The present paper has the purpose of making a critical approach of the so called “independence thesis” (Unabhängigkeitsthese) between Law and Ethics based on the Kantian text about equity in his Doctrine of Law. To this critical approach, a weakening of the “independence thesis” is demonstrated according to some endogenous concepts of the Kant work, which we believe deals with an oblique opening of the Kantian’s law to ethics. To demonstrate this, we follow a methodological analytic way divided in three (...) moments: (i) an analysis of the concept of law in Kant; (ii) an explanatory approach of the “independence thesis”; and (iii) a critical approach of the “independence thesis”. (shrink)

No presente artigo tenho o intento de demonstrar o motivo de Schopenhauer ser um crítico ferrenho da doutrina do direito de Kant, e para tal empreendimento, além das investigações na Metafísica dos costumes, obra capital onde se encontram os conteúdos sobre a doutrina do direito de Kant, restrinjo minhas explicações em relação aos textos de Schopenhauer, principalmente em Sobre o fundamento da moral (para nesse caso, expor a crítica da ética na forma legislativa-imperativa), ao § 62 do (...) primeiro tomo de O mundo como vontade e representação, como também ao Apêndice deste mesmo livro, intitulado de Crítica à filosofia kantiana, (para nesse caso expor a concessão feita por Schopenhauer para compreender o direito como positivo tendo em vista o direito de coação) e por fim, também em Sobre a liberdade da vontade, para expor os conceitos de liberdade física e moral, essenciais para compreender à crítica de Schopenhauer à doutrina do direito kantiana. (shrink)

O escopo deste artigo é apresentar a Doutrina do Direito de Kant, demonstrando os problemas que o formalismo gera. Será visto que o critério de justiça kantiano é a coexistência de liberdades com leis universais e que a injustiça caracteriza-se quando isso for impedido. Kant propõe princípios metafísicos ao direito, buscando assim realizar uma fundamentação moral do jurídico. Ele distingue as leis éticas das leis jurídicas e estabelece um fundamento comum para ambas: as leis morais. Assim, o direito possui (...) uma fundamentação moral. Todavia, isso é ignorado quando Kant trata do direito de necessidade e do direito de equidade. Segundo o autor, a coerção é necessária para o direito. Porém, há dois casos em que isso não ocorre: no direito de equidade e no direito de necessidade. Por que Kant não resolve o problema desses dois direitos a partir da fundamentação metafísica do direito? É possível uma teoria da justiça estritamente formal, nos moldes kantianos? O presente artigo defende que uma teoria da justiça formal é insuficiente. (shrink)

O presente trabalho busca evidenciar a concepção moral do Direito na doutrina do Direito de Kant, distinguindo as ideias que conceituam a diferença entre leis jurídicas e leis éticas, a partir das leis morais para tratar da concepção e o reconhecimento dos direitos de equidade e o de necessidade, por um lado, e a não realização desses direitos, por outro. O intuito do presente trabalho é mostrar a efetivação e validade do direito, tendo a base em Kant. PALAVRAS-CHAVE: Direito. (...) Moral. Kant. Validade do Direito. (shrink)

No centro da filosofia moral de Kant está sem dúvida sua doutrina do imperativo categórico. Por esse motivo não é de se surpreender que a Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785), na qual Kant explica, em detalhes, essa doutrina pela primeira vez, tenha sido o foco da atenção por décadas. Mas há alguns anos é observável uma significativa mudança na literatura que é univocamente bem vinda: ao lado da pesquisa das Doutrinas da Virtude e do Direito publicadas por (...) Kant nos anos noventa do século 18, agora também são intensamente estudadas suas perspectivas filosófico-morais desenvolvidas antes de 1781. Nesse sentido assume uma posição de destaque o manuscrito estudantil de uma lição de ética ministrada no meio dos anos 70, que é publicada aqui, em língua portuguesa, pela primeira vez em uma tradução comentada. Ainda hoje, esta lição serve como uma introdução à ética de Kant, muito embora pareça divergir, em alguns aspectos, da doutrina crítica do imperativo categórico. As Lições de Ética são um „trabalho em andamento“. Por um lado, somos capazes de assistir Kant "pensando" e compreender como ele se reporta ao livro de Alexander Baumgarten sobre os Príncípios da Metafísica Prática (Initia philosophiae practicae primae, 1760). E, por outro lado, somos capazes de vivenciar como ele desenvolve suas próprias perspectivas filosófico-morais em contraste a Baumgarten. Para todos que se interessam pela filosofia moral de Kant e pela história da ética na época da Aufklärung, o estudo desse manuscrito é indispensável. -/- Heiner F. Klemme (Martin Luther Universität - Halle-Wittenberg) . (shrink)

O jurista britânico John Austin está inserido no limiar do desenvolvimento da tradição juspositivista. Sua obra, que data da primeira metade do século XIX, foi especialmente importante para a fixação dos elementos básicos dessa vertente do pensamento jurídico. Entre suas contribuições para a doutrina juspositivista está a sua formulação da tese da separação entre o direito e a moral. No âmbito ético, por seu turno, John Austin foi um fervoroso utilitarista e defendeu a utilização do princípio da utilidade (...) como o único critério racional para o desvelamento das normas morais superiores (as leis divinas). Considerando essas duas dimensões do seu pensamento, há muito se questiona se a sua ética utilitarista teria influenciado, de algum modo, a sua teoria jurídica, especialmente no que tange à tese da separação. Esta última, que está no centro da tradição juspositivista, tem sido interpretada de diferentes modos no debate jurídico contemporâneo. Uma vertente em especial, o chamado positivismo ético, abriu novas perspectivas para o estudo dessa tradição, ao defender a teoria juspositivista como um modelo teórico moralmente satisfatório para os sistemas jurídicos contemporâneos. Desse modo, utilizando a premissa central do positivismo ético (de que existem razões morais para a defesa da tese da separação) como instrumento metodológico- interpretativo, pretende-se retomar a questão da relação entre as convicções éticas e jurídicas de John Austin, a fim de compreender quais foram as razões morais que o levaram a defender a separação entre o que é o direito e aquilo que ele deveria ser. (shrink)

This article aims to show the objections made by Arthur Schopenhauer (1788-1860) to Immanuel Kant’s doctrine of right (1724-1804). Based on the main Schopenhauer’s work we’ll be able to explain the five points of disagreement between Schopenhauer and Kant: (i) Kant tries to separate right sharply from ethics; (ii) the definition (Bestimmung) of the concept of right; (iii) the right to property (what is the basis of this right and if its exists outside the State); (iv) the purpose of (...) the State; and (v) the right to punish. (shrink)

