A noção de justiça tem tido sempre uma função importante na história da humanidade e particularmente na Antiguidade. Nas civilizações pré-clássicas, a justiça é sinónimo de ordem e depende da vontade e da legitimidade que é conferida pelos deuses. No mundo clássico, na Odisseia, Homero alude à justiça, embora o poeta que na época arcaica mais se ocupa deste valor tenha sido Hesíodo. Autores posteriores, como Platão, Aristóteles, Epicuro ou Cícero, entre outros, abordam esta questão, ainda que...

O artigo que ora apresentamos problematiza a formação e os enfrentamentos da Associação Liberdades Poéticas para atender ao Objetivo Número 16 da ONU, “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. Trata-se de um grupo de voluntários, composto por pessoas de diferentes sexualidades, formações acadêmicas, atuações profissionais e faixas etárias, criado em 2020 durante a pandemia, que tem como premissa reconhecer a prática da leitura como um Direito Humano, indispensável à humanização e à transformação dos sujeitos. Atuamos com remição de pena por (...) leitura no sistema prisional paulista, que confere, às pessoas privadas de liberdade, quatro dias de redução na sentença para cada obra lida, em um limite de dez títulos/ano. Nossa fundamentação teórica sustenta-se em Antonio Candido, em Lynn Hunt, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Constituição Federal, entre outros. Concluímos que, apesar da orientação geral da ONU e dos esforços do governo federal com a publicação da Resolução 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça, para flexibilizar a remição de pena por meio da leitura, agentes do sistema penitenciário no estado de São Paulo ainda operam sob uma lógica autoritária que não corresponde à do CNJ, tampouco à ODS 16. (shrink)

Em sua obra República, Platão define a cidade ideal e, portanto, justa, como aquela construída de acordo com as diferentes características naturais de seus cidadãos. Na Callipolis, os seres humanos estariam divididos em categorias de acordo com suas características naturais e deveriam ocupar na polis diferentes postos, de acordo com tais categorias. A desigualdade natural é o paradigma da análise política, desde a Grécia clássica, permanecendo durante toda a Idade Média, até a modernidade, que introduz, sobretudo no pensamento contratualista/iluminista dos (...) séculos XVII e XVIII, a premissa de que todos os seres humanos devem ser, por natureza, considerados livres e iguais. Analisaremos a questão da justiça no pensamento político moderno, tendo em vista, sobretudo, os fundamentos dos princípios da igualdade e da liberdade. (shrink)

O presente artigo tem o objetivo de fornecer um rápido esboço do atual estado do debate em torno do conceito de justiça. Hoje não dispomos de um conceito único compartilhado do que significa justiça e isto devido ao fato das sociedades atuais serem pluralistas, tal fato gerou uma separação entre as esferas morais e políticas e consequentemente o termo justo tem hoje dois aspectos distintos, um moral e outro político.: Nowadays we do not have a shared unitary concept (...) of means justice, because our present societies are pluralistics. This fact generates a gap between moral and political spheres, and as a consequence the word “just” have today at least two distinct and large meanings: one moral and the other political. This paper aims to provide a quick sketch of the debate concerning those two meanings from the perspective of Alasdair MacIntyre’s theory. Keywords : Justice, Moral Community, Well-Being. (shrink)

Em Uma teoria da justiça, John Rawls desenvolve os principais conceitos de sua concepção de justiça conhecida como “justiça como equidade”. Nosso foco é o aspecto distributivo desta concepção. O presente artigo procura mostrar características definidoras de uma sociedade organizada conforme as demandas de justiça dos dois princípios de justiça rawlsianos. Para tanto, exploramos os principais aspectos de uma democracia dos cidadãos-proprietários e do socialismo liberal, que são os exemplos de modelos de organização socioeconômica citados (...) por Rawls como compatíveis com sua concepção de justiça. (shrink)

