Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos

São Paulo, SP: Malheiros Editores (2019)
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Abstract

Questão fundamental nos debates da doutrina e da jurisprudência, este livro trata, de modo extremamente feliz e com grande êxito, da distinção entre princípios e regras. Para tanto, esmiúça a necessária clareza dos conceitos e os aspectos da garantia de sua aplicação e de sua efetividade.

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K296.A95 2019

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9788539204526

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