O artigo tem por objeto o exame de três registros de gritantes e distintos paradoxos na Doutrina do Direito de Kant. Registros feitos em tempos e contextos históricos diferentes por Friedrich Bouterwek, Marcus Willaschek e Balthazar Barbosa Filho. Bouterwek atribuiu a Kant a mais paradoxal das proposições jamais enunciadas por qualquer autor, a de que a mera ideia de soberania deve obrigar-nos a obedecer como a nosso inquestionável senhor a quem quer que se haja estabelecido como tal, sem que (...) caiba indagar quem lhe deu o direito de comandar-nos. Willaschek aponta a incompatibilidade de duas teses centrais da doutrina kantiana: a do caráter externo dos vínculos jurídicos e a da incondicionalidade obrigacional do direito positivo, pois não é possível entender como é possível termo-nos como obrigados por imperativos jurídicos e, ao mesmo, vermo-nos internamente isentados do dever de obedecê-los. O ponto crítico de Balthazar é alegar que não pode haver na filosofia kantiana uma crítica da razão político e jurídica, simplesmente porque o conceito de imputação, base da normatividade própria dessas esferas, pressupõe uma pluralidade de agentes livres que, justamente, só pode ser uma pressuposição, pois nosso acesso à normatividade prática só pode ter lugar em primeira pessoa. No exame a que o artigo submete essas alegações, o artigo argumenta, em objeção à tese de Balthazar, que o caráter universal e categórico da força que vincula o sujeito quando confrontado com a lei moral em primeira pessoa necessariamente se desvaneceria se, ao mesmo tempo, ele não fosse tomado pela evidência de que a realidade objetiva dos princípios morais é não só instanciável, mas assegurada pela múltipla instanciação. Com relação às dificuldades levantadas por Willaschek e Bouterwek, o artigo argumenta que o princípio exeundum e statu naturali, enquanto norma metapositiva, anterior à divisão do domínio prático entre doutrina do direito e doutrina da virtude, permite ao mesmo tempo compreender a exigência de obediência ao poder constituído e a restrição das obrigações jurídico-políticas exclusivamente ao foro externo.AbstractThe object of the article is to examine three claims about three distinct and allegedly blatant paradoxes in Kant's Doctrine of Right. These three critical points had been made in distinct times and contexts by Friedrich Bouterwek, Marcus Willaschek e Balthazar Barbosa Filho. Bouterwek attributed to Kant the most paradoxical of all paradoxical propositions, the statement that by the mere idea of sovereignty we are obliged to obey as our lord who has imposed himself upon us, without questioning from where he got such right. Willaschek points out the incompatibility of two main theses of Kantian doctrine of right: the claims that the legal bounds are of external character and that they are the source of unconditional obligations, since it seems impossible to understand how it would be possible to be obliged by juridical norms and decisions and at the same time to be exempted of the internal duty of compliance. The radical objection of Professor Balthazar is the claim that in the context of Kantian Philosophy it is impossible to admit a critique of the juridical and political reason because the concept of imputation, ground of the normativity in these domains, requires not only the presupposition of free agents, but a true and secure epistemic access to them, which is, according to him, impossible considering that the moral law and the other practical principles are accessible for us only in the first person. In the course of the appraisal of such claims, the article contest that objection arguing that the universal and categorical force of the normative bound experienced by the subject when confronted with the moral law in the first person would ineluctably vanish if, at the same time, he had not been taken by the evidence that the objective reality of the moral principles is secured by multiple instancing. Regarding the difficulties raised by Willaschek and Bouterwek, the article argues that the principle exeundum e statu naturali, as a norm of meta-positive character, prior to the division of practical domains between the doctrine of right and the doctrine of virtue, is the cue both to the understanding of the requirement of unquestioning obedience to the constituted power and to the restriction of the validity of this requirement only in foro externo. (shrink)

Neste artigo abordaremos a questão da mentira, em Kant, vinculando a questões de ordem moral. Pois, sendo a ética e o direito ramos da moral, o problema da mentira encontra-se em saber se ela é uma questão ética ou jurídica, ou se é um problema moral, que engloba tanto a ética como o direito, que não legitimam tal ato. Iniciaremos esta unidade com a análise dos conceitos de moral, ética e direito buscando compreender o que constitui (...) cada um desses campos da cultura e qual a distinção entre ambos. Em seguida trataremos, em especial, da questão da mentira na filosofia prática de Kant, abordando o seu posicionamento ético sobre o ato de mentir, onde é levantada a questão em saber se uma falsa declaração pode ser legitimada ou não. Por fim, analisaremos o debate entre Kant e Benjamim Constant, sobre a problemática da mentira, onde será tratada a questão de um suposto direito de mentir e dos princípios gerais e intermediários, a saber, se é possível a aplicação de um princípio geral de forma absoluta isolada sem o auxílio de princípios intermediários. (shrink)

A cooperação equitativa é um conceito central da filosofia de John Rawls e possui uma estreita relação com as noções de racionalidade, razoabilidade e tolerância. Portanto, faz-se necessário ressaltar que tais temas são fundamentais para uma adequada compreensão da teoria rawlsiana de justiça. Rawls elege a justiça como virtude primária e princípio norteador na construção da sua teoria. Em virtude disso, a preocupação de Rawls é a resolução das desigualdades sociais que ocorrem nos sistemas políticos democráticos. A noção de justiça (...) como equidade faz-se indispensável frente à necessidade de eleger a liberdade enquanto preocupação com o justo equilíbrio e ao “consenso nas sociedades plurais”. É a partir da concepção de cooperação equitativa que Rawls tenta resolver o impasse contemporâneo da convivência de diferentes doutrinas abrangentes razoáveis sejam elas, religiosas, filosóficas ou morais. Dessa forma, a teoria rawlsiana de justiça tem como proposta a “coexistência pacifica” ante essa pluralidade de doutrinas compreensivas. Assim posto, a justiça como equidade, pode plausivelmente, ser a forma mais viável de coexistência pacífica que agrupamentos sociais poderiam seguir ou se pautar. Sob essa ótica, acredita-se que a noção de cooperação equitativa rawlsiana será uma via de justiça que enfatiza os direitos individuais sem desmerecer aquilo que é próprio do coletivo. Abstrac t: Fair cooperation is a central concept of J. Rawls´s philosophy and keeps a close relationship with the the notions of rationality, reasonability, and tolerance. Thus it is important to claim that these notions are necessary for a correct comprehension of rawlsian theory of justice. Rawls claims justice as the primary virtue and main principle of his theory. The aim of Rawls is to solve the social inequalities that occur in democratic political systems. The concept of justice as fairness is essential before the need of electing the liberty as concerning to the just balance and to the “consensus in the plural societies”. By starting from the conception of fair cooperation Rawls tries to solve the contemporary problem of different comprehensive doctrines sharing the same political and social space, no matter they are religious, philosophical or moral ones. The rawlsian theory of justice claims to propose as “pacific cohabitation” among that plurality of comprehensive doctrines. In this way, justice as fairness may plausibility be the most viable form of pacific cohabitation that social groups can follow or be ruled. Under this perspective, we believe that the rawlsian concept of fair cooperation will be a way of justice that focus on individual rights without deprive the significance of collective. Keywords : Rawls, fair cooperation, original position, rationality, reasonability. (shrink)

