Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar o conhecimento teórico de conselhos tutelares sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atuações a partir disso. Para isso, realizamos entrevistas com dois conselhos por meio de um questionário. As respostas foram dadas por escrito e, com elas, pudemos notar convergências e divergências entre esses conselhos. Com a análise, percebemos que cada conselho possui um olhar no seu trabalho, porém ambos possuem consciência de que seu dever é o de proteger e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Ambos os conselhos admitiram existir interação com a escola, porém, ela se restringe ao controle de frequência e da evasão escolar. Também, ambos remetem casos de violação de direitos à realidade social, afirmando que fatores econômicos não são determinantes nesses atos, porém, nos casos de famílias em situações econômicas desfavoráveis, o conselho tutelar é acionado. Por fim, enquanto um dos conselhos diz que aquele que viola algum direito da criança ou do adolescente deve ser responsabilizado, outro afirma que ele deve intervir com medidas educativas para resgatas a proteção do menor. Concluímos que os conselhos conhecem seus deveres, porém deixam a desejar no que tange à relação com as escolas.