Aprimoramento das práticas punitivas e prevenção distal do crime: uma alternativa ao ceticismo sobre a responsabilidade moral

Princípios 29 (59) (2022)
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Abstract

Resumo: Em décadas recentes, a investigação filosófica sobre a responsabilidade moral e o livre-arbítrio, que por muito tempo foi vista como um empreendimento principalmente teórico, passou a também incluir preocupações de tipo mais prático. Essa mudança é bem ilustrada pela proposta cética desenvolvida por autores como Derk Pereboom e Gregg Caruso. Seus trabalhos não apenas negam que sejamos agentes livres e moralmente responsáveis (em um sentido específico dos termos em questão), mas também defendem reformas na maneira como a responsabilização é efetivada em nossas relações interpessoais e, especialmente, no sistema penal. Este artigo examina as implicações práticas do ceticismo de Pereboom e Caruso, principalmente no que diz respeito à sua implementabilidade. Argumento que o núcleo propriamente cético da proposta é inviável para seres humanos com a psicologia moral que temos, mas que, apesar disso, alguns elementos da proposta são compatíveis com uma proposta não-cética focada no aperfeiçoamento das práticas punitivas. Abstract: In recent decades, the philosophical investigation of moral responsibility and free will, which for a long time was seen as a mostly theoretical enterprise, became also the place of more practically oriented concerns. The skeptical view developed by Derk Pereboom and Gregg Caruso is a good illustration of the change. In their work, they not just deny that we are free and morally responsible agents (in a specific sense of the relevant terms) but also propose the reform of responsibility practices as they figure in our interpersonal relations and, especially, in the criminal justice system. This paper examines the practical implications of Pereboom and Caruso’s skepticism, particularly in what concerns its likelihood of being implemented. I argue that the strictly skeptical core of their proposal is not viable for human beings with a moral psychology like ours, but that some elements are nonetheless consistent with a non-skeptical view focused on the improvement of punitive practices.

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