Na _Crítica da razão prática_, Kant desenvolve o fundamento da lei moral em seus aspectos objetivo e subjetivo. Depois de afirmar ser plausível postular a determinação da vontade tão somente por meio da razão pura em seu uso prático, foi necessário ao filósofo demonstrar como ela se torna consciente e aceitável para o agente moral. Neste passo, ele examina o sentimento de prazer e desprazer, ao qual associa, de início, a humilhação da vontade entregue ao agrado dos sentidos, de modo (...) que no sujeito emerge uma qualidade nova de sentimento, o respeito, também denominado de sentimento moral. A mesma estratégia encontra-se na terceira crítica, onde o constrangimento, desta vez, atua sobre a imaginação, impossibilitada de abarcar a imensidão sublime com o auxílio do entendimento. O desprazer daí proveniente conduz ao reconhecimento da razão como faculdade superior e, desta, ao prazer proveniente da consciência da lei moral como destinação superior. A considerar a forma como o subjetivo assimila a lei moral, pretende-se aqui pensá-la sob a hipótese de ser ela, antes, por meio do constrangimento e do desprazer, não apenas fundada na liberdade, mas também na humilhação da presunção. O argumento segue as obras de Kant sobre a ética, a começar pela _Fundamentação da Metafísica dos costumes_, em seguida, segue o caminho da segunda para a terceira crítica. Neste percurso, pretende-se examinar o lugar que o sentimento de prazer ocupa no fundamento _a priori_ da lei moral, seja na analítica da razão prática seja na analítica do belo e do sublime. (shrink)

No presente artigo estudam-se a Introdução à doutrina do direito e a Introdução à metafísica dos costumes de Kant,com o intuito de esclarecer os temas centrais do direito racional. .

In this article we assume that the kantian a priori juridical-political theory can be reconstructed according to the a priori synthetic satisfiability proof theory, initially declared in Kritik der reinen Vernunft and extended to practical domain in Kritik der praktischen Vernunft. In particular, it is assumed that the aim to prove that synthetic judgments, such as “this object of external usage is mine”, can a priori invigorate in private law and public law in general – from the determination of their (...) possibility conditions in the executable actions domain by the free human agent – was carried out in Metaphysische Anfangsgründe der Rechtslehre. In what concerns the demonstration of the effectiveness of the law a priori synthetic judgments Kantian theory, i.e., to decide which juridical proposals actually invigorate or not, accepted that this work was not treated on a systematic way by the philosopher Königsberg. There are fragments, spread through many works. Therefore, the task to be developed in this article, aiming to present a field of effectiveness to the law doctrine, is to organize (synthetically) Kant´s statements about politics as a law doctrine exercise, according to the proof theory problems from the a priori synthetic proposals in general. (shrink)

Muitos filósofos fizeram referência à teoria ética proposta por Immanuel Kant em sua obra Crítica da Razão Pura, ora tomando-a como fundamento para desenvolvimento de teorias éticas contemporâneas, ora tomando-a como alvo de crítica pós-moderna. Contudo, apesar da grande repercussão da obra kantiana, deve-se salientar não é incomum encontrar leituras errôneas e comentários equivocados sobre as teses de Kant. Nesse sentido, o presente artigo almeja apresentar e esclarecer os principais conceitos da primeira parte da Analítica da Razão Prática (...) Pura da Crítica da Razão Prática, intitulada Das Proposições Fundamentais da Razão Prática Pura, a fim de evitar leituras equivocadas e proporcionar um caminho introdutório para a leitura e entendimento da Ética de Immanuel Kant. (shrink)

O presente trabalho trata, em linhas gerais, da filosofia do direito de Immanuel Kant (1724- 1804), discutindo seu enquadramento no jusnaturalismo ou no juspositivismo. Para tanto, analisa o contraste entre a fundamentação do direito em Kant, fortemente marcada pela ideia de liberdade como legitimadora do Estado e da ordem jurídica, e sua estrutura, caracterizada pelo formalismo, pelo rigor lógico, pela importância exagerada da coação e pela manutenção da validade da ordenamento mesmo diante de um rompimento com a ideia de (...) justiça que o sustenta (negação do direito de resistência). (shrink)

Ofereço uma interpretação da dedução da posse jurídica realizada por Kant no §6de sua Doutrina do Direito que demonstra sua completude e coerência com a introduçãoposterior dos conceitos de “vontade universal” e “posse comum originária” como fundamentosda posse jurídica, ainda que ausentes da referida dedução.

Este artigo pretende abordar, por um viés filosófico, o problema dos Direitos Humanos enunciados em Declarações dos séculos XVIII e XX. A questão de fundo consiste nos Direitos do Homem a partir do “ideal de humanidade” ou “dignidade humana” considerando duas ideias: 1) o paradoxo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a noção de que só se sente um “humano” com direitos garantidos alguém que se vê contemplado no bojo jurídico de uma nação. 2) A humanidade (...) como “grande família”, e o mundo como “grande nação”. Para tanto, promovemos neste trabalho um debate entre três pensadores: Diderot, com sua noção de vontade geral do gênero humano; Rousseau, com sua refutação à tese de Diderot, negando que exista uma “sociedade natural ou geral entre os homens”; e Kant, que no seu À Paz Perpétua retoma, a seu modo, a noção de cosmopolitismo negada por Rousseau e aponta para a possibilidade do direito se estender a toda a humanidade. (shrink)

O presente artigo discute o direito a ter direitos, compreendido como a formulação de uma personalidade jurídica a partir da qual são atribuídos direitos legais aos indivíduos. A partir de uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, a problemática desenvolvida nesta pesquisa consiste em ampliar esse conceito para além de seu diagnóstico político-jurídico, compreendendo a ideia de descartabilidade decorrente de sua destituição pelos regimes totalitários como uma consequência da mudança de percepção moral sobre a humanidade. A hipótese a ser analisada é (...) a de que de que o direito a ter direitos pode vir a ser interpretado como uma teoria da dignidade humana à medida em que, para ser efetivado, depende de uma moralidade que permita o reconhecimento mútuo entre os indivíduos e que perceba o corpo como um limite que deve ser respeitado. (shrink)

O objetivo deste artigo é examinar a hipótese de que a teoria kantiana do direito público seja estruturalmente antinômica, a despeito de que Kant só lhe tenha admitido o aspecto paradoxal. Com efeito, a teoria kantiana do direito público simultaneamente sustenta: (i) que o ingresso dos homens em um estado juridicamente organizado depende da obediência ao comando da razão que nos ordena celebrar o pactum unionis civilis e aceitar a submissão a uma ordem constitucional civil; (ii) que devemos aceitar como (...) nosso legítimo soberano a quem quer que tenha condições de efetivamente impor seu poder sobre nós. Bons intérpretes como Bouterwek e Hermann Cohen pensaram, contudo, que a verdadeira dificuldade dessa análise é uma desconcertante confusão dos conceitos de soberano e de soberania. A hipótese que procuramos explorar neste artigo é a de que se obterá um melhor entendimento da posição de Kant se admitirmos que os dois planos de análise e as teses conflitantes a que se acaba de aludir estão em uma posição reciprocamente equivalente à que se encontram tese e antítese nas antinomias dinâmicas analisadas na "Crítica da razão pura". The aim of this paper is to examine the hypothesis that Kantian theory of public rights is founded on an antinomic conceptual structure, even though Kant only admitted the paradoxical character of his doctrine. Kant's theory on public right states, at the same time, that: (i) the access to a rightful condition is dependent on our compliance to the command of reason to celebrate the pactum unionis civilis and the corresponding submission of the citizens under a civil constitution; (ii) we shall accept as our legitimate sovereign whoever is able to impose his power over us. Good interpreters, as Bouterwek and Hermann Cohen thought, however, that the true difficulty with his analysis is that it contains an astonishing confusion of the concepts of sovereign and sovereignty. The hypothesis I would like to explore in this paper is that perhaps a better understanding of Kant's position on this theme can be obtained by admitting that the two levels of analysis and the conflicting thesis we found in his doctrine of public rights are in a position reciprocally analogous to that occupied by thesis and antithesis in the dynamical antinomies assessed in the Critique of Pure Reason. (shrink)

