciales. Un concepto fundamental para entender dicha coyuntura es el cuerpo migrante, en su implicación ontológica y su carácter de trashumancia sobre las narrativas del poder representado por los Estados-nación y vinculado con el funcionamiento de (...) regímenes corporales, histórica y socialmente situados. Esta reflexión recupera la construcción racializada del cuerpo migrante en los dispositivos institucionales y en los discursos sociales vinculados con la coyuntura de las transmigraciones africanas producidas en Costa Rica en los últimos años. (shrink)

En el presente trabajo se pone de relieve una tesis del último Kuhn que ha sido, y aún es, desatendida: el carácter no universal del lenguaje. Luego de ubicarla en los textos y contextos teóricos donde aparece, se intenta aclararla a partir de algunos de sus textos posteriores. En este afán, el trabajo presente en primer lugar muestra, cómo, deben ser modificadas algunas de las propuestas filosóficas atribuidas al Kuhn clásico para poder comprender esta tesis y en segundo lugar, (...) intenta dar cuenta muy brevemente de ciertas innovaciones filosóficas del último Kuhn. Además, se comparan algunas de esas nuevas tesis de Kuhn con sus posibles -aunque nunca explicitados- interlocutores, a saber: N. Chomsky y J. Fodor. This paper draws attention to one of the theses of the Later Kuhn, which has been ignored: the non-universal character of language. After locating the thesis in the texts and theoretical contexts in which it appears, it is attempted to be clarified in view of some of his later texts. In regard of this, the paper firstly shows, how some of the philosophical proposals attributed to the Early Kuhn must be modified in order to understand it. Secondly, a very brief account for certain philosophical innovations in the Later Kuhn is attempted to be given. In addition, some of Kuhn's new theses are compared with his most likely, even if never explicit, interlocutors, namely N. Chomsky and J. Fodor. (shrink)

El artículo realiza una lectura fenomenológico-hermenéutica de la cuestión de la esperanza en el pensamiento de S. Kierkegaard. Primero funda en la noción de espíritu la peculiar legitimidad del fenómeno. Luego explicita en términos filosóficos la esperanza en el reino de Dios, como una correlación ontogénica que se realiza procesualmente. A continuación analiza el silencio, la obediencia y la alegría como indicios de la vivencia de la esperanza. Finalmente determina la temporalidad y la dimensión estética del fenómeno.

En este artículo se aborda el problema de lo irreal en el filósofo español Xavier Zubiri y, más específicamente, el problema de la ficción y del arte. Se realiza una breve conceptuación de lo que el filósofo entiende por realidad, y de cómo se inserta en ella lo irreal. Se propone sucintamente que lo irreal es “realmente” irreal y que el hombre está forzado a habérselas con lo irreal y con la ficción para poder estar verdaderamente en las cosas. (...) El artículo, al modo de un estudio de caso, pone en diálogo lo previamente expuesto con la concepción tolkieniana de la fantasía. (shrink)

La soledad condensa tanto una esperanza de vivir según su propio criterio, como el miedo de no poder defenderse. Se trata de una condición que está en los márgenes de la constitución de una sociedad. Este modo de aislamiento del individuo permite pensar el conflicto y la polarización en la democracia. El texto analiza las concepciones de soledad en la filosofía de Spinoza para alcanzar un análisis de la utilidad. La fortaleza de ánimo, virtud y condición del ánimo que (...) corresponde a cierto entendimiento de la mente, es el modo para buscar sobreponerse al conflicto. (shrink)

Esse estudo procura mostrar que existe uma relação de concorrência no pensamento político jurídico de Kant entre autonomia política e segurança jurídica. Que ele está preocupado com a legitimidade das normas é algo não controverso; não obstante, a preocupação com o que atualmente denominamos de segurança jurídica é menos evidente. Defende-se aqui que essa preocupação evidencia-se quando ele procura garantir a separação dos poderes e exige a precisão matemática na aplicação das regras jurídicas. Além disso, argumenta-se que essa relação (...) se torna mais evidente quando ocorre um conflito entre ambas, por exemplo, na questão do direito à desobediência civil. (shrink)