O objetivo deste artigo é refletir sobre a temática da justiça social no pensamento moral e político de Kant, considerando a necessidade de compreender o papel social do Estado na manutenção da sociedade. Para isso, efetua-se uma análise dividida em três partes, na qual se avaliará, num primeiro momento, a justiça social como gênese de um eventual estado de bem estar social no pensamento kantiano; num segundo momento, o papel da moralidade kantiana como fundamento do dever ético de (...) ajuda ao próximo pela premissa da dignidade humana e, por fim, a função da ação política na implementação de um modelo de governo que garanta a subsistência de todos sob a execução da justiça social. (shrink)

RESUMO Em nosso artigo, pretendemos verificar as teses de Trasímaco sobre a justiça e se estas são consistentes entre si. Para isso, há de se observar a relação da justiça com o governo e a força que a determina. O intuito é reavivar as discussões hodiernas sobre as teses de Trasímaco dentro da filosofia platônica, assim como demonstrar sua importância para o âmbito da filosofia política. ABSTRACT This article aims to verify Thrasymachus' theses on justice and whether they (...) are consistent with one another. As such, it is necessary to observe the relation between justice and government, as well as the force which determines it. The objective is to revive in actual times the discussions about Thrasymachus' theses within Plato's philosophy, and to demonstrate its importance in the scope of political philosophy. (shrink)

Alguns filósofos medievais subscrevem certo cognitivismo moral, de raiz platônica, ao entenderem que a boa escolha tem em vista o conhecimento da Ideia do Bem; e, por conseguinte, a má escolha residiria na sua ignorância ou num certo grau de afastamento da mesma. Grande parte, porém, firma uma tese distinta: de que a escolha é motivada secundariamente pelo conhecimento e primariamente pela vontade; e em última análise: que a vontade delibera a respeito de alternativas conhecidas pelos agentes. Tomando a escolha (...) com relação à virtude da justiça, avaliaremos três posições recorrentes no pensamento medieval que, apesar de beberem na mesma fonte platônica, resultam em soluções divergentes. (shrink)

Arthur Schopenhauer, filósofo do século XIX, conhecido como o “filósofo da vontade”, aborda a questão sobre o que é justiça e qual o papel do Estado em alguns parágrafos da sua obra ‘O mundo como vontade e representação’. Ele trata sobre conceitos morais e menciona o direito positivo como regulador da sociedade, mesmo tendo um embasamento no direito natural. O presente artigo pretende evidenciar qual a visão do filósofo sobre o conceito de vontade e como ela influencia diretamente na (...) sua concepção sobre o que é justiça. Partindo desse ponto, será mostrado como o Estado age para estabelecer o bem-estar social dos indivíduos diante da visão schopenhaueriana. (shrink)

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e legais poderão entrar (...) em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça. (shrink)

O presente trabalho visa apresentar a noção de justiça geral de acordo com Tomás de Aquino, bem como a evolução desta noção desde o Comentários às sentenças até a Suma de Teologia.

A sustentabilidade ambiental é um conceito-chave nas ciências naturais, sociais e humanas. A leitura naturalística, focada na descrição do quadro natural dissociado da humanidade que o integra, porém, pode enfraquecer a discussão, gerar déficit de criticidade e atuar como fonte de ideologia. Logo, não se pode reduzir o discurso da sustentabilidade às questões do desmatamento das florestas, a emissão do carbono, ao efeito estufa, por exemplo. O discurso ambiental a partir de 1990 foi acompanhado, por sua vez, pela valorização da (...) dimensão espacial. O objetivo é contribuir para alargar o horizonte conceitual da sustentabilidade ambiental enquanto geoética, a qual emerge da relação entre justiça e espaço geográfico, este tomado como um híbrido entre o meio natural e o meio artificial. As questões geoéticas passíveis de serem solucionada via democracia deliberativa podem assumir a forma de uma ética universal, considerando que o ambiente é, hoje, um problema global. A pesquisa é bibliográfica e de revisão. A partir do Google Acadêmico, Dial Net e Periódicos Capes, foram selecionados textos relevantes e atuais que abordam conceitualmente sustentabilidade ambiental em diferentes áreas. A nossa compreensão do espaço como mundo da vida e sistema nos leva, por conseguinte, a propor uma discussão espacializada da intersubjetividade da justiça em termos da ética discursiva. Espera-se, por fim, contribuir para o avanço da discussão em termos de inclusão da democracia deliberativa para fazer frente à concepção de sustentabilidade ambiental considerando os níveis de desenvolvimento desigual dos Países. (shrink)