Apresentamos aqui a tradução de uma pequena seleção das notas kantianas sobre ética. A maioria dos fragmento traduzidos é parte das chamadas Reflexões de Filosofia Moral publicadas no tomo XIX de Kants gesammelte Schriften, que se constituem, em sua maior parte, como as anotações de Kant (algumas em folhas soltas) na margem de um dos exemplares de referência para seus cursos de ética17, a Initia philosophiae practicae primae de Alexander Baumgarten, em sua edição de 1760. Acrescentamos à mesma seleção, (...) no entanto, algumas Reflexões presentes em outros volumes do Legado Manuscrito que, de alguma maneira, abordam os mesmos temas. As Reflexões foram dispostas em ordem numérica e separadas de acordo com seus respectivos assuntos. Considerando a diversidade dos temas comentados por Kant, de acordo com o manual, tais como obrigação, coerção, imputação, lei, justiça, punição etc, tentamos selecionar alguns tópicos que assumem uma função basilar dentro da teoria moral kantiana. Dessa forma, o primeiro grupo de Reflexões contém algumas notas que tratam com o problema da liberdade e da lei moral. O segundo é um compilado contendo comentários sobre o sentimento moral. O terceiro apresenta algumas reflexões esparsas sobre imputabilidade e o mal moral e o quarto grupo traz algumas notas comentadas sobre o problema do sumo bem, sendo, em alguns casos, apenas trechos de anotações maiores. As traduções foram realizadas diretamente a partir dos fragmentos originais, embora, em alguns casos, tenha sido feito o cotejamento com outras versões, dentre as quais cito a tradução para o espanhol, Reflexiones sobre Filosofia Moral, publicada por J. Herceg, a seleção de notas da Cambridge Edition intitulada Notes and Fragments e a tradução francesa de Luc Langlois, Réflexions Sur La Philosophie Morale. Com o objetivo de dar mais clareza aos apontamentos, facilitando a interpretação, optei por completar, em alguns casos, as sentenças de Kant nas quais certas palavras ficam subentendidas. Este complemento está apresentado entre colchetes. Para fins comparativos, todas as Reflexões traduzidas são acompanhadas por sua correspondente original nas notas de rodapé. Ciente de todas as dificuldades desse tipo de trabalho, desde já, deixo aberto à comunidade acadêmica o espaço para críticas, sugestões e correções. (shrink)

A publicação do volume XX dos escritos completos de Kant publicado pela Academia de Berlin, editado por Lehmann em 1942, representou uma contribuição fundamental para a interpretação do desenvolvimento da filosofia moral de Kant, uma vez que, pela primeira vez, os intérpretes tiveram acesso ao extrato completo das decisivas Anotações (Bemerkungen) kantianas em seu exemplar particular de Observações sobre o Sentimento do Belo e do Sublime. De fato, pouca progressão havia sido observada no trabalho dos primeiros intérpretes do desenvolvimento, que, (...) com acesso apenas aos excertos incompletos organizados anteriormente por Schubert, não foram capazes de avaliar adequadamente os problemas fundamentais da filosofia moral com os quais Kant, em sigilo, estava preocupado nesse contexto. Em certo ponto, estas anotações deixam de ser um adendo aos temas da obra de Observações para tornarem-se reflexões críticas profundas sobre os escritos rousseaunianos, que, surpreendentemente,nos permite reconhecer os traços mais básicos da teoria ética que, mais tarde, seria apresentada na Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Com efeito, isso levou a literatura, desde a segunda metade do século XX, a reconhecer“uma perfeição inicial” da ética kantiana, uma vez que, já naquele tempo, Kant parece compreendera consciência moral “totalmente a partir da essência da vontade”, o que o conduz à“fórmula do imperativo categórico a partir da universalidade da vontade”. (shrink)

O objeto de estudo desta investigação é a filosofia do direito de Immanuel Kant, com ênfase na controvérsia acerca da natureza do conceito de direito por ele formulado. Assim, são analisados, em um primeiro momento, os conceitos centrais da filosofia moral de Kant que estão em conexão com sua ideia de direito e, em um segundo momento, os aspectos mais importantes do pensamento filosófico-jurídico kantiano. Busca-se, com isso, uma definição a respeito da melhor forma de entender a filosofia do (...) direito de Kant, se representante de um positivismo radical ou de um não-positivismo superinclusivo. (shrink)

O trabalho que se segue tem como objetivo principal abordar o conceito de bem comum de John Finnis, apresentando-o como um requisito prático-razoável e uma garantia material para a realização do florescimento humano. A fim de alcançar tal propósito, é necessário percorrer o caminho epistemológico que o autor traçou, analisando alguns dos seus conceitos fundamentais, para então chegar na sua noção de bem comum como uma comunidade política perfeita. Desse modo, inicia-se a pesquisa estudando o processo de entendimento dos princípios (...) da razão prática pelo fenômeno do insight; os bens humanos básicos como razões para a ação; e a atenção necessária aos requisitos da razoabilidade prática. Em um segundo momento, será explorada a relação do direito com a moral, ou seja, abordar-se-á como a razoabilidade prática - virtude moral que ordena a ação - afeta o exercício do direito, já que os atos jurídicos são uma força fundamental para a concretização do bem comum. Sobre essa segunda parte, há um enfoque nos fundamentos da ação humana, apresentando o florescimento humano - a felicidade - como o seu fim último, e a sua relação com o direito. Construído o raciocínio ético da proposta finnisiana da lei natural, a última parte do artigo aborda como a natureza racional da ação, através do direito, conduz ao bem comum. Portanto, atendo à princípios de razoabilidade prática, buscou-se apresentar o bem comum como uma garantia concreta e substancialmente prático-razoável para que as pessoas possam por si mesmas perseguir os bens que as realizem humanamente. (shrink)

O presente artigo propõe uma abordagem dos direitos humanos a partir da perspectiva de Hume acerca dos sentimentos morais, ao mesmo tempo em que descarta a tese dos programas racionalistas de fundamentação dos direitos que chegam ao ponto de afirmar a existência de direitos naturais que todos possuiriam em razão de sua própria natureza humana. Contra esses programas, a postura cética e naturalista de Hume pode nos auxiliar a explicar o modo como os direitos humanos são enunciados por ativistas (...) e defensores, pois essa enunciação é motivada por paixões, assim como os juízos morais, que são formulados mediante a empatia compassiva que um homem nutre pelo próximo. Os direitos humanos são reivindicados a partir de exigências formuladas dentro de pequenos grupos e desde o contexto das obrigações específicas e, mesmo ao serem reivindicados contra um destinatário específico, os direitos humanos são enunciados como se fossem universais e inatos à espécie humana. Essa enunciação é sempre motivada por sentimentos que não nos permitem permanecer insensíveis às necessidades básicas sofridas por outras pessoas. (shrink)

