Ratio Juris, Volume 35, Issue 3, Page 310-326, September 2022.

O trabalho apresenta diferentes interpretações sobre a “democracia decidadãos proprietários” (DCP), um regime que permite a propriedadeprivada dos meios de produção e se mostra superior, segundo Rawls, aocapitalismo de bem-estar. Discuto, primeiro, se a dispersão do capitalambicionada pela DCP deve ser tomada como algo distinto de dispersãoda riqueza. Trato, em segundo lugar, da questão de saber se o que importapara a caracterização da DCP é apenas o resultado – seja ele a dispersãodo capital ou da riqueza – ou também o (...) meio de obtê-lo, caso no qual a DCPpoderia ser entendida como regime predistributivo (em contraposição ao“welfare state”, um regime eminentemente redistributivo). Minha conclusão,em suma, é que, afora o que concerne ao “capital humano”, há razões parapreferir uma conceituação simples, que defina a DCP como regime que logradispersar a riqueza em considerável medida. A última seção responde, ainda,a algumas críticas à DCP como alternativa ao capitalismo de bem-estar. (shrink)

RESUMO O artigo examina se há alguma incompatibilidade entre práticas de discriminação privada e as duas partes do segundo princípio da justiça de Rawls, o princípio da equitativa igualdade de oportunidades e o princípio da diferença. Argumento que a discriminação no trabalho e em outras áreas importantes para o desenvolvimento das aptidões inatas somente atenta contra o PEIO quando tem como efeito geral o de tornar substancialmente desiguais as chances de cidadãos com similares aptidões inatas e motivação exercerem determinadas ocupações. (...) Comento também algumas dificuldades para considerar vedados pelo PEIO dois casos comuns de discriminação, a discriminação baseada em qualidade de reação e a discriminação por indicadores. Em relação ao PD, defendo que a proibição à discriminação privada se relaciona ao bem primário das bases sociais do autorrespeito e está circunscrita aos casos de discriminação degradante, como tal entendida, de acordo com Hellman, aquela cujo sentido expressivo é o de negar o igual status moral das pessoas pertencentes a um certo grupo. ABSTRACT This paper investigates the incompatibility between practices of private discrimination and the two parts of Rawls' second principle of justice, the fair equality of opportunity and the difference principle. I submit that discrimination at workplace and other sectors that are crucial for the development of natural talents only violates FEO when possessing the general effect of rendering substantially unequal the occupational chances of citizens with similar innate talents and motivation. I also point to some difficulties in proscribing, according to FEO, two common instances of discrimination, reaction qualification and proxy discrimination. Regarding the DP, my main statement is that a ban on private discrimination is related to the primary good of the social bases of self-respect and is circumscribed to instances of demeaning discrimination, defined, according to Hellman, as discrimination whose expressive meaning is denying people belonging to a given group their equal moral status. (shrink)

Rawls propõe uma “divisão do trabalho” entre as instituições que compõem a estrutura básica da sociedade e as regras diretamente aplicáveis a indivíduos e associações. O artigo expõe e refuta o argumento de que é compatível com a concepção rawlsiana de justiça defender um ideal de justiça não distributivo para o direito privado. Alega-se, em suma, que o direito privado é necessário para manter o que Rawls chama de “justiça de fundo”, bem como que esse papel pode ser desempenhado sem (...) abrir mão de uma relativa simplicidade normativa. (shrink)