Não é novidade no ambiente acadêmico as reticências da teórica crítica Nancy Fraser para com a teoria da justiça de John Rawls. Mais especificamente, sua desconfiança é que a justiça rawlsiana não seja capaz de capturar devidamente a complexidade das desigualdades sociais nas sociedades contemporâneas: seja porque sua teoria moral (da justiça) é presumidamente descolada de uma teoria social de fundo; seja porque sua teoria moral (da justiça) é considerada reducionista (ou “monista”). Porém, o espírito do (...) presente artigo não é de aprofundar suas diferenças metodológicas, mas sim colocar as bases para se pensar possíveis “semelhanças de família” entre suas concepções de justiça. Afinal, ambas as formulações se apresentam como abordagens “deontológicas”, ou seja, que priorizam o correto (o justo) sobre o bem. Na primeira seção, retorna-se ao célebre debate redistribuição e reconhecimento, onde Fraser apresenta as novas abordagens liberais – com destaque à de Rawls - como as principais representantes do paradigma redistributivo no cenário contemporâneo. Ao mergulhar nessas passagens, é possível revelar precisamente quais os pontos de concordância e discordância de Fraser para com a teoria deontológica de Rawls. Dando continuidade, na segunda seção é explorado sua principal discordância: o presumido “reducionismo” da teoria da justiça rawlsiana à dimensão redistributiva (econômica), aqui chamada de crítica do reducionismo redistributivo. Se essa objeção procede ou não é objeto da terceira e última seção. Nela, é argumentado que mesmo que as preocupações normativas de Fraser (quanto ao problema do reducionismo) sejam válidas, ainda assim, esse problema não se aplica à teoria rawlsiana. Ao contrário, é argumentado que é possível encontrar “semelhanças de família” entre as concepções de Fraser e Rawls: (a) no seu alicerce e compromisso com o pluralismo, (b) na sua investigação e defesa do status igualitário entre as pessoas e, finalmente, (c) na constatação que o ideal normativo da igualdade democrática entre as pessoas (ou paridade de participação) requer dos arranjos institucionais não somente a redistribuição de recursos e bens econômicos, como também elementos de qualidades diferentes. (shrink)

Este texto tem por objetivo, a partir da leitura e análise dos escritos publicados e de manuscritos póstumos do filósofo Arthur Schopenhauer – em especial os textos relativos a sua ética –, explorar os contrastes e articulações entre dois tipos de justiça aventados pelo autor em sua obra, a saber, a Justiça Temporal e a Justiça Eterna, a partir dos conceitos de lei, punição e de vingança, oriundos da justiça temporal, e do conceito de vingança enquanto (...) braço da Justiça Eterna. Tal objetivo tem como pano de fundo a tentativa de relacionar e articular os âmbito da moralidade e da legalidade, isto é, a metafísica e a ética do filósofo. (shrink)

O artigo tem por objetivo investigar a apropriação rawlsiana do imperativo categórico de Kant. Entra no mérito da distinção entre o procedimento do imperativo categórico e o procedimento da posição original, adotado pela “justiça como equidade”. Procura explicitar e avaliar a interpretação das formulações do imperativo categórico kantiano, elaborado por Rawls. Por fim, investiga o âmbito do imperativo categórico enquanto procedimento de construção de normas morais.