Dieser Band dokumentiert die Vorträge einer Tagung, die im Oktober 2014 im Frankfurter Haus am Dom als Tagung der Katholischen Akademie Rabanus Maurus, der Kant-Gesellschaft und der Kant-Forschungsstelle der Universität Trier unter dem Titel "Das Verhältnis von Recht und Moral in Kants praktischer Philosophie" stattgefunden hat. Die Tagung war dem Problem der Gliederung der praktischen Philosophie Immanuel Kants, der systematischen Unterscheidung ihrer beiden Abteilungen, der Rechtslehre und der Ethik im engeren Sinne, sowie den daraus resultierenden Problemstellungen gewidmet. Naturgemäß steht (...) Kants Metaphysik der Sitten mit ihren beiden Systemteilen, den Metaphysischen Anfangsgründen der Rechtslehre und den Metaphysischen Anfangsgründen der Tugendlehre, im Zentrum der Beiträge, aber die Frage nach dem Verhältnis von Recht und Ethik spielt auch in anderen Schriften Kants eine zentrale Rolle. Die in diesem Band versammelten Beiträge beziehen sich in ganz unterschiedlicher Weise auf das übergreifende Thema der Tagung. Im Mittelpunkt stehen dabei vor allem die Probleme der Abgrenzung, wie sie sich innerhalb der Rechtslehre selbst ergeben. Dies ist dadurch bedingt, dass Fragen, die sich innerhalb der juridischen Sphäre stellen, in der Ethik in veränderter Perspektive ebenfalls behandelt werden. This volume documents the papers given at the conference “The Relationship between Law and Morality in Kant’s Practical Philosophy”, held by the Rabanus Maurus Catholic University, the Kant Society and the Kant Research Centre at the University of Trier. The conference was devoted to the problem of classifying Kant’s practical philosophy, of the systematic difference between ist two parts, the theory of law and ethics, and the questions that arrive from this. Naturally Kant’s metphysics are central to the contributions, which take different approaches to the theme of the conference. The focus is on the problems of demarcation as they arise within the theory of law in consequence of the fact that questions posed within the judicial sphere are similarly examined from a different perspective in the ethics. (shrink)

Ultimamente surgiram trabalhos que mostram que Kant fundamenta os direitos humanos a partir da liberdade inata, como único direito inato que o homem possui em virtude de sua humanidade. Contudo, a liberdade inata não permite justificar uma teoria dos direitos humanos porque constitui apenas um direito inato sobre o meu e o teu interior que possibilita a posse empírica, ademais, embora um direito humano seja inalienável, deve-se renunciar a ela para ingressar no estado civil; além disso, as quatro derivações analíticas (...) da liberdade inata geram consequências incompatíveis com uma doutrina dos direitos humanos, pois, enquanto direitos humanos se referem à todos, a igualdade inata e a independência inata se aplicam a um número restrito de pessoas; finalmente, há uma diferenciação na interpretação da fórmula da humanidade no direito e na ética, porque, subjetivamente, tratar a humanidade como um fim exige que o agente considere que o fim da humanidade seja o móbil de sua ação na ética, mas, no direito, exige-se apenas que o seu comportamento externo seja conforme o fim da humanidade, e, objetivamente, no direito, tratar a humanidade como um fim produz uma legislação penal contrária aos direitos humanos e o direito da humanidade exige que a integridade inata seja suspensa durante o período da condenação, ademais, esta diferenciação na ideia de humanidade torna-se explícita na imprejudicabilidade inata, pois, na ética, a mentira é a maior violação do dever da humanidade em sua pessoa, mas, no direito, somente viola o direito da humanidade se causar prejuízo para outros. (shrink)

SÍNTESE - o artigo sumaria o modo peculiar como Kant lida com o estado de natureza hobbesiano e estabelece o espaço público do meum vel tuum extemum na Doutrina do Direito. O texto visa realçar a originalidade de Kant como filósofo político.

O artigo pretende formular uma breve reflexão sobre o pensamento de Tomás de Aquino no campo da ética e do direito romano sobre as oscilações e paradoxos das práticas inquisitoriais na Idade Média. No medievo a Criação e a onipotência de Deus abrigam, enfim, a pensar um poder absoluto adaptado ao mundo senhorial, portanto, a partir do século XII o domínio da Igreja e da monarquia acendem as fogueiras onde se queimam os livros e os homens para extirpar do ocidente (...) cristão as heresias. Ao se construir um processo inquisitorial ocorre a necessidade irreprimível da confissão da verdade. Os fatos que parecem comuns alteram-se e passam a ser considerados crimes de infidelidade contra a tradição e a majestade divina, e logo tornam-se peça de contestação provocando polêmicas acusatórias, amparadas no degesto, isto é, no direito romano. Devemos ressaltar, nesse panorama, que a grande maioria dos pensadores dos séculos XII e XIII era proveniente de ordens religiosas católicas, os Padres da Igreja que exerciam domínio político, intelectual e cultural, especialmente a ordem dos dominicanos representada pela figura de Tomás de Aquino. Os dominicanos eram afeitos aos estudos e a produção de teses legitimada pela Igreja romana. Isso favoreceu o desenvolvimento do modelo inquisitorial dotado de fundamentação acadêmica e, portanto, realista. Tomás de Aquino se dedicou a apresentar correções e ajustes diante das oscilações e paradoxos no trato com a pessoa humana no período crucial da história medieval. (shrink)

Neste artigo, faremos uma exposição da estrutura da moral kantiana partindo da análise dos seus principais pressupostos. Iniciaremos com a análise do conceito de homem em Kant, abordando as suas duas dimensões, racional e sensível, buscando uma compreensão da dualidade que se estabelece no nível da razão prática, entre o caráter empírico do sujeito prático e o caráter inteligível, e qual dessas duas dimensões se sobressaem no campo da ética. Em seguida trataremos da liberdade como princípio fundante da moral (...) perguntando pela possibilidade de sua pressuposição, partiremos dos princípios fundamentais da moral kantiana, a saber, o conceito de liberdade, no sentido prático, a boa vontade como a porta de entrada para que a moralidade chegue ao seu acabamento, que é o cumprimento do dever, e o princípio de universalização da lei moral desenvolvido por Kant como o critério último de validação das normas. (shrink)

O assunto de que se trata neste ensaio situa-se na confluência entre a filosofia moral e a filosofia da religião de Kant, uma zona de coabitação problemática ou, antes, uma zona de passagens e de tensões, que muito raramente é visitada, mesmo pelos kantianos. E, todavia, da sua abordagem podem resultar importantes clarificações para pontos fulcrais nomeadamente da ética kantiana. Em termos gerais, essa relação está determinada pelas duas questões – que devo fazer? e que me é permitido esperar? (...) -, que o filósofo expressamente vê não só como intimamente relacionadas, mas mesmo como imbricadas uma na outra. Palavras-chave: Kant. Cristianismo. Bíblia. Ética. (shrink)