A hipótese deste artigo tem o objetivo de mostrar que Samuel Pufendorf utiliza e elabora a distinção efetuada por Hugo Grotius entre direitos perfeitos e imperfeitos. De certo modo Pufendorf vai mais adiante do que Grotius e não apenas aceita a sua distinção, como também a esclarece: os direitos em geral são poderes morais obtidos pela lei que apresentam ao mesmo tempo dois tipos de poder moral e de direitos. No caso dos direitos perfeitos, o homem está por definição (...) autorizado a usar a força para proteger seu exercício do poder. Dentro da sociedade política isso significa que ele pode ir ao tribunal, entre as nações permite a justificativa da guerra. No caso dos direitos imperfeitos, porém, o seu detentor não tem a permissão de exigir seu cumprimento pela força, embora deva ser admitido que obstruir erroneamente seu exercício é algo desumano. O jurista alemão está mais interessado, portanto, em explicar o significado da função da própria distinção. Ele oferece sua explicação em dois estágios: o primeiro explica por que os direitos perfeitos têm de ser cumpridos. Entre as leis da natureza, algumas devem ser observadas simplesmente para que a sociedade possa existir, enquanto outras conduzem a uma existência melhorada. Os direitos perfeitos extraem seu caráter do primeiro tipo de lei, os imperfeitos, do segundo. O segundo estágio da explicação mostra como os direitos imperfeitos e perfeitos suplementam um ao outro.: The article presents some important ideas of the rights discourse of Samuel Pufendorf. The definitions of natural law, the distinction between perfect and imperfect rights. Keywords: Sociability; Natural Law; Rights; State. (shrink)

Este artículo aborda el aspecto poco estudiado de la ambigüedad moral y jurídica del verdugo —quien históricamente ha permitido al poder político la posibilidad de negación de la violencia moralmente repudiable—, a partir del análisis compa- rativo de tres casos míticos e históricos: 1) el suplicio del capitán Añasco a manos de la Gaitana durante la Conquista, 2) el martirio de Becket provocado por los caballeros de Enrique II de Inglaterra y 3) las masacres de liberales en la cordillera (...) occidental colombiana durante la Violencia. Se demuestra que la legitimidad de la violencia cruel se encuentra ligada a los conceptos de deber y sacrificio, pero requiere también una posibilidad de negación que preserve la moralidad de la au- toridad. Un demonio sin instrucciones que ejecuta autónomamente una voluntad colectiva de castigo aparece como mecanismo histórico necesario para modular la relación que el poder político mantiene con la crueldad funcional a sus fines. (shrink)

El presente texto busca desarrollar una reflexión filosófica respecto de las posibles relaciones entre la noción de identidad y las formas de gobierno contemporáneas. A partir de un breve análisis sobre los principales desarrollos de la noción, se busca tensionar el campo de comprensión habitual y plantear un determinado modo en que esta puede pensarse como un engranaje epistemológico-ético respecto de los modos en que los individuos son llamados a nombrarse y reconocerse dentro de los límites impuestos por una cartografía (...) política. La tesis que sostiene este escrito dice relación con que la categoría de individuo moderno no es sostenible sin una adscripción a un orden de los nombres que tiende al autogobierno en base a la apelación de un ideal ético de correspondencia consigo mismo. (shrink)

A relação capital-trabalho é cada vez mais complexa. Da fábrica hierarquizada ao sistema de produção pulverizado, tecnológico e digital, a concentração do poder econômico produz uma grave externalidade negativa: a descentralização do trabalho e do seu valor social. A concentração do capital cada vez mais descarta o trabalhador em sua condição humana e de cidadania. A partir do tema do Colóquio Habermas é possível identificar o enfraquecimento do Estado como promotor e garantidor de direitos fundamentais dos trabalhadores, afetando a (...) adesão sindical como forma de lealdade da classe trabalhadora, ou em outras palavras a consciência de classe ou de solidariedade entre os trabalhadores. Por conseguinte, sindicatos enfraquecidos operam com déficit de legitimidade e de representatividade, tal como se dá com a estrutura do sindicato único por categoria profissional. Nesse contexto, refletimos sobre os efeitos dessa relação complexa e tensa, no momento de reconstrução ou de restauração da ordem democrática participativa e deliberativa, objetivando o não retrocesso social dos trabalhadores. Ancoramos o estudo na Constituição Federal, em princípios do Direito do Trabalho, em reflexões habermasianas sobre o tema. Situamos nossa pesquisa a partir de 2017, quando se deu a Reforma Trabalhista. Com essa abordagem, propomos um diálogo para além do direito positivado, uma vez que o valor social do trabalho e da livre iniciativa do empresário atravessam várias estruturas sociais que disputam espaço junto aos vários segmentos do Estado brasileiro. (shrink)