Este breve ensaio tenta enunciar as razões teórico-filosóficas pelas quais a ambiguidade é também o timbre da justiça no âmbito do pensamento e da obra de Emmanuel Lévinas, enunciando igualmente as implicações de uma tal ambiguidade no campo do instituído. Palavras-chave: Lévinas, Justiça, Ética, Outro, Terceiro.

A noção mítica de justiça esbarra em dificuldades e equívocos, mas pode ser resgatada pelo exame das características e dos elementos próprios ao pensamento mítico e de sua coerência interna tal como se documenta na Teogonia de Hesíodo. No teatro de Eurípides, a noção de justiça permanece pensada e determinada no interior do repertório tradicional de imagens e de noções, documentado na Teogonia de Hesíodo. Nos Diálogos de Platão, a noção filosófica de justiça exibe traços comuns da (...) paradigmática noção mítica de justiça e esses traços comuns configuram a homologia estrutural entre as noções mítica e a filosófica de justiça. (shrink)

O objetivo deste artigo é apresentar uma argumentação sobre a possibilidade de se pensar a justiça como uma experiência do i m possível. Parte-se da distinção derridiana entre justiça e direito. Essa distinção trará algumas implicações no que tradicionalmente é entendido como ética. Partindo do jogo ou da différance marcada entre a presença/ausência, pretende-se estabelecer um ponto de diálogo entre Derrida e Levinas. O ponto de aproximação é a questão do terceiro na relação do face a face. Nesse (...) sentido, problematiza-se se a desconstrução pode ser adotada como um possível modo filosófico que fundamente a compreensão da justiça. (shrink)

Neste artigo, pretendo desafiar duas teses que compõem a interpretação padrão da teoria de justiça social de Hume. Primeiro, que esse entendimento não oferece recursos conceituais sufi cientes para se esboçar uma teoria de justiça distributiva e, segundo, que essa teoria é, em princípio, indiferente a ocasionais arranjos sociais fortemente desiguais. Contrariamente, proponho aqui um esboço para uma possível teoria de justiça distributiva em Hume. Argumento, com base em evidência textual, que Hume aborda sistematicamente questões como a (...) distribuição inicial, mudanças na ordem distributiva e, finalmente, ocasionais arranjos redistributivos à luz de princípios que combinam associações imaginativas, considerações de interesse público e intuições utilitaristas. (shrink)

A teoria da justiça proposta por John Rawls investiga a estrutura básica da sociedade, tendo como base a justiça política, a justiça pública e a justiça distributiva. Rawls propõe uma teoria que representa uma alternativa ao utilitarismo, pois para o autor os direitos não deverão estar sujeitos à negociações políticas ou sujeitos ao cálculo de interesses sociais. É através do contrato social que Rawls busca apresentar a relação entre justiça, equidade e liberalismo político.: The theory (...) of justice proposed by John Rawls investigates the basic structure of society, based on political justice, public justice and distributive justice. Rawls proposed a theory that is an alternative to utilitarianism, in which rights should not be subject to political negotiations or subject to calculation of social interests. It is through the social contract that Rawls seeks to present the relationship between justice, equity and political liberalism. Keywords : Rawls, liberty, equality, reasonable pluralism, comprehensive doctrines. (shrink)

Minha intenção é mostrar, contra o realismo em relações internacionais, que, ao abordarmos os conceitos de justiça internacional e de direitos humanos, a partir de uma perspectiva contratualista, o denominado conflito entre o interesse nacional e as exigências da moralidade se mostra bem menos problemático. Apresento os principais argumentos em favor do contratualismo através de uma reconstrução da teoria moral de David Gauthier. Em seguida, procuro mostrar que o tipo de contratualismo defendido por Rawls e seus seguidores não é (...) capaz de evitar as críticas feitas pelo realismo à tentativa de defendermos uma concepção de justiça e de direitos humanos no âmbito das relações internacionais. PALAVRAS-CHAVE – Contratualismo. Realismo. Direitos humanos. David Gauthier. John Rawls. ABSTRACT In this paper I argue against realism in international relations by showing that a contractarian approach to the concepts of international justice and human rights renders the socalled conflict between national interest and morality far less pressing than it seems to be. I discuss the thrust of the contractarian approach by means of a presentation of David Gauthier’s moral theory. Then, I show that the kind of contractarian approach advanced by Rawls and his followers is not able to counter the realist contention against the ideas of justice and human rights in the context of international relations. KEY WORDS – Contractarianism. Realism. Human rights. David Gauthier. John Rawls. (shrink)

JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DOS FINS QUE OS MEIOS PUNITIVOS NÃO ALCANÇAM.