»Der Streit der Fakultäten« ist neben der gleichzeitig veröffentlichten Vorlesung »Anthropologie in pragmatischer Hinsicht« das letzte von Kant selbst herausgegebene Werk. Kant gründet das Werk auf dem Gedanken, dass es bei den Wissenschaften nicht auf Nützlichkeit, sondern auf Wahrheit ankommen sollte. Mit der Kritik an der zeitgenössischen Praxis argumentiert er für eine besondere akademische Freiheit der Geistes- und Naturwissenschaften, versammelt in der philosophischen Fakultät gegenüber Zensur und staatlichen Vorgaben. Zu diesem Zweck bringt Kant drei Beispiele, die zeigen, wie die Philosophische (...) Fakultät (1.) durch Textkritik und Geschichtsforschung der Theologischen Fakultät, (2.) durch eine an der Freiheit orientierte Moral- und Geschichtsphilosophie der juristischen Fakultät und (3.) hinsichtlich der Berücksichtigung der Erfahrung der medizinischen Fakultät in der Wahrheitsfindung überlegen ist. [Wikipedia]. (shrink)

Resumo O objetivo deste artigo é evidenciar que a ideia de antropologia pragmática desenvolvida nas versões dos cursos de antropologia, que são Collegentwürfe, Menschenkunde e Anthropologie Dohna-Wundlackende, se ocupa de uma definição moral, porque ela está subordinada à doutrina da prudência. Essa é compreendida como a capacidade de os seres humanos influenciarem uns aos outros, segundo certos fins, os quais deverão ser úteis na vida em sociedade. Além disso, delimita-se que o sentido do adjetivo “pragmático”, presente nessas versões dos (...) cursos de antropologia, foi retirado da obra Initia Philosophiae practicae prima, de Baumgarten, pois, nas anotações de Kant acerca dessa obra, os motivos pragmáticos sempre determinarão leis privadas do arbítrio, as quais poderão, a priori, representar um interesse moral e, a posteriori, a realização de um fim almejado pelo ser racional finito. Por essa razão, defende-se haver nas obras kantianas citadas uma sinonímia entre a noção de antropologia pragmática e de doutrina da prudência.This article aims to evidence that the idea of pragmatic anthropology developed in the versions of the courses of anthropology that are Collegentwürfe, Menschenkunde and Anthropologie Dohna-Wundlackende, occupies of a moral definition, because it is subordinated to the doctrine of prudence. This doctrine is understood as the capacity from the human beings to influence each other according to certain goals, the ones that should be useful in social life. Besides that, we will delimit that the meaning of the pragmatic adjective present in these versions of the courses of anthropology was withdrawn from the work Initia Philosophiae practicae prima from Baumgarten, because in the notes of Kant about this work the pragmatic motives will always determine private laws of the will, the ones who may, a priori, represent a moral interest and, a posteriori, the accomplishment of a desired end by its finite rational being. By this reason, we defend to have in the quoted Kantian works a synonymy between the notion of pragmatic anthropology and the doctrine of prudence. (shrink)

La Fundamentación de la metafísica de las costumbres también conocido como los Fundamentos de la metafísicas de la moral, es el primero de los trabajos maduros de Immanuel Kant en la filosofía de la moral y sigue siendo uno de los más influyentes en su campo. Publicado en 1785, Kant concibe su investigación como un trabajo de éticas fundamentales, una que despeja el camino para futuras investigaciones al explicar los conceptos centrales y los principios de una teoría moral y (...) mostrando que éstos son normativos para agentes racionales. Kant aspira a no menos que esto: revelar los principios fundamentales de la moralidad y mostrar que son aplicables para nosotros. En el texto, Kant provee de un argumento innovador que lo correcto de una acción está determinado por el carácter del principio por el cual una persona decida actuar. La ética kantiana entonces toma una postura con marcado contraste de la Teoría del Sentido Moral y teorías teleológicas morales que dominaban la filosofía moral en la época que escribía.En esta obra Kant busca desarrollar el sistema de toda la moralidad, pudiéndosele considerar como el «edificio de la moralidad»La base de la obra es lograr el estudio de la moralidad pura, dejando de lado cualquier principio empírico y asentando la moralidad en la buena voluntad, que sería lo único bueno sin restricciones. (shrink)

O objetivo proposto pelo presente trabalho é o de expor a crítica elaborada por Schopenhauer à moral kantiana, em especial, na medida em que ela se volta para os conceitos de vontade-livre e imperativo categórico. Com efeito, Schopenhauer (1788-1860) reconhece os méritos de Kant (1724-1804) não só no âmbito da epistemologia, como também na ética, por tê-la desvinculado de todo eudaimonismo. Porém, ele ainda assim direciona-lhe algumas críticas com enfoque em questões como o formalismo da ética kantiana e (...) o seu caráter dietético, i. e., prescritivo, que aqueles conceitos lhe adicionam. (shrink)

VSEBINAPredgovor k prvi izdajiPredgovor k drugi izdajiUvodI. O razliki med čistim in empiričnim spoznanjemII. V posesti imamo neka apriorna spoznanja, in celo navadni razum ni nikoli brez takšnih spoznanjIII. Filozofija potrebuje neko znanost, ki bi določila možnost, principe in obseg vseh apriornih spoznanjIV. O razliki med analitičnimi in sintetičnimi sodbamiV. V vseh teoretičnih znanostih uma so kot principi vsebovane apriorne sinteticne sodbeVI. Obča naloga čistega umaVII. Ideja in razdelitev posebne znanosti z imenom kritika čistega uma1. Transcendentalni nauk o elementihPrvi del. (...) Transcendentalna estetika§ 1.Prvi odsek. O prostoru§ 2. Metafizična ekspozicija tega pojma§ 3. Transcendentalna ekspozicija pojma prostoraSklepi iz gornjih pojmovDrugi odsek. O času§ 4. Metafizična ekspozicija pojma časa§ 5. Transcendentalna ekspozicija pojma časa§ 6. Sklepi iz teh pojmov§ 7. Pojasnilo§ 8. Obče opombe k transcendentalni estetikiZaključek transcendentalne estetikeDrugi del. Transcendentalna logikaUvod. Ideja transcendentalne logikeI. O logiki nasplohII. O transcendentalni logikiIII. O razdelitvi obče logike na analitiko in dialektikoIV. O razdelitvi transcendentalne logike na transcendentalno analitiko in dialektikoPrvi razdelek. Transcendentalna analitikaPrva knjiga. Analitika pojmovPrvo poglavje. O vodilu za odkrtije vseh čistih razumskih pojmovPrvi odsek. O logični rabi razuma nasplohDrugi odsek§ 9. O logični funkciji razuma v sodbahTretji odsek§ 10. O čistih razumskih pojmih ali kategorijah§ 11.§ 12.Drugo poglavje. O dedukciji čistih razumskih pojmovPrvi odsek§ 13. O principih transcendentalne dedukcije nasploh[§ 14.] Prehod k transcendentalni dedukciji kategorijDrugi odsek. Transcendentalna dedukcija čistih razumskih pojmov [B]§ 15. O možnosti povezave nasploh§ 16. O izvorni sintetični enotnosti apercepcije§ 17. Načelo sintetične enotnosti apercepcije je najvišji princip vse rabe razuma§ 18. Kaj je objektivna enotnost samozavedanja§ 19. Logična forma vseh sodb je v objektivni enotnosti apercepcije v njih vsebovanih pojmov§ 20. Vsi čutni zori so podvrženi kategorijam kot pogojem, pod katerimi se njihovo raznoterje edino lahko združi v eno zavest§ 21. Opomba§ 22. Kategorija nima nobene druge rabe za spoznanje reči, kot je njena aplikacija na predmete izkustva§ 23.§ 24. O aplikaciji kategorij na predmete čutov nasploh§ 25.§ 26. Transcendentalna dedukcija obče možne izkustvene rabe čistih razumskih pojmov§ 27. Rezultat te dedukcije razumskih pojmovDrugi odsek. O apriornih temeljih za možnost izkustva [A]Vnaprejšnje opozorilo1. O sintezi aprehenzije v zoru2. O sintezi reprodukcije v upodobitvi3. O sintezi rekognicije v pojmu4. Preliminarna razlaga možnosti kategorij kot apriornih spoznanjTretji odsek. O razmerju razuma do predmetov nasploh in možnosti, da jih spoznamo apriori [A]Sumarična predstavitev pravilnosti in edine možnosti te dedukcije čistih razumskih pojmov [A]Druga knjiga. Analitika načelUvod. O transcendentalni razsodni moči nasplohPrvo poglavje. O shematizmu čistih razumskih pojmov. (shrink)