O artigo rediscute, a partir das teorias da hegemonia de Chantal Mouffe e dos diálogos institucionais de Mark Tushnet, os fenômenos da judicialização da política (o político invadindo “indevidamente” o jurídico) e do ativismo judicial (o jurídico invadindo “indevidamente” o político). Contesta a concepção usual de que o judiciário teria a “última palavra” na interpretação jurídica e defende uma maior proteção da democracia, pois é esta, não o judiciário, que, em última instância, protege os direitos. Conclui-se que, para sua maior (...) legitimidade e eficiência, deve então o Poder Judiciário receber novos influxos democráticos e estar sujeito a maior accountability. (shrink)

Tomando como ponto de partida a discussão sobre a coerção em Kant e Schelling, tenho a intenção de explicar como eles provam a possibilidade da liberdade em conexão com a coerção. Comparando ambas teorias da liberdade e da coerção,. duas formas diferentes de conceber o Direito e a Moralidade serão identificadas.De acordo com Kant, as leis jurídicas são leis morais ou leis da liberdade, de · tal forma que há uma mediação entre Direito e Moralidade. Schelling se opõe radicalmente ao (...) pensamento de Kant. O Direito tem seus próprios princípios de conhecimento e ele não depende de imperativos morais. Por um lado, esta oposição caracteriza uma controvérsia dentro do próprio Idealismo alemão, entre Hegel, que concorda com a tese kantiana, e Fichte, que segue a concepção schellinguiana. Por outro lado, esta discussão não está limitada à filosofia kantiana ou ao Idealismo alemão. Lançando mão do legado kantiano, Habermas crítica a interpretação weberiana do poder legítimo nas sociedades ocidentais modernas. De acordo com Weber, o poder nestas sociedades está baseado na racionalidade interna e formal do Direito. Ao contrário, Habermas tem a intenção de mostrar que a ideia do estado democrático deve sua legitimidade à ligação entre Direito e Moral. (shrink)

Apresentamos aqui uma introdução à teoria que denominamos Legitimidade como Equidade. Tal teoria tem como finalidade dar suporte à tese de que a estabilidade internacional oferecida pela busca de um consenso sobreposto de Estados, que se procura atingir pelo método do equilibrio reflexivo, é mais eficiente do que quatro alternativas que denomino “standard” nas práticas internacionais e na teoria que informa práticas políticas. São elas: Estabilidade oferecida por uma instituição internacional com o uso exclusivo da força; Estabilidade oferecida por (...) uma balança de poder entre potências; Estabilidade oferecida por uma balança de poder buscada como um valor compartilhado; Paz imposta hegemonicamente. Consideramos as teorias do realismo político nas relações internacionais como aquelas a partir das quais podem ser levantadas as maiores objeções em relação à nossa proposta. Logo, temos como ponto de partida argumentos presentes nas obras de relevantes autores dessa tradição de pesquisa para dar ensejo inicial às questões que deveriam ser levadas em conta pela Legitimidade como Equidade. Em nossa proposta fazemos uso dos conceitos de consenso sobreposto e do equilibrio reflexivo de maneira análoga àquela como aparecem na Justiça como Equidade de John Rawls estabelecendo como ponto fixo provisório os valores do Jus Cogens Internacional e uma virtude correlata à prudência aristotélica a ser desenvolvida por agentes internacionais. (shrink)

El artículo indaga la legitimidad libertaria de las fronteras estatales para excluir inmigrantes. Se sostiene que en estas teorías la legitimidad de las fronteras se construye mediante la legitimidad de la propiedad. El artículo analiza las teorías libertarias de Nozick y Steiner y argumenta contra la idea de que el derecho de propiedad libertario permite excluir en las fronteras y sostiene que las condiciones de legitimidad de la propiedad implican una potestad estatal reducida para controlar fronteras. Si bien en un (...) mundo ideal las comunidades dispondrían del poder total para controlarlas, en nuestro mundo imperfecto los estados carecen de esa potestad. (shrink)