Pretende-se, nesse texto, argumentar sobre a centralidade da justiça na teoria moral de Santo Anselmo. Para tanto, adota-se a seguinte estrutura: em primeiro lugar, falar-se-á da teoria moral de Anselmo e da centralidade da sua teoria da justiça em seu interior; em segundo lugar, dar-se-á tratamento à questão da justiça nos escritos do Monologium e do Proslogium, nos quais fala-se da justiça como atributo de Deus; num terceiro momento, abordar-se-á a questão da justiça, tal como (...) é desenvolvida no De Veritate, no qual a justiça em questão diz respeito ao ser humano e, em última instância, à Deus, suma justiça ; por fim, em quarto lugar, desenvolver-se-á uma reflexão na qual serão cotejados aspectos da justiça relacionados à dimensão prática da moralidade humana, de tal forma que a ação justa deve ser realizada em vista da própria retidão, isto é, a consciência da retidão para que seja moralmente correta e justa. (shrink)

Este trabalho pretende realizar uma reflexão crítica sobre sentido moderno da justiça procedimental, desenvolvendo uma nova hermenêutica da justiça a partir da alteridade das vítimas. PALAVRAS-CHAVE – Justiça procedimental. Ética. Hermenêutica. Alteridade.

The thesis aims to provide an interpretation of John Rawls’ social bases of self-respect from the debate on redistribution and recognition in the current state of the art of theories of justice. The first chapter reenacts the reception of Rawlsian theory in the debate based on three critiques: (a) Iris Young's critique of the allocative-distributive paradigm, (b) Axel Honneth’s critique of the legal-political limitation, (c) Nancy Fraser's critique of the redistributive-reductionism. Far from considering the conception of ‘justice as fairness’ as (...) an insensitive terrain for dealing with matters of recognition, criticisms point out, on the contrary, the attempts of liberal Rawlsian theory to move into these issues, mainly taking the social bases of self-respect into account. However, these criticisms agree that Rawls' theory of justice would fail for several reasons. In the following chapters, each of these criticisms is addressed. The second chapter replies to Young's criticism. Contrary to what the author have supposed, ‘justice as fairness’ is better understood as a relational conception of justice rather than an allocative-distributive one. The third chapter addresses Honneth's criticism. On the one hand, the Critical Theorist is right in stating the limitations of Rawls' theory of justice; however, on the other hand, a deontological theory of justice – like the Rawlsian one – conceives these limitations as a normative advantage rather than as a theoretical flaw. The fourth chapter focuses on Fraser's critique. Likewise in her deontological model, it is argued that ‘justice as fairness’ would also have taken the cultural dimension of justice duly into account as well as, more specifically, status inequalities and cultural conflicts. Given the compatibility between their normative models, in the fifth and last chapter, a return to Fraser's deontological recognition via Rawls is advocated. (shrink)

ACESSO À JUSTIÇA: DELINEAMENTOS GERAIS E ANÁLISE NO PROJETO DE NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL.

