Declaração Universal dos Direitos Humanos: autoridade, significado e natureza jurídica

Araucaria 20 (40) (2018)
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Abstract

Por muitos anos vigeu a idéia de que somente os Estados são sujeitos de Direito internacional. Atualmente é inegável a existência de outros sujeitos, dentre os quais a pessoa humana. Este artigo trata do movimento que consagra o ser humano como sujeito de direitos e analisa o principal instrumento declarativo desses direitos da sociedade internacional: a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Trata-se de documento incomparável na História da Humanidade, porque é um documento revolucionário que provoca mudanças profundas de mentalidade e de atitude no mundo.

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