A partir de uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, este artigo busca identificar o potencial do relato de reformular a teoria moral da dignidade humana, tornando a normatividade dela decorrente sensível às peculiaridades das minorias sociais. Este trabalho, dentre várias outras produções, tem como referencial teórico principal a obra Torture and Dignity: An Essay on Moral Injury (2015), de Jay Bernstein, além de utilizar, para fins de compreensão do caráter intergeracional do relato, o livro O que os cegos estão sonhando? (...) (2012), organizada por Noemi Jaffe. Estabelecido tal panorama, busca-se discutir a hipótese de que o relato possui funções subjetivas, morais e sociais que, juntas, são capazes de fazer com que o indivíduo retome o controle de seu corpo após experiências de degradação, senso de corporeidade esse que, ao tornar igualmente relevantes os aspectos voluntário e involuntário do ser, tornam contextuais as concepções de dignidade humana e de Direitos Humanos. (shrink)

O presente artigo visa analisar os significados dos conceitos de conhecimento do mundo e de Cosmotheoros em Kant, a fim de defender a tese de que ambos indicam uma metodologia investigativa da natureza humana. Essa metodologia visa evidenciar que o ser humano é o único ser racional conhecido capaz de produzir o seu próprio caráter e uma visão própria do mundo. Isso é possível, uma vez que a natureza humana é pensada como o efeito dos fins que ele cria (...) para si mesmo a fim de se aperfeiçoar. Em outras palavras, a natureza humana é o efeito daquilo que o homem faz de si mesmo como um ser moral e habitante da terra. (shrink)

Este artigo tem por objetivo investigar a filiação filosófica dos denominados direitos da natureza. A questão central deste texto é saber se é procedente afirmar que a concepção da natureza enquanto titular de direitos significa rompimento com a ética Antropocêntrica e, entre as correntes da ética Ambiental, qual delas está alinhada com tal perspectiva. Apesar de ser comum a tese de que os direitos da natureza denotam uma posição biocêntrica, este artigo conclui que a posição filosófica que (...) realmente identifica esta formulação é a da ética Ecocêntrica, o que não significa, a rigor, afastamento ou superação do antropocentrismo. investigam-se autores referenciais para a problemática, bem como a legislação constitucional do Equador e da Bolívia. indaga-se também a fundamentação que justificaria reconhecer direitos à natureza, mas não reconhecer direitos aos animais. A metodologia adotada implica análise da bibliografia basilar acerca do tema, que é basicamente de origem estrangeira: europeia, estadunidense e sul-americana. A importância do tema está no exame jusfilosófico da virada paradigmática proposta pela ética Ambiental, notadamente pela ética Animal. Atribuir direitos à natureza significa rever essencialmente os critérios tradicionalmente empregados pelo Direito para o reconhecimento de direitos subjetivos. (shrink)

As demandas por pesquisas envolvendo seres humanos são cada vez mais frequentes no âmbito da pesquisa médica. Tal fato deve ser acompanhado por diretrizes bem determinadas para garantir a integridade física e moral daqueles que são objetos de experimentação científica. O objetivo fundamental desse artigo consiste em examinar os mecanismos de controle que envolve os projetos de pesquisa que utilizam humanos como objeto de experimentação na tentativa de evidenciar os procedimentos da proteção dos direitos e da dignidade desses. Para tanto, (...) aborda-se os critérios de atuação dos sistemas de revisão ética numa tentativa de demonstrar os limites e possibilidades dos Comitês de Ética em Pesquisa, mediante a sua atuação em relação e a sua responsabilidade social e científica.: Demands for research involving humans are increasingly common in medical research. This fact must be accompanied by very specific guidelines to ensure the physical and moral integrity of those who are objects of scientific experimentation. The fundamental objective of this paper is to examine the mechanisms of control that involves research projects that use human as an object of experimentation in an attempt to show the procedures of protecting the rights and dignity of those. Therefore, it approaches the performance criteria of the systems of ethical review in an attempt to demonstrate the limits and possibilities of the Ethics Committee, through their performance in relation to its social responsibility and scientific. Keywords: Medical research, Vulnerability, Human rights, Scientific practice, Experimentation. (shrink)

Conhecido como Debate Hart-Dworkin, o entrechoque de opiniões entre esses dois autores gerou intensa discussão acerca do positivismo jurídico e das teorias que buscam refutar suas teses fundamentais. Neste contexto, Ronald Dworkin se empenha em repreender a doutrina positivista demonstrando que as noções elementares dessa teoria não são capazes de produzir uma doutrina eficaz sobre a natureza do direito. No presente artigo, pretendo analisar as críticas lançadas por Dworkin ao positivismo jurídico e às conceituações de Herbert Hart, com (...) específica atenção para o conceito de discricionariedade que Dworkin imputa ao positivismo. A partir de uma discussão teórica envolvendo as principais obras desses autores, procuro confirmar a hipótese de que a teoria positivista moderna não está comprometida com o sentido atribuído por Dworkin à noção de discricionariedade, prejudicando assim o fundamento da crítica de Dworkin acerca da interpretação no positivismo jurídico. Ao final, irei considerar também a gravidade desta vicissitude para a teoria dworkiniana como um todo, avaliando se as críticas de Dworkin restam comprometidas ou resistem a este empecilho. (shrink)

RESUMO Hans Jonas na obra O Princípio Responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica (2006 [1979]) apresenta o diagnóstico de uma civilização debilitada e perecível, constantemente ameaçada pelos poderes do homem tecnológico. De posse desta análise, constrói uma proposta no sentido de novas fundações para o edifício ético a partir de uma responsabilidade. Jonas constata o caráter antropocêntrico de uma ética que não abrangia as consequências dos impactos oriundas da ação humana sobre o homem e a (...) vida na biosfera. Em seu ideário filosófico sobre a civilização tecnológica, estende as atitudes dos homens para além do agir próximo, reconhecendo um direito próprio da natureza. A recolocação conceitual da natureza, dotada de finalidade própria, expressa que o poder tecnológico promove os desafios morais da contemporaneidade, visto que há a possibilidade certa (causas) e incerta (consequências) de os efeitos acumulativos desta mesma tecnologia pôr em perigo a continuidade futura da vida sobre o planeta. O imperativo da responsabilidade resulta do poder do homem contemporâneo sobre si e sobre o planeta. Caracteriza-se por ser uma responsabilidade perante a natureza e perante o próprio homem. A concepção de responsabilidade em Jonas está em conformidade com uma nova exigência axiológica. É uma responsabilidade que se firma com a preservação da vida em um futuro distante e com a continuidade da vida tal como conhecemos. O que justifica um pretenso biocentrismo no princípio responsabilidade é o fato de que a continuidade da existência gera uma obrigação com a vida, porque dizer sim a ela é ser. O grande objetivo de uma nova abordagem biocêntrica, como o imperativo de Jonas, é de manter a existência da humanidade futura, em um futuro que existam candidatos a um universo moral em um mundo concreto – o autêntico objetivo da responsabilidade.: Hans Jonas in the book The imperative of the responsibility: in search of an ethics for the technological age (2006 [1979]) presents a diagnosis of a civilization weakened and perish, constantly threatened by the powers of technological man. Armed with this analysis, a proposal to build new foundations for the building from an ethical responsibility. Jonas notes the character of an anthropocentric ethic that did not cover the consequences of impacts arising from human action on man and life in the biosphere. In his philosophical ideas on the technological civilization extends men's attitudes beyond the next act, recognizing an inherent right of nature. The replacement of the conceptual nature, with its own purpose, expressed that technological power promote the moral challenges of contemporary times, since there is a certain possibility (causes) and uncertain (consequences) of the cumulative effects of this same technology to jeopardize the continued future life on the planet. The imperative of responsibility results from the power of modern man about himself and the planet. It is characterized by being a responsibility to nature and to the man himself. The conception of responsibility in Jonas is in accordance with a new demand axiological. It is a responsibility that is established with the preservation of life in the distant future and the continuity of life as we know. What justifies a purported biocentrism the principle responsibility is the fact that the continued existence creates a bond with life, because she is saying yes to be. The ultimate goal of a new approach biocentric, as the imperative of Jonas, is to maintain the existence of mankind in the future, a future in which there are candidates for a moral universe in a concrete world - the real goal of the responsibility. Keywords : the imperative of responsibility, demand axiological, nature, biocentrism. (shrink)

O ensaio expõe a posição kantiana tardia em relação ao direito e à ética, com destaque para as noções de direito subjetivo e de dever jurídico intemo. Trata-se de mostrar a originalidade de Kant na última versão redacional das doutrinas do direito e da virtude. O trabalho realça a contribuição do direito racional kantiano para os limites da dogmática jurídica atual em face da crescente juridificação das ciênciasnormativas.

Kant replies to the claim that there is conflict between what moral theory demands and what we can do in practice.

O conteúdo normativo da modernidade fundamenta a distinção entre moral e ética, bem como, no âmbito da teoria da justiça, a prioridade do justo sobre o bom. A normatividade assim concebida parte do pluralismo incomensurável de doutrinas e concepções de bem. O direito à liberdade que sustenta o edifício do consenso liberal não é uma base suficiente para dar conta de decisões aceitáveis por todos em questões de bioética. Por isso, duas alternativas são possíveis, aquela de um modus vivendi (...) entre as várias posições e aquela processual. Sugere-se que somente esta última pode fundamentar um consenso razoável entre as diversas posições. (shrink)

O objetivo deste artigo é refletir sobre a temática da justiça social no pensamento moral e político de Kant, considerando a necessidade de compreender o papel social do Estado na manutenção da sociedade. Para isso, efetua-se uma análise dividida em três partes, na qual se avaliará, num primeiro momento, a justiça social como gênese de um eventual estado de bem estar social no pensamento kantiano; num segundo momento, o papel da moralidade kantiana como fundamento do dever ético de ajuda ao (...) próximo pela premissa da dignidade humana e, por fim, a função da ação política na implementação de um modelo de governo que garanta a subsistência de todos sob a execução da justiça social. (shrink)

A modernidade e a pós-modernidade estão atravessando um processo corrosivo da moral, numa relativização de valores em várias esferas. No desejo emancipatório, o indivíduo acaba desconfiado e descrente frente aos projetos históricos, cético frente aos padrões éticos e valores morais. Deseja viver intensamente, embalado pelo prazer. Cai, sem perceber, num individualismo narcisista. No entanto, este individualismo reinante já dá mostras de graus de responsabilidade, aberto às regras morais, à eqüidade, aberto ao futuro, como que numa reabilitação da inteligência sob forma (...) de ética. Verificamos um retorno à ética. (shrink)

Se propone un examen crítico de la última obra de J.-L. Marion titulada, dedicada a la unión de alma y cuerpo, y cuya tesis principal es: los problemas que esta unión suscita confunden dos términos, cuerpo y mi cuerpo. Esta confusión lleva a que se apliquen al primero categorías propias del segundo. Se examinan las "paradojas ónticas" que mi cuerpo (la carne) inaugura (a); se despeja la tesis de dos interpretaciones de las meditaciones primera y sexta (b); se discute la (...) "excepción a la metafísica" instaurada por el conocimiento de mi cuerpo (c); se arriesga, siguiendo una indicación del autor, la apertura a una dimensión ética que exige examinar ya no la unión de cuerpo y alma, sino la unión por el amor a un semejante y a la comunidad de semejantes (d). The article carries out a critical examination of J.-L. Marion's latest work, "Sur la pensée passive de Descartes", whose main thesis is that the problems posed by the union of body and soul confuse two terms: body and my body. This confusion leads to the application to the former of categories inherent to the latter. The paper examines the "ontic paradoxes" that my body (the flesh) gives rise to (a); it clarifies the thesis of two interpretations of the First and Sixth Meditations (b); it discusses the "exception to metaphysics" established by the knowledge of my body (c); and, following an indication by the author, it proposes an opening to the ethical dimension, which demands an examination of the union, through love, with a fellow human being and with the community of human beings, rather than of the union of body and soul (d). Neste artigo, propõe-se um exame crítico da última obra de J.-L. Marion, intitulada "Sur la pensée passive de Descartes", dedicada à união de alma e corpo, e cuja tese principal é: os problemas que essa união suscita confundem dois termos, corpo e meu corpo. Essa confusão leva a que se apliquem ao primeiro categorias próprias do segundo. Examinam-se os "paradoxos ônticos" que meu corpo (a carne) inaugura; a tese de duas interpretações das medita ccedil;ões primeira e sexta é esclarecida; arrisca-se, seguindo uma indicação do autor, a abertura a uma dimensão ética que exige examinar já não a união de corpo e alma, mas sim a união pelo amor a um semelhante e à comunidade de semelhantes. (shrink)