O presente ensaio com metodologia de pesquisa reconstrutiva questiona como a interação entre democracia, direitos humanos, justiça e imperativos globais é disposta no pensamento de Habermas. Seu objetivo é a explicitação racional de seus nexos internos. Expõe como Habermas, a partir da reconstrução da esfera pública e agir comunicativo aborda a justiça e o direito. A dialética entre facticidade e validade, entrelaça filosofia e sociologia para desenvolver sua abordagem normativa do direito e do Estado, conectando direito e democracia (...) através do paradigma discursivo do direito. Conecta jurisdição constitucional, direito, política, sociedade civil e esfera pública. (shrink)

Neste artigo pretendo mostrar a importância do conceito de razoável na teoria da justiça como equidade, de John Rawls e também, explicar o problema da razoabilidade nessa teoria. O ponto de partida será ressaltar a exigência de razoabilidade que é feita ao agente moral na justiça como equidade. Posteriormente, procurarei identificar algumas críticas a esse critério. Partirei da crítica formulada por Estlund a respeito do estreitamento do conceito de razoabilidade e a necessidade da verdade e das críticas estabelecidas (...) por Timmons e Gaus sobre a exigência demasiada e ineficaz da razoabilidade. O passo seguinte será tentar responder a essas críticas formuladas e, na parte final do texto, procurarei estipular um argumento a respeito de um tipo de responsabilidade moral razoável que pode estar contida na justiça como equidade. (shrink)

O artigo propõe uma análise acerca do reconhecimento de formas atípicas de família, a partir de contribuições extraídas da teoria da justiça como equidade de John Rawls. Apresenta a concepção de Rawls acerca da família, desenvolvida após as contribuições de Susan Okin. Expõe a evolução do conceito de família nas sociedades ocidentais até chegar à noção contemporânea de entidade familiar. Reflete acerca das contribuições que podem ser extraídas para o campo jurídico-dogmático. Conclui pela interpretação ampla do textoconstitucional e pela (...) necessidade de criação normativa de instituições que garantam direitos básicos a essas formas de família. (shrink)

O objetivo desse artigo é caracterizar o que consideramos serem algumas das dimensões essenciais para a compreensão da questão da justiça desde a inspiração geral do pensamento da alteridade ética do filósofo lituano-francês Emmanuel Levinas.

Crônica sobre o legado de John Rawls ao pensamento filosófico.

Trata-se, neste artigo, de discutir a novidade introduzida por Rousseau em relação à noção moderna de soberania, que tem Bodin como representante fundador. A análise toma por objeto a relação entre soberania e leis civis, a qual é compreendida nos termos da oposição, encontrada no Contrato social, entre justiça natural e justiça civil.

In this paper, we explore the extent to which mountain huts and rules imposed on their users can provide metaphoric inspiration to the exploration of issues of an intergenerational justice. We indicate features made salient by the metaphor. We focus in particular on the content of an intergenerational golden rule and on cleronomic justice. We also explain why the absence of a warden matters. Other absent features make salient other dimensions that are central to intergenerational justice. Special attention is granted (...) to two of them: the “genesis” relationship among successive generations and the problem of population change across generations. (shrink)

Neste artigo analisamos o estatuto da compaixão na filosofia de Schopenhauer, e de que modo tal experiência ocorre na ação prática humana desembocando em ações justas e caritativas, mediante a compreensão da unidade metafísica que perpassa todos os seres humanos, para além das limitações fenomênicas próprias do princípio de individuação. Veremos ainda implicações de tal perspectiva na relação do ser humano com o mundo circundante, especificamente no trato aos animais.

Este artigo analisa aspectos específicos da teoria de Rawls de Justiça como fairness.

O objetivo central desse artigo é buscar compreender quais são as implicações filosóficas que os princípios da justiça como equidade de John Rawls tem para a política de ações afirmativas. Para tal, inicio tratando de alguns conceitos centrais na teoria da justiça como equidade, a saber, a teoria ideal e a teoria não ideal, pressupostos filosóficos indispensáveis para lidarmos com a injustiça nas sociedades não bem-ordenadas. Posteriormente, investigo acerca da importância de se articular determinados valores políticos essenciais para (...) uma sociedade democrática, buscando justificar a importância da efetivação de medidas positivas para se garantir a justiça corretiva, considerando-se que ainda há sociedades em que os princípios de justiça não são cumpridos de forma estrita. Em seguida, passo a analisar quais são os princípios de justiça que podem garantir um direito igual a um sistema adequado de direitos e liberdades, assim como, a igualdade equitativa de oportunidades para as pessoas menos favorecidas da sociedade quando se trata de acesso aos bens sociais. Por fim, proponho a ideia de que os pressupostos filosóficos da teoria da justiça como equidade justificam a implantação de políticas públicas afirmativas, o que leva a acreditar que tais ações possibilitam, por meio de medidas redistributivas e compensatórias, o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. (shrink)

Este ensaio discute a relevância de algumas abordagens epistemológicas, éticas e políticas de Jürgen Habermas para a análise de práticas de justiça de transição. Como objeto da análise, parte-se da experiência do autor como consultor de um dos grupos de trabalho da Comissão Nacional da Verdade brasileira, que foi estabelecida pela Lei 12528/2011. A construção da análise é teórica e não empírica, portanto despreza para efeitos argumentativos os meandros das investigações, depoimentos, audiências públicas e outros mecanismos de pesquisa efetivamente (...) usados pelos grupos de trabalho da Comissão Nacional da Verdade. O escopo da investigação é o papel da busca cooperativa da verdade, como empreendimento epistemológico, na consecução de elementos que favoreçam a reconciliação nacional e ao estabelecimento de um repertório hermenêutico capaz de criar condições para o entendimento mútuo, ante situações de superação de injustiças cometidas historicamente. O recurso à teoria de Jürgen Habermas é justificado, não apenas pela biografia deste autor, que se retroalimenta da necessidade histórica de reparação das injustiças cometidas pelo Nacional Socialismo na Alemanha, porém, sobretudo, pelas investigações sobre o papel da aprendizagem comunicativa como elemento restabelecedor de uma solidariedade construída em bases morais, de uma ética discursiva, que favorecem ao estabelecimento do Estado de direito e da democracia deliberativa. Neste sentido, a argumentação desenvolvida parte de constatações da Comissão Nacional da Verdade, se debruça sobre aspectos da ética do discurso, referentes à resolução de conflitos e se conclui com apreciações sobre o papel da justificação no estabelecimento da verdade. (shrink)

O texto tem por objetivo analisar e desenvolver uma crítica filosófica sobre o sistema capitalista globalizado, que atinge a vida de muitos no mundo todo influenciando não apenas o campo econômico, mas a vida concreta das pessoas, tendo como base teórica pensadores da Escola do DEI, Costa Rica. Trata-se de um processo injusto apadrinhado pelas teorias econômicas e pela realidade da escassez dos bens econômicos, que articula dois polos opostos: um que ao mesmo tempo domina, explora e exige sacrifícios, provoca (...) a adesão e fascínio das pessoas através do consumo de mercadorias; e outro cuja fundamentação mítica impõe como legítimo a exigência de sacrifícios humanos. Ao mesmo tempo que fascina e seduz, envolve a sociedade num caráter sacrifical, sedutor e de injustiça social. Assim, é possível destacar que nem o Estado, nem o mercado se apresentam capazes de evoluir para uma sociedade mais humana, justa e democrática. Atualmente a democracia e a justiça econômica amparam, sobretudo, os favorecidos e satisfeitos, cujo modelo prioriza a política do imediatismo da acomodação do pensamento econômico e político, levando a sociedade à regressão social e antropológica. (shrink)

Rawls propõe uma “divisão do trabalho” entre as instituições que compõem a estrutura básica da sociedade e as regras diretamente aplicáveis a indivíduos e associações. O artigo expõe e refuta o argumento de que é compatível com a concepção rawlsiana de justiça defender um ideal de justiça não distributivo para o direito privado. Alega-se, em suma, que o direito privado é necessário para manter o que Rawls chama de “justiça de fundo”, bem como que esse papel pode (...) ser desempenhado sem abrir mão de uma relativa simplicidade normativa